Seus pedidos de férias e licença em poucos minutos

Quando você quer tirar férias. Um pedido escrito registra o período pretendido e dá ao empregador a base para o planejamento, sobretudo quando vários membros da equipe pretendem se ausentar ao mesmo tempo.

Quando você opta pelo abono pecuniário. O empregado pode converter até um terço das férias em dinheiro (art. 143 da CLT). O pedido deve ser feito no prazo legal, em geral até 15 dias antes do término do período aquisitivo.

Quando você precisa de uma licença específica. A licença-paternidade, a licença não remunerada e outras ausências têm regras próprias; um pedido formal organiza o afastamento e resguarda seus direitos.

Quando você responde como empregador. A concessão ou a recusa fundamentada de um pedido também deve ser documentada. Uma resposta clara evita insegurança e discussões posteriores.

• Pedido de férias: com período e número de dias, pronto para aprovação do empregador.
• Pedido de abono pecuniário: conversão de até um terço das férias em dinheiro, no prazo legal.
• Pedido de licença não remunerada: com duração, data de retorno e pontos a alinhar.
• Comunicação de licença-paternidade: para o gozo do período no prazo previsto.
• Modelos de resposta do empregador: concessão ou recusa fundamentada do pedido.

O direito a férias está nos arts. 129 a 153 da CLT. Após cada período de 12 meses de vínculo (período aquisitivo), o empregado tem direito a 30 dias corridos de férias, reduzidos conforme as faltas injustificadas (art. 130). A concessão deve ocorrer nos 12 meses seguintes (período concessivo); se o empregador não conceder no prazo, paga as férias em dobro (art. 137). Desde a Reforma Trabalhista, as férias podem ser fracionadas em até três períodos, sendo um deles de no mínimo 14 dias.

O abono pecuniário permite converter até um terço das férias em dinheiro (art. 143). O pedido cabe ao empregado e deve ser feito até 15 dias antes do término do período aquisitivo. Já a licença-paternidade é de 5 dias (art. 7 do ADCT e art. 473 da CLT), podendo chegar a 20 dias nas empresas inscritas no Programa Empresa Cidadã.

A licença não remunerada, por outro lado, não é um direito automático: depende de acordo com o empregador. Por isso vale um pedido preciso, que trate de duração, retorno e efeitos do afastamento. Quem alinha prazos e condições por escrito evita surpresas durante a ausência. Lembre-se ainda do terço constitucional de férias, devido sobre a remuneração do período.

• Elaborados conforme a CLT, com referências corretas a férias, abono e licenças.
• Atualizados conforme a Reforma Trabalhista e o fracionamento de férias.
• Validados por profissionais do direito, com foco em períodos e prazos claros.
• Prontos para usar em PDF e Word, para assinar ou adaptar na hora.
• Estrutura prática: campos para período, dias e justificativa que evitam mal-entendidos.

Quantos dias de férias eu tenho direito?

Em regra, 30 dias corridos a cada período aquisitivo de 12 meses, reduzidos conforme as faltas injustificadas no período (art. 130 da CLT). Convenções e acordos coletivos podem prever condições mais favoráveis, mas não menos do que a lei garante.

Posso vender parte das minhas férias?

Sim. O empregado pode converter até um terço das férias em abono pecuniário (art. 143 da CLT). O pedido deve ser feito, em regra, até 15 dias antes do término do período aquisitivo, e a conversão é um direito do empregado dentro desse limite.

As férias podem ser divididas?

Sim. Desde a Reforma Trabalhista, as férias podem ser fracionadas em até três períodos, desde que um deles tenha no mínimo 14 dias corridos e os demais não sejam inferiores a 5 dias cada, mediante concordância do empregado.

A licença não remunerada é um direito garantido?

Não. A licença não remunerada não é automática: depende de acordo entre empregado e empregador. Por isso é importante um pedido por escrito que defina a duração, a data de retorno e os efeitos do afastamento sobre o contrato.