Todos os nossos documentos jurídicos

Vida Cotidiana

Declaração de insuficiência de recursos com presunção de veracidade do art. 99, § 3º do CPC. Modelo validado, pronto para assinar em Word e PDF.

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Declaração com presunção de veracidade sob a Lei 7.115/1983, aceita em todo o Brasil. Qualificação completa e cláusula sob as penas da lei.

Vida Cotidiana

Formalize a união estável nos termos dos arts. 1.723 e 1.725 do Código Civil. Escolha o regime de bens e garanta validade perante INSS e cartórios.

Vida Cotidiana

Modelo conforme os arts. 1.723 a 1.727 do Código Civil e o art. 94-A da Lei 6.015/73, com partilha pelo regime de bens e registro no Livro E.

Vida Cotidiana

Modelo conforme o art. 784, III, do CPC e a Súmula 300 do STJ: título executivo extrajudicial com parcelamento, IPCA e taxa legal. Word e PDF.

Vida Cotidiana

Notificação extrajudicial conforme o art. 397 do Código Civil e a Lei 14.905/2024: constituição em mora, taxa legal de juros e IPCA. Word e PDF.

Vida Cotidiana

Modelo conforme os arts. 1.639 a 1.657 do Código Civil: escritura pública, registro no Registro de Imóveis e escolha do regime. Word e PDF.

Vida Cotidiana

Modelo de procuração particular fundado nos arts. 653 a 692 do Código Civil, com qualificação das partes e poderes precisos. Baixe em PDF e Word.

Vida Cotidiana

Modelo de recibo fundado nos arts. 319 e 320 do Código Civil, com todos os requisitos da quitação regular. Validade probatória garantida, em PDF e Word.

Vida Cotidiana

Termo de revogação de mandato redigido conforme os arts. 682 a 689 do Código Civil, com cláusula de notificação a terceiros. Em Word e PDF, em minutos.

Vida Cotidiana

Termo de consentimento nos termos do art. 7º, I, e art. 8º da Lei 13.709/2018, com finalidade determinada e direitos do art. 18. Word e PDF.

Vida Cotidiana

Testamento particular nos termos dos arts. 1.876 a 1.880 do Código Civil: três testemunhas, respeito à legítima e cláusulas validadas. Em Word e PDF.