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84 documentos disponíveis
Acordo de Confidencialidade (NDA)
Abertura de Empresa
Acordo de Confidencialidade: Lei 9.279/96 e LGPD | NDA
Acordo de confidencialidade entre empresas fundado no art. 195 da Lei 9.279/96 e na LGPD. Cláusula penal calibrada e sigilo que sobrevive ao fim do contrato.
Acordo de Sócios: Modelo em Word e PDF
Abertura de Empresa
Acordo de Sócios conforme o Código Civil e Lei das S.A.
Acordo de quotistas com base no art. 118 da Lei 6.404/76 e arts. 1.052 a 1.087 do Código Civil: tag along, apuração de haveres e cláusula de arbitragem.
Alteração Contratual conforme o Código Civil
Abertura de Empresa
Alteração Contratual conforme o Código Civil e a IN DREI 81
Alteração contratual conforme o Código Civil, a Lei 8.934/1994 e a IN DREI 81/2020. Quórum atualizado pela Lei 14.451/2022 e cláusulas aceitas na Junta.
Ata de Reunião de Sócios
Abertura de Empresa
Ata de Reunião de Sócios conforme o Código Civil
Ata de reunião e assembleia de sócios nos termos dos arts. 1.071 a 1.080 do Código Civil, com quóruns atualizados pela Lei 14.451/2022. Word e PDF.
Cessão de Quotas conforme o Código Civil
Abertura de Empresa
Cessão de Quotas conforme o Código Civil (art. 1.057)
Modelo de cessão de quotas redigido conforme os arts. 1.057 e 1.003 do Código Civil e a IN DREI 81. Vesting, preferência e anuência dos sócios. Word e PDF.
Contrato de Franquia
Abertura de Empresa
Contrato de Franquia conforme a Lei 13.966/2019 | Word e PDF
Minuta de contrato de franquia alinhada à Lei 13.966/2019 e ao art. 211 da LPI: prazo de 10 dias da COF, royalties, território e quarentena. Word e PDF.
Contrato de Mútuo Conversível
Abertura de Empresa
Mútuo Conversível conforme a LC 182/2021 e o Código Civil
Contrato de mútuo conversível redigido segundo o art. 5º da LC 182/2021 e os arts. 586 a 592 do Código Civil. Conversão, resgate e proteções do investidor.
Contrato de Trespasse
Abertura de Empresa
Trespasse: arts. 1.142 a 1.149 do Código Civil | Word e PDF
Contrato de compra e venda de estabelecimento redigido conforme o Código Civil, o art. 133 do CTN e a CLT. Sucessão de dívidas e não concorrência.
Contrato de Vesting e Stock Options
Abertura de Empresa
Contrato de Vesting conforme Lei 6.404/76 e STJ
Contrato de vesting conforme a Lei 6.404/76 e o Tema 1.226 do STJ. Preserve a natureza mercantil e evite encargos trabalhistas indevidos.
Contrato Social de SLU: Modelo em Word e PDF
Abertura de Empresa
Contrato de SLU conforme a Lei 13.874 e o Código Civil
Modelo de contrato social de SLU redigido conforme o art. 1.052 do Código Civil e a Lei da Liberdade Econômica. Aceito pelas Juntas Comerciais, em Word e PDF.
Contrato Social de Sociedade Limitada
Abertura de Empresa
Contrato Social de Sociedade Limitada (Código Civil)
Modelo de contrato social conforme os arts. 1.052 a 1.087 do Código Civil e a IN DREI 81/2020. Capital, quotas, administração e quóruns atualizados.
Distrato Social: Modelo em Word e PDF
Abertura de Empresa
Distrato Social conforme o Código Civil (arts. 1.033-1.038)
Modelo de distrato social conforme os arts. 1.033 a 1.038 do Código Civil e a IN DREI 81/2020: dissolução, liquidação, partilha e baixa do CNPJ. Word e PDF.