Seus documentos jurídicos, prontos em minutos

Modelo de estatuto redigido conforme os arts. 53 a 61 do Código Civil, com os requisitos do art. 54 sob pena de nulidade. Validado por advogados.

Alteração contratual conforme o Código Civil, a Lei 8.934/1994 e a IN DREI 81/2020. Quórum atualizado pela Lei 14.451/2022 e cláusulas aceitas na Junta.

Modelo de locação não residencial conforme os arts. 51 a 57 da Lei do Inquilinato, com cláusulas de renovatória, garantia única e reajuste anual. Em Word e PDF.

Modelo de contrato de locação residencial conforme a Lei do Inquilinato e o Código Civil: caução, fiador ou seguro-fiança, reajuste anual e rescisão.

Modelo redigido conforme os arts. 593 a 609 do Código Civil e a jurisprudência do STF e do STJ sobre contratação PJ. Word e PDF editáveis.

Ata de AGO redigida conforme os arts. 53 a 61 do Código Civil: convocação, quórum, deliberações e averbação no RCPJ. Modelo validado, em Word e PDF.

Converter 1/3 das férias em abono é direito potestativo do empregado (art. 143 da CLT). Requeira até 15 dias antes do fim do período aquisitivo.

Pedido de fracionamento de férias conforme o art. 134, §1º, da CLT e a Reforma Trabalhista. Até 3 períodos, mínimo de 14 dias corridos.

Modelo conforme a CLT: período aquisitivo, fracionamento 14+5+5 e abono pecuniário do art. 143. Validado por profissionais do direito, em Word e PDF.

Acordo de compensação de jornada conforme o art. 59 da CLT e a Lei 13.467/2017. Limite de 6 meses, cláusula de rescisão e regras do TST.

Termo de consentimento nos termos do art. 7º, I, e art. 8º da Lei 13.709/2018, com finalidade determinada e direitos do art. 18. Word e PDF.

Notifique o afastamento de 120 dias com base no art. 392 da CLT e no art. 7º da Constituição. Modelo validado, com referência à estabilidade gestante.

Crie seu aviso prévio com o prazo proporcional da Lei 12.506/2011: 30 dias mais 3 por ano, limite de 90. Modelo conforme a CLT, disponível em Word e PDF.

Modelo conforme o art. 83 do ECA e a Resolução CNJ 295/2019. Firma reconhecida, duas vias e regras de viagem nacional e internacional.

Modelo fundado no art. 20 do Código Civil e na LGPD, com consentimento específico e cláusula de revogação. Válido para campanhas e menores.

Modelo de recibo fundado nos arts. 319 e 320 do Código Civil, com todos os requisitos da quitação regular. Validade probatória garantida, em PDF e Word.