[{"id":"b694461e-195a-4498-a781-83dde25a0e61","order":1,"text":"TESTAMENTO PARTICULAR","fontSize":"20","textAlign":"center","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"30","cflou":false,"active":true},{"id":"26509eea-0b94-4832-a523-74dd7b577121","order":2,"text":"Eu, [Nome completo do testador], [nacionalidade], casado(a), [profissão], portador(a) da Cédula de Identidade RG nº [número do RG e órgão emissor] e inscrito(a) no CPF/MF sob o nº [número do CPF], nascido(a) em [data de nascimento], natural de [cidade e Estado de nascimento], filho(a) de [nome do pai] e de [nome da mãe], residente e domiciliado(a) na [logradouro, número, complemento e bairro], [Município e Estado], CEP [CEP], no pleno gozo das minhas faculdades mentais e no livre exercício da minha vontade, sem qualquer coação, dolo, erro ou fraude, e plenamente ciente do conteúdo e dos efeitos deste ato, resolvo dispor dos meus bens e manifestar a minha última vontade por meio do presente TESTAMENTO PARTICULAR, elaborado na forma dos arts. 1.876 a 1.880 do Código Civil, que se regerá pelas cláusulas e disposições seguintes.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"20","cflou":false,"active":true},{"id":"1222959d-97f2-4c4b-8630-da0c3ae8c0f2","order":3,"text":"1. DA FORMA E DA VALIDADE DO TESTAMENTO","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"24","sectionNum":"S01"},{"id":"ffee31dd-bcdf-4400-b3b4-3094911ecdbe","order":4,"text":"Declaro que o presente testamento foi por mim redigido por processo mecânico, em via única, não contendo rasuras, emendas, entrelinhas ou espaços em branco, e que dele foi por mim dada leitura integral, em voz alta, na presença simultânea das três testemunhas ao final qualificadas, as quais o subscrevem juntamente comigo, observando-se, assim, os requisitos essenciais previstos no art. 1.876 do Código Civil.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"da1f2473-c5d0-44ef-9e32-76249e375043","order":5,"text":"Todas as folhas deste testamento são por mim rubricadas e igualmente rubricadas pelas três testemunhas, sendo a última folha assinada por todos, de modo a assegurar a integridade, a unidade e a inalterabilidade do documento.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"97bfbe3e-b93a-4efd-bf22-542416c051b4","order":6,"text":"Declaro que as testemunhas que subscrevem este testamento são pessoas maiores, capazes e idôneas, que não figuram como herdeiras nem como legatárias em qualquer das disposições aqui contidas, que não são meu cônjuge, companheiro(a), ascendente, descendente ou parente colateral até o terceiro grau, nem o são em relação aos beneficiários deste testamento, e que não incidem em nenhuma das hipóteses de impedimento previstas nos arts. 228 e 1.801 do Código Civil e no art. 447 do Código de Processo Civil.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"7fbda798-65e6-437c-b244-608a8bc464a0","order":7,"text":"Declaro que este testamento não foi escrito a rogo por pessoa aqui nomeada herdeira ou legatária, nem por seu cônjuge, companheiro, ascendente ou irmão, na forma do art. 1.801, inciso I, do Código Civil.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"8c468ee0-7373-47c1-99dc-de7f608be7ef","order":8,"text":"Este testamento é redigido em língua portuguesa, integralmente compreendida por mim e por todas as testemunhas, observada a exigência de compreensão pelas testemunhas de que trata o art. 1.880 do Código Civil.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"6bb3922d-9247-4ba8-b1fe-280f028ed18c","order":9,"text":"2. DA CAPACIDADE E DA LIBERDADE DE DISPOR","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"24","sectionNum":"S02"},{"id":"db6c9a07-598b-4476-a6e0-4e9aa26007cd","order":10,"text":"Declaro ser maior de idade, plenamente capaz para os atos da vida civil e detentor de pleno discernimento no momento da prática deste ato, nos termos do art. 1.860 do Código Civil, manifestando a minha vontade de modo livre, consciente e espontâneo.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"a5b18b13-ac65-44cc-8321-e0e44231b7ea","order":11,"text":"Declaro ter ciência de que o testamento é ato personalíssimo e essencialmente revogável, podendo ser por mim modificado ou revogado, no todo ou em parte, a qualquer tempo, na forma dos arts. 1.858 e 1.969 do Código Civil.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"8f4c6005-2580-4d5c-a1bf-63d19782af60","order":12,"text":"Declaro não me encontrar sob curatela, sob tomada de decisão apoiada ou sob qualquer outra restrição à minha capacidade civil, tampouco sob o efeito de substância ou de circunstância que comprometa o meu discernimento na prática deste ato.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"68fa7802-d2d6-4dd2-aced-bbb1b4d76636","order":13,"text":"Declaro, ainda, que este testamento não constitui disposição conjuntiva, simultânea, recíproca ou correspectiva, vedadas pelo art. 1.863 do Código Civil, dele não participando qualquer outra pessoa na condição de testador.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"a63de7af-b6a5-466c-aff0-9e165ebc20ca","order":14,"text":"3. DO ESTADO CIVIL E DA SITUAÇÃO FAMILIAR","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"24","sectionNum":"S03"},{"id":"9a4c3ae5-e7bd-49e7-a883-85398eaaa0bb","order":15,"text":"Declaro que, nesta data, sou casado(a).","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"f2e59186-9358-4f70-a5e9-cb4b34cbbd9a","order":16,"text":"O meu cônjuge é [nome completo do cônjuge], com quem sou casado(a) sob o regime de comunhão parcial de bens. Reconheço expressamente que a meação que couber ao(à) meu(minha) cônjuge sobre os bens comuns do casal não integra a herança e não é atingida pelas disposições deste testamento.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"0926577f-e3c3-45fe-a043-d05a2664dbb5","value":"casado(a)","type":"add","operator":"="}]},{"id":"c28af121-3374-441d-ba85-0d5d1d151bbf","order":17,"text":"O(A) meu(minha) companheiro(a) é [nome completo do(a) companheiro(a)], com quem convivo em união estável sob o regime de comunhão parcial de bens. Reconheço expressamente que a meação que couber ao(à) meu(minha) companheiro(a) sobre os bens comuns não integra a herança e não é atingida pelas disposições deste testamento.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"0926577f-e3c3-45fe-a043-d05a2664dbb5","value":"convivente em união estável","type":"add","operator":"="}]},{"id":"5e7621a0-ca6a-472f-a9ce-0f5cb1f8bd37","order":18,"text":"Declaro que, nesta data, não sou casado(a) nem convivo em união estável, inexistindo meação de cônjuge ou de companheiro(a) a ser resguardada na abertura da minha sucessão.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"0926577f-e3c3-45fe-a043-d05a2664dbb5","value":"solteiro(a)","type":"add","operator":"="},{"field":"0926577f-e3c3-45fe-a043-d05a2664dbb5","value":"divorciado(a)","type":"add","operator":"="},{"field":"0926577f-e3c3-45fe-a043-d05a2664dbb5","value":"viúvo(a)","type":"add","operator":"="}]},{"id":"27689bcc-76e7-4f7c-bdd6-26eed1da3e01","order":19,"text":"4. DA REVOGAÇÃO DE DISPOSIÇÕES ANTERIORES","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"24","sectionNum":"S04"},{"id":"1649947a-f182-41b9-90ab-7418c6727f0a","order":20,"text":"Revogo expressamente, por este ato, todo e qualquer testamento, codicilo ou disposição de última vontade por mim anteriormente firmado, qualquer que seja a sua forma ou data, passando a prevalecer, exclusivamente, as disposições ora estabelecidas, na forma dos arts. 1.969 e 1.970 do Código Civil.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"5ddf0be3-63c1-46c3-bd45-41066c5e6295","order":21,"text":"A revogação ora efetuada produzirá os seus efeitos ainda que este testamento venha a caducar por exclusão, incapacidade ou renúncia de herdeiro nele nomeado, na forma do art. 1.971 do Código Civil.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"497845e8-d280-42a4-8079-2dd49902e320","order":22,"text":"5. DOS HERDEIROS NECESSÁRIOS E DA LEGÍTIMA","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"24","sectionNum":"S05"},{"id":"c249c9e1-ec2c-4169-b58e-6f9820a64bf5","order":23,"text":"Declaro que possuo herdeiros necessários, assim considerados os descendentes, os ascendentes e o cônjuge, na forma do art. 1.845 do Código Civil, a saber: [relação dos herdeiros necessários].","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"cec67063-8325-482a-a8de-01eb5a5fe607","value":"sim","type":"add","operator":"="}]},{"id":"d5e34c80-600b-4a0f-9b8e-714a238e3325","order":24,"text":"Em observância ao disposto nos arts. 1.789, 1.846 e 1.857, §1º, do Código Civil, as disposições deste testamento recaem exclusivamente sobre a parte disponível do meu patrimônio, correspondente à metade da herança, permanecendo integralmente resguardada a legítima dos herdeiros necessários, calculada sobre o valor dos bens existentes na abertura da sucessão, abatidas as dívidas e as despesas do funeral e adicionado o valor dos bens sujeitos a colação, na forma do art. 1.847 do mesmo diploma.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"cec67063-8325-482a-a8de-01eb5a5fe607","value":"sim","type":"add","operator":"="}]},{"id":"cdfc72c7-b9b4-4c77-a98b-75f861cbd9f7","order":25,"text":"Caso alguma das disposições aqui contidas venha, por qualquer motivo, a exceder a parte disponível, deverá ser reduzida ao limite legalmente admitido, preservando-se a legítima e mantendo-se válidas e eficazes as demais disposições deste testamento.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"cec67063-8325-482a-a8de-01eb5a5fe607","value":"sim","type":"add","operator":"="}]},{"id":"1600097e-535d-44ae-83d6-2f6e70fe6275","order":26,"text":"Declaro que não possuo herdeiros necessários, inexistindo descendentes, ascendentes vivos, cônjuge ou companheiro(a) sobreviventes na presente data.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"cec67063-8325-482a-a8de-01eb5a5fe607","value":"não","type":"add","operator":"="},{"field":"0926577f-e3c3-45fe-a043-d05a2664dbb5","value":"casado(a)","type":"remove","operator":"="},{"field":"0926577f-e3c3-45fe-a043-d05a2664dbb5","value":"convivente em união estável","type":"remove","operator":"="}]},{"id":"c5d04b4b-8b6d-45c8-9edc-c71916744d8b","order":27,"text":"Em consequência, e na forma do art. 1.857, caput, do Código Civil, disponho por este testamento da totalidade dos meus bens. Caso, na abertura da sucessão, venham a existir herdeiros necessários, as disposições aqui contidas ficarão automaticamente limitadas à parte disponível, preservando-se integralmente a legítima.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"cec67063-8325-482a-a8de-01eb5a5fe607","value":"não","type":"add","operator":"="},{"field":"0926577f-e3c3-45fe-a043-d05a2664dbb5","value":"casado(a)","type":"remove","operator":"="},{"field":"0926577f-e3c3-45fe-a043-d05a2664dbb5","value":"convivente em união estável","type":"remove","operator":"="}]},{"id":"f2c6b7a9-f2ee-40f7-833c-d18053b8a5ea","order":28,"text":"Declaro não possuir descendentes nem ascendentes vivos. Reconheço, todavia, que o(a) meu(minha) cônjuge ou companheiro(a) ostenta a qualidade de herdeiro(a) necessário(a), na forma do art. 1.845 do Código Civil, razão pela qual as disposições deste testamento recaem exclusivamente sobre a parte disponível, correspondente à metade da herança, ficando integralmente resguardada a legítima que lhe couber.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"0926577f-e3c3-45fe-a043-d05a2664dbb5","value":"casado(a)","type":"add","operator":"="},{"field":"0926577f-e3c3-45fe-a043-d05a2664dbb5","value":"convivente em união estável","type":"add","operator":"="},{"field":"cec67063-8325-482a-a8de-01eb5a5fe607","value":"sim","type":"remove","operator":"="}]},{"id":"913896d6-a57b-4e9d-b718-d1cb557ecb64","order":29,"text":"Caso alguma das disposições aqui contidas venha a exceder a parte disponível, deverá ser reduzida ao limite legalmente admitido, preservando-se a legítima e mantendo-se válidas e eficazes as demais disposições deste testamento.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"0926577f-e3c3-45fe-a043-d05a2664dbb5","value":"casado(a)","type":"add","operator":"="},{"field":"0926577f-e3c3-45fe-a043-d05a2664dbb5","value":"convivente em união estável","type":"add","operator":"="},{"field":"cec67063-8325-482a-a8de-01eb5a5fe607","value":"sim","type":"remove","operator":"="}]},{"id":"7ced22d8-4ca2-458c-9673-8838012f5bc0","order":30,"text":"6. DA INSTITUIÇÃO DE HERDEIROS SOBRE A PARTE DISPONÍVEL","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"24","sectionNum":"S06"},{"id":"1304e499-b1cf-434b-9186-5ebf9fdaf51e","order":31,"text":"As disposições patrimoniais a seguir recaem exclusivamente sobre a parte de que posso livremente dispor, e os respectivos beneficiários receberão os bens e direitos correspondentes após a apuração e o pagamento das dívidas e dos encargos da herança.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"fa730f1a-9c12-4f4f-95f5-517ea0807a17","order":32,"text":"Instituo herdeiro(a) da parte disponível dos meus bens [nome completo do herdeiro instituído], [nacionalidade, estado civil e profissão], inscrito(a) no CPF/MF sob o nº [CPF], residente e domiciliado(a) na [endereço completo], a quem caberá a totalidade da parte disponível.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"b7b1511a-da73-4d18-97a2-9fb9ec1089a1","value":"um","type":"add","operator":"="}]},{"id":"0774ab1a-938a-4e28-bf8c-b2803bc25df8","order":33,"text":"Instituo herdeiros da parte disponível dos meus bens as pessoas a seguir indicadas, nas proporções respectivamente atribuídas:","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"b7b1511a-da73-4d18-97a2-9fb9ec1089a1","value":"dois","type":"add","operator":"="}]},{"id":"c88f229f-7d4e-4281-8b80-dd6879923298","order":34,"text":"[nome completo do primeiro herdeiro instituído], [nacionalidade, estado civil e profissão], inscrito(a) no CPF/MF sob o nº [CPF], residente e domiciliado(a) na [endereço completo], a quem caberá o percentual de [percentual]% da parte disponível;","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"b7b1511a-da73-4d18-97a2-9fb9ec1089a1","value":"dois","type":"add","operator":"="}]},{"id":"03baffca-e2a0-47ea-b671-49caaee6a183","order":35,"text":"[nome completo do segundo herdeiro instituído], [nacionalidade, estado civil e profissão], inscrito(a) no CPF/MF sob o nº [CPF], residente e domiciliado(a) na [endereço completo], a quem caberá o percentual de [percentual]% da parte disponível.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"b7b1511a-da73-4d18-97a2-9fb9ec1089a1","value":"dois","type":"add","operator":"="}]},{"id":"d086bc8f-ae08-4d5a-b342-50bb887b448d","order":36,"text":"O que couber a cada beneficiário incidirá sobre o valor líquido da parte disponível, apurado na abertura da sucessão, após a dedução das dívidas, dos tributos e das despesas do inventário.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"44d80b77-a8ce-4b8a-b1bf-15f67ee1bb7d","order":37,"text":"Não esgotada a parte disponível pelas disposições deste testamento, o remanescente caberá aos meus herdeiros legítimos, na forma do art. 1.966 do Código Civil.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"27288dc2-a8c1-4788-b03c-163070ee312e","order":38,"text":"As disposições deste testamento alcançam os bens e direitos que compuserem o meu patrimônio na data da abertura da sucessão, ainda que adquiridos após a sua elaboração, bem como os bens que a eles vierem a sub-rogar-se.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"adcb02bb-179f-40c7-8f66-717a2ddb8e3d","order":39,"text":"Não sendo por mim deliberada a partilha na forma do art. 2.014 do Código Civil, a composição dos quinhões far-se-á por acordo entre os beneficiários e, na falta de consenso, na forma da lei processual, sempre respeitadas as atribuições aqui fixadas.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"45ec6754-409f-444d-b75e-8bf5aaeecef2","order":40,"text":"Não integram a herança e, portanto, não são alcançados por este testamento, o capital estipulado em seguro de vida ou de acidentes pessoais, na forma do art. 794 do Código Civil, nem os valores de planos de previdência complementar com beneficiários indicados, que serão pagos diretamente a estes.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"e61083d8-aeac-4a80-a290-dea1baedab23","order":41,"text":"7. DA DISPENSA DE COLAÇÃO","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"24","displayConditions":[{"field":"70c882a6-f174-44f1-a92a-b3c12f5dd6f1","value":"sim","type":"add","operator":"="}],"sectionNum":"S07"},{"id":"a4cf38a4-f6d4-4d13-9a91-61fb522f9ceb","order":42,"text":"Declaro que fiz, em vida, as liberalidades a seguir indicadas, todas saídas da parte disponível do meu patrimônio: [descrição das doações e respectivos beneficiários].","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"70c882a6-f174-44f1-a92a-b3c12f5dd6f1","value":"sim","type":"add","operator":"="}]},{"id":"a6bb98b8-59ac-41d1-8db4-a0717525d6ef","order":43,"text":"Nos termos dos arts. 2.005 e 2.006 do Código Civil, dispenso expressamente da colação as liberalidades acima indicadas, que não deverão ser conferidas no inventário nem imputadas na legítima dos respectivos beneficiários, observado o limite da parte disponível apurado na abertura da sucessão.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"70c882a6-f174-44f1-a92a-b3c12f5dd6f1","value":"sim","type":"add","operator":"="}]},{"id":"e7ad3acd-61cf-4fe7-871c-eeae90f15b4e","order":44,"text":"Caso se verifique que as liberalidades dispensadas excederam a parte disponível, o excesso será reduzido na forma dos arts. 2.007 e seguintes do Código Civil, preservando-se integralmente a legítima dos demais herdeiros necessários.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"70c882a6-f174-44f1-a92a-b3c12f5dd6f1","value":"sim","type":"add","operator":"="}]},{"id":"cdbb5256-125e-43c7-b1b6-01bf643f1c06","order":45,"text":"8. DOS LEGADOS","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"24","displayConditions":[{"field":"d564d204-a5c2-4a19-9c40-1db47b9ff62f","value":"sim","type":"add","operator":"="}],"sectionNum":"S08"},{"id":"c00f1aa1-b777-453b-8257-6425a3334f52","order":46,"text":"Além da instituição de herdeiros acima, e sempre dentro dos limites da parte disponível, instituo os seguintes legados: [discriminação dos bens legados e respectivos legatários].","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"d564d204-a5c2-4a19-9c40-1db47b9ff62f","value":"sim","type":"add","operator":"="}]},{"id":"229330e7-7273-4ac9-b90b-969fce44bd5e","order":47,"text":"O bem ou os bens legados serão entregues ao respectivo legatário no estado em que se encontrarem na abertura da sucessão, com os frutos percebidos a partir da morte, correndo por conta do legatário as despesas necessárias à transferência, na forma dos arts. 1.923 e seguintes do Código Civil.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"d564d204-a5c2-4a19-9c40-1db47b9ff62f","value":"sim","type":"add","operator":"="}]},{"id":"5f7641e5-a0db-4423-b81a-8e7a92f62a39","order":48,"text":"Se o bem legado não mais integrar o meu patrimônio na abertura da sucessão, o legado caducará, na forma do art. 1.939 do Código Civil, sem direito a reposição, compensação ou indenização, salvo disposição expressa em contrário neste testamento.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"d564d204-a5c2-4a19-9c40-1db47b9ff62f","value":"sim","type":"add","operator":"="}]},{"id":"a8c68690-6698-487e-92d3-2623dd676384","order":49,"text":"Os legados ora instituídos serão cumpridos pelos herdeiros, na proporção do que receberem, somente após o pagamento das dívidas e dos encargos da herança, e não poderão exceder as forças da parte disponível.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"d564d204-a5c2-4a19-9c40-1db47b9ff62f","value":"sim","type":"add","operator":"="}]},{"id":"490a3c3b-cccb-4c8a-ba75-7ecf7668586e","order":50,"text":"9. DO USUFRUTO","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"24","displayConditions":[{"field":"c2d58d66-6395-4b6d-ab53-f2cb04573c73","value":"sim","type":"add","operator":"="}],"sectionNum":"S09"},{"id":"2de8321e-4176-4d4f-b703-fcef90961b8b","order":51,"text":"Instituo usufruto vitalício em favor de [nome completo do usufrutuário], [nacionalidade, estado civil e profissão], inscrito(a) no CPF/MF sob o nº [CPF], sobre os seguintes bens integrantes da parte disponível: [descrição dos bens gravados com usufruto].","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"c2d58d66-6395-4b6d-ab53-f2cb04573c73","value":"sim","type":"add","operator":"="}]},{"id":"0e160bdd-bd18-43d3-afcf-6439e287466b","order":52,"text":"Ao usufrutuário caberão o uso e a fruição dos bens gravados, com os respectivos frutos e rendimentos, incumbindo-lhe conservá-los, arcar com as despesas ordinárias de conservação e com os tributos incidentes e prestar contas quando exigido, na forma dos arts. 1.390 e seguintes do Código Civil, ficando desde já dispensado de prestar a caução prevista no art. 1.400 do mesmo diploma.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"c2d58d66-6395-4b6d-ab53-f2cb04573c73","value":"sim","type":"add","operator":"="}]},{"id":"d3784d40-997c-4a70-b903-ca09a6705b34","order":53,"text":"O usufruto extinguir-se-á com a morte do usufrutuário, consolidando-se, então, a propriedade plena em favor do respectivo nu-proprietário, na forma do art. 1.410 do Código Civil.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"c2d58d66-6395-4b6d-ab53-f2cb04573c73","value":"sim","type":"add","operator":"="}]},{"id":"29b9d973-6757-4cff-adb3-6b21f4d58159","order":54,"text":"10. DAS CLÁUSULAS DE INALIENABILIDADE, IMPENHORABILIDADE E INCOMUNICABILIDADE","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"24","displayConditions":[{"field":"ef7574e0-0c44-4e73-865a-13830d7b3296","value":"sim","type":"add","operator":"="}],"sectionNum":"S10"},{"id":"4ff12fd8-30d6-4763-93ff-b9f862db452d","order":55,"text":"Gravo com as cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade, na forma do art. 1.911 do Código Civil, os seguintes bens, todos integrantes da parte disponível: [descrição dos bens gravados].","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"ef7574e0-0c44-4e73-865a-13830d7b3296","value":"sim","type":"add","operator":"="}]},{"id":"d1853931-ea50-4b93-a273-1a74333c956e","order":56,"text":"As restrições ora impostas vigorarão enquanto viver o respectivo beneficiário e não alcançam, em nenhuma hipótese, os bens que compõem a legítima dos herdeiros necessários, os quais permanecem livres e desembaraçados, ressalvado o disposto no art. 1.848 do Código Civil.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"ef7574e0-0c44-4e73-865a-13830d7b3296","value":"sim","type":"add","operator":"="}]},{"id":"deaa883e-3f1e-45aa-a911-1b0024069e6f","order":57,"text":"Mediante autorização judicial e havendo justa causa, os bens gravados poderão ser alienados, convertendo-se o produto da alienação em outros bens, que ficarão sub-rogados nos ônus dos primeiros, na forma do art. 1.848, §2º, do Código Civil.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"ef7574e0-0c44-4e73-865a-13830d7b3296","value":"sim","type":"add","operator":"="}]},{"id":"945f24c0-628d-48c4-bcde-67e9a36cf01e","order":58,"text":"11. DA SUBSTITUIÇÃO VULGAR E DO DIREITO DE ACRESCER","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"24","sectionNum":"S11"},{"id":"60034683-2414-4cf1-90d8-c9aaf16102d9","order":59,"text":"Para a hipótese de qualquer dos herdeiros instituídos ou legatários nomeados neste testamento não querer ou não puder aceitar a herança ou o legado, seja por premoriência, renúncia, indignidade, exclusão ou qualquer outra causa, substituo-o, desde já, pelos seus descendentes, que receberão por estirpe a quota que lhe caberia, na forma do art. 1.947 do Código Civil.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"92d43f69-831d-4025-bd9c-acd7aa5ed9ed","order":60,"text":"Na falta de descendentes do beneficiário substituído, a quota respectiva acrescerá, proporcionalmente, aos demais herdeiros instituídos ou legatários nomeados, na forma dos arts. 1.941 e seguintes do Código Civil; não havendo quem possa recebê-la, caberá ela aos meus herdeiros legítimos.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"af51a628-0ded-49fc-a2d9-f2567aeaa15c","order":61,"text":"A substituição e o acréscimo ora previstos decorrem de disposição expressa da minha vontade e prevalecem ainda que os quinhões tenham sido fixados em quotas determinadas, afastada, nessa extensão, a regra do art. 1.944 do Código Civil.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"6f0603c0-614f-4596-9e85-6b749d7b518c","order":62,"text":"12. DOS BENS E ACERVOS DIGITAIS","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"24","sectionNum":"S12"},{"id":"4eb69542-9c21-4258-a164-6b0ecd1f9728","order":63,"text":"Integram a parte disponível, na medida em que tenham conteúdo patrimonial e sejam transmissíveis, os bens digitais de minha titularidade, tais como arquivos, ativos virtuais, criptoativos, nomes de domínio, obras, programas e conteúdos armazenados em meio eletrônico, cuja transmissão observará as disposições deste testamento.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"78848ee6-bb80-426d-8585-c724d01e3032","order":64,"text":"Caberá ao testamenteiro adotar as providências necessárias ao acesso, à preservação, à transferência ou ao encerramento das minhas contas, perfis e repositórios digitais, respeitados os termos de uso das plataformas e a legislação de proteção de dados pessoais.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"84d3529c-c09e-4a42-aa29-a255a7b5c94b","order":65,"text":"As mensagens, os conteúdos e as contas de caráter estritamente pessoal e personalíssimo não integram a herança, devendo ser preservadas a minha privacidade e a de terceiros, salvo determinação judicial em contrário.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"2e897737-d336-48aa-8b95-2e312fcf36d2","order":66,"text":"13. DA NOMEAÇÃO DE TUTOR","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"24","displayConditions":[{"field":"ab2ab925-1123-464a-9f1b-d25323eda945","value":"sim","type":"add","operator":"="}],"sectionNum":"S13"},{"id":"e980ff4d-2e6d-4feb-92c4-864fbfa4e6bd","order":67,"text":"Para o caso de meu falecimento enquanto houver filho menor sob o meu poder familiar, e desde que não subsista o poder familiar do outro genitor, nomeio tutor(a) [nome completo do tutor], [nacionalidade, estado civil e profissão], inscrito(a) no CPF/MF sob o nº [CPF], residente e domiciliado(a) na [endereço completo], a quem incumbirá a guarda, a educação, a representação ou assistência e a administração dos bens do menor, na forma dos arts. 1.729, parágrafo único, e 1.740 e seguintes do Código Civil.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"ab2ab925-1123-464a-9f1b-d25323eda945","value":"sim","type":"add","operator":"="}]},{"id":"2ea2f1bf-ff24-4634-9549-f3589dd7b81e","order":68,"text":"A tutela ora instituída alcança o(s) seguinte(s) filho(s) menor(es): [nome e data de nascimento dos filhos menores].","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"ab2ab925-1123-464a-9f1b-d25323eda945","value":"sim","type":"add","operator":"="}]},{"id":"ff2e3239-cb65-4177-bc80-fff4b6cc22f7","order":69,"text":"Na hipótese de o tutor nomeado não aceitar, não puder ou deixar de exercer o encargo, nomeio, em substituição, [nome completo do tutor substituto], a quem se aplicarão as mesmas disposições.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"ab2ab925-1123-464a-9f1b-d25323eda945","value":"sim","type":"add","operator":"="}]},{"id":"67c4b6e5-31b0-4a73-a516-a91965b455a5","order":70,"text":"Declaro que as pessoas ora nomeadas são de minha inteira confiança e de reconhecida idoneidade, para os fins do art. 1.745, parágrafo único, do Código Civil, recomendando ao juízo competente a dispensa de caução, salvo se o interesse do menor exigir de outro modo.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"ab2ab925-1123-464a-9f1b-d25323eda945","value":"sim","type":"add","operator":"="}]},{"id":"8f4bb110-7d23-440f-b563-f19a8ba1506c","order":71,"text":"14. DA NOMEAÇÃO DE TESTAMENTEIRO","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"24","sectionNum":"S14"},{"id":"0f05374c-33a4-4f2b-b5df-d5f624799e5f","order":72,"text":"Nomeio testamenteiro(a) [nome completo do testamenteiro], [nacionalidade, estado civil e profissão], inscrito(a) no CPF/MF sob o nº [CPF], residente e domiciliado(a) na [endereço completo], conferindo-lhe os mais amplos poderes para requerer a publicação, o registro e o cumprimento deste testamento, defender a sua validade em juízo e fora dele, promover o inventário quando cabível e praticar todos os atos necessários à execução da minha última vontade, na forma dos arts. 1.976 e seguintes do Código Civil.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"d9e4c81d-002c-4261-b4f1-0a4b3f22c113","order":73,"text":"Incumbe ao testamenteiro cumprir as disposições testamentárias e prestar contas do que houver recebido e despendido, no prazo de cento e oitenta dias contados da aceitação do encargo, prorrogável por justo motivo a critério do juízo, na forma dos arts. 1.980 e 1.983 do Código Civil.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"32d9a0fe-9b18-4499-9c25-4f0eafbfd090","order":74,"text":"Fica o testamenteiro autorizado a constituir advogado e a contratar os profissionais necessários ao fiel cumprimento do encargo, correndo as respectivas despesas por conta do espólio.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"211cae5d-ee14-4115-987e-8983a26c7e72","order":75,"text":"Pelo desempenho do encargo caberá ao testamenteiro o prêmio correspondente a [percentual]% da herança líquida, observados os limites do art. 1.987 do Código Civil, prêmio esse a ser suportado pela parte disponível. Sendo o testamenteiro herdeiro ou legatário, poderá preferir o prêmio à herança ou ao legado, na forma do art. 1.988 do Código Civil.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"72a73f4d-5f91-4224-b91f-f7bf6bd7fc7f","value":"sim","type":"add","operator":"="}]},{"id":"1750ee71-abda-4ae4-9967-44a5a71ffddd","order":76,"text":"O encargo de testamenteiro será exercido a título gratuito, ficando desde logo dispensado o prêmio de que trata o art. 1.987 do Código Civil.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"72a73f4d-5f91-4224-b91f-f7bf6bd7fc7f","value":"não","type":"add","operator":"="}]},{"id":"8ee89d52-5331-4749-9c27-968f1d148ca6","order":77,"text":"Na hipótese de o testamenteiro nomeado não aceitar o encargo, falecer, renunciar ou dele ser destituído, a execução testamentária competirá ao meu cônjuge ou companheiro(a) e, na falta deste, ao herdeiro que o juízo competente nomear, na forma do art. 1.984 do Código Civil.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"6fd83f8b-7bfd-4fb6-9a99-ba9cfa5eaf44","order":78,"text":"15. DAS DISPOSIÇÕES DE CARÁTER NÃO PATRIMONIAL","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"24","sectionNum":"S15"},{"id":"a0490f3e-0227-4ff9-984d-25ee192f23a8","order":79,"text":"Nos termos do art. 1.857, §2º, do Código Civil, formulo as seguintes disposições de caráter não patrimonial, que reputo igualmente válidas e cuja integral observância solicito.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"af021a24-b69a-41b6-88ed-7a57537bcdb4","order":80,"text":"Manifesto o desejo de que o meu corpo seja sepultado, de forma simples e reservada, cabendo aos meus familiares a escolha do local, salvo orientação diversa por mim deixada por escrito.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"168cebf3-19a4-4d69-9d2b-c562363e4916","value":"sepultamento","type":"add","operator":"="}]},{"id":"e4e64a14-967b-46ba-9642-676319340ba4","order":81,"text":"Manifesto o desejo de que o meu corpo seja cremado, observadas as formalidades legais, cabendo aos meus familiares a destinação das cinzas, de preferência em conformidade com as orientações que eu houver deixado.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"168cebf3-19a4-4d69-9d2b-c562363e4916","value":"cremação","type":"add","operator":"="}]},{"id":"a1048213-f48a-41b8-81b2-3bf0d63d0377","order":82,"text":"Deixo ao critério dos meus familiares as providências relativas ao meu funeral e à destinação do meu corpo, confiando em que serão observados os princípios da simplicidade e do respeito.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"168cebf3-19a4-4d69-9d2b-c562363e4916","value":"nenhuma disposição","type":"add","operator":"="}]},{"id":"1551fd90-534f-4da3-87d1-46d41ae102ff","order":83,"text":"Autorizo, para fins terapêuticos ou científicos e sempre a título gratuito, a retirada e o transplante de órgãos e tecidos do meu corpo após a constatação da morte, na forma do art. 14 do Código Civil e da legislação especial aplicável, solicitando aos meus familiares que respeitem e confirmem esta manifestação de vontade.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"d1bdb0c3-b140-4c6d-a524-ed044af459d0","value":"sim","type":"add","operator":"="}]},{"id":"1e75d429-fe46-4f47-b905-405420a1f46b","order":84,"text":"Não autorizo a retirada de órgãos ou tecidos do meu corpo para fins de transplante, ressalvadas as hipóteses de exigência legal ou de determinação de autoridade competente.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"d1bdb0c3-b140-4c6d-a524-ed044af459d0","value":"não","type":"add","operator":"="}]},{"id":"4f09edb5-8ef3-463f-9aa4-197710d83ba0","order":85,"text":"Peço aos meus familiares, herdeiros e legatários que cumpram as disposições deste testamento em harmonia, evitando litígios e privilegiando a solução consensual de eventuais divergências.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"9cc308a8-91cc-4f2b-96fc-772dc79a1fe8","order":86,"text":"16. DAS DIRETIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"24","displayConditions":[{"field":"5c285cf9-45be-4b7f-afd5-10d2deab3016","value":"sim","type":"add","operator":"="}],"sectionNum":"S16"},{"id":"a7c4e280-6b2b-4f6f-a7fb-31a5165acaa2","order":87,"text":"Para o caso de eu vir a me encontrar em estado clínico de terminalidade, irreversível ou incurável, e impossibilitado de manifestar livremente a minha vontade, declaro, a título de diretivas antecipadas de vontade e com fundamento no art. 1.857, §2º, do Código Civil, que não desejo ser submetido a tratamentos fúteis ou desproporcionais que apenas prolonguem artificialmente o processo de morte, assegurados sempre os cuidados paliativos necessários ao alívio da dor, ao conforto e à preservação da minha dignidade.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"5c285cf9-45be-4b7f-afd5-10d2deab3016","value":"sim","type":"add","operator":"="}]},{"id":"f710e648-19be-4f2a-89d1-f8297f44f086","order":88,"text":"Nomeio [nome completo do representante], [nacionalidade, estado civil e profissão], inscrito(a) no CPF/MF sob o nº [CPF], como meu representante para as decisões relativas à minha saúde, a quem competirá dar a conhecer e fazer respeitar esta manifestação de vontade perante a equipe médica assistente e os meus familiares.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"5c285cf9-45be-4b7f-afd5-10d2deab3016","value":"sim","type":"add","operator":"="}]},{"id":"95cf3bd7-e94b-4349-9e25-fbc8b19363cc","order":89,"text":"Esta manifestação poderá ser por mim livremente revogada a qualquer tempo e por qualquer meio, prevalecendo sempre a vontade por mim expressa em momento posterior.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"5c285cf9-45be-4b7f-afd5-10d2deab3016","value":"sim","type":"add","operator":"="}]},{"id":"948aa7cb-820a-4419-badc-0c34e8a52fb6","order":90,"text":"17. DAS DÍVIDAS E DOS ENCARGOS DA HERANÇA","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"24","sectionNum":"S17"},{"id":"a4cc2724-02ed-4af8-92d6-7d73a1125717","order":91,"text":"As dívidas por mim deixadas, as despesas de funeral, os tributos incidentes sobre a transmissão e as demais despesas do inventário serão suportadas pelo acervo hereditário e deduzidas do monte-mor antes da apuração da legítima e da parte disponível.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"70e0a661-2604-46d8-9769-408c0085ca79","order":92,"text":"Os herdeiros e legatários não respondem por encargos superiores às forças da herança, incumbindo-lhes a prova do excesso, salvo se houver inventário que a escuse, na forma do art. 1.792 do Código Civil.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"573c340c-b7e6-4d27-8a14-1292b8879a6e","order":93,"text":"18. DA INTERPRETAÇÃO E DA CONSERVAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"24","sectionNum":"S18"},{"id":"b283d68c-848d-4c94-a46a-08eacc9258c4","order":94,"text":"Sendo qualquer cláusula deste testamento suscetível de interpretações diversas, prevalecerá aquela que melhor assegurar a observância da minha vontade, na forma do art. 1.899 do Código Civil.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"193a1523-7f94-4d19-930f-da730f718f1f","order":95,"text":"A eventual invalidade, ineficácia ou caducidade de qualquer disposição deste testamento não prejudicará as demais, que permanecerão íntegras e produzirão todos os seus efeitos.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"40677611-3680-4207-a8b3-11c295cc0f47","order":96,"text":"Os títulos atribuídos às cláusulas deste testamento têm finalidade meramente organizativa e não limitam nem ampliam o alcance das disposições que encerram.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"0c716f0e-0775-4f3b-ab4d-d4627fc0a644","order":97,"text":"19. DA PUBLICAÇÃO, DA CONFIRMAÇÃO JUDICIAL E DO INVENTÁRIO","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"24","sectionNum":"S19"},{"id":"1de1d1c6-d939-4b99-b548-4aa4331dc106","order":98,"text":"Aberta a minha sucessão, este testamento deverá ser apresentado em juízo para publicação e confirmação, com a citação dos herdeiros legítimos, na forma dos arts. 1.877 e 1.878 do Código Civil e dos arts. 737 e seguintes do Código de Processo Civil.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"95b6e346-53ad-4d36-b3c6-b6f6d1350a4f","order":99,"text":"As testemunhas que o subscrevem deverão ser inquiridas para que confirmem o fato da disposição, a sua leitura na presença delas e a autenticidade das assinaturas, admitida a confirmação ainda que faltem testemunhas por morte ou ausência, desde que ao menos uma reconheça a própria assinatura e haja prova suficiente da veracidade do ato, a critério do juízo.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"f8f59ad4-5a7f-41b8-bab4-342a57312e48","order":100,"text":"Recomendo que este testamento seja guardado em local seguro e que a pessoa por mim nomeada testamenteira seja cientificada da sua existência e do local de guarda, a fim de assegurar a sua oportuna apresentação em juízo.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"f7893f46-25d5-4538-91b1-8a02203cc7cb","order":101,"text":"Registrado judicialmente este testamento, e sendo todos os interessados maiores, capazes e concordes, autorizo que o inventário e a partilha se processem por escritura pública, na forma do art. 610, §1º, do Código de Processo Civil e da regulamentação do Conselho Nacional de Justiça.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"2010d3aa-700a-480d-a58d-afce2a2a2a22","order":102,"text":"Declaro ter ciência de que o direito de impugnar a validade deste testamento extingue-se em cinco anos, contados da data do seu registro, na forma do art. 1.859 do Código Civil.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"e5352a86-bd3c-4565-9c47-c8ea34d9ea43","order":103,"text":"20. DO FORO","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"24","sectionNum":"S20"},{"id":"f198dca5-9121-4e93-8447-783cf4601516","order":104,"text":"Fica eleito o foro do lugar do meu último domicílio para o processamento do inventário e para dirimir quaisquer questões oriundas deste testamento, na forma do art. 48 do Código de Processo Civil.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"13addbae-36e1-45ee-8810-f9547a2891f6","order":105,"text":"Por ser esta a expressão fiel, livre e consciente da minha última vontade, dato e assino o presente testamento particular, em via única, juntamente com as três testemunhas abaixo qualificadas, que a tudo assistiram e que também o subscrevem.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"20","cflou":false,"active":true,"marginTop":"24"},{"id":"05659210-754b-4d98-8efd-0054869062fa","order":106,"text":"[Cidade e Estado], [data].","fontSize":"14","textAlign":"right","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"40","cflou":false,"active":true},{"id":"dde84a4b-2b34-4551-ae0b-2412276e837d","order":107,"text":"_____________________________________________","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"0","cflou":false,"active":true},{"id":"66f659ae-6b91-449f-89a3-82433ff8c9dd","order":108,"text":"[Nome completo do testador]","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"0","cflou":false,"active":true},{"id":"f4821d1d-8097-4bae-8d38-8f9527659439","order":109,"text":"Testador(a) — RG nº [número do RG e órgão emissor] — CPF nº [número do CPF]","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"30","cflou":false,"active":true},{"id":"eb94a4af-a1c3-4333-8763-270f26b1f9fc","order":110,"text":"TESTEMUNHAS","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"20"},{"id":"7d1e5b47-563b-46ed-8636-b9f7cbeeeeff","order":111,"text":"Nós, abaixo assinados, declaramos que presenciamos a leitura integral deste testamento, feita em voz alta pelo(a) testador(a), na presença simultânea de todos, que o assinamos na sua presença e na presença uns dos outros, e que somos pessoas capazes, não figurando como herdeiras nem como legatárias em qualquer das disposições nele contidas.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"30","cflou":false,"active":true},{"id":"cafc4b1e-d9f0-4fe9-8f25-c3de06a3d97c","order":112,"text":"_____________________________________________","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"0","cflou":false,"active":true},{"id":"cc2dc0b5-051c-4533-a562-8ef88765d041","order":113,"text":"[nome completo da primeira testemunha]","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"0","cflou":false,"active":true},{"id":"8fcef6a0-e020-466a-b565-7768a79de2a5","order":114,"text":"Primeira testemunha — [nacionalidade, estado civil e profissão]","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"0","cflou":false,"active":true},{"id":"bc0529a0-d8ad-485a-872a-f68bc100af16","order":115,"text":"RG nº [RG da primeira testemunha] — CPF nº [CPF da primeira testemunha]","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"0","cflou":false,"active":true},{"id":"fca00ba6-0a3e-42c8-9935-c86e5de33848","order":116,"text":"Endereço: [endereço da primeira testemunha]","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"f342bc78-70ad-4467-9e08-44c3fa14ea45","order":117,"text":"_____________________________________________","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"0","cflou":false,"active":true,"marginTop":"20"},{"id":"47cca90a-8aa9-4a89-a755-49515d5d63e1","order":118,"text":"[nome completo da segunda testemunha]","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"0","cflou":false,"active":true},{"id":"e4e94c52-0e09-4679-910d-a064607b10cc","order":119,"text":"Segunda testemunha — [nacionalidade, estado civil e profissão]","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"0","cflou":false,"active":true},{"id":"6d76e62f-42a3-4260-b5ff-9d3f8b37fe16","order":120,"text":"RG nº [RG da segunda testemunha] — CPF nº [CPF da segunda testemunha]","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"0","cflou":false,"active":true},{"id":"d52dfe50-634d-48c5-8e8e-c699dd593bbc","order":121,"text":"Endereço: [endereço da segunda testemunha]","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"298d32ab-1b5a-4d1d-99a0-55e7df7f0f71","order":122,"text":"_____________________________________________","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"0","cflou":false,"active":true,"marginTop":"20"},{"id":"35ec2e18-af6f-4237-b085-99dd8cbc84d6","order":123,"text":"[nome completo da terceira testemunha]","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"0","cflou":false,"active":true},{"id":"4d3f0dc2-3be5-4d57-9484-85a52ed248d2","order":124,"text":"Terceira testemunha — [nacionalidade, estado civil e profissão]","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"0","cflou":false,"active":true},{"id":"7984aa34-4030-4aab-a5eb-abbabadeebcd","order":125,"text":"RG nº [RG da terceira testemunha] — CPF nº [CPF da terceira testemunha]","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"0","cflou":false,"active":true},{"id":"41fc6eb1-fbbb-42d4-9130-ad688f42e58f","order":126,"text":"Endereço: [endereço da terceira testemunha]","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true}]