[{"id":"6d121664-68c6-40f4-afec-545d3e9f1cf1","order":1,"text":"ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE DISSOLUÇÃO","fontSize":"20","textAlign":"center","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"21349a72-42f6-4705-90ff-d2f4bf3dce22","order":2,"text":"[Nome da Associação]","fontSize":"16","textAlign":"center","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"6","cflou":false,"active":true},{"id":"31a27d60-5c39-4cbd-97a0-01bfa0431ffc","order":3,"text":"CNPJ nº [CNPJ]","fontSize":"14","textAlign":"center","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"30","cflou":false,"active":true},{"id":"86b535e2-5fc0-463a-8830-b7aac883a0c4","order":4,"text":"1. DATA, HORA E LOCAL","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"14","sectionNum":"S01"},{"id":"569a046d-afbc-4240-8d9b-fa0230b9b857","order":5,"text":"No dia [Data da assembleia], às [Horário], reuniram-se os associados da [Nome da Associação], associação civil de fins não econômicos, inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], registrada sob o nº [Número do registro] no [Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas], com sede em [Endereço da sede], Município de [Município], Estado de [UF] ("Associação"), em Assembleia Geral Extraordinária realizada [Local de realização], especialmente convocada para deliberar sobre a dissolução da entidade.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"bbd5669f-131b-4fb6-9243-2be8a4d8d570","order":6,"text":"2. CONVOCAÇÃO","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"14","sectionNum":"S02"},{"id":"cf1ce1d4-8e92-4165-8734-dfa3ac8039d0","order":7,"text":"A Assembleia foi regularmente convocada por meio de edital de convocação afixado na sede social (Anexo II), em [Data da convocação], na forma do artigo [Artigo] do Estatuto Social, constando expressamente da ordem do dia a deliberação sobre a dissolução da Associação, observados o prazo de antecedência e as demais formalidades estatutárias para a convocação dos associados.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"3f6ea97c-43c4-405b-ac03-e941041e35c5","order":8,"text":"3. PRESENÇAS E QUORUM","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"14","sectionNum":"S03"},{"id":"d178df84-39e9-4ed9-9367-5cb4dc0e80cd","order":9,"text":"Presentes [Número de associados presentes] associados em pleno gozo de seus direitos estatutários, conforme assinaturas lançadas na lista de presença que constitui o Anexo I e parte integrante desta ata, verificou-se, em primeira convocação, o atingimento do quorum exigido pelo artigo [Artigo] do Estatuto Social para a deliberação sobre a dissolução da entidade, razão pela qual a Assembleia foi declarada regularmente instalada.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"6df6c432-8679-4841-9297-1f402b30e94a","order":10,"text":"4. COMPOSIÇÃO DA MESA","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"14","sectionNum":"S04"},{"id":"aa853e17-9252-4ec0-ad78-b46c74a10ae2","order":11,"text":"Assumiu a presidência dos trabalhos o(a) Sr.(a) [Nome do presidente da mesa], que convidou o(a) Sr.(a) [Nome do secretário] para secretariar a reunião, ficando assim composta a mesa diretora dos trabalhos.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"5cae8c41-7f95-4158-856f-636dfe1961b6","order":12,"text":"5. ORDEM DO DIA","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"14","sectionNum":"S05"},{"id":"659b0093-b5be-464e-99cd-ad7c2ed74a48","order":13,"text":"O Presidente declarou aberta a sessão e procedeu à leitura da ordem do dia, composta dos seguintes itens: (a) deliberação sobre a dissolução da Associação; (b) exame e votação das contas e do relatório da Diretoria, acompanhados do balanço patrimonial levantado para esse fim; (c) nomeação do liquidante e fixação de seus poderes; (d) deliberação sobre o pagamento do passivo, a eventual restituição das contribuições dos associados e a destinação do patrimônio líquido remanescente, nos termos do art. 61 do Código Civil e do Estatuto Social; (e) definição do responsável pela guarda dos livros e documentos da entidade; (f) autorização para a prática dos atos necessários à averbação da dissolução, à baixa das inscrições fiscais e ao cancelamento do registro; e (g) fixação das diretrizes para a prestação de contas final do liquidante e para o encerramento da liquidação.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"6ff8553f-732b-4b57-8667-590ab3a48f1d","order":14,"text":"6. DELIBERAÇÃO SOBRE A DISSOLUÇÃO","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"14","sectionNum":"S06"},{"id":"b1134e00-f1f1-4f51-8747-565082c6b62b","order":15,"text":"Passando ao primeiro item da ordem do dia, o Presidente expôs aos presentes as razões que justificam o encerramento das atividades da entidade, em especial a impossibilidade de consecução das finalidades estatutárias, franqueando em seguida a palavra aos associados para a discussão da matéria.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"ea8f4bc1-ed75-407e-a26c-468abca43f60","order":16,"text":"Encerrados os debates e submetida a matéria à votação, foi aprovada a dissolução da Associação por unanimidade dos associados presentes, com fundamento no Estatuto Social e nos arts. 51 e 61 do Código Civil, ficando a entidade, a partir desta data, em estado de liquidação e devendo operar exclusivamente para os fins da liquidação, com o acréscimo da expressão "em liquidação" à sua denominação em todos os atos que praticar, subsistindo sua personalidade jurídica até o encerramento da liquidação e o cancelamento do registro. Com a instauração da liquidação, cessam os poderes de administração da Diretoria, ressalvado o dever de seus membros de cooperar com o liquidante e de lhe entregar os bens, livros e documentos da entidade.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"6bf98856-c476-4059-9a58-a49616c7b4cd","order":17,"text":"O resultado da votação foi o seguinte: [Resultado da votação], tudo conforme apurado pela mesa e consignado nesta ata.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"2fcf3dba-c4d9-4345-afb4-46c3934448ac","value":"por maioria de votos dos associados presentes","type":"add","operator":"="}]},{"id":"bf059a14-4724-46c5-99e4-1b1542298b5c","order":18,"text":"7. CONTAS E BALANÇO DA DIRETORIA","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"14","sectionNum":"S07"},{"id":"85dfee2d-b049-4ef1-aea5-8439d706b487","order":19,"text":"Em seguida, foram examinados o relatório de atividades e as contas da Diretoria, acompanhados do balanço patrimonial e do inventário de bens, direitos e obrigações levantados com data-base de [Data-base do balanço] (Anexo III), documentos que, rubricados pela mesa, ficam arquivados na sede da entidade. Submetidos à discussão e votação, o relatório, as contas e o balanço foram aprovados, sem ressalvas, outorgando-se aos administradores a correspondente quitação pelo período de suas gestões, ressalvados os direitos de terceiros e a responsabilidade decorrente de dolo, fraude ou violação da lei ou do Estatuto Social.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"56e4c9de-44e3-4085-80c0-500d080a5ecf","order":20,"text":"8. NOMEAÇÃO DO LIQUIDANTE E SEUS PODERES","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"14","sectionNum":"S08"},{"id":"d718f086-2f7e-4dfb-872d-52c456abca55","order":21,"text":"Foi nomeado(a) liquidante da Associação o(a) Sr.(a) [Nome do liquidante], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF], portador(a) do documento de identidade [Documento de identidade], residente e domiciliado(a) em [Endereço completo], que, presente ao ato, aceitou o encargo e declarou não estar impedido(a) de exercê-lo por lei ou em razão de condenação que o(a) iniba de administrar bens alheios.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"eb2e859f-f2d6-4c84-9336-70dbe153d170","order":22,"text":"Ao liquidante competirá, na forma do art. 51 do Código Civil e sem prejuízo de outros poderes inerentes ao encargo: (a) representar a Associação, ativa e passivamente, em juízo e fora dele, podendo constituir procuradores; (b) arrecadar os bens, livros e documentos da entidade, onde quer que se encontrem; (c) ultimar os negócios pendentes; (d) realizar o ativo, exigir dos devedores o que for devido e alienar bens, observadas as cautelas legais; (e) pagar o passivo, inclusive as obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias, respeitada a ordem legal de preferência dos créditos; (f) prestar contas de sua gestão aos associados ao final da liquidação; e (g) requerer as averbações, baixas e cancelamentos perante os registros públicos, as repartições fiscais e os demais órgãos competentes. O encargo será exercido gratuitamente, salvo deliberação posterior dos associados em sentido diverso.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"a02cbf44-32e0-4204-ac75-ef838c768fff","order":23,"text":"O liquidante desempenhará o encargo com diligência e boa-fé, devendo concluir a liquidação no menor prazo possível e respondendo pelos prejuízos que causar por culpa ou dolo no desempenho de suas funções. Em caso de renúncia, impedimento, falecimento ou destituição, os associados, reunidos em assembleia convocada na forma do Estatuto Social, designarão substituto, podendo, a qualquer tempo, destituir o liquidante e deliberar sobre quaisquer atos da liquidação.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"13c62640-de62-4c3f-9c47-cb6b7e81565a","order":24,"text":"9. RESTITUIÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES AOS ASSOCIADOS","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"14","displayConditions":[{"field":"621962c7-cda2-4f4a-a308-e307e53938d6","value":"1","type":"add","operator":"="}],"sectionNum":"S09"},{"id":"45517e1f-b829-4906-8485-12c7e136739f","order":25,"text":"Nos termos do art. 61, §1º, do Código Civil, os associados deliberaram autorizar que, antes da destinação do remanescente e desde que integralmente pago o passivo, lhes sejam restituídas, com o respectivo valor atualizado, as contribuições que tiverem prestado ao patrimônio da Associação, cabendo ao liquidante apurar os valores devidos e promover os pagamentos correspondentes.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"621962c7-cda2-4f4a-a308-e307e53938d6","value":"1","type":"add","operator":"="}]},{"id":"eb5d40db-6fe9-488a-bb30-7cd7e20c93b7","order":26,"text":"10. PAGAMENTO DO PASSIVO E DESTINAÇÃO DO PATRIMÔNIO REMANESCENTE","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"14","sectionNum":"S10"},{"id":"0db21680-e060-4f58-a982-4d6fd42b3dac","order":27,"text":"O liquidante promoverá o levantamento e o pagamento integral do passivo da Associação, observada a ordem legal de preferência dos créditos, utilizando, para tanto, os bens e direitos integrantes do ativo da entidade. O pagamento abrangerá as obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias, promovendo o liquidante, se for o caso, a rescisão dos contratos de trabalho em vigor e o pagamento das verbas rescisórias correspondentes.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"0417b7f2-0565-4175-9044-96383619505a","order":28,"text":"Deliberou-se que o patrimônio líquido que remanescer, depois de pagas as dívidas e cumpridas as obrigações da entidade, será destinado a [Nome da entidade beneficiária], pessoa jurídica de fins não econômicos, inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ da entidade], com sede no Município de [Município/UF], de fins idênticos ou semelhantes aos da Associação, nos termos do art. 61, caput, do Código Civil e do Estatuto Social, cabendo ao liquidante formalizar a transferência dos bens e direitos correspondentes.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"35ed2092-fbc8-449b-b269-5d95f40f6728","value":"entidade","type":"add","operator":"="}]},{"id":"09706ee9-3d83-4004-958c-964b3bb5418f","order":29,"text":"Constatada a inexistência, no Município, no Estado e no Distrito Federal em que a Associação tem sede, de instituição de fins idênticos ou semelhantes apta a receber o acervo, deliberou-se que o patrimônio líquido remanescente será devolvido à Fazenda do Estado em que a Associação tem sede, nos termos do art. 61, §2º, do Código Civil, cabendo ao liquidante formalizar a entrega.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"35ed2092-fbc8-449b-b269-5d95f40f6728","value":"fazenda","type":"add","operator":"="}]},{"id":"cb7710c2-c13f-4070-9268-6d4f00e414f0","order":30,"text":"Verificou-se, com base no balanço patrimonial aprovado, que o ativo da Associação é integralmente absorvido pelo pagamento do passivo, não havendo patrimônio líquido remanescente a destinar na forma do art. 61 do Código Civil, o que foi consignado para todos os fins, sem prejuízo do dever do liquidante de destinar eventual saldo superveniente na forma da lei e do Estatuto Social.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"35ed2092-fbc8-449b-b269-5d95f40f6728","value":"semsaldo","type":"add","operator":"="}]},{"id":"1bb7b59b-c634-48f0-806f-7462ccadd2dd","order":31,"text":"A destinação do patrimônio observará, ainda, as exigências decorrentes de leis especiais e de termos de parceria, convênios, termos de colaboração ou de fomento celebrados com o poder público, de modo que os bens e direitos eventualmente adquiridos com recursos públicos terão a destinação prevista nos respectivos instrumentos e na legislação aplicável, inclusive na Lei nº 13.019/2014, quando incidente.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"0e3ec895-d028-4e9b-9e26-80f613a80ff4","order":32,"text":"11. PRESTAÇÃO DE CONTAS FINAL E ENCERRAMENTO DA LIQUIDAÇÃO","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"14","sectionNum":"S11"},{"id":"6c52d097-0f48-48f4-8dd2-e05fb07a8c47","order":33,"text":"Concluídas as operações da liquidação, o liquidante convocará assembleia geral dos associados, na forma do Estatuto Social, para a prestação de contas final, acompanhada do relatório da liquidação e do balanço de encerramento. Aprovadas as contas finais, considerar-se-á encerrada a liquidação, lavrando-se a ata correspondente e promovendo-se o cancelamento da inscrição da pessoa jurídica nos registros competentes, nos termos do art. 51, §3º, do Código Civil.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"221ec793-fc82-4e0c-8fab-788fabce1b8f","order":34,"text":"12. GUARDA DOS LIVROS E DOCUMENTOS","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"14","sectionNum":"S12"},{"id":"6e57c0ef-a194-4e68-ba40-c61c61bdcef7","order":35,"text":"Encerrada a liquidação, os livros societários, os registros contábeis e os demais documentos da Associação permanecerão sob a guarda e a responsabilidade de [Nome do responsável pela guarda], pelo prazo mínimo de [Prazo] anos, contados do cancelamento do registro, ficando à disposição dos associados, das autoridades fiscais e dos demais interessados legítimos.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"babde3d6-8681-42c2-bb4a-bde58895f190","order":36,"text":"13. REGISTROS, AVERBAÇÕES E BAIXAS","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"14","sectionNum":"S13"},{"id":"e0a9efc9-363d-432b-bcbd-fcbed53ec584","order":37,"text":"Fica o liquidante autorizado e investido dos poderes necessários para: (a) promover a averbação desta ata e da dissolução da Associação no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas competente, na forma do art. 51, §1º, do Código Civil e da Lei nº 6.015/1973; (b) requerer a baixa da inscrição da entidade no CNPJ perante a Receita Federal do Brasil, bem como das inscrições estadual e municipal, se houver; (c) encerrar contas bancárias e aplicações financeiras de titularidade da Associação; (d) comunicar a dissolução aos parceiros, financiadores, ao poder público e aos demais interessados; (e) encerrada a liquidação e aprovadas as contas finais, requerer o cancelamento da inscrição da pessoa jurídica, nos termos do art. 51, §3º, do Código Civil; e (f) cumprir e entregar as declarações e obrigações fiscais acessórias devidas até o encerramento das atividades. A baixa das inscrições fiscais não exonera as responsabilidades apuradas na forma da lei.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"a395e994-ac5a-4bea-a8a4-19ea7ce99238","order":38,"text":"14. ENCERRAMENTO","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"14","sectionNum":"S14"},{"id":"a6ceb4a6-1866-474b-8e1f-9f5110ccf459","order":39,"text":"Nada mais havendo a tratar, o Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata, no livro próprio, a qual, lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes e segue assinada pelo Presidente da mesa, pelo Secretário e pelo liquidante, dela fazendo parte integrante os Anexos I a III adiante relacionados.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"5c5388ed-feb2-4156-b298-c2f6a462a115","order":40,"text":"[Município], [Data da assembleia].","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"30","cflou":false,"active":true,"marginTop":"20"},{"id":"042f3d5a-804c-4026-8d91-342694c20a9f","order":41,"text":"_______________________________________
[Nome do presidente da mesa]
Presidente da Mesa","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"20"},{"id":"aed2d770-c7ae-44d1-a816-f80613ac2158","order":42,"text":"_______________________________________
[Nome do secretário]
Secretário(a)","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"20"},{"id":"8065d698-e793-4930-abf6-f96c223d99a8","order":43,"text":"_______________________________________
[Nome do liquidante]
Liquidante","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"20"},{"id":"de8ee484-7651-4236-8288-0163a1fb56e4","order":44,"text":"Visto do(a) advogado(a):
_______________________________________
[Nome do advogado]
[OAB]","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"20","displayConditions":[{"field":"1be30c0c-e176-40a9-91b9-2077bd09d32d","value":"1","type":"add","operator":"="}]},{"id":"cd8e7514-9138-4134-9811-6f15179d81d7","order":45,"text":"Anexos: I — Lista de Presença dos Associados, com as respectivas assinaturas; II — Instrumento de Convocação; III — Balanço Patrimonial e inventário de bens, direitos e obrigações.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"0","cflou":false,"active":true,"marginTop":"20"}]