Seus documentos jurídicos, prontos em minutos

Modelo de estatuto social redigido conforme a Lei 6.404/76 e a Lei 14.195/2021: voto plural, capital autorizado e dividendo obrigatório. Word e PDF.

Acordo de quotistas com base no art. 118 da Lei 6.404/76 e arts. 1.052 a 1.087 do Código Civil: tag along, apuração de haveres e cláusula de arbitragem.

Modelo de distrato social conforme os arts. 1.033 a 1.038 do Código Civil e a IN DREI 81/2020: dissolução, liquidação, partilha e baixa do CNPJ. Word e PDF.

Modelo de promessa de compra e venda conforme os arts. 462 e 1.417 do Código Civil, com arras, adjudicação compulsória e registro na matrícula. Em PDF e Word.

Modelo de locação não residencial conforme os arts. 51 a 57 da Lei do Inquilinato, com cláusulas de renovatória, garantia única e reajuste anual. Em Word e PDF.

Ata de reunião e assembleia de sócios nos termos dos arts. 1.071 a 1.080 do Código Civil, com quóruns atualizados pela Lei 14.451/2022. Word e PDF.

Modelo de contrato de locação residencial conforme a Lei do Inquilinato e o Código Civil: caução, fiador ou seguro-fiança, reajuste anual e rescisão.

Modelo de Requerimento de Empresário Individual conforme os arts. 966 a 980 do Código Civil e a Lei 8.934/1994. Válido nas Juntas Comerciais estaduais.

Modelo redigido conforme os arts. 593 a 609 do Código Civil e a jurisprudência do STF e do STJ sobre contratação PJ. Word e PDF editáveis.

Modelo de TRCT alinhado ao art. 477 da CLT e à Reforma Trabalhista: códigos de saque, prazo de 10 dias e verbas por modalidade. Crie o seu termo agora.

Ata conforme os arts. 53 a 61 do Código Civil e a Lei 6.015/1973: quorum, qualificação dos eleitos e termo de posse aceitos pelos cartórios de RCPJ.

Acordo de compensação de jornada conforme o art. 59 da CLT e a Lei 13.467/2017. Limite de 6 meses, cláusula de rescisão e regras do TST.

Modelo de edital de convocação de assembleia geral conforme os arts. 59 e 60 do Código Civil: ordem do dia, quórum e prazos estatutários. Word e PDF.

Modelo conforme o art. 83 do ECA e a Resolução CNJ 295/2019. Firma reconhecida, duas vias e regras de viagem nacional e internacional.

Modelo fundado no art. 20 do Código Civil e na LGPD, com consentimento específico e cláusula de revogação. Válido para campanhas e menores.

Resposta de recusa a pedido de licença não remunerada, baseada no art. 444 da CLT e no poder diretivo do empregador. Motivada e pronta em Word e PDF.