[{"id":"b9abe898-3db8-4a80-9a96-d6394e0faca9","order":1,"text":"[Cidade], [data por extenso].","fontSize":"14","textAlign":"right","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"30","cflou":false,"active":true},{"id":"74f588bb-b1a9-4d0c-be31-a7756459399c","order":2,"text":"Ao(À)","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"0","cflou":false,"active":true},{"id":"472616a8-3d69-432e-91c6-2f587f542bfc","order":3,"text":"[Razão social da empresa]","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"0","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"2fc1ee9d-d2e7-4814-8a02-814e42dba63f","value":"domestico","type":"remove","operator":"="}]},{"id":"2e9b8d88-e5d3-4e22-9408-566d3644dc2c","order":4,"text":"CNPJ n.º [CNPJ]","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"0","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"2fc1ee9d-d2e7-4814-8a02-814e42dba63f","value":"domestico","type":"remove","operator":"="}]},{"id":"e468317f-053c-4672-bff7-39bbdc9d592d","order":5,"text":"A/C do Departamento de Recursos Humanos / [Nome do responsável]","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"0","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"2fc1ee9d-d2e7-4814-8a02-814e42dba63f","value":"domestico","type":"remove","operator":"="}]},{"id":"7259f573-48c6-4aae-889f-6e53365d552a","order":6,"text":"[Nome do(a) empregador(a)]","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"0","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"2fc1ee9d-d2e7-4814-8a02-814e42dba63f","value":"empresa","type":"remove","operator":"="}]},{"id":"96f777a0-0a72-47df-bc9e-8cb55acce9cf","order":7,"text":"CPF n.º [CPF]","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"0","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"2fc1ee9d-d2e7-4814-8a02-814e42dba63f","value":"empresa","type":"remove","operator":"="}]},{"id":"69ff3579-0d0e-470c-bd1f-142dab09b15b","order":8,"text":"[Endereço completo do empregador]","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"30","cflou":false,"active":true},{"id":"3ad78cd9-2e58-4ed8-aad9-a80064946eed","order":9,"text":"Ref.: Requerimento de licença não remunerada (afastamento sem remuneração)","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"20","cflou":false,"active":true},{"id":"22af40fa-248f-44cd-a756-4641234bff71","order":10,"text":"Prezados(as) Senhores(as),","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"20","cflou":false,"active":true},{"id":"1fb28726-4425-47ed-b442-e069ecb46044","order":11,"text":"Eu, [Nome completo do(a) empregado(a)], inscrito(a) no CPF sob o n.º [CPF] e portador(a) da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) n.º [Número da CTPS], admitido(a) em [data de admissão], ocupante do cargo de [cargo/função], residente e domiciliado(a) em [endereço do(a) empregado(a)], vinculado(a) ao(à) empregador(a) acima identificado(a), venho, respeitosamente, com fundamento no princípio da autonomia da vontade, na boa-fé objetiva e na possibilidade de suspensão consensual do contrato de trabalho prevista nos artigos 444 e 471 a 476 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), REQUERER a concessão de licença não remunerada, nos termos e condições a seguir expostos.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"20","cflou":false,"active":true},{"id":"e056c63b-1bbd-42f1-8a86-6d9617431a68","order":12,"text":"1. DAS DEFINIÇÕES","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"10","sectionNum":"S01"},{"id":"5be289ce-2774-4331-83a5-a7383ea7bafa","order":13,"text":"Para os fins do presente instrumento, considera-se: (a) "Empregado(a)", o(a) signatário(a) do requerimento, titular do contrato de trabalho ora suspenso; (b) "Empregador(a)", a pessoa física ou jurídica acima identificada; (c) "Afastamento" ou "Licença", o período de suspensão consensual do contrato de trabalho objeto deste requerimento; (d) "Período", o intervalo compreendido entre a data de início e a data de término do Afastamento.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"20","cflou":false,"active":true},{"id":"ac328067-80c7-4d34-938d-f02cab02dd1c","order":14,"text":"2. DO OBJETO DO REQUERIMENTO","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"10","sectionNum":"S02"},{"id":"92fb4969-8d7c-4dc0-966f-6ae14899c382","order":15,"text":"O(A) Empregado(a) requer a concessão de licença não remunerada, com a correspondente suspensão do contrato de trabalho durante o Período indicado na cláusula seguinte, no qual permanecerá afastado(a) de suas funções, sem percepção de salário e sem prestação de serviços, preservado o vínculo empregatício.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"20","cflou":false,"active":true},{"id":"caa70b31-b4c3-49c5-a8ca-cd312500550e","order":16,"text":"3. DO PERÍODO E DA DURAÇÃO","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"10","sectionNum":"S03"},{"id":"55cd9f9c-e2ce-48bd-9516-4a71f2b0d252","order":17,"text":"O Afastamento terá início em [data de início] e término em [data de término], perfazendo o Período total de [duração], comprometendo-se o(a) Empregado(a) a retornar ao exercício de suas atividades no primeiro dia útil subsequente ao término do Afastamento, qual seja, em [data de retorno], independentemente de nova notificação por parte do(a) Empregador(a).","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"20","cflou":false,"active":true},{"id":"237e4327-98c4-46db-8404-71a3a6acbc7a","order":18,"text":"4. DA JUSTIFICATIVA","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"10","displayConditions":[{"field":"7cf68147-2a1e-4101-921a-b7d96005815f","value":"declarar","type":"add","operator":"="}],"sectionNum":"S04"},{"id":"5bbde960-897d-4cce-a8ef-d46c1abf7eed","order":19,"text":"O presente requerimento decorre de [tipo de motivo], detalhado(s) nos seguintes termos: [detalhamento do motivo]. O(A) Empregado(a) declara que o Afastamento não acarretará prejuízo ao regular funcionamento das atividades a seu cargo, comprometendo-se a colaborar com a transição e a passagem de suas atribuições antes do início da Licença.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"20","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"7cf68147-2a1e-4101-921a-b7d96005815f","value":"declarar","type":"add","operator":"="}]},{"id":"31455515-706e-4a53-a7f1-939a84f5654e","order":20,"text":"5. DA NATUREZA JURÍDICA E DOS EFEITOS DA SUSPENSÃO","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"10","sectionNum":"S05"},{"id":"c92c0636-a008-41d9-9c77-d4ca3e2e72a1","order":21,"text":"As partes reconhecem que a licença não remunerada constitui hipótese de suspensão do contrato de trabalho, e não de mera interrupção. Durante o Período ficam suspensas as obrigações principais recíprocas, de modo que o(a) Empregado(a) não prestará serviços e o(a) Empregador(a) não estará obrigado(a) ao pagamento de salário, tampouco ao recolhimento dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), ressalvadas as hipóteses legais de exceção.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"a42dc6e5-b101-4e27-bb03-d0743d1ffc06","order":22,"text":"Em conformidade com o artigo 471 da CLT, fica assegurado ao(à) Empregado(a), por ocasião de seu retorno, o direito a todas as vantagens que, em sua ausência, tenham sido atribuídas à categoria a que pertence, bem como a reintegração ao cargo anteriormente ocupado ou a outro compatível com sua qualificação.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"20","cflou":false,"active":true},{"id":"b18c6485-c6a9-45d3-bd34-321cbfc0e1a5","order":23,"text":"6. DA CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO, FÉRIAS E 13.º SALÁRIO","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"10","sectionNum":"S06"},{"id":"e02bcda7-ac2c-474c-8362-197dcbf34159","order":24,"text":"Salvo disposição expressa em contrário, o Período de suspensão não será computado como tempo de serviço para nenhum efeito, não gerando direito a salário, a depósitos de FGTS, à aquisição ou ao cômputo do período aquisitivo de férias, nem à contagem para fins de 13.º salário relativamente aos meses de Afastamento.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"ed0eecaa-298a-4a4d-9c79-faeb59460867","value":"suspende_padrao","type":"add","operator":"="}]},{"id":"80f97260-fed2-4f13-9bda-9ce6b4fe25e3","order":25,"text":"Por liberalidade e mediante acordo expresso entre as partes, o Período será excepcionalmente computado como tempo de serviço para os seguintes fins: [condições acordadas]. Tal liberalidade não constitui precedente nem se incorpora ao contrato de trabalho para períodos futuros.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"ed0eecaa-298a-4a4d-9c79-faeb59460867","value":"conta_acordo","type":"add","operator":"="}]},{"id":"01cc04c5-7e46-4195-be6f-33717d616260","order":26,"text":"Ficam integralmente preservados os direitos já adquiridos pelo(a) Empregado(a) até a data de início do Afastamento, notadamente eventuais saldos de férias vencidas e proporcionais e a fração de 13.º salário proporcional já constituída, os quais serão observados por ocasião do retorno ou da eventual rescisão contratual.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"20","cflou":false,"active":true},{"id":"4ea51f70-8baa-490c-ae2f-0cc18ec605ab","order":27,"text":"7. DA COBERTURA PREVIDENCIÁRIA","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"10","sectionNum":"S07"},{"id":"6e949e4e-dfda-4252-be2d-1589478a746b","order":28,"text":"O(A) Empregado(a) declara estar ciente de que, durante o Período de suspensão, cessam as contribuições previdenciárias decorrentes do vínculo e que a manutenção da qualidade de segurado(a) perante o Regime Geral de Previdência Social observa os prazos do "período de graça" previstos no artigo 15 da Lei n.º 8.213/1991. Para preservar a cobertura previdenciária e a contagem do tempo de contribuição, o(a) Empregado(a) poderá, por sua conta e risco, recolher contribuições na condição de segurado(a) facultativo(a), responsabilizando-se integralmente por tais recolhimentos.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"20","cflou":false,"active":true},{"id":"2ba70b54-43d5-4083-9c8b-c885c67c0713","order":29,"text":"8. DA MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DURANTE O AFASTAMENTO","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"10","displayConditions":[{"field":"4bae3ad6-32d7-4faf-b139-b11b89ef4f81","value":"manter","type":"add","operator":"="}],"sectionNum":"S08"},{"id":"fd3a28bc-4e00-4c65-b4ed-45a50f5b9d39","order":30,"text":"As partes ajustam que, durante o Período, será mantido o seguinte benefício: [benefício mantido]. Tratando-se de plano de saúde ou assistência médica, o(a) Empregado(a) declara-se ciente de que o respectivo custeio, inclusive a parcela usualmente arcada pelo(a) Empregador(a), poderá ser-lhe transferido durante o Afastamento, mediante reembolso ou desconto, conforme ora ajustado, ressalvadas as hipóteses de manutenção obrigatória previstas em lei e na jurisprudência trabalhista.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"20","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"4bae3ad6-32d7-4faf-b139-b11b89ef4f81","value":"manter","type":"add","operator":"="}]},{"id":"7e3b9788-c5e7-4cf2-8939-6783d31a7bc0","order":31,"text":"9. DA SUSPENSÃO DE VANTAGENS E DA RESTITUIÇÃO DE BENS","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"10","sectionNum":"S09"},{"id":"755b0a9b-52ec-4d01-b6e4-761378a34d81","order":32,"text":"Durante o Período ficam igualmente suspensos os benefícios e utilidades de natureza salarial ou não salarial atrelados à efetiva prestação de serviços, tais como vale-transporte, vale-refeição ou alimentação, ajuda de custo e congêneres, salvo os expressamente mantidos por força deste instrumento ou de norma legal ou coletiva.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"afbee61e-1060-4574-9233-eed21d43580f","order":33,"text":"O(A) Empregado(a) compromete-se a restituir ao(à) Empregador(a), antes do início do Afastamento, os instrumentos de trabalho e bens que estejam sob sua guarda, a saber: [bens a restituir], os quais lhe serão devolvidos por ocasião do retorno.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"20","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"00f7e52a-119a-4946-9ec3-aa9eb9af756a","value":"restituir","type":"add","operator":"="}]},{"id":"91dd2edb-c54e-4088-a977-944e5af99952","order":34,"text":"Não havendo instrumentos de trabalho ou bens do(a) Empregador(a) sob a guarda do(a) Empregado(a), nada há a restituir em razão do Afastamento.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"20","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"00f7e52a-119a-4946-9ec3-aa9eb9af756a","value":"nao_restituir","type":"add","operator":"="}]},{"id":"385c3805-7b83-4fa8-80b9-65c33c04ce58","order":35,"text":"10. DAS OBRIGAÇÕES E COMPROMISSOS DO(A) EMPREGADO(A)","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"10","sectionNum":"S10"},{"id":"ccfe4713-be22-446c-aefc-e1a0df105f13","order":36,"text":"(a) Abster-se de exercer, durante o Período, atividade que configure concorrência desleal ao(à) Empregador(a) ou que viole os deveres de lealdade, sigilo e boa-fé inerentes ao contrato de trabalho, sendo-lhe facultado, contudo, o exercício de atividade lícita e não concorrente;","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"5","cflou":false,"active":true},{"id":"179abaa4-95f0-464c-a805-2b966dac0767","order":37,"text":"(b) Preservar o sigilo sobre informações confidenciais, segredos de negócio e dados a que teve acesso em razão de suas funções, mesmo durante a suspensão contratual;","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"5","cflou":false,"active":true},{"id":"e0d45739-3d85-45d4-b82e-b6819a0d656e","order":38,"text":"(c) Comunicar ao(à) Empregador(a), com a maior brevidade possível, qualquer fato que possa antecipar ou impossibilitar o retorno na data prevista;","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"5","cflou":false,"active":true},{"id":"6769a06b-14f0-47a3-b0b8-277cf32afa29","order":39,"text":"(d) Manter atualizados seus dados de contato e endereço perante o(a) Empregador(a) durante todo o Período;","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"5","cflou":false,"active":true},{"id":"ec8ff801-091f-46b4-a3e7-996348723784","order":40,"text":"(e) Apresentar-se para o retorno ao trabalho na data prevista na cláusula intitulada "DO PERÍODO E DA DURAÇÃO", sob pena de o(a) Empregador(a) adotar as medidas cabíveis em caso de ausência injustificada.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"20","cflou":false,"active":true},{"id":"cc0977dc-27ba-4cd0-abf1-328957c4b69a","order":41,"text":"11. DA AUSÊNCIA DE GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"10","sectionNum":"S11"},{"id":"137ef991-dc44-41a3-a9f7-891026acaf37","order":42,"text":"O(A) Empregado(a) declara, sob as penas da lei, que, na data deste requerimento, não é titular de garantia provisória de emprego (estabilidade) decorrente, entre outras hipóteses, de gestação, mandato sindical, condição de membro da CIPA, acidente de trabalho ou doença ocupacional, que seja incompatível com o Afastamento ora requerido. Caso sobrevenha qualquer hipótese de garantia provisória, o(a) Empregado(a) obriga-se a comunicá-la imediatamente ao(à) Empregador(a).","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"20","cflou":false,"active":true},{"id":"5f54f8df-eaac-4f69-9a81-31ff46a7b2c9","order":43,"text":"12. DA RESCISÃO E DO RETORNO","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"10","sectionNum":"S12"},{"id":"3785c5bf-90e3-4c7f-a258-c26b11cdf41a","order":44,"text":"A suspensão ora ajustada não obsta o exercício, por qualquer das partes, do direito de promover a rescisão do contrato de trabalho durante o Período ou ao seu termo, observados os requisitos legais aplicáveis, inclusive quanto ao aviso prévio e às verbas rescisórias devidas, calculadas com base no tempo de serviço efetivamente computado. O não retorno injustificado na data prevista poderá caracterizar abandono de emprego, nos termos da legislação e da jurisprudência trabalhistas.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"20","cflou":false,"active":true},{"id":"9cc3d84c-c8fb-4096-bce1-83ca508fe79d","order":45,"text":"13. DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"10","sectionNum":"S13"},{"id":"01fc6c26-6671-484d-922f-20f898b672e2","order":46,"text":"O(A) Empregado(a) autoriza o tratamento dos dados pessoais constantes deste requerimento exclusivamente para fins de formalização, registro e administração do Afastamento, em conformidade com a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), assegurados os direitos do titular previstos na referida lei.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"20","cflou":false,"active":true},{"id":"38b8cdb4-3d84-40ce-b100-a08fd8143f85","order":47,"text":"14. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"10","sectionNum":"S14"},{"id":"c1486561-236d-48af-858a-ab9c86e0d455","order":48,"text":"A concessão da Licença depende da concordância expressa do(a) Empregador(a), materializada por meio do deferimento ao final aposto, não produzindo efeitos enquanto não houver tal anuência. Eventual indeferimento será comunicado ao(à) Empregado(a), que permanecerá no exercício regular de suas funções.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"3459ed8e-539e-4c1e-9836-d4333e570cb5","order":49,"text":"Qualquer alteração das condições aqui estabelecidas, inclusive prorrogação ou antecipação do retorno, dependerá de novo ajuste escrito entre as partes. A eventual tolerância quanto ao descumprimento de qualquer condição não implicará novação nem renúncia de direitos. A invalidade de qualquer disposição não prejudicará as demais, que permanecerão em pleno vigor.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"8a7497d7-fe52-4c1e-b25b-687759844d11","order":50,"text":"O presente instrumento é firmado em 2 (duas) vias de igual teor e forma, permanecendo uma via em poder de cada parte, e prevalece sobre quaisquer entendimentos anteriores relativos ao seu objeto.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"20","cflou":false,"active":true},{"id":"08468900-5932-4a9c-88c7-34befbcbc478","order":51,"text":"15. DO FORO","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"10","sectionNum":"S15"},{"id":"1ca7813b-7e34-4d1b-9296-f9dc9545c781","order":52,"text":"As questões oriundas da presente Licença e do contrato de trabalho serão dirimidas pela Justiça do Trabalho, observada a competência territorial do local da prestação dos serviços, nos termos da legislação processual trabalhista vigente.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"20","cflou":false,"active":true},{"id":"da40d3db-7720-42b0-bfc3-14a47638e046","order":53,"text":"Nestes termos, pede e aguarda deferimento.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"30","cflou":false,"active":true},{"id":"49c3d7e4-dd5b-4391-aaa8-4e1e5547eba4","order":54,"text":"[Cidade], [data por extenso].","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"40","cflou":false,"active":true},{"id":"d74cc18e-c3eb-47f9-9480-acee4693deb2","order":55,"text":"_______________________________________________","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"0","cflou":false,"active":true},{"id":"17f85a2d-a6af-4263-9cb6-075876a6cd92","order":56,"text":"[Nome completo do(a) empregado(a)]","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"0","cflou":false,"active":true},{"id":"416a2fa9-ea30-4486-8aee-fc8581387230","order":57,"text":"CPF n.º [CPF] — Cargo: [cargo/função]","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"40","cflou":false,"active":true},{"id":"4d80ce96-9551-4597-8482-c549e0715790","order":58,"text":"DEFERIMENTO DO(A) 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