[{"id":"c0e8c87b-334d-4510-9d37-61631fc1a5db","order":1,"text":"ESTATUTO SOCIAL","fontSize":"20","textAlign":"center","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"0efaeb6b-8d98-4cef-8eb6-c0ffe6952f87","order":2,"text":"[Denominação da associação]","fontSize":"16","textAlign":"center","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"30","cflou":false,"active":true},{"id":"122394f9-3308-4e45-8fc2-16b7e8ca1098","order":3,"text":"CAPÍTULO I – DA DENOMINAÇÃO, DA NATUREZA, DA SEDE, DO FORO E DA DURAÇÃO","fontSize":"16","textAlign":"center","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"15","cflou":false,"active":true},{"id":"29b36335-76cc-410c-bb6a-88fde3680052","order":4,"text":"Art. 1º [Denominação da associação], doravante denominada simplesmente "Associação", é uma associação civil de direito privado, sem fins econômicos ou lucrativos, dotada de personalidade jurídica própria, com número ilimitado de associados e prazo de duração indeterminado, regida pelos artigos 53 a 61 do Código Civil (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002), pela legislação aplicável e pelo presente Estatuto Social.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"f4089528-30ac-4209-a529-52a006652b82","value":"Sim","type":"remove","operator":"="}]},{"id":"384d402a-c79f-4993-a85a-e45664ba4f08","order":5,"text":"Art. 1º [Denominação da associação], que poderá identificar-se pela sigla [Sigla], doravante denominada simplesmente "Associação", é uma associação civil de direito privado, sem fins econômicos ou lucrativos, dotada de personalidade jurídica própria, com número ilimitado de associados e prazo de duração indeterminado, regida pelos artigos 53 a 61 do Código Civil (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002), pela legislação aplicável e pelo presente Estatuto Social.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"f4089528-30ac-4209-a529-52a006652b82","value":"Sim","type":"add","operator":"="}]},{"id":"3bd3c1b5-77eb-419f-9cac-84080fe523ad","order":6,"text":"Art. 2º A Associação tem sede e foro na [Endereço completo – logradouro, número e complemento], no Município de [Município] – SP, CEP [CEP].","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"789ed33b-6923-4960-b12a-134d9f8e077b","order":7,"text":"Parágrafo único. A Associação poderá, por deliberação da Diretoria, ad referendum da Assembleia Geral, criar, transferir e extinguir filiais, escritórios e representações em qualquer parte do território nacional.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"ca342c71-1a37-463e-8c87-f8d564667bd1","order":8,"text":"Art. 3º A Associação desenvolverá suas atividades em âmbito municipal, podendo realizar ações, projetos e parcerias fora desse âmbito sempre que necessário à consecução de suas finalidades.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"6d63d92d-6564-4ddd-bba5-5ee9dc12c106","order":9,"text":"CAPÍTULO II – DAS FINALIDADES","fontSize":"16","textAlign":"center","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"15","cflou":false,"active":true,"marginTop":"10"},{"id":"ead6e3ff-b04b-490a-b32b-abff0f7027ae","order":10,"text":"Art. 4º A Associação tem por finalidade, sem fins econômicos ou lucrativos:","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"fded30ff-085a-4d39-9d2b-58db9151b894","order":11,"text":"[Finalidades específicas da associação – uma por linha]","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"2b30381b-f09c-4e64-8bf1-1075aace0869","order":12,"text":"§ 1º Para a consecução de suas finalidades, a Associação poderá elaborar e executar projetos e programas, promover cursos, eventos, campanhas e publicações, firmar contratos, convênios, termos de parceria, de fomento e de colaboração com pessoas físicas e jurídicas, de direito público ou privado, nacionais ou estrangeiras, e praticar todos os demais atos necessários ao cumprimento de seus objetivos.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"3f750ac5-8d32-4771-b6c3-02ccb676bf6c","order":13,"text":"§ 2º A Associação não distribui entre os seus associados, conselheiros, diretores, empregados ou doadores eventuais excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, bonificações, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades, e os aplica integralmente na consecução do seu objetivo social.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"351bd803-9284-4d5d-b125-98d8b3f6e4da","order":14,"text":"Art. 5º É vedado à Associação envolver-se em atividades de caráter político-partidário ou eleitoral, bem como adotar qualquer forma de discriminação em razão de origem, raça, sexo, cor, idade, condição social, crença religiosa ou convicção política de seus associados, dirigentes, empregados e beneficiários.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"f237390d-aac0-4615-b9da-e658a91028d2","order":15,"text":"CAPÍTULO III – DOS ASSOCIADOS: DA ADMISSÃO, DA DEMISSÃO, DAS PENALIDADES E DA EXCLUSÃO","fontSize":"16","textAlign":"center","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"15","cflou":false,"active":true,"marginTop":"10"},{"id":"f5528e1b-b185-4aa0-96f5-206e01bf4eff","order":16,"text":"Art. 6º Poderá associar-se qualquer pessoa física, maior e capaz, ou pessoa jurídica regularmente constituída, que concorde com as disposições deste Estatuto e se disponha a contribuir para a realização das finalidades da Associação.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"71cdf6f5-19e9-4e9f-bc2c-e62c8477b822","order":17,"text":"§ 1º A admissão dar-se-á mediante requerimento escrito dirigido à Diretoria, que deliberará na primeira reunião subsequente ao recebimento do pedido.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"97196368-e7db-4433-ba8c-035609021efe","order":18,"text":"§ 2º Da decisão que indeferir o pedido de admissão, devidamente fundamentada, caberá recurso à Assembleia Geral, no prazo de 15 (quinze) dias contados da ciência do interessado.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"fd57d16d-c0c0-449f-8896-c1def0c2d64d","order":19,"text":"§ 3º As pessoas jurídicas associadas far-se-ão representar perante a Associação pela pessoa natural indicada em seus atos constitutivos ou por representante formalmente designado para esse fim.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"1af2e31b-a473-45c6-b5a3-5c43089fc587","order":20,"text":"Art. 7º O quadro social é composto por uma única categoria de associados, denominados associados efetivos, todos com iguais direitos e deveres, nos termos do artigo 55 do Código Civil.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"6160b5a8-2815-419e-92e8-1702f796cd73","value":"multiplas","type":"remove","operator":"="}]},{"id":"ea5efd78-f516-40de-ad78-2f0f65181662","order":21,"text":"Art. 7º O quadro social é composto pelas seguintes categorias de associados:
I – fundadores: os que subscreveram a ata da Assembleia Geral de Constituição da Associação;
II – efetivos: os admitidos na forma deste Estatuto após a constituição da Associação;
III – honorários: as pessoas que tenham prestado serviços ou contribuições relevantes à Associação ou à sua área de atuação, assim reconhecidas por deliberação da Assembleia Geral;
IV – beneméritos: as pessoas que tenham efetuado doações ou prestado apoio material relevante à Associação, assim reconhecidas por deliberação da Assembleia Geral.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"6160b5a8-2815-419e-92e8-1702f796cd73","value":"multiplas","type":"add","operator":"="}]},{"id":"9964f785-62fe-4769-8e59-4d935ee0c31a","order":22,"text":"§ 1º Os associados fundadores e efetivos gozam dos mesmos direitos e estão sujeitos aos mesmos deveres.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"6160b5a8-2815-419e-92e8-1702f796cd73","value":"multiplas","type":"add","operator":"="}]},{"id":"d9cd71e9-fd5d-4c2c-81ad-3411e1157ca8","order":23,"text":"§ 2º Os associados honorários e beneméritos têm direito de participar das Assembleias Gerais, com direito a voz, mas sem direito de votar e de ser votados.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"6160b5a8-2815-419e-92e8-1702f796cd73","value":"multiplas","type":"add","operator":"="}]},{"id":"04772701-4412-46b6-b249-4127f1845d44","order":24,"text":"§ 3º Os associados honorários e beneméritos não estão sujeitos ao pagamento das contribuições sociais.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"6160b5a8-2815-419e-92e8-1702f796cd73","value":"multiplas","type":"add","operator":"="},{"field":"beb37810-af3b-4104-860c-1b2109356b73","value":"nao","type":"remove","operator":"="}]},{"id":"c0392514-2892-4e8a-a8f4-d7434e735309","order":25,"text":"Art. 8º São direitos dos associados em pleno gozo de seus direitos estatutários e em dia com suas obrigações sociais:
I – participar das Assembleias Gerais, com direito a voz e voto, observadas as restrições deste Estatuto;
II – votar e ser votado para os cargos eletivos, observadas as restrições deste Estatuto;
III – apresentar à Diretoria propostas, projetos e sugestões de interesse da Associação;
IV – examinar os livros, os registros contábeis e os documentos da Associação;
V – requerer, em conjunto com 1/5 (um quinto) dos associados, a convocação de Assembleia Geral, nos termos do artigo 60 do Código Civil;
VI – demitir-se do quadro social, quando julgar conveniente.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"681da2d4-bda1-4416-bcad-f4c8fac460ab","order":26,"text":"Parágrafo único. Nenhum associado poderá ser impedido de exercer direito ou função que lhe tenha sido legitimamente conferido, a não ser nos casos e pela forma previstos na lei ou neste Estatuto, nos termos do artigo 58 do Código Civil.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"e2849796-b8c8-473e-be43-4b905e2a72fd","order":27,"text":"Art. 9º São deveres dos associados:
I – cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto, os regimentos internos e as deliberações dos órgãos da Associação;
II – pagar pontualmente as contribuições sociais que vierem a ser fixadas pela Assembleia Geral;
III – zelar pelo patrimônio, pelo bom nome e pelos interesses da Associação;
IV – desempenhar com zelo e probidade os cargos e as funções para os quais for eleito ou designado;
V – comparecer às Assembleias Gerais e às demais atividades para as quais for convocado;
VI – manter atualizados os seus dados cadastrais junto à Secretaria da Associação.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"beb37810-af3b-4104-860c-1b2109356b73","value":"nao","type":"remove","operator":"="}]},{"id":"d348feb1-a047-49db-81c4-0c04ebd84adf","order":28,"text":"Art. 9º São deveres dos associados:
I – cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto, os regimentos internos e as deliberações dos órgãos da Associação;
II – zelar pelo patrimônio, pelo bom nome e pelos interesses da Associação;
III – desempenhar com zelo e probidade os cargos e as funções para os quais for eleito ou designado;
IV – comparecer às Assembleias Gerais e às demais atividades para as quais for convocado;
V – manter atualizados os seus dados cadastrais junto à Secretaria da Associação.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"beb37810-af3b-4104-860c-1b2109356b73","value":"nao","type":"add","operator":"="}]},{"id":"ddca8821-de29-4bf2-b7f4-d771fcf3522c","order":29,"text":"Art. 10. A qualidade de associado é intransmissível, seja por ato entre vivos, seja em razão de morte, nos termos do artigo 56 do Código Civil.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"6c8b6f0c-de08-4bec-9ae6-324a94e414ae","order":30,"text":"Art. 11. A demissão do associado dar-se-á a seu pedido, a qualquer tempo, mediante comunicação escrita dirigida à Diretoria, independentemente de justificativa, e produzirá efeitos a partir do recebimento da comunicação.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"077722c2-6955-4d03-98e7-32642b2c6c63","order":31,"text":"Parágrafo único. A demissão não exonera o associado do cumprimento das obrigações vencidas até a data do seu desligamento.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"004b2e02-289b-4cec-9c90-e287a5dc100b","order":32,"text":"Art. 12. Os associados estão sujeitos às seguintes penalidades disciplinares, asseguradas, em qualquer caso, a ampla defesa e o contraditório:
I – advertência escrita;
II – suspensão dos direitos estatutários pelo prazo de até 90 (noventa) dias;
III – exclusão do quadro social.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"e2024a87-b910-413a-a783-3fcebf262aca","order":33,"text":"§ 1º As penalidades de advertência e de suspensão serão aplicadas pela Diretoria, de forma proporcional à gravidade da falta, mediante decisão fundamentada, precedida de notificação escrita ao associado, com prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação de defesa.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"ed455ce8-3a77-4a9d-a4f9-6f61caca4a12","order":34,"text":"§ 2º Da decisão que aplicar advertência ou suspensão caberá recurso, sem efeito suspensivo, à Assembleia Geral, no prazo de 15 (quinze) dias contados da ciência da decisão.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"b01c05bd-77b3-48c7-a4b3-d9f989967ed3","order":35,"text":"§ 3º A exclusão somente será aplicada nas hipóteses e na forma do artigo seguinte.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"c8c74c40-db58-4a1e-9764-970777302ffc","order":36,"text":"Art. 13. A exclusão do associado só é admissível havendo justa causa, assim reconhecida em procedimento que assegure direito de defesa e de recurso, nos termos do artigo 57 do Código Civil, considerando-se justa causa, entre outras hipóteses:
I – a violação grave ou reiterada deste Estatuto, dos regimentos internos ou das deliberações dos órgãos sociais;
II – a prática de atos lesivos ao patrimônio, à imagem ou aos interesses da Associação;
III – a conduta incompatível com as finalidades da Associação ou atentatória à dignidade de seus membros;
IV – o inadimplemento injustificado das contribuições sociais por 3 (três) meses consecutivos, após regular notificação para regularização.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"beb37810-af3b-4104-860c-1b2109356b73","value":"nao","type":"remove","operator":"="}]},{"id":"366d430b-c722-4696-b0c3-035fa3de70e9","order":37,"text":"Art. 13. A exclusão do associado só é admissível havendo justa causa, assim reconhecida em procedimento que assegure direito de defesa e de recurso, nos termos do artigo 57 do Código Civil, considerando-se justa causa, entre outras hipóteses:
I – a violação grave ou reiterada deste Estatuto, dos regimentos internos ou das deliberações dos órgãos sociais;
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I – as contribuições sociais dos associados, cujo valor e periodicidade serão fixados pela Assembleia Geral;
II – as doações, os legados e as heranças de pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras;
III – as subvenções, os auxílios e as contribuições de entidades públicas ou privadas;
IV – as receitas provenientes de contratos, convênios, termos de parceria, de fomento e de colaboração;
V – as rendas decorrentes da exploração do seu patrimônio e de aplicações financeiras;
VI – as receitas de eventos, cursos, campanhas, produtos e serviços compatíveis com as suas finalidades;
VII – outras receitas lícitas compatíveis com os seus objetivos.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"beb37810-af3b-4104-860c-1b2109356b73","value":"nao","type":"remove","operator":"="}]},{"id":"83e0bce6-6a2b-4f3b-82b4-d2c9b1719b82","order":45,"text":"Art. 16. Constituem fontes de recursos para a manutenção da Associação:
I – as doações, os legados e as heranças de pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras;
II – as subvenções, os auxílios e as contribuições de entidades públicas ou privadas;
III – as receitas provenientes de contratos, convênios, termos de parceria, de fomento e de colaboração;
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I – a Assembleia Geral;
II – a Diretoria;
III – o Conselho Fiscal.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"9ebaad12-17e6-419a-90a9-a40c543584ac","order":50,"text":"Art. 19. O exercício dos cargos da Diretoria e do Conselho Fiscal não será remunerado a qualquer título, sendo vedada a distribuição de lucros, resultados, dividendos, bonificações, vantagens ou parcelas do patrimônio da Associação aos seus dirigentes, conselheiros ou associados.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"0ebad9e3-bafe-4b38-88da-f525835f33f9","order":51,"text":"Seção I – Da Assembleia Geral","fontSize":"14","textAlign":"center","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"12","cflou":false,"active":true,"marginTop":"5"},{"id":"25637e02-e8f8-4887-b528-2ee8e5979c01","order":52,"text":"Art. 20. A Assembleia Geral, órgão soberano da Associação, é constituída pelos associados em pleno gozo de seus direitos estatutários.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"9bd16687-1be4-4c4b-9efa-c5eb1cf3f019","order":53,"text":"Art. 21. Compete privativamente à Assembleia Geral:
I – eleger e empossar os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal;
II – destituir os administradores;
III – alterar o presente Estatuto;
IV – apreciar e aprovar, anualmente, as contas e o relatório de atividades da Diretoria, à vista do parecer do Conselho Fiscal;
V – deliberar sobre a aquisição, a alienação e a oneração de bens imóveis;
VI – julgar, em última instância, os recursos previstos neste Estatuto;
VII – deliberar sobre a dissolução da Associação e sobre a destinação do seu patrimônio remanescente.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"0ad9f2ab-103f-4b14-8314-32e225ca7657","order":54,"text":"Art. 22. A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por ano, até o final do primeiro quadrimestre, para apreciar as contas e o relatório de atividades do exercício anterior e, quando for o caso, eleger e empossar os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"0451a499-f329-498b-bb2b-11becd366573","order":55,"text":"Art. 23. A Assembleia Geral reunir-se-á, extraordinariamente, sempre que o interesse social o exigir, mediante convocação:
I – do Presidente;
II – da maioria dos membros da Diretoria;
III – do Conselho Fiscal;
IV – de 1/5 (um quinto) dos associados em pleno gozo de seus direitos, aos quais fica garantido o direito de promover a convocação, nos termos do artigo 60 do Código Civil.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"9a8f5e32-b58e-4e7f-bba3-4b4fbb2fd247","order":56,"text":"Art. 24. A convocação das Assembleias Gerais far-se-á por edital afixado na sede da Associação e encaminhado aos associados por meio físico ou eletrônico, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, dele constando local, data, horário e ordem do dia.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"18bf2aee-ff89-4ae4-97a8-cd83ffc7768e","order":57,"text":"Parágrafo único. É vedada a deliberação sobre matéria não incluída na ordem do dia, salvo se presente a totalidade dos associados e todos concordarem com a inclusão.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"345ba70a-b8df-45d3-a040-13c166a3f52c","order":58,"text":"Art. 25. As Assembleias Gerais serão presididas pelo Presidente da Associação e secretariadas pelo Secretário ou, em suas ausências ou impedimentos, por associados escolhidos entre os presentes.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"c8949c5a-652e-4217-a37a-224372c47ac4","order":59,"text":"Parágrafo único. Os trabalhos e as deliberações das Assembleias Gerais serão registrados em ata, assinada pelos membros da mesa, e levada a registro público quando a lei o exigir.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"5ee9bb8b-2c00-4411-bdd9-8f367291f31c","order":60,"text":"Art. 26. A Assembleia Geral instalar-se-á, em primeira convocação, com a presença da maioria absoluta dos associados e, em segunda convocação, 30 (trinta) minutos após, com qualquer número de presentes.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"d3e92cf1-bca7-4b63-b5cf-db3c6faba8cc","order":61,"text":"§ 1º As deliberações serão tomadas por maioria simples de votos dos associados presentes, salvo as hipóteses de quórum qualificado previstas neste Estatuto.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"a50efb16-852e-4b74-9134-864e7d089d8c","order":62,"text":"§ 2º O exercício do direito de voto é pessoal e indelegável, vedada a representação por procuração.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"fa8b2016-9bd9-4697-a17c-b419d220ba29","order":63,"text":"§ 3º As Assembleias Gerais poderão realizar-se de modo presencial, semipresencial ou exclusivamente digital, por meios eletrônicos que assegurem a identificação dos participantes, a manifestação e o registro dos votos, nos termos do artigo 48-A do Código Civil, considerando-se presentes, para todos os fins, os associados que participarem à distância.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"fb8b5007-68ca-44fe-82ea-888e7156ccac","order":64,"text":"Art. 27. As deliberações sobre a destituição de administradores e sobre a alteração deste Estatuto exigem o voto concorde de 2/3 (dois terços) dos presentes à Assembleia Geral especialmente convocada para esse fim, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos associados, ou com menos de 1/3 (um terço) deles nas convocações seguintes, nos termos do artigo 59, parágrafo único, do Código Civil.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"27d9ed76-3e1c-4794-b121-e9de916d14ae","order":65,"text":"Seção II – Da Diretoria","fontSize":"14","textAlign":"center","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"12","cflou":false,"active":true,"marginTop":"5"},{"id":"e2a49d04-8b50-4b3f-aefe-3a5e912e3697","order":66,"text":"Art. 28. A Diretoria é composta por Presidente, Vice-Presidente, Secretário e Tesoureiro, eleitos pela Assembleia Geral dentre os associados em pleno gozo de seus direitos estatutários, para mandato de 2 (dois) anos.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"87ab20ce-5283-45e5-8fcd-946ce3259c35","order":67,"text":"§ 1º É permitida a reeleição dos membros da Diretoria.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"1bc6ad81-eb64-4bc4-a193-78cd3a82fea1","value":"vedada","type":"remove","operator":"="}]},{"id":"662d1b83-6405-48a7-8773-236c330029ab","order":68,"text":"§ 1º É vedada a reeleição dos membros da Diretoria para o mesmo cargo no período imediatamente subsequente.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"1bc6ad81-eb64-4bc4-a193-78cd3a82fea1","value":"vedada","type":"add","operator":"="}]},{"id":"eddc3970-86dc-4006-bf17-c8220446b7dc","order":69,"text":"§ 2º Findos os mandatos, os membros da Diretoria permanecerão em seus cargos até a eleição e a posse dos sucessores.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"250b4c0f-0c4c-4a76-abd2-278181dcdbd5","order":70,"text":"Art. 29. As eleições para a Diretoria e para o Conselho Fiscal realizar-se-ão em Assembleia Geral, mediante o registro de chapas completas perante a Secretaria da Associação, até 10 (dez) dias antes da data designada para o pleito.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"76c31511-9eaa-4309-87fd-54772f310e42","order":71,"text":"§ 1º Somente poderão compor chapas os associados em pleno gozo de seus direitos estatutários e em dia com as suas obrigações sociais.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"79f54a2d-9a96-458f-9e64-e689e9e0e944","order":72,"text":"§ 2º Será proclamada eleita a chapa que obtiver a maioria simples dos votos dos associados presentes; em caso de empate, considerar-se-á eleita a chapa cujo candidato a Presidente conte com maior tempo ininterrupto de filiação à Associação e, persistindo o empate, aquela cujo candidato a Presidente seja o mais idoso.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"29044bd9-fa8a-4494-92b1-cce698b9e922","order":73,"text":"§ 3º Os eleitos serão empossados mediante termo de posse lavrado em livro próprio, na própria Assembleia Geral ou no prazo de até 30 (trinta) dias contados da eleição.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"bcc3da83-2901-4b90-8945-8513a538bc1f","order":74,"text":"Art. 30. Compete à Diretoria:
I – dirigir e administrar a Associação, cumprindo e fazendo cumprir este Estatuto e as deliberações da Assembleia Geral;
II – elaborar e executar o programa anual de atividades;
III – elaborar e apresentar à Assembleia Geral o relatório anual de atividades e as contas do exercício, acompanhados do parecer do Conselho Fiscal;
IV – deliberar sobre a admissão de associados e instaurar os procedimentos disciplinares e de exclusão, na forma deste Estatuto;
V – contratar e demitir empregados e prestadores de serviços, fixando-lhes a remuneração, observada a disponibilidade financeira da Associação;
VI – elaborar os regimentos internos necessários ao funcionamento da Associação, submetendo-os à aprovação da Assembleia Geral;
VII – administrar o patrimônio social, zelando pela sua conservação e pelo seu bom emprego.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"3a17fa42-fe61-4922-ad66-96e17aec57c6","order":75,"text":"Art. 31. Compete ao Presidente:
I – representar a Associação, ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente;
II – convocar e presidir as Assembleias Gerais e as reuniões da Diretoria;
III – assinar, em conjunto com o Tesoureiro, cheques, ordens de pagamento, contratos e demais documentos que envolvam obrigações financeiras;
IV – superintender as atividades da Associação, praticando os atos de gestão ordinária;
V – constituir, em nome da Associação, procuradores ou mandatários, mediante instrumento que especifique expressamente os poderes outorgados e o prazo de vigência do mandato.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"86c83939-6e26-478a-9c8d-4f2d34cf9bcc","order":76,"text":"Art. 32. Compete ao Vice-Presidente substituir o Presidente em suas faltas e impedimentos, sucedê-lo em caso de vacância, até o término do mandato, e auxiliá-lo no desempenho de suas atribuições.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"8bd0b33c-7dbc-4c25-8839-35b92271fd62","order":77,"text":"Art. 33. Compete ao Secretário:
I – secretariar as reuniões da Diretoria e as Assembleias Gerais, lavrando as respectivas atas;
II – manter sob a sua guarda os livros, os arquivos e o cadastro de associados;
III – expedir as convocações e as comunicações determinadas pelo Presidente.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"2f5536fc-d8c7-4557-b290-daece6501297","order":78,"text":"Art. 34. Compete ao Tesoureiro:
I – arrecadar as receitas e efetuar os pagamentos autorizados;
II – manter os recursos da Associação depositados em instituição financeira, movimentando-os em conjunto com o Presidente;
III – manter em dia a escrituração contábil e financeira da Associação;
IV – apresentar ao Conselho Fiscal os balancetes e os documentos solicitados, bem como o balanço anual.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"e9d0339e-cf9b-4d49-a639-731e068ec48f","order":79,"text":"Art. 35. A Diretoria reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que convocada pelo Presidente ou pela maioria de seus membros, deliberando com a presença da maioria de seus integrantes, por maioria de votos, cabendo ao Presidente, além do voto pessoal, o voto de desempate.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"405997a6-319e-4c4f-863b-998871bfe9e7","order":80,"text":"Art. 36. Em caso de vacância simultânea dos cargos de Presidente e de Vice-Presidente, ou de vacância de qualquer outro cargo da Diretoria, a Assembleia Geral será convocada no prazo de 30 (trinta) dias para eleger substituto, que completará o mandato do substituído.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"0a7ace2b-689b-478a-a930-92326da39da7","order":81,"text":"Parágrafo único. Considerar-se-á vago o cargo cujo titular, sem justificativa aceita pela Diretoria, deixar de comparecer a 3 (três) reuniões consecutivas ou a 5 (cinco) reuniões alternadas no mesmo exercício social.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"ab3b5104-178f-4bee-b292-736f5df0efc9","order":82,"text":"Seção III – Do Conselho Fiscal","fontSize":"14","textAlign":"center","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"12","cflou":false,"active":true,"marginTop":"5"},{"id":"56045365-c4fd-40d1-b116-d27eb34a1572","order":83,"text":"Art. 37. O Conselho Fiscal é composto por 3 (três) membros efetivos e 3 (três) suplentes, eleitos pela Assembleia Geral dentre os associados em pleno gozo de seus direitos estatutários, com mandato coincidente com o da Diretoria, aplicando-se-lhes as mesmas regras relativas à eleição e à recondução.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"6d26c4c4-3edb-4533-b7cf-f52886522cc3","order":84,"text":"Parágrafo único. É vedado o exercício simultâneo de cargos na Diretoria e no Conselho Fiscal, bem como a eleição, para o Conselho Fiscal, de cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, até o segundo grau, de membro da Diretoria.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"37f473b3-690f-4a00-bd3a-693927939286","order":85,"text":"Art. 38. Compete ao Conselho Fiscal:
I – examinar os livros, os documentos e os balancetes da Associação;
II – opinar sobre os balanços, os relatórios financeiros e contábeis e a prestação de contas da Diretoria, emitindo parecer prévio a ser submetido à Assembleia Geral;
III – requisitar ao Tesoureiro, a qualquer tempo, documentos e informações sobre as operações econômico-financeiras da Associação;
IV – apontar as irregularidades constatadas, sugerindo as medidas saneadoras cabíveis, e convocar Assembleia Geral Extraordinária quando constatar irregularidades graves;
V – acompanhar o trabalho de eventuais auditores externos independentes.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"aa7a970b-2e1e-4541-b65a-8efbdbf18e0b","order":86,"text":"Art. 39. O Conselho Fiscal reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por ano, para emitir parecer sobre as contas do exercício, e, extraordinariamente, sempre que necessário.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"79f695c1-2fa5-45dc-962e-b2319e11ff8a","order":87,"text":"Parágrafo único. Os membros suplentes substituirão os efetivos em suas faltas, impedimentos e vacâncias.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"9fe54551-842d-41bf-abec-bc0477db0700","order":88,"text":"Art. 40. Os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal não respondem pessoalmente pelas obrigações regularmente contraídas em nome da Associação no exercício de suas funções, mas respondem, civil e penalmente, pelos prejuízos que causarem em razão de atos praticados com dolo, fraude, abuso de poder ou violação da lei ou deste Estatuto.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"78fb3460-43e2-4329-876b-2dcaffc9350f","order":89,"text":"CAPÍTULO VI – DO EXERCÍCIO SOCIAL, DA GESTÃO ADMINISTRATIVA E DA PRESTAÇÃO DE CONTAS","fontSize":"16","textAlign":"center","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"15","cflou":false,"active":true,"marginTop":"10"},{"id":"93716f8f-e36c-4e3e-ae59-b8d2fc386a94","order":90,"text":"Art. 41. O exercício social coincidirá com o ano civil, encerrando-se em 31 de dezembro de cada ano, quando serão elaborados o balanço patrimonial, a demonstração do resultado do exercício e o relatório de atividades.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"919344b1-1713-49af-a48a-bc7c7a2eddf1","order":91,"text":"Art. 42. A gestão administrativa e a prestação de contas da Associação observarão:
I – os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da economicidade e da eficiência;
II – as Normas Brasileiras de Contabilidade;
III – a publicidade, aos associados, do relatório anual de atividades e das demonstrações financeiras, que ficarão à disposição para consulta na sede da Associação;
IV – o parecer prévio do Conselho Fiscal e a aprovação das contas pela Assembleia Geral Ordinária.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"66f8a33a-d78b-4d2c-94f2-6a8551b97ac2","order":92,"text":"CAPÍTULO VII – DA ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA E DA DISSOLUÇÃO","fontSize":"16","textAlign":"center","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"15","cflou":false,"active":true,"marginTop":"10"},{"id":"6c3346e0-fe6a-4fe4-8504-d1328a82b226","order":93,"text":"Art. 43. O presente Estatuto poderá ser alterado, a qualquer tempo, por deliberação da Assembleia Geral especialmente convocada para esse fim, observados o quórum de deliberação e os quóruns de instalação previstos neste Estatuto para as deliberações qualificadas.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"6da7b008-e115-4508-9165-3ad3badea046","order":94,"text":"Art. 44. A Associação somente poderá ser dissolvida por deliberação da Assembleia Geral especialmente convocada para esse fim, mediante o voto concorde de, no mínimo, 2/3 (dois terços) dos associados presentes, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos associados, ou com menos de 1/3 (um terço) deles nas convocações seguintes.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"7c2bde1d-4765-475a-a73b-fb5e23bfd2f7","order":95,"text":"§ 1º Em caso de dissolução, o patrimônio líquido remanescente, depois de quitadas as obrigações sociais, será destinado a entidade de fins não econômicos designada pela Assembleia Geral, preferencialmente com finalidades idênticas ou semelhantes às da Associação, nos termos do artigo 61 do Código Civil.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"1f7fa76d-5435-436c-930e-2445ab61acda","order":96,"text":"§ 2º Não existindo no Município, no Estado ou no Distrito Federal em que a Associação tiver sede instituição nas condições indicadas, o que remanescer do seu patrimônio será devolvido à Fazenda do Estado, do Distrito Federal ou da União, nos termos do artigo 61, § 2º, do Código Civil.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"df49e47a-709b-44cf-9e79-7250dd217a5e","order":97,"text":"§ 3º Não caberá aos associados, em nenhuma hipótese, a restituição de valores, bens ou quantias vertidos, a qualquer título, ao patrimônio da Associação.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"97bd918e-12e2-4a81-95fd-463c82574d0b","order":98,"text":"CAPÍTULO VIII – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS","fontSize":"16","textAlign":"center","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"15","cflou":false,"active":true,"marginTop":"10"},{"id":"a9396cf8-ff33-4895-ac68-c6f62aa7b3b9","order":99,"text":"Art. 45. Os casos omissos neste Estatuto serão resolvidos pela Diretoria, ad referendum da Assembleia Geral, com observância do Código Civil e da legislação aplicável.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"73d44f05-e60f-4286-8cf6-d2d8c7545736","order":100,"text":"Art. 46. Fica eleito o foro da comarca da sede da Associação para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste Estatuto, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"4c6a8089-96da-4bf2-9587-6c36d331ac0c","order":101,"text":"Art. 47. Os membros da primeira Diretoria e do primeiro Conselho Fiscal foram eleitos e empossados na Assembleia Geral de Constituição da Associação, e os seus mandatos vigorarão até a eleição e a posse dos sucessores, na forma deste Estatuto.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"3fb14bda-9a6a-4227-8de8-9599acdfbd6c","order":102,"text":"Art. 48. O presente Estatuto Social foi aprovado pela Assembleia Geral de Constituição realizada em [Data da assembleia] e entrará em vigor na data do seu registro no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas competente.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"30","cflou":false,"active":true},{"id":"60cba432-c9ea-458b-be76-8bd4b41bfd46","order":103,"text":"[Município], [Data da assembleia].","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"40","cflou":false,"active":true},{"id":"2ef44520-e09f-4d6c-b4c2-2dde4e33ecf6","order":104,"text":"_________________________________________","fontSize":"14","textAlign":"center","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"0","cflou":false,"active":true,"marginTop":"10"},{"id":"e368e612-e461-47dd-b613-a7188c90f48b","order":105,"text":"[Nome completo do Presidente]","fontSize":"14","textAlign":"center","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"0","cflou":false,"active":true},{"id":"dc9511c9-939a-460f-99fd-c4df35d52497","order":106,"text":"Presidente","fontSize":"14","textAlign":"center","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"30","cflou":false,"active":true},{"id":"8d078a6c-9fec-448e-b881-f98570662500","order":107,"text":"_________________________________________","fontSize":"14","textAlign":"center","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"0","cflou":false,"active":true},{"id":"adda8bae-d81b-4af1-aa47-cbc72e42b116","order":108,"text":"[Nome completo do Secretário]","fontSize":"14","textAlign":"center","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"0","cflou":false,"active":true},{"id":"55417a00-e010-4f12-9e55-4b6945d8e92e","order":109,"text":"Secretário","fontSize":"14","textAlign":"center","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"30","cflou":false,"active":true},{"id":"6a4cc701-4ec2-40c8-8731-282633f1a19c","order":110,"text":"Visto do Advogado, nos termos do artigo 1º, § 2º, da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994:","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"20","cflou":false,"active":true,"marginTop":"10"},{"id":"3649993c-bb8b-4e86-b5ba-5eb4b86f21c2","order":111,"text":"_________________________________________","fontSize":"14","textAlign":"center","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"0","cflou":false,"active":true},{"id":"bfeb78dc-5791-4bfe-b0f5-7f9a780ec46b","order":112,"text":"[Nome completo do advogado]","fontSize":"14","textAlign":"center","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"0","cflou":false,"active":true},{"id":"1eaf4a12-d0ae-4697-b940-10c2345cb002","order":113,"text":"OAB/SP nº [Número de inscrição]","fontSize":"14","textAlign":"center","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"0","cflou":false,"active":true}]