[{"id":"40e1776d-0acf-4a1b-b22b-1301aa26479b","order":1,"text":"CARTA DE RENÚNCIA A CARGO DE DIRETORIA OU CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO","fontSize":"20","textAlign":"center","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"d5b7b5a5-71b7-4436-86a5-f25dd5095cf7","order":2,"text":"Ato unilateral e receptício de renúncia dirigido à Assembleia Geral e aos órgãos de administração da entidade, nos termos do estatuto social e da legislação civil brasileira","fontSize":"12","textAlign":"center","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"30","cflou":false,"active":true},{"id":"0f72ef67-63d3-45bc-88bd-908b7676731d","order":3,"text":"À
[Denominação da associação]
A/C da Assembleia Geral e dos demais membros dos órgãos de administração
[Endereço da sede]
[CEP, cidade e UF]","fontSize":"14","textAlign":"right-align","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"30","cflou":false,"active":true},{"id":"9ec6685c-4d06-4450-be7f-6c7534d7b6da","order":4,"text":"Ref.: Renúncia ao cargo de [Cargo ocupado], integrante da Diretoria — comunicação formal para todos os fins de direito.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"20","cflou":false,"active":true},{"id":"699a3b7e-fbf7-4854-b492-ce5fe8e8b020","order":5,"text":"Senhores Membros da Assembleia Geral e dos órgãos de administração,","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"20","cflou":false,"active":true},{"id":"7a294658-bb8d-4994-a1ca-7c7fcefbf94e","order":6,"text":"Eu, [Nome completo], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], titular da Cédula de Identidade RG nº [RG e órgão expedidor] e do CPF/MF nº [CPF], com endereço em [Endereço completo], [CEP, cidade e UF], venho, respeitosa e formalmente, apresentar RENÚNCIA ao cargo estatutário adiante indicado, pelas razões e nos termos a seguir expostos.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"0af3e9bc-8edc-4fdc-8394-7c99a8e47a55","order":7,"text":"A entidade destinatária da presente carta é [Denominação da associação], associação civil sem fins lucrativos, pessoa jurídica de direito privado constituída na forma dos artigos 44, inciso I, e 53 e seguintes do Código Civil, inscrita no CNPJ/MF sob o nº [CNPJ], com sede em [Endereço da sede], [CEP, cidade e UF], com estatuto social registrado no [Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas] sob o nº [Número do registro], doravante designada simplesmente ASSOCIAÇÃO.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"20","cflou":false,"active":true},{"id":"3674bd5d-0610-4f7a-98e7-26a2663a731c","order":8,"text":"CONSIDERANDO QUE:","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"1cb7c154-d47e-4051-88d1-7b3552a3d82b","order":9,"text":"— a Assembleia Geral realizada em [Data da eleição] me elegeu para o cargo de [Cargo ocupado], integrante da Diretoria da ASSOCIAÇÃO, com mandato previsto para encerrar-se em [Data de término do mandato];","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"5","cflou":false,"active":true},{"id":"be488b9b-e476-455c-b405-2a78c2ac6089","order":10,"text":"— o exercício de cargo de administração ou de fiscalização em associação civil constitui múnus de natureza pessoal, desempenhado no interesse da entidade e revestido dos deveres de diligência, de lealdade e de prestação de contas, na forma do estatuto social e da legislação civil;","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"5","cflou":false,"active":true},{"id":"949ad9a4-69ae-4932-b705-f45a83add34a","order":11,"text":"— a renúncia é ato jurídico unilateral, de natureza receptícia, que produz efeitos a partir do momento em que a ASSOCIAÇÃO toma conhecimento da comunicação escrita, independentemente de aceitação, aplicando-se, por analogia, o disposto no artigo 1.063, § 3º, do Código Civil;","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"5","cflou":false,"active":true},{"id":"915aec78-0228-4ba6-9c09-5b3df64c38b1","order":12,"text":"— compete a quem renuncia comunicar formalmente a decisão ao órgão competente, de modo a permitir a imediata adoção das providências de substituição e a preservação da regularidade administrativa, contábil e registral da entidade;","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"5","cflou":false,"active":true},{"id":"3306dedf-5f35-4ecf-a5e7-1efd3be34eac","order":13,"text":"RESOLVO formalizar a presente RENÚNCIA, que se regerá pelas cláusulas seguintes.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"4e15190b-1c48-4887-a932-6f72596bedd4","order":14,"text":"1. DA RENÚNCIA","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"20","sectionNum":"S01"},{"id":"19ba0e44-0e6f-4b11-9c7c-6b9e52aae0ab","order":15,"text":"Renuncio, de forma expressa, incondicional e irretratável, ao cargo de [Cargo ocupado], integrante da Diretoria da ASSOCIAÇÃO, para o qual me elegeu a Assembleia Geral, na forma do estatuto social.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"bc021f2b-63e3-442e-9411-896245b36251","order":16,"text":"A renúncia abrange a totalidade das funções, atribuições, poderes e representações inerentes ao cargo, inclusive eventuais delegações, participações em comissões, comitês, grupos de trabalho e representações externas exercidas em razão dele.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"f622d320-b4d0-430d-8b0b-d04c0ced7328","order":17,"text":"A partir da eficácia desta renúncia não subsiste, em meu nome, qualquer poder de gestão, de representação, de assinatura ou de movimentação patrimonial e financeira perante a ASSOCIAÇÃO, seus associados ou terceiros.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"2d592249-e410-40e8-9cfd-3425efc08e49","order":18,"text":"A partir da eficácia desta renúncia cessa igualmente a minha autorização para utilizar a denominação, as marcas, os sinais distintivos, os papéis timbrados, os endereços eletrônicos institucionais, os perfis em redes sociais e quaisquer outros recursos materiais ou imateriais da ASSOCIAÇÃO, bem como para invocar a qualidade de membro de seus órgãos perante terceiros.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"4f46272e-fe82-470a-afe0-336be121274e","order":19,"text":"2. DA EFICÁCIA DA RENÚNCIA","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"20","sectionNum":"S02"},{"id":"3871dcec-20ef-4a5f-8c92-b1b0280f6944","order":20,"text":"A presente renúncia é comunicada por escrito e produz efeitos perante a ASSOCIAÇÃO desde o momento em que esta toma conhecimento da comunicação, nos termos do artigo 1.063, § 3º, do Código Civil, aplicado por analogia às associações civis, e perante terceiros somente após a averbação e a devida publicidade dos atos correspondentes.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"c26f6d7b-e061-442b-bb01-6e043aee82cc","order":21,"text":"Os efeitos da renúncia são imediatos e operam-se desde a data do recebimento desta comunicação, independentemente de deliberação, aceitação ou homologação por qualquer órgão da ASSOCIAÇÃO.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"6d9da8e9-8b69-4f11-be49-78795a9ac458","value":"imediatos","type":"add","operator":"="}]},{"id":"165ecfbb-861c-4082-913d-ef6879349c61","order":22,"text":"Em atenção à continuidade administrativa da ASSOCIAÇÃO, os efeitos da renúncia ficam diferidos para [Data de eficácia], data a partir da qual cessarão integralmente as minhas funções, ficando a minha atuação, até então, restrita aos atos de gestão ordinária indispensáveis à preservação da entidade e à transição do cargo.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"6d9da8e9-8b69-4f11-be49-78795a9ac458","value":"diferidos","type":"add","operator":"="}]},{"id":"732c6e12-3717-48b3-828b-b355c9cb15cf","order":23,"text":"A ausência de deliberação da Assembleia Geral, a recusa de recebimento ou a inércia dos demais membros da administração não impedem nem suspendem a produção dos efeitos ora declarados.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"6b297fb8-65d5-4ee8-a7ca-9cfb2adb7c76","order":24,"text":"3. DOS MOTIVOS DA RENÚNCIA","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"20","displayConditions":[{"field":"c725dc5f-10f7-4910-bfb4-1f22cc36ac64","value":"sim","type":"add","operator":"="}],"sectionNum":"S03"},{"id":"98212e9b-b75e-4fbb-a238-0a43a26c4648","order":25,"text":"A presente renúncia decorre dos motivos a seguir declarados, expostos de boa-fé, com propósito estritamente informativo e sem intuito de ofensa a quem quer que seja: [Motivos da renúncia]","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"c725dc5f-10f7-4910-bfb4-1f22cc36ac64","value":"sim","type":"add","operator":"="}]},{"id":"d2519d55-1c16-411f-b9d1-05a6e742c2e3","order":26,"text":"A declaração dos motivos não condiciona, não restringe e não subordina a eficácia da renúncia, que permanece plena, unilateral e irretratável, tampouco importa renúncia a direitos ou reconhecimento de fatos alheios ao que aqui se declara.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"c725dc5f-10f7-4910-bfb4-1f22cc36ac64","value":"sim","type":"add","operator":"="}]},{"id":"563faeca-0b6f-481e-8627-06ae1cdefd32","order":27,"text":"4. DA ASSEMBLEIA GERAL, DA SUBSTITUIÇÃO E DA TRANSIÇÃO","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"20","sectionNum":"S04"},{"id":"32d0bb4f-967f-43b7-93c8-c804d93a9838","order":28,"text":"Compete privativamente à Assembleia Geral, nos termos do artigo 59 do Código Civil e do estatuto social, deliberar sobre a composição dos órgãos de administração e sobre o preenchimento do cargo que ora se torna vago.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"64014a53-ea12-4f4c-8ed0-25fc1101ee74","order":29,"text":"Solicito, desde já, a convocação de Assembleia Geral Extraordinária, no prazo de [Número] dias contados do recebimento desta, com a finalidade específica de tomar conhecimento da renúncia e deliberar sobre a substituição no cargo, observadas as formalidades e os prazos de convocação previstos no estatuto social.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"b82680db-1dff-44af-a4bb-f333e061afc0","value":"age","type":"add","operator":"="}]},{"id":"1d851ad7-b200-4090-a4f8-71cadbb2d929","order":30,"text":"Tendo em vista a proximidade da próxima Assembleia Geral Ordinária, deixo de requerer a convocação de assembleia extraordinária e solicito que a presente renúncia seja incluída na ordem do dia da próxima assembleia regularmente convocada, sem prejuízo da imediata produção dos seus efeitos.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"b82680db-1dff-44af-a4bb-f333e061afc0","value":"ago","type":"add","operator":"="}]},{"id":"76a5ea1b-ac1d-483f-99c8-e3895b7c6a38","order":31,"text":"Enquanto não providenciada a substituição, as atribuições do cargo deverão ser exercidas na forma prevista no estatuto social, não me sendo imputável qualquer consequência decorrente de eventual omissão dos órgãos competentes.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"9ce4ba6e-79d5-42ae-b576-ad676ed4d9dc","order":32,"text":"Declaro que a presente renúncia não é inoportuna, uma vez que é comunicada com antecedência razoável, acompanhada da oferta de colaboração para a transição e sem prejuízo à continuidade das atividades estatutárias, afastando-se a hipótese de indenização prevista no artigo 688 do Código Civil, aplicado por analogia.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"cf325af8-0060-4846-9246-ac551d747273","order":33,"text":"Comprometo-me a colaborar com a transição do cargo pelo prazo de 30 (trinta) dias contados da eficácia desta renúncia, prestando as informações e os esclarecimentos solicitados por escrito pela administração da entidade, sem que tal colaboração importe prorrogação do mandato, retomada de funções, poder de representação ou reassunção de qualquer responsabilidade de gestão.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"d85d727d-cadc-4042-a5e4-26494c88b71b","order":34,"text":"5. DA PRESTAÇÃO DE CONTAS E DA ENTREGA DE DOCUMENTOS","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"20","sectionNum":"S05"},{"id":"77ef2834-a513-4593-85e9-3c790895d9cf","order":35,"text":"Coloco-me à inteira disposição da ASSOCIAÇÃO para prestar contas dos atos praticados no exercício do cargo, na forma do artigo 668 do Código Civil e do estatuto social, comprometendo-me a fornecer todos os esclarecimentos e documentos que venham a ser solicitados pelos órgãos competentes, inclusive quanto aos pareceres, votos e manifestações que me incumbiam no âmbito do órgão a que pertencia.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"22fabb84-bea5-4c3c-acdf-844955101680","order":36,"text":"Comprometo-me a entregar, no prazo máximo de 10 (dez) dias contados da eficácia desta renúncia, os livros, registros contábeis, arquivos, correspondências, contratos, comprovantes fiscais, senhas e demais documentos da ASSOCIAÇÃO que se encontrem sob a minha guarda, mediante recibo circunstanciado.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"c6fb9a5c-30e7-4cc0-8779-6e6850c8c189","order":37,"text":"A prestação de contas e a entrega dos documentos não constituem condição de eficácia da renúncia, configurando obrigação autônoma decorrente dos deveres de lealdade e de diligência inerentes ao cargo exercido.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"72ef9655-d87c-4d78-9906-bc9515c8f371","order":38,"text":"6. DA DEVOLUÇÃO DE BENS, VALORES E EQUIPAMENTOS","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"20","displayConditions":[{"field":"9143d452-7597-43ca-b1fc-2e333f22abba","value":"sim","type":"add","operator":"="}],"sectionNum":"S06"},{"id":"53889e23-d2a3-400b-b3d5-d8314ee93f57","order":39,"text":"Encontram-se sob a minha posse, exclusivamente em razão do cargo, os seguintes bens, valores ou equipamentos pertencentes à ASSOCIAÇÃO: [Relação dos bens, valores ou equipamentos]","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"9143d452-7597-43ca-b1fc-2e333f22abba","value":"sim","type":"add","operator":"="}]},{"id":"cd982554-f37c-4cd9-ac1b-0379fa237002","order":40,"text":"Comprometo-me a restituí-los no estado em que se encontram, ressalvado o desgaste natural decorrente do uso regular, no prazo máximo de 10 (dez) dias contados da eficácia desta renúncia, mediante termo de devolução firmado por representante habilitado da ASSOCIAÇÃO.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"9143d452-7597-43ca-b1fc-2e333f22abba","value":"sim","type":"add","operator":"="}]},{"id":"895c3417-da52-4f52-a4d5-a57a0cea37b4","order":41,"text":"7. DA REVOGAÇÃO DE PODERES E DO DESCADASTRAMENTO PERANTE TERCEIROS","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"20","displayConditions":[{"field":"fb551d56-a5e1-4b9d-86f8-71679dcb1575","value":"sim","type":"add","operator":"="}],"sectionNum":"S07"},{"id":"ce9be42f-702d-4b5e-8c23-3f8030c24395","order":42,"text":"Em razão do cargo, sou titular de poderes de representação, procurações ou autorizações de movimentação perante terceiros e instituições financeiras, conforme relação a seguir: [Procurações, contas bancárias e poderes]","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"fb551d56-a5e1-4b9d-86f8-71679dcb1575","value":"sim","type":"add","operator":"="}]},{"id":"e4926159-5f13-43a6-b5d0-23121ade7311","order":43,"text":"Renuncio, igualmente, a todos os mandatos que me tenham sido outorgados pela ASSOCIAÇÃO, nos termos dos artigos 682, inciso II, e 688 do Código Civil, requerendo a imediata revogação dos respectivos instrumentos.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"fb551d56-a5e1-4b9d-86f8-71679dcb1575","value":"sim","type":"add","operator":"="}]},{"id":"a0a91611-bb47-4888-8e20-19b44a3cd70e","order":44,"text":"Requeiro que a ASSOCIAÇÃO promova, com a urgência que o caso exige, a exclusão do meu nome dos cadastros de representantes, procuradores e signatários autorizados perante instituições financeiras, órgãos públicos, cartórios, plataformas eletrônicas e demais terceiros, respondendo a entidade pelos atos praticados após esta comunicação em decorrência da manutenção indevida desses cadastros.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"fb551d56-a5e1-4b9d-86f8-71679dcb1575","value":"sim","type":"add","operator":"="}]},{"id":"85b550ad-ee97-423e-ae56-5726e2636ab8","order":45,"text":"8. DA AVERBAÇÃO E DAS COMUNICAÇÕES OBRIGATÓRIAS","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"20","sectionNum":"S08"},{"id":"97944d82-390a-459a-9d32-38cef415e389","order":46,"text":"Requeiro que a ASSOCIAÇÃO promova, no prazo legal, a averbação da presente renúncia no [Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas], junto ao registro do estatuto social, para fins de publicidade e de oponibilidade a terceiros, na forma da Lei nº 6.015/1973.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"c512b262-7f05-497b-8a94-1b22c32f237e","order":47,"text":"Requeiro, ainda, a atualização do Quadro de Sócios e Administradores perante a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, bem como a comunicação da renúncia às instituições financeiras, aos órgãos públicos parceiros, às entidades certificadoras e aos demais terceiros interessados.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"14869ab1-c0b3-4c0a-b71c-c91bca2eb11f","order":48,"text":"Requeiro que a comunicação alcance, ainda, os órgãos responsáveis por títulos, certificações e qualificações eventualmente detidos pela entidade, tais como o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, a qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público e os títulos de utilidade pública, bem como os conselhos de políticas públicas em que a entidade tenha assento.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"0b3068fc-760f-41c1-8ca3-9a7f6061b8b5","order":49,"text":"Tratando-se de organização da sociedade civil que mantenha parcerias regidas pela Lei nº 13.019/2014 ou outros ajustes com a Administração Pública, as comunicações aos órgãos parceiros deverão observar os prazos e as formalidades previstos nos respectivos instrumentos, sob pena de responsabilidade da entidade.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"10d86447-bfde-43dd-85b5-2db7a398165c","order":50,"text":"A ausência ou o retardamento das providências acima não afeta a eficácia da renúncia entre as partes, respondendo a ASSOCIAÇÃO pelos prejuízos que a omissão vier a causar a mim ou a terceiros.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"03b91372-3288-4648-a7d5-c90358bec26d","order":51,"text":"9. DA RESPONSABILIDADE PELOS ATOS DE GESTÃO","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"20","sectionNum":"S09"},{"id":"20a4e04d-d2e4-4ec4-9f06-ffa25bb31f9b","order":52,"text":"Assumo responsabilidade exclusivamente pelos atos praticados no período em que efetivamente exerci o cargo e nos limites dos poderes conferidos pelo estatuto social e pelas deliberações dos órgãos competentes, na forma do artigo 47 do Código Civil.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"f1e88a43-2e86-43e0-99ab-0f4799068aa1","order":53,"text":"Não respondo por atos, omissões, obrigações ou deliberações posteriores à eficácia da presente renúncia, nem por atos praticados por terceiros com excesso de poderes ou em infração à lei, ao estatuto social ou às deliberações da Assembleia Geral.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"40feb58c-c6a6-4aba-a61d-1d190bf61e25","order":54,"text":"Ficam ressalvadas as hipóteses legais de responsabilidade pessoal, notadamente a decorrente de atos praticados com excesso de poderes ou com infração à lei ou ao estatuto social, na forma do artigo 135, inciso III, do Código Tributário Nacional e das demais normas aplicáveis.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"95805256-6fb3-49bb-bff7-6752983df04d","order":55,"text":"A presente renúncia não importa reconhecimento de irregularidade, débito ou responsabilidade de qualquer natureza, nem renúncia a direitos de que eu seja titular perante a ASSOCIAÇÃO.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"bb8e48b9-19c7-4ad1-9a5d-e0d49f7f7360","order":56,"text":"10. DA CONDIÇÃO DE ASSOCIADO","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"20","sectionNum":"S10"},{"id":"de3e1214-165c-41d9-a4e7-9ef889289834","order":57,"text":"A renúncia ora formalizada tem por objeto exclusivamente o cargo estatutário acima indicado e não se confunde com a qualidade de associado, regida por disposições próprias do estatuto social e pelo artigo 54 do Código Civil.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"e5b2b38a-06ad-4690-8d40-aa3fed8d4120","order":58,"text":"Declaro que permaneço integrando o quadro social da ASSOCIAÇÃO na condição de associado, com todos os direitos e deveres estatutários correspondentes, inclusive o de participar e votar nas assembleias gerais.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"92e54efc-f0e3-4cf6-a7ce-9cef1d2fa2eb","value":"permanece","type":"add","operator":"="}]},{"id":"eb44b1c0-d7ed-42a8-8ba7-31d3b25e8976","order":59,"text":"Declaro, cumulativamente, o meu desligamento do quadro social da ASSOCIAÇÃO, requerendo a exclusão do meu nome do registro de associados, com o consequente encerramento dos direitos e deveres estatutários, ressalvadas as obrigações vencidas até a presente data.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"92e54efc-f0e3-4cf6-a7ce-9cef1d2fa2eb","value":"desliga","type":"add","operator":"="}]},{"id":"2729a1c9-901b-44f4-a1d5-89a8ff197cf9","order":60,"text":"11. DO SIGILO E DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"20","sectionNum":"S11"},{"id":"66a3e7af-d015-4563-b474-1f3991297a46","order":61,"text":"Comprometo-me a manter sigilo sobre as informações confidenciais, estratégicas, financeiras, negociais e de qualquer outra natureza a que tive acesso em razão do cargo, obrigação que subsiste após a eficácia desta renúncia.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"8fc68413-f599-4160-99b6-f23856719a7f","order":62,"text":"Comprometo-me a não utilizar, reproduzir, transferir ou divulgar dados pessoais de associados, colaboradores, doadores, voluntários ou beneficiários da ASSOCIAÇÃO, observado o disposto na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"28d26124-f045-46b0-ac42-e00d76a34f72","order":63,"text":"Comprometo-me a eliminar ou devolver, conforme orientação da ASSOCIAÇÃO, todas as cópias de bases de dados, listas e arquivos que contenham dados pessoais e estejam sob o meu controle, ressalvada a conservação estritamente necessária ao cumprimento de obrigação legal ou ao exercício regular de direitos.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"b00f0d2d-f0ed-4c49-ae93-b55cd3830b56","order":64,"text":"Solicito que a ASSOCIAÇÃO promova a revogação dos meus acessos a sistemas, contas de correio eletrônico institucional, repositórios, redes sociais e demais ambientes digitais da entidade.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"3ed4df84-034d-492c-b6a2-cf65861a3e5a","order":65,"text":"Requeiro, especificamente, a revogação de todas as procurações eletrônicas outorgadas em meu nome, o cancelamento ou a substituição do certificado digital emitido para a entidade com a minha vinculação e a exclusão dos meus acessos aos portais e sistemas de governo, notadamente o Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal, a plataforma gov.br, o eSocial, a Conectividade Social e os sistemas de gestão de parcerias com a Administração Pública.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"48156a5a-0322-4671-9fc6-6c326280b84d","order":66,"text":"12. DAS VERBAS DECORRENTES DO EXERCÍCIO DO CARGO","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"20","sectionNum":"S12"},{"id":"342d25fd-bac9-45cd-be3e-5c6e3df791c5","order":67,"text":"Declaro nada ter a receber da ASSOCIAÇÃO a título de remuneração, honorários, reembolsos, verbas de representação ou qualquer outra rubrica decorrente do exercício do cargo, outorgando-lhe, neste ato, plena, geral e irrevogável quitação quanto a tais parcelas.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"df690454-377a-432f-97c5-8f73ed8aabeb","value":"sim","type":"add","operator":"="}]},{"id":"677bc9a1-25be-438c-8c7e-5664f56f7dda","order":68,"text":"A quitação é recíproca e limita-se às verbas expressamente mencionadas, não alcançando obrigações de natureza indenizatória decorrentes de atos ilícitos nem direitos de terceiros.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"df690454-377a-432f-97c5-8f73ed8aabeb","value":"sim","type":"add","operator":"="}]},{"id":"f2b9b5bb-8597-4eb7-a260-c36857316343","order":69,"text":"Ressalvo a existência de valores pendentes de apuração em meu favor, decorrentes de remuneração, honorários, reembolsos de despesas ou verbas de representação relativos ao período de exercício do cargo, que deverão ser apurados e liquidados pela ASSOCIAÇÃO no prazo de 30 (trinta) dias contados da eficácia desta renúncia, não implicando a presente renúncia qualquer quitação quanto a tais parcelas.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"df690454-377a-432f-97c5-8f73ed8aabeb","value":"nao","type":"add","operator":"="}]},{"id":"95a4eb63-9aae-40c9-8432-aa6d2e1703c7","order":70,"text":"Eventual remuneração percebida em razão do cargo observará o regime tributário e previdenciário aplicável ao dirigente de associação civil, permanecendo a ASSOCIAÇÃO responsável pelas obrigações acessórias e pelos recolhimentos a seu cargo relativos ao período de gestão.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"bacd97ea-1ef2-410a-970d-607f3e4e6521","order":71,"text":"13. DO CARÁTER UNILATERAL E IRRETRATÁVEL DA RENÚNCIA","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"20","sectionNum":"S13"},{"id":"3fd588c5-b630-4b10-9270-ce37025cc01d","order":72,"text":"A renúncia ora manifestada é ato jurídico unilateral e receptício, cuja eficácia independe de aceitação, homologação, deliberação ou contraprestação por parte da ASSOCIAÇÃO ou de seus órgãos.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"35080d92-bcc5-45d8-8db8-c245c957831e","order":73,"text":"A presente manifestação de vontade é livre, consciente e desimpedida, isenta de vício de consentimento, sendo irretratável e irrevogável, ressalvada nova eleição regularmente deliberada pela Assembleia Geral.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"3480cf94-ebca-4d31-ac35-023e0f18fec0","order":74,"text":"A eventual recusa de recebimento desta comunicação não obsta a produção de seus efeitos, que se reputam operados na data da tentativa de entrega comprovada.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"dc6341fe-56ca-46e0-a66f-f931deb625e3","order":75,"text":"14. DAS COMUNICAÇÕES","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"20","sectionNum":"S14"},{"id":"633ef5bd-6b38-4e5f-a548-7560bd9228b7","order":76,"text":"Para os fins de eventuais comunicações relacionadas ao período de gestão, indico o endereço acima declinado, o endereço eletrônico [E-mail] e o telefone [Telefone].","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"fb2841a6-cfc4-4281-8992-4d673bf9d714","order":77,"text":"Comprometo-me a informar à ASSOCIAÇÃO qualquer alteração dos dados de contato acima enquanto pendentes obrigações de prestação de contas ou de entrega de documentos.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"14abb5ed-c73d-4ea2-b2a3-f0f2e962235f","order":78,"text":"A presente comunicação é entregue mediante protocolo de recebimento firmado por representante habilitado da ASSOCIAÇÃO, restando comprovada a ciência da ASSOCIAÇÃO para todos os efeitos legais.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"7835b923-2bea-4bcd-948b-80e92701f9dd","order":79,"text":"15. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"20","sectionNum":"S15"},{"id":"c02e484c-95b8-45d8-8448-9001549d2eab","order":80,"text":"A eventual invalidade ou ineficácia de qualquer das declarações aqui contidas não prejudicará as demais, que permanecerão íntegras e plenamente eficazes, na forma do artigo 184 do Código Civil, preservando-se, em qualquer hipótese, o núcleo essencial do ato, que é a própria renúncia ao cargo.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"975565c2-aab6-4640-a40d-b042c894549c","order":81,"text":"Coloco à disposição da ASSOCIAÇÃO cópia dos documentos necessários à instrução do pedido de averbação da presente renúncia perante o registro competente.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"b4185897-50a4-4da7-bb39-a508d40a1274","order":82,"text":"A presente carta é firmada em 2 (duas) vias de igual teor e forma, ficando uma delas em poder da ASSOCIAÇÃO e a outra com quem a subscreve, valendo o protocolo de recebimento abaixo como prova da ciência da entidade.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"5df5218f-55f4-44f0-b4d3-2ba401cd6ea1","order":83,"text":"16. DA LEI APLICÁVEL E DA SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"20","sectionNum":"S16"},{"id":"66cb3384-689f-4d34-92df-5aa0897aa9cd","order":84,"text":"A presente renúncia rege-se pela lei brasileira, notadamente pelo Código Civil, pela legislação aplicável às associações civis e pelo estatuto social da ASSOCIAÇÃO.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"3a685d0d-c39e-4077-aee1-3476d8a4efe3","order":85,"text":"As partes envidarão os melhores esforços para solucionar amigavelmente eventuais controvérsias decorrentes desta comunicação, podendo recorrer previamente à mediação, na forma da Lei nº 13.140/2015.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"2a64031c-bcb6-47a6-8fae-c56b5e61fa5c","order":86,"text":"Não alcançada solução consensual, fica eleito o foro da comarca da sede da ASSOCIAÇÃO para dirimir as questões oriundas da presente, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"20","cflou":false,"active":true},{"id":"004dfe4d-9f9a-40c3-8bb2-1fc6294a3ea5","order":87,"text":"Sendo o que se apresenta para o momento, reitero os protestos de estima e consideração e desejo êxito à ASSOCIAÇÃO na continuidade de suas atividades estatutárias.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"30","cflou":false,"active":true},{"id":"9ed640d6-375a-4b7b-acca-2bad427f8504","order":88,"text":"[Cidade e UF], [Data].","fontSize":"14","textAlign":"right","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"40","cflou":false,"active":true},{"id":"3e3fbee7-9da2-4772-8bd7-1d126b49a4de","order":89,"text":"_______________________________________________","fontSize":"14","textAlign":"center","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"0","cflou":false,"active":true},{"id":"5a745fc6-e501-4980-a9b6-4d92f60ad21a","order":90,"text":"[Nome completo]","fontSize":"14","textAlign":"center","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"0","cflou":false,"active":true},{"id":"c5d4fa4f-8172-4f9b-8c97-5da000c931d1","order":91,"text":"CPF nº [CPF]","fontSize":"12","textAlign":"center","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"0","cflou":false,"active":true},{"id":"5d5f055d-29ae-4105-bea2-cafc52faffb9","order":92,"text":"Renunciante ao cargo de [Cargo ocupado]","fontSize":"12","textAlign":"center","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"30","cflou":false,"active":true},{"id":"58aca64c-539c-47fc-91a1-bc5f54b9fc6e","order":93,"text":"TESTEMUNHAS:","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"10","displayConditions":[{"field":"2df6e51f-185d-4ac2-9893-7e3514696f9e","value":"sim","type":"add","operator":"="}]},{"id":"e8ab920a-ebbf-4fcb-b295-041c9e50a55b","order":94,"text":"1) Nome: [Nome da 1ª testemunha] — CPF nº [CPF da 1ª testemunha] — Assinatura: _______________________________","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"15","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"2df6e51f-185d-4ac2-9893-7e3514696f9e","value":"sim","type":"add","operator":"="}]},{"id":"390bb32b-e67c-4fce-9d0f-c82ff024c2ec","order":95,"text":"2) Nome: [Nome da 2ª testemunha] — CPF nº [CPF da 2ª testemunha] — Assinatura: _______________________________","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"30","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"2df6e51f-185d-4ac2-9893-7e3514696f9e","value":"sim","type":"add","operator":"="}]},{"id":"2c54f756-08a4-44c4-9a84-2b6dbc6ca634","order":96,"text":"PROTOCOLO DE RECEBIMENTO","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"20"},{"id":"44746de9-d9d6-4b84-ae03-6280c2ccb209","order":97,"text":"Recebi, nesta data, a via original da presente carta de renúncia, na qualidade de representante da ASSOCIAÇÃO, para todos os fins do artigo 1.063, § 3º, do Código Civil, aplicado por analogia, declarando ciente a entidade do seu inteiro teor.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"15","cflou":false,"active":true},{"id":"d591d0cb-656b-4dc4-a2f4-d671c53ba7c2","order":98,"text":"Data: ______/______/____________","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"d61a133d-656e-468a-9dd8-dc32338a3906","order":99,"text":"Nome do recebedor: _______________________________________________","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"050a7b69-ccb3-4767-92b3-a1c99a2b75aa","order":100,"text":"Cargo ou função na ASSOCIAÇÃO: ____________________________________","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"c5affd74-0253-482b-a9b2-17b05f748765","order":101,"text":"Assinatura: _______________________________________________","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true}]