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Informações Legais

Última atualização: 17 de maio de 2026

Responsável pelo site

Razão socialCaptain Legal LLC
Forma jurídicaSociedade de responsabilidade limitada (LLC)
Sede30 N Gould St Ste N, Sheridan, Wyoming 82801, Estados Unidos
Responsável pela publicaçãoDamien Kech

Hospedagem

ProvedorOVH SAS
Endereço2 rue Kellermann, 59100 Roubaix, France

1. Acesso ao site

O site é acessível gratuitamente a qualquer Usuário que disponha de acesso à Internet. Todos os custos de acesso (equipamentos, software, conexão) são exclusivamente por conta do Usuário.

A Captain.Legal emprega meios razoáveis para garantir um acesso de qualidade, sem qualquer obrigação de resultado. O acesso pode ser interrompido ou suspenso para manutenção, segurança ou por qualquer motivo técnico, sem que isso acarrete responsabilidade para a Captain.Legal.

2. Objeto do site e natureza dos serviços

O site oferece um serviço de geração, personalização e download de modelos de documentos jurídicos a partir de um formulário interativo preenchido pelo Usuário.

Os documentos gerados são modelos padronizados fornecidos a título informativo e documental. Não constituem consultoria jurídica nem aconselhamento personalizado. A Captain.Legal não exerce a advocacia nem qualquer profissão jurídica regulamentada. O Usuário permanece como único responsável pela adequação do documento à sua situação. Para qualquer situação complexa ou sensível, recomenda-se vivamente consultar um advogado inscrito na OAB.

3. Propriedade intelectual

Todos os elementos que compõem o site (arquitetura, código-fonte, textos, modelos e estruturas de documentos, algoritmos de geração, ilustrações, gráficos, logotipo, bases de dados, denominações) são de propriedade exclusiva da Captain Legal LLC ou de seus parceiros, e estão protegidos pela legislação brasileira e internacional de propriedade intelectual, em especial a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e a Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996).

O download de um documento confere ao Usuário uma licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível, em conformidade com os Termos e Condições de Venda. Qualquer reprodução, distribuição, modificação, extração ou exploração, total ou parcial, sem autorização prévia e por escrito, é estritamente proibida.

4. Marcas e nomes de domínio

A denominação « Captain.Legal », o logotipo e os sinais distintivos presentes no site são protegidos. O nome de domínio captain.legal e suas variantes são de propriedade exclusiva do responsável pelo site. Qualquer uso não autorizado pode acarretar a responsabilidade civil e penal do seu autor.

5. Dados pessoais

O tratamento dos dados pessoais é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

As condições de coleta, tratamento, conservação e exercício de direitos são detalhadas na Política de Privacidade, acessível no rodapé do site.

6. Cookies

O site utiliza cookies e rastreadores cuja finalidade, prazo de conservação e modalidades de gerenciamento do consentimento são descritos na Política de Cookies. O Usuário pode, a qualquer momento, configurar ou retirar o seu consentimento.

7. Limitação de responsabilidade

A Captain.Legal esforça-se por assegurar a exatidão e a atualização das informações publicadas, sem poder garantir a sua completude ou ausência de erros. A Captain.Legal não pode ser responsabilizada por danos diretos ou indiretos decorrentes do acesso ao site, do seu uso, da sua indisponibilidade ou do uso que o Usuário faça dos documentos gerados. O Usuário reconhece utilizar o site sob a sua exclusiva responsabilidade.

8. Disponibilidade do serviço

O site é, em princípio, acessível 24 horas por dia, 7 dias por semana, salvo interrupção para manutenção ou em caso de força maior. A Captain.Legal não pode ser responsabilizada por qualquer indisponibilidade ou interrupção do site.

9. Links de hipertexto

O site pode conter links para sites de terceiros sobre os quais a Captain.Legal não exerce qualquer controle e declina toda responsabilidade quanto ao seu conteúdo.

10. Segurança

A Captain.Legal adota medidas técnicas e organizacionais razoáveis para preservar a segurança do site e dos dados. Os pagamentos são realizados por meio de provedores seguros (PayPal, Stripe) sobre conexão criptografada.

11. Resolução de conflitos

O Usuário consumidor pode recorrer gratuitamente aos órgãos de defesa do consumidor (Procon) e à plataforma oficial consumidor.gov.br, após uma reclamação escrita prévia que não tenha obtido resposta satisfatória, sem prejuízo do direito de acesso ao Poder Judiciário.

12. Lei aplicável e foro

As presentes informações legais são regidas, no que diz respeito ao Usuário consumidor domiciliado no Brasil, pelas normas imperativas de proteção do consumidor previstas no Código de Defesa do Consumidor. Na falta de resolução amigável, fica eleito o foro do domicílio do consumidor.

13. Alteração das informações legais

A Captain.Legal reserva-se a faculdade de alterar as presentes informações legais a qualquer momento. A data da última atualização consta no topo do presente documento.

14. Contato

Para qualquer questão relativa às presentes informações legais ou ao funcionamento do site, você pode entrar em contato conosco por meio do nosso formulário de contato.