[{"id":"a863d322-4fb8-4ce1-886e-d110891db85b","order":1,"text":"DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA","fontSize":"20","textAlign":"center","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"6","cflou":false,"active":true},{"id":"ffc8be13-35ef-4c09-a509-f1e93692fe9c","order":2,"text":"(Declaração de insuficiência de recursos para fins de concessão da gratuidade de justiça)","fontSize":"12","textAlign":"center","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"30","cflou":false,"active":true},{"id":"52df029f-7e0b-403c-ba1c-37f781223160","order":3,"text":"Eu, [Nome completo], [Nacionalidade], [Estado civil], [Profissão], nascido(a) em [Data de nascimento], filho(a) de [Filiação], portador(a) da Cédula de Identidade RG nº [Número do RG], expedida pelo(a) [Órgão expedidor / UF], inscrito(a) no CPF sob o nº [Número do CPF], endereço eletrônico [E-mail], telefone [Telefone], residente e domiciliado(a) na [Logradouro], nº [Número], Bairro [Bairro], no Município de [Cidade]/[UF], CEP [CEP],","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"a1fcc6f1-3be5-4267-a93c-03892e157377","value":"JURIDICA","type":"remove","operator":"="}]},{"id":"8fe2fc76-659e-41ef-a755-217152f4710e","order":4,"text":"A pessoa jurídica [Razão social], inscrita no CNPJ sob o nº [Número do CNPJ], com sede na [Logradouro da sede], nº [Número], Bairro [Bairro], no Município de [Cidade]/[UF], CEP [CEP], endereço eletrônico [E-mail], telefone [Telefone], neste ato representada por seu(sua) [Qualidade do representante] [Nome do representante legal], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF do representante],","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"a1fcc6f1-3be5-4267-a93c-03892e157377","value":"NATURAL","type":"remove","operator":"="}]},{"id":"a2a44aa7-7aa6-489d-96f0-ca5b37c4a8e6","order":5,"text":"vem, na melhor forma de direito e para os fins específicos do benefício previsto no art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, combinado com os arts. 98 e seguintes da Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil), com a Lei nº 1.060/1950, no que ainda vigora, e com o art. 1º da Lei nº 7.115/1983, que dispõe sobre a prova documental,","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"16","cflou":false,"active":true},{"id":"ab5fe2f2-0bd9-4e12-8969-a6123f71986e","order":6,"text":"DECLARAR, sob as penas da lei,","fontSize":"15","textAlign":"center","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"14","cflou":false,"active":true},{"id":"cdef4535-4087-4e83-b1f1-a9dbfdc5e86a","order":7,"text":"que não possui condições financeiras de arcar com as custas processuais, as despesas do processo e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e do de sua família, razão pela qual requer o deferimento dos benefícios da JUSTIÇA GRATUITA, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil, presumindo-se verdadeira, em favor da pessoa natural, a presente alegação, na forma do art. 99, § 3º, do mesmo diploma legal.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"a1fcc6f1-3be5-4267-a93c-03892e157377","value":"JURIDICA","type":"remove","operator":"="}]},{"id":"547661de-cc20-44a8-a506-2f4361b2ca11","order":8,"text":"que não possui condições financeiras de arcar com as custas processuais, as despesas do processo e os honorários advocatícios sem comprometer a manutenção de suas atividades, razão pela qual requer o deferimento dos benefícios da JUSTIÇA GRATUITA, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil e da Súmula nº 481 do Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, que demonstrar a impossibilidade de arcar com os encargos processuais.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"a1fcc6f1-3be5-4267-a93c-03892e157377","value":"JURIDICA","type":"add","operator":"="}]},{"id":"4907c1b4-670f-4f32-9899-dbe5f7d17499","order":9,"text":"Para fins de demonstração da alegada impossibilidade, na forma exigida pela Súmula nº 481 do Superior Tribunal de Justiça, esclarece que: [Descreva concretamente a situação financeira da pessoa jurídica].","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"a1fcc6f1-3be5-4267-a93c-03892e157377","value":"JURIDICA","type":"add","operator":"="}]},{"id":"f1dbbd39-4ad0-4a63-840f-709dd9781013","order":10,"text":"Em comprovação do alegado, declara que junta ao presente os seguintes documentos: [Liste os documentos comprobatórios].","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"a1fcc6f1-3be5-4267-a93c-03892e157377","value":"JURIDICA","type":"add","operator":"="}]},{"id":"94a42202-ef94-42c9-8338-9b93601037e3","order":11,"text":"Esclarece, ainda, a respeito de sua atual situação econômica, que: [Descreva sua situação financeira].","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"ae30474c-eb9c-4642-a6ae-7531936972fa","value":"SIM","type":"add","operator":"="},{"field":"a1fcc6f1-3be5-4267-a93c-03892e157377","value":"JURIDICA","type":"remove","operator":"="}]},{"id":"f631bcb0-5962-450a-a500-beba8fd6d2da","order":12,"text":"Requer, ainda, que a gratuidade abranja todos os atos do processo, inclusive as taxas e custas judiciais, os emolumentos, as despesas com a realização de perícias, a remuneração de intérprete ou tradutor, as despesas com a publicação de editais e os honorários advocatícios e periciais, na forma do art. 98, § 1º, do Código de Processo Civil.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"d8decf37-3d11-4cb5-97ad-cd0d1d712f68","order":13,"text":"A presente declaração destina-se a instruir os autos do processo nº [Número do processo], em trâmite perante o(a) [Juízo / Vara].","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"3ae0d204-578c-4157-8150-9e56614c7e33","value":"SIM","type":"add","operator":"="}]},{"id":"b6d3f617-6423-47b1-a6ed-5ef31d476cf8","order":14,"text":"O(A) declarante está ciente de que a alegação de insuficiência de recursos goza de presunção relativa de veracidade, na forma do art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil, podendo ser afastada mediante prova em contrário, e de que, havendo impugnação fundamentada da parte contrária, será observado o procedimento previsto no art. 100 do mesmo diploma.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"a1fcc6f1-3be5-4267-a93c-03892e157377","value":"JURIDICA","type":"remove","operator":"="}]},{"id":"927a31c8-3862-4a87-b158-85d759f5054c","order":15,"text":"A declarante está ciente de que, havendo impugnação fundamentada da parte contrária acompanhada de prova, será observado o procedimento previsto no art. 100 do Código de Processo Civil, cabendo-lhe demonstrar a alegada impossibilidade de arcar com os encargos processuais.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"a1fcc6f1-3be5-4267-a93c-03892e157377","value":"JURIDICA","type":"add","operator":"="}]},{"id":"730b0e08-b973-4d66-b9fd-9f6a3e499d3e","order":16,"text":"Declara, igualmente, ter ciência de que a concessão da gratuidade não afasta a responsabilidade pelas despesas processuais e pelos honorários decorrentes de sua eventual sucumbência, cuja exigibilidade ficará sob condição suspensiva pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil, e de que o benefício poderá ser revogado, a qualquer tempo, caso desapareçam os pressupostos que fundamentaram a sua concessão, na forma do art. 102 do mesmo diploma.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"911feaac-7ac8-42c6-95b0-325fd720ebbd","order":17,"text":"Declara, por fim, estar ciente de que a prestação de declaração falsa sujeita o(a) declarante às sanções da Lei, em especial à responsabilização pelo crime de falsidade ideológica, previsto no art. 299 do Código Penal, sem prejuízo do recolhimento das custas e despesas processuais das quais tenha sido isentado(a), acrescidas de multa de até o décuplo, na forma do art. 100, parágrafo único, do Código de Processo Civil.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"24","cflou":false,"active":true},{"id":"c3c0f3ed-5485-4600-b39d-b41cd75af476","order":18,"text":"Por ser expressão da verdade, firma a presente declaração.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"30","cflou":false,"active":true},{"id":"2242a91e-130c-4b28-8bef-e6d4709cf32e","order":19,"text":"[Cidade]/[UF], [Data].","fontSize":"14","textAlign":"right","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"48","cflou":false,"active":true},{"id":"78d21c70-7f11-4016-a502-4b673fea0ee1","order":20,"text":"_______________________________________________","fontSize":"14","textAlign":"center","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"4","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"a1fcc6f1-3be5-4267-a93c-03892e157377","value":"JURIDICA","type":"remove","operator":"="}]},{"id":"a74abe24-0a07-4fa7-9bc7-12e4544b0530","order":21,"text":"[Nome completo]","fontSize":"14","textAlign":"center","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"2","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"a1fcc6f1-3be5-4267-a93c-03892e157377","value":"JURIDICA","type":"remove","operator":"="}]},{"id":"30795acd-ad3c-4f3d-a923-9729bbf780e3","order":22,"text":"CPF nº [Número do CPF] — Declarante","fontSize":"14","textAlign":"center","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"24","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"a1fcc6f1-3be5-4267-a93c-03892e157377","value":"JURIDICA","type":"remove","operator":"="}]},{"id":"3203ba5d-8637-4959-8763-afab3e8b582e","order":23,"text":"_______________________________________________","fontSize":"14","textAlign":"center","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"4","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"a1fcc6f1-3be5-4267-a93c-03892e157377","value":"JURIDICA","type":"add","operator":"="}]},{"id":"dabfc659-55f2-4eb2-a565-b6520a1113f5","order":24,"text":"[Razão social]","fontSize":"14","textAlign":"center","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"2","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"a1fcc6f1-3be5-4267-a93c-03892e157377","value":"JURIDICA","type":"add","operator":"="}]},{"id":"76cead3b-c2b0-49d6-804f-73af6f46b6b9","order":25,"text":"Representada por [Nome do representante legal] — Representante legal","fontSize":"14","textAlign":"center","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"24","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"a1fcc6f1-3be5-4267-a93c-03892e157377","value":"JURIDICA","type":"add","operator":"="}]},{"id":"6eee57a5-6dda-4ad0-99eb-19ad461a7bfa","order":26,"text":"TESTEMUNHAS:","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"14","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"232d4183-4d20-451c-bcc1-106ba75dbacd","value":"SIM","type":"add","operator":"="}]},{"id":"fc3fd078-792e-4ea5-bd91-457e9806c0cc","order":27,"text":"1) _______________________________________ Nome: [Nome da 1ª testemunha] — CPF nº [CPF da 1ª testemunha]","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"14","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"232d4183-4d20-451c-bcc1-106ba75dbacd","value":"SIM","type":"add","operator":"="}]},{"id":"df8faece-670c-4216-8627-034815be3303","order":28,"text":"2) _______________________________________ Nome: [Nome da 2ª testemunha] — CPF nº [CPF da 2ª testemunha]","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"20","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"232d4183-4d20-451c-bcc1-106ba75dbacd","value":"SIM","type":"add","operator":"="}]},{"id":"99b399f1-74db-4f16-a7c4-971c92f5de25","order":29,"text":"Observação: para conferir maior força probatória à declaração, recomenda-se o reconhecimento de firma da assinatura do(a) declarante perante o Tabelionato de Notas.","fontSize":"11","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"0","cflou":false,"active":true}]