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13 articles

imobiliário, locação, reforma tributária, contratos2 de agosto de 2026

IBS e CBS nos contratos de locação de imóveis

A reforma tributária muda a conta do aluguel. Veja quem vira contribuinte, quando o inquilino pode tomar crédito e por que a cláusula de repercussão merece atenção.

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trabalhista, pejotização, contratos, stf2 de agosto de 2026

Pejotização e contratos PJ após a retomada do Tema 1.389

Com a retomada da instrução nas ações sobre pejotização, contratos PJ voltam ao centro da prova. Veja onde o STF destravou o debate e o que ainda espera tese vinculante.

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terceiro setor, associações, reforma tributária, estatuto social29 de julho de 2026

IBS e CBS: como revisar o estatuto da associação

A reforma tributária levou o estatuto social para o centro da prova fiscal. Mensalidades, sobras e atividades acessórias podem mudar o enquadramento da associação.

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trabalho, licença-paternidade, clt, departamento pessoal29 de julho de 2026

Comunicação de licença-paternidade: regras de 2027

A nova lei transforma um aviso antes informal em documento com efeitos trabalhistas. Veja quando avisar, quais provas anexar e por que o protocolo importa.

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direito do trabalho, licença-paternidade, previdência, estabilidade26 de julho de 2026

Licença-paternidade: novas regras da Lei 15.371/2026

A Lei 15.371/2026 muda a rotina de pais e RH: aviso prévio de 30 dias, benefício previdenciário, estabilidade e novas cautelas antes da rescisão.

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cnpj, abertura de empresa, direito societário, receita federal24 de julho de 2026

CNPJ alfanumérico: o que muda ao abrir empresa

O novo CNPJ pode chegar com letras sem alterar o rito de constituição. O ponto crítico virá depois: bancos, notas fiscais e cadastros terão de aceitar o formato.

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reforma tributária, sociedade limitada, contrato social, distribuição de lucros23 de julho de 2026

Reforma tributária: cláusulas da Ltda que exigem revisão

Split payment, tributação de dividendos e novos quóruns mudam a rotina das limitadas. Veja por que contratos antigos podem travar decisões e pressionar o caixa.

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reforma tributária, contratos, prestação de serviços, tributos12 de julho de 2026

Split payment em contratos de prestação de serviços

A LC 214/2025 muda o caixa dos prestadores e o crédito dos tomadores. Saiba por que cláusulas de tributos inclusos podem exigir gross-up e reequilíbrio.

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imobiliário, condomínio, locação por temporada, airbnb7 de julho de 2026

Airbnb em condomínios: regras para locação por temporada

A curta temporada entrou no radar de condomínios, prefeituras e do STJ. Veja por que o contrato ajuda, mas não basta para manter o anúncio regular.

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procuração, assinatura eletrônica, código civil7 de julho de 2026

Procuração particular vale sem cartório no Brasil?

Nem toda procuração precisa de tabelião. O artigo mostra como o Código Civil trata o mandato e em quais casos a assinatura eletrônica basta.

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empresas, direito societário, mei, contrato social8 de junho de 2026

MEI, Ltda ou SLU: como escolher a estrutura certa

A escolha entre MEI, Ltda e SLU afeta faturamento, dívidas, contratações e registro na Junta Comercial. Veja quando cada formato faz sentido.

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contratos, confidencialidade, lgpd, empresas8 de junho de 2026

Acordo de confidencialidade no Brasil: como estruturar

Um NDA não depende de uma lei própria para ser forte. O que decide sua utilidade é a redação: escopo, prazo, multa, terceiros e LGPD.

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direito imobiliário, locação, reforma tributária8 de junho de 2026

Contrato de aluguel em 2026: o que muda nos tributos

A Lei do Inquilinato não foi reformada, mas a tributação do aluguel mudou. Veja por que IBS, CBS, NFS-e e cláusulas fiscais entraram na rotina de locadores.

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