Política de privacidade

Esta política de privacidade descreve como o Captain.Legal coleta, utiliza, armazena e protege os seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e demais normas aplicáveis.

O controlador dos dados é a Captain Legal LLC, 30 N Gould St Ste N, Sheridan, Wyoming 82801, EUA, responsável pela operação do site. Em caso de dúvidas ou para exercer os seus direitos: nosso formulário de contato.

Coletamos apenas os dados necessários para as finalidades indicadas:

• Dados de identificação: endereço de e-mail, nome, sobrenome
• Dados inseridos nos formulários: informações necessárias para criar um documento (podem, sob sua responsabilidade, referir-se a terceiros)
• Dados de pedido e faturamento: documentos adquiridos, valor, data, histórico
• Dados de pagamento: tratados diretamente pelo PayPal e pela Stripe; não temos acesso aos seus dados bancários completos
• Dados técnicos e de conexão: endereço IP, registros de acesso, páginas visitadas, duração da sessão

Cada tratamento se baseia em uma base legal prevista no art. 7º da LGPD:

• Processamento e entrega do pedido, envio de notas fiscais — execução de contrato
• Gestão da sua conta e do relacionamento com o cliente — execução de contrato
• Conservação das notas fiscais — obrigação legal
• Segurança, prevenção a fraudes e melhoria do serviço — legítimo interesse
• Comunicações comerciais e cookies não essenciais — seu consentimento, revogável a qualquer momento

Os seus dados nunca são vendidos. Podem ser transmitidos a operadores que atuam por nossa conta e estão obrigados ao dever de confidencialidade: PayPal e Stripe (pagamento), OVH SAS (hospedagem na UE), prestadores de serviços de e-mail, prestadores de serviços técnicos e de medição de audiência. A transmissão também ocorre quando exigida por lei ou por ordem de autoridade competente.

Como a operadora, Captain Legal LLC, está sediada nos EUA, determinados dados podem ser transferidos ou acessados fora do Brasil. Tais transferências são realizadas com garantias adequadas nos termos da LGPD, em especial mediante cláusulas contratuais padrão. A hospedagem é realizada na União Europeia.

• Dados da conta: até 3 anos após a última atividade
• Dados de pedido e faturamento: 5 anos (obrigação legal)
• Dados inseridos nos formulários: durante a prestação do serviço, salvo se vinculados a um pedido
• Dados de marketing: 3 anos a partir do último contato
• Dados de conexão: 12 meses

Após o término desses prazos, os dados são excluídos ou anonimizados.

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas (criptografia HTTPS/TLS, controle de acesso, hospedagem segura, provedores de pagamento em conformidade com o PCI-DSS). Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante aos seus direitos, você será comunicado, assim como a autoridade competente, nos termos da LGPD.

Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem direito à confirmação do tratamento, ao acesso, à correção, à anonimização, ao bloqueio ou à eliminação, à portabilidade, à informação sobre o compartilhamento, bem como ao direito de revogar o consentimento a qualquer momento.

Para exercer os seus direitos, utilize nosso formulário de contato. A resposta é fornecida dentro do prazo legal. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Nosso site utiliza cookies, cuja natureza, finalidade e duração estão descritas em nossa Política de cookies. Os cookies não essenciais só são instalados após o seu consentimento, que pode ser revogado a qualquer momento.

O site não se destina a pessoas menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores sem o consentimento dos pais ou responsáveis legais.

Esta política pode ser alterada a qualquer momento; a data da última atualização consta no início do documento. Em caso de dúvidas, fale conosco por meio do nosso formulário de contato.