[{"id":"b4d205e9-1bd5-4b19-94ff-14f5b28fcb9f","order":1,"text":"TERMO DE DISTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL","fontSize":"20","textAlign":"center","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"30","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"27546525-9eb4-4d2d-a769-c6170d3231a3","value":"residencial","type":"add","operator":"="}]},{"id":"a5f337d8-417b-4528-bb33-84b7108d763b","order":2,"text":"TERMO DE DISTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL","fontSize":"20","textAlign":"center","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"30","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"27546525-9eb4-4d2d-a769-c6170d3231a3","value":"não residencial","type":"add","operator":"="}]},{"id":"fb4a45cf-1176-4adc-b990-7d060eaaf1c6","order":3,"text":"Pelo presente instrumento particular, de um lado:","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"5f5d7fae-ad48-4480-8a69-ca328cca68e3","order":4,"text":"[Nome completo do locador], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) da cédula de identidade RG nº [RG], inscrito(a) no CPF/MF sob o nº [CPF], residente e domiciliado(a) em [endereço completo], doravante denominado(a) simplesmente LOCADOR;","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"5706c6ca-2c28-4ee1-9b01-9d1299ed3df0","value":"juridica","type":"remove","operator":"="}]},{"id":"e2d328e7-9c5f-4bac-9d54-2b6ad5c580f4","order":5,"text":"[Razão social], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº [CNPJ], com sede em [endereço da sede], neste ato representada, na forma de seus atos constitutivos, por [Nome do representante], na qualidade de [cargo], inscrito(a) no CPF/MF sob o nº [CPF do representante], doravante denominada simplesmente LOCADOR;","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"5706c6ca-2c28-4ee1-9b01-9d1299ed3df0","value":"fisica","type":"remove","operator":"="}]},{"id":"3a53ad97-7a7a-45f0-b455-1a450cd9d6e0","order":6,"text":"e, de outro lado:","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"d8b25a43-43e4-4fd0-8c4e-5d0b26ba1867","order":7,"text":"[Nome completo do locatário], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) da cédula de identidade RG nº [RG], inscrito(a) no CPF/MF sob o nº [CPF], com endereço, após a desocupação do imóvel, em [endereço completo], doravante denominado(a) simplesmente LOCATÁRIO;","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"342f044c-7b86-495e-937f-87207d6b9f1b","value":"juridica","type":"remove","operator":"="}]},{"id":"1088032b-ef93-439b-8c39-d1e5a6ebe7b3","order":8,"text":"[Razão social], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº [CNPJ], com sede em [endereço da sede], neste ato representada, na forma de seus atos constitutivos, por [Nome do representante], na qualidade de [cargo], inscrito(a) no CPF/MF sob o nº [CPF do representante], doravante denominada simplesmente LOCATÁRIO;","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"342f044c-7b86-495e-937f-87207d6b9f1b","value":"fisica","type":"remove","operator":"="}]},{"id":"73226c58-dff9-406c-95a6-4bc129c528c9","order":9,"text":"doravante denominados, em conjunto, simplesmente Partes;","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"20","cflou":false,"active":true},{"id":"f00a7015-21ac-4c78-b2eb-28d861301e71","order":10,"text":"CONSIDERANDO que as Partes celebraram, em [Data do contrato], contrato de locação residencial tendo por objeto o imóvel situado em [Endereço do imóvel], na cidade de [Cidade], Estado de [UF], doravante denominados, respectivamente, o Contrato e o Imóvel;","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"5e9abf63-c205-4bb4-bd82-fdff469909e2","order":11,"text":"CONSIDERANDO que o Contrato foi celebrado por prazo determinado, com término de vigência originalmente previsto para [Data de término prevista], sendo a presente rescisão anterior ao seu termo final;","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"59e92577-6450-4333-9630-bc4dd5edbdec","value":"determinado","type":"add","operator":"="}]},{"id":"7d4601f5-2768-4d6e-907c-60ea47152ccc","order":12,"text":"CONSIDERANDO que o Contrato encontra-se atualmente vigente por prazo indeterminado, prorrogado na forma da lei;","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"59e92577-6450-4333-9630-bc4dd5edbdec","value":"indeterminado","type":"add","operator":"="}]},{"id":"e26274c1-a6a8-4901-8b8c-5a1c09c4e257","order":13,"text":"CONSIDERANDO que é da vontade livre, recíproca e inequívoca das Partes pôr fim à relação locatícia de forma amigável e consensual, na forma do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.245/1991 e do art. 472 do Código Civil;","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"b4ddd483-2fe8-41b5-9ff1-2b7e8534e143","order":14,"text":"RESOLVEM as Partes celebrar o presente Termo de Distrato de Contrato de Locação, doravante denominado simplesmente Distrato, que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições:","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"20","cflou":false,"active":true},{"id":"3bac286a-fb04-4b8e-ae4c-becb78ee8c0f","order":15,"text":"CLÁUSULA PRIMEIRA — DO OBJETO","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"10"},{"id":"0198defd-470b-4e9c-ba1f-58e7975cfbbd","order":16,"text":"As Partes resolvem, de comum acordo, rescindir o Contrato de locação acima identificado, que se considerará extinto, para todos os fins de direito, a partir de [Data da rescisão], data em que cessarão todos os seus efeitos, ressalvadas as obrigações expressamente previstas neste Distrato, que permanecerão exigíveis até o seu integral cumprimento.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"0bc6f3d7-a28b-44ba-aba6-20379c374556","order":17,"text":"CLÁUSULA SEGUNDA — DA DESOCUPAÇÃO E DA ENTREGA DO IMÓVEL","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"10"},{"id":"70c7c978-a34a-4d54-99a7-dc23cd1bfda3","order":18,"text":"O LOCATÁRIO se obriga a desocupar integralmente o Imóvel e a restituí-lo ao LOCADOR, livre de pessoas e bens, no mesmo estado de conservação em que o recebeu, ressalvado o desgaste natural decorrente do uso regular, mediante a entrega das chaves, diretamente ao LOCADOR ou a quem este expressamente indicar, até o dia [Data de entrega das chaves], contra recibo escrito.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"a65ab73a-7d6d-4678-bcb3-8a923e5fe0ad","order":19,"text":"As Partes declaram que a vistoria de saída do Imóvel já foi realizada em conjunto, e que o respectivo termo de vistoria, devidamente assinado, integra o presente Distrato como Anexo I. Eventuais danos nele apontados, excedentes ao desgaste natural, serão reparados ou indenizados pelo LOCATÁRIO no prazo de 15 (quinze) dias contados da assinatura deste Distrato.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"a51e44f3-cffd-4f9a-a02e-a3ffab2a6d89","value":"realizada","type":"add","operator":"="}]},{"id":"cb391a34-d020-449e-92f8-97391d3cd508","order":20,"text":"A vistoria de saída do Imóvel será realizada conjuntamente pelas Partes no ato da entrega das chaves, lavrando-se o respectivo termo de vistoria, que integrará o presente Distrato como Anexo I. Eventuais danos nele apontados, excedentes ao desgaste natural, serão reparados ou indenizados pelo LOCATÁRIO no prazo de 15 (quinze) dias contados da assinatura do termo de vistoria.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"a51e44f3-cffd-4f9a-a02e-a3ffab2a6d89","value":"entrega","type":"add","operator":"="}]},{"id":"d4ee39a9-437b-4ffb-ad76-6eb5a36fdd74","order":21,"text":"A não desocupação do Imóvel na data ajustada sujeitará o LOCATÁRIO ao pagamento de aluguel proporcional pelos dias de ocupação excedente, calculado com base no último aluguel vigente, bem como dos encargos correspondentes ao período, sem prejuízo das demais medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"63f32079-ca50-4c19-9430-d64ad70028a1","order":22,"text":"CLÁUSULA TERCEIRA — DOS ALUGUÉIS, DOS ENCARGOS E DOS DÉBITOS","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"10"},{"id":"9918792b-125d-473d-a624-82eb49af6d69","order":23,"text":"Permanecem sob responsabilidade do LOCATÁRIO os aluguéis, o imposto predial e territorial urbano (IPTU), as despesas ordinárias de condomínio e os consumos de água, energia elétrica e gás, bem como quaisquer outros encargos da locação, proporcionalmente devidos até a data da efetiva entrega das chaves, ainda que lançados ou cobrados posteriormente.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"0b743cee-c7b6-4f4f-b8b9-e819f0988bae","order":24,"text":"O LOCATÁRIO se obriga a requerer, perante as concessionárias e os órgãos competentes, o encerramento ou a transferência da titularidade das contas de consumo vinculadas ao Imóvel, no prazo de 10 (dez) dias contados da entrega das chaves, fornecendo ao LOCADOR os respectivos comprovantes, quando solicitado.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"1ab5ecf0-14f5-402e-90f6-bcd92c29d977","order":25,"text":"As despesas extraordinárias de condomínio, assim entendidas as que não se refiram aos gastos rotineiros de manutenção do edifício, permanecem sob responsabilidade do LOCADOR, na forma do art. 22, inciso X e parágrafo único, da Lei nº 8.245/1991, ainda que lançadas durante o período da locação.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"262169b8-92f0-4629-b8d4-b330e43c6e9d","order":26,"text":"As Partes declaram, neste ato, que não há aluguéis, encargos ou quaisquer outros débitos pendentes relativos à locação ora rescindida.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"e5d947f9-1a5f-4c3e-8888-f5c9ee508fcf","value":"nao","type":"add","operator":"="}]},{"id":"597307ba-7677-4927-a2c6-175e9a78fca6","order":27,"text":"O LOCATÁRIO reconhece, em caráter irrevogável, a existência de débito pendente referente a [Descrição do débito], no valor de R$ [Valor] ([valor por extenso]), que se obriga a quitar, integralmente, até o dia [Data limite], mediante depósito ou transferência à conta indicada pelo LOCADOR.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"e5d947f9-1a5f-4c3e-8888-f5c9ee508fcf","value":"sim","type":"add","operator":"="}]},{"id":"5cb01bc8-c700-465d-be94-53cd90e812d8","order":28,"text":"O inadimplemento do débito reconhecido nesta cláusula sujeitará o LOCATÁRIO à multa moratória de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e de correção monetária pelo IPCA/IBGE, ou índice que vier a substituí-lo, sem prejuízo da execução do presente título.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"e5d947f9-1a5f-4c3e-8888-f5c9ee508fcf","value":"sim","type":"add","operator":"="}]},{"id":"dd4f5f06-9ef7-4f0f-a205-b2f4b57e2159","order":29,"text":"CLÁUSULA QUARTA — DA MULTA RESCISÓRIA","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"10"},{"id":"0d7aa787-e55f-40b4-b989-d6a49e88780e","order":30,"text":"Em razão do caráter consensual da presente rescisão, as Partes dispensam-se, recíproca e expressamente, do pagamento de qualquer multa, penalidade ou indenização decorrente do término antecipado do Contrato, inclusive da multa proporcional prevista no art. 4º da Lei nº 8.245/1991, a cujo recebimento renunciam em caráter irrevogável e irretratável.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"8afcf37c-49ab-44c3-9131-4b3b017e79be","value":"nenhuma","type":"add","operator":"="}]},{"id":"fdded1fe-33bc-4dff-8a35-d2d6d0c6dc31","order":31,"text":"Em razão do término antecipado do Contrato, o LOCATÁRIO pagará ao LOCADOR, a título de multa rescisória, observada, quando aplicável, a proporcionalidade de que trata o art. 4º da Lei nº 8.245/1991, a quantia de R$ [Valor da multa] ([valor por extenso]), até o dia [Data de pagamento], mediante depósito ou transferência à conta indicada pelo LOCADOR.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"8afcf37c-49ab-44c3-9131-4b3b017e79be","value":"locatario","type":"add","operator":"="}]},{"id":"1b217f89-5efb-4985-9998-d9229e4a4610","order":32,"text":"Em razão do término antecipado do Contrato, o LOCADOR pagará ao LOCATÁRIO, a título de multa compensatória, a quantia de R$ [Valor da multa] ([valor por extenso]), até o dia [Data de pagamento], mediante depósito ou transferência à conta indicada pelo LOCATÁRIO.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"8afcf37c-49ab-44c3-9131-4b3b017e79be","value":"locador","type":"add","operator":"="}]},{"id":"14c650d6-39bf-4928-b83c-19a97ba5a377","order":33,"text":"O não pagamento da multa no prazo ajustado sujeitará a parte inadimplente à multa moratória de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e de correção monetária pelo IPCA/IBGE, ou índice que vier a substituí-lo, sem prejuízo da execução do presente título.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"8afcf37c-49ab-44c3-9131-4b3b017e79be","value":"nenhuma","type":"remove","operator":"="}]},{"id":"568033e5-df0c-431a-b50d-5d813cab7fe0","order":34,"text":"CLÁUSULA QUINTA — DA GARANTIA LOCATÍCIA","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"10"},{"id":"674cb0f1-c400-43f4-afb7-0b29bcd65baf","order":35,"text":"O LOCADOR restituirá ao LOCATÁRIO a caução em dinheiro prestada como garantia da locação, no valor histórico de R$ [Valor da caução] ([valor por extenso]), acrescida das atualizações previstas no art. 38, § 2º, da Lei nº 8.245/1991, no prazo de [Prazo] dias corridos contados da efetiva entrega das chaves, mediante depósito ou transferência à conta indicada pelo LOCATÁRIO.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"b8dfe490-6511-4fc8-ab74-9aebc33f38fd","value":"caucao","type":"add","operator":"="}]},{"id":"7224ebcb-06ed-4ce4-acd2-ba9e3cd1c308","order":36,"text":"Fica facultado ao LOCADOR compensar, do valor da caução a restituir, eventuais débitos remanescentes da locação e o custo dos reparos de danos apurados em vistoria, mediante demonstrativo escrito entregue ao LOCATÁRIO, restituindo-se o saldo remanescente no prazo previsto nesta cláusula.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"b8dfe490-6511-4fc8-ab74-9aebc33f38fd","value":"caucao","type":"add","operator":"="}]},{"id":"be6444b9-1b0a-4283-ad8f-6c000d6fc95a","order":37,"text":"As Partes declaram que a locação foi garantida por fiança prestada por [Nome do fiador], inscrito(a) no CPF/MF sob o nº [CPF do fiador], que, na qualidade de anuente, firma o presente instrumento e fica, a partir do integral cumprimento das obrigações previstas neste Distrato, plena e expressamente exonerado(a) de toda e qualquer responsabilidade decorrente do Contrato e da fiança prestada.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"b8dfe490-6511-4fc8-ab74-9aebc33f38fd","value":"fianca","type":"add","operator":"="}]},{"id":"c51b3c88-9233-4c6c-8581-63fdfc4f4ce0","order":38,"text":"As Partes declaram que a locação foi garantida por seguro de fiança locatícia, obrigando-se o LOCADOR a comunicar a rescisão à seguradora e a providenciar o cancelamento da respectiva apólice a partir da data da entrega das chaves, sendo eventual restituição de prêmio regida pelas condições da apólice e pela regulamentação aplicável.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"b8dfe490-6511-4fc8-ab74-9aebc33f38fd","value":"seguro","type":"add","operator":"="}]},{"id":"d6a30a55-29be-4287-a8df-b76ccb683781","order":39,"text":"As Partes declaram que não foi prestada garantia locatícia no âmbito do Contrato, nada havendo a restituir, exonerar ou cancelar a esse título.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"b8dfe490-6511-4fc8-ab74-9aebc33f38fd","value":"sem_garantia","type":"add","operator":"="}]},{"id":"e1e8a2ad-a492-40b5-b29a-c5274637afcf","order":40,"text":"CLÁUSULA SEXTA — DAS BENFEITORIAS","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"10"},{"id":"5db5201d-83bb-493c-8755-5002e41c29fb","order":41,"text":"O LOCATÁRIO declara nada ter a reclamar do LOCADOR a título de benfeitorias necessárias, úteis ou voluptuárias eventualmente realizadas no Imóvel, renunciando expressamente, na forma do art. 35 da Lei nº 8.245/1991 e da Súmula nº 335 do Superior Tribunal de Justiça, a qualquer direito de retenção ou de indenização a elas relativo, incorporando-se ao Imóvel as benfeitorias porventura existentes, sem qualquer ônus para o LOCADOR.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"0c59bd00-5d56-4c9d-a0fc-fe864edccaef","order":42,"text":"CLÁUSULA SÉTIMA — DA QUITAÇÃO MÚTUA","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"10"},{"id":"121f3b27-4540-474c-97ce-5e027af5149b","order":43,"text":"Cumpridas as obrigações expressamente previstas neste Distrato, as Partes outorgam-se, mutuamente, a mais ampla, plena, geral, rasa e irrevogável quitação quanto a todas as obrigações decorrentes do Contrato e da relação locatícia ora extinta, para nada mais reclamarem uma da outra, a qualquer tempo e a qualquer título, judicial ou extrajudicialmente, inclusive a título de aluguéis, encargos, multas, perdas e danos, danos materiais ou morais e lucros cessantes.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"85906d77-0298-4be9-aa85-38ad350874eb","order":44,"text":"A quitação prevista nesta cláusula não alcança tributos, despesas condominiais ou contas de consumo lançados posteriormente, porém referentes ao período de vigência da locação, os quais permanecerão sob responsabilidade da parte a quem incumbiam na forma do Contrato e da lei.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"4a285846-f1b4-43bf-b4d4-b90e2992ab11","order":45,"text":"CLÁUSULA OITAVA — DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"10"},{"id":"3e9dbe1f-cf7d-4c56-86e7-81209c88cc6e","order":46,"text":"As Partes comprometem-se a tratar os dados pessoais a que tiverem acesso em razão do Contrato e do presente Distrato exclusivamente para as finalidades de sua celebração, execução e cumprimento de obrigações legais e regulatórias, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), abstendo-se de qualquer uso ou compartilhamento indevido e adotando as medidas de segurança adequadas à sua proteção.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"fcd844b2-896d-4f3f-82c0-01914091da75","order":47,"text":"CLÁUSULA NONA — DAS DISPOSIÇÕES GERAIS","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"10"},{"id":"81752355-4ed3-40bc-8679-ed3852c011ca","order":48,"text":"O presente Distrato é firmado em caráter irrevogável e irretratável, obriga as Partes e seus herdeiros e sucessores a qualquer título, e constitui o acordo integral entre as Partes quanto ao seu objeto, prevalecendo sobre quaisquer entendimentos, negociações ou comunicações anteriores.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"62374295-3fe8-4173-84f2-91339df94e6a","order":49,"text":"As Partes declaram que celebram o presente Distrato de livre e espontânea vontade, cientes de seu teor, alcance e efeitos, não se verificando coação, erro, dolo, fraude, simulação, estado de perigo ou lesão capaz de invalidar o presente negócio jurídico.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"b685c409-637d-4f19-87ed-3f39d5691539","order":50,"text":"A eventual nulidade ou ineficácia de qualquer disposição deste Distrato não prejudicará a validade e a eficácia das demais, que permanecerão em pleno vigor. A tolerância de qualquer das Partes quanto ao descumprimento de obrigação da outra não importará novação, renúncia ou alteração do que foi pactuado.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"6b413fed-4e86-455a-8427-a031017fe8e3","order":51,"text":"Qualquer alteração deste Distrato somente será válida se formalizada por escrito e assinada por ambas as Partes. As comunicações entre as Partes serão feitas por escrito e dirigidas aos endereços indicados no preâmbulo deste instrumento.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"cef4354c-264b-45e4-9daa-fd9c98a6e105","order":52,"text":"Em caso de cobrança, judicial ou extrajudicial, de qualquer obrigação prevista neste Distrato, a parte inadimplente arcará, ainda, com as custas, as despesas e os honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor em cobrança.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"597434b2-f6cb-48ed-9756-a5846846591b","order":53,"text":"O presente instrumento, assinado pelas Partes e por duas testemunhas, constitui título executivo extrajudicial, na forma do art. 784, inciso III, do Código de Processo Civil.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"ee81da46-6e8c-410a-85a2-f708c4cb7d6d","order":54,"text":"As Partes reconhecem como válidas e eficazes as assinaturas apostas neste instrumento por meio eletrônico ou digital, inclusive pelas testemunhas e pelo eventual fiador anuente, na forma do art. 10, § 2º, da Medida Provisória nº 2.200-2/2001 e da Lei nº 14.063/2020, atribuindo-lhes o mesmo valor jurídico das assinaturas manuscritas.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"d782c8d4-c473-4fe5-be6a-fe24d4a824f4","order":55,"text":"CLÁUSULA DÉCIMA — DO FORO","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"10"},{"id":"1b1b1d06-cff3-4e8e-8a26-5933b91ea218","order":56,"text":"Fica eleito o foro da comarca de situação do Imóvel, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente Distrato.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"20","cflou":false,"active":true},{"id":"91cd64cd-b6b0-42fd-808c-43d4676c8b3d","order":57,"text":"E, por estarem assim justas e acordadas, as Partes firmam o presente Termo de Distrato em tantas vias de igual teor e forma quantas forem as partes signatárias, na presença das duas testemunhas abaixo identificadas.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"20","cflou":false,"active":true},{"id":"2a24c254-f026-4ce0-9820-e52a12463a8d","order":58,"text":"[Cidade], [Data da assinatura].","fontSize":"14","textAlign":"center","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"30","cflou":false,"active":true,"marginTop":"10"},{"id":"9a4cd6ec-2451-4c27-aa35-33ae71c33ee4","order":59,"text":"_________________________________________
[Nome completo do locador]
LOCADOR","fontSize":"14","textAlign":"center","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"20","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"5706c6ca-2c28-4ee1-9b01-9d1299ed3df0","value":"juridica","type":"remove","operator":"="}],"marginTop":"20"},{"id":"99abdde8-1583-4261-aa7f-90c2f65998ab","order":60,"text":"_________________________________________
[Razão social]
Por: [Nome do representante] — [cargo]
LOCADOR","fontSize":"14","textAlign":"center","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"20","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"5706c6ca-2c28-4ee1-9b01-9d1299ed3df0","value":"fisica","type":"remove","operator":"="}],"marginTop":"20"},{"id":"4750303a-e588-41f5-81b0-0b03d2fbe3ee","order":61,"text":"_________________________________________
[Nome completo do locatário]
LOCATÁRIO","fontSize":"14","textAlign":"center","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"20","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"342f044c-7b86-495e-937f-87207d6b9f1b","value":"juridica","type":"remove","operator":"="}]},{"id":"36533087-0352-421b-a989-687041c9add4","order":62,"text":"_________________________________________
[Razão social]
Por: [Nome do representante] — [cargo]
LOCATÁRIO","fontSize":"14","textAlign":"center","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"20","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"342f044c-7b86-495e-937f-87207d6b9f1b","value":"fisica","type":"remove","operator":"="}]},{"id":"56535cde-92a6-4231-8591-d2b83b5ff579","order":63,"text":"_________________________________________
[Nome do fiador]
FIADOR ANUENTE","fontSize":"14","textAlign":"center","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"20","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"b8dfe490-6511-4fc8-ab74-9aebc33f38fd","value":"fianca","type":"add","operator":"="}]},{"id":"ffb3b3a1-757f-444f-8af7-40096ec5e5cb","order":64,"text":"TESTEMUNHAS:","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"20"},{"id":"e4ea0f7b-fe1d-41ab-8244-8434f41352bd","order":65,"text":"_________________________________________
Nome: [Nome da testemunha]
CPF: [CPF da testemunha]","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"20","cflou":false,"active":true},{"id":"a422d8af-4a62-419f-aef1-4bd7fba29e90","order":66,"text":"_________________________________________
Nome: [Nome da testemunha]
CPF: [CPF da testemunha]","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"0","cflou":false,"active":true}]