[{"id":"49398883-0818-4d39-9b48-c57356065e26","order":1,"text":"AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM, VOZ E NOME","fontSize":"20","textAlign":"center","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"20","cflou":false,"active":true},{"id":"09eae502-6467-40ff-927c-e67b330b96db","order":2,"text":"QUALIFICAÇÃO DAS PARTES","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"10"},{"id":"bdbe7f3a-f0a1-40b7-a11f-754d324736eb","order":3,"text":"AUTORIZANTE (TITULAR): [Nome completo], [Nacionalidade], [Estado civil], [Profissão], portador(a) da cédula de identidade RG nº [RG] e inscrito(a) no CPF/MF sob o nº [CPF], residente e domiciliado(a) em [Endereço], [Cidade/UF], CEP [CEP].","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"704cd3a3-55b3-434e-aa1a-0edbbab5367a","value":"maior","type":"add","operator":"="}]},{"id":"730d6459-c403-4505-8dd8-2c6da62881af","order":4,"text":"TITULAR (MENOR DE IDADE): [Nome completo], nascido(a) em [Data de nascimento], [Nacionalidade], portador(a) da cédula de identidade RG nº [RG] e inscrito(a) no CPF/MF sob o nº [CPF], residente e domiciliado(a) em [Endereço], [Cidade/UF], CEP [CEP], neste ato representado(a)/assistido(a) por seu(sua) responsável legal abaixo qualificado(a).","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"704cd3a3-55b3-434e-aa1a-0edbbab5367a","value":"menor","type":"add","operator":"="}]},{"id":"3a063524-4eca-44d9-9cd8-0dcaf91c738e","order":5,"text":"RESPONSÁVEL LEGAL: [Nome completo], [Nacionalidade], na qualidade de [Grau de parentesco] do(a) titular, [Profissão], portador(a) da cédula de identidade RG nº [RG] e inscrito(a) no CPF/MF sob o nº [CPF], residente e domiciliado(a) em [Endereço], [Cidade/UF], CEP [CEP], que comparece neste ato para autorizar e consentir, em nome e no interesse do(a) menor, na forma do art. 1.634 do Código Civil e da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"704cd3a3-55b3-434e-aa1a-0edbbab5367a","value":"menor","type":"add","operator":"="}]},{"id":"c89f4bd0-b994-4036-be98-b1d4c71021ff","order":6,"text":"AUTORIZADO (CESSIONÁRIO): [Nome completo], inscrito(a) no CPF/MF sob o nº [CPF], com endereço eletrônico [E-mail de contato], doravante denominado(a) simplesmente AUTORIZADO.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"b6c50054-f00a-41c3-af99-9a5076058c47","value":"pf","type":"add","operator":"="}]},{"id":"5ee48e30-e381-487b-b7ed-ce73d9370965","order":7,"text":"AUTORIZADO (CESSIONÁRIO): [Razão social], pessoa jurídica inscrita no CNPJ/MF sob o nº [CNPJ], com sede em [Endereço da sede], neste ato representada por [Nome do representante legal], doravante denominada simplesmente AUTORIZADO.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"b6c50054-f00a-41c3-af99-9a5076058c47","value":"pj","type":"add","operator":"="}]},{"id":"c1b71d3f-8168-43dc-803f-ad6265d40a9b","order":8,"text":"As partes acima qualificadas têm, entre si, justa e acordada a presente Autorização de Uso de Imagem, Voz e Nome, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"20","cflou":false,"active":true},{"id":"61aaaaba-29be-47d2-b2aa-5a69be6fcd95","order":9,"text":"1. DO OBJETO E DA AUTORIZAÇÃO","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"10","sectionNum":"S01"},{"id":"0975273c-49c9-496c-a9d2-8011e10f3b99","order":10,"text":"O TITULAR autoriza o AUTORIZADO, de forma livre, expressa, consciente e informada, a captar, fixar, armazenar, reproduzir, editar, adaptar e utilizar a sua imagem, na forma de fotografias e/ou vídeos, nos termos e para as finalidades estabelecidas neste instrumento.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"25e1e283-c451-4d2c-bbdd-4055163344bf","order":11,"text":"A presente autorização abrange igualmente a utilização da voz do TITULAR, captada em conjunto com a imagem ou de forma isolada, em quaisquer das finalidades previstas neste instrumento.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"ccd56410-5182-4e19-8c49-e51509d4898d","value":"1","type":"add","operator":"="}]},{"id":"9b71cde6-2e55-4511-8717-ea9315fc97a7","order":12,"text":"A presente autorização abrange ainda a utilização do nome civil do TITULAR, para fins de identificação, crédito ou legenda, vinculado ao material objeto deste instrumento.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"a42d8df5-b91f-455f-83b5-10ed04d0181c","value":"1","type":"add","operator":"="}]},{"id":"ad18730d-64f1-4f70-8ecd-46c8fe22c56b","order":13,"text":"A presente autorização compreende também a utilização de depoimento, declaração ou testemunho prestado pelo TITULAR, em forma escrita ou audiovisual, vinculado ao material objeto deste instrumento.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"afb39952-13f1-4c11-9160-c1c463a54e74","value":"1","type":"add","operator":"="}]},{"id":"0cb3b2e2-e983-4c56-955e-ed66696d9a7d","order":14,"text":"Eventual aparição incidental de terceiros no enquadramento do material não é objeto desta autorização, comprometendo-se o AUTORIZADO a obter, quando necessário, autorização específica de tais terceiros, deles não podendo o TITULAR ser responsabilizado.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"3ecc75e4-c1f2-4640-80be-c7ef86df1436","order":15,"text":"2. DA DECLARAÇÃO DE CONSENTIMENTO","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"10","sectionNum":"S02"},{"id":"49325ada-9fba-4b50-90d7-f032c439f931","order":16,"text":"O TITULAR declara, de forma livre, informada, inequívoca e destacada, que CONSENTE expressamente com o tratamento de sua imagem, voz e nome para a finalidade específica indicada na cláusula intitulada DA FINALIDADE, nos termos do art. 7º, inciso I, e do art. 8º, §§ 1º e 4º, da Lei nº 13.709/2018, sendo este consentimento manifestado em destaque e de forma apartada das demais cláusulas deste instrumento.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"ce9c931d-c9ed-44f0-b639-35f0443b422f","order":17,"text":"Tratando-se de titular menor de idade, o consentimento é prestado, em seu melhor interesse, pelo responsável legal signatário, na forma específica e destacada exigida pelo art. 14 da Lei nº 13.709/2018.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"704cd3a3-55b3-434e-aa1a-0edbbab5367a","value":"menor","type":"add","operator":"="}]},{"id":"668fb5d0-6fde-4a4e-b995-284fb51faa7f","order":18,"text":"O TITULAR declara estar ciente de que o presente consentimento poderá ser revogado a qualquer tempo, na forma da cláusula própria, e de que dispõe dos direitos assegurados pela legislação de proteção de dados.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"3d7d57b2-1e42-48f4-9f75-aa21af960984","order":19,"text":"3. DA FINALIDADE","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"10","sectionNum":"S03"},{"id":"2abd6dcb-2475-4f8f-9226-0f49d953ac36","order":20,"text":"O material autorizado destina-se à seguinte finalidade: [Finalidade do uso].","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"520522d5-cad4-490d-9f68-f74182b1ff5a","order":21,"text":"O AUTORIZADO poderá veicular o material em quaisquer meios e suportes, sejam eles impressos, audiovisuais, eletrônicos ou digitais, incluindo, sem limitação, websites, redes sociais, aplicativos, materiais publicitários, institucionais e promocionais, campanhas, eventos, mídia espontânea e plataformas de terceiros, sempre em estrita observância à finalidade declarada nesta cláusula.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"ff43d779-9bd5-4e03-9b11-82bf69564762","order":22,"text":"Fica vedada qualquer utilização do material que extrapole a finalidade ora declarada, bem como qualquer uso que seja ofensivo à honra, à imagem, à dignidade ou à reputação do TITULAR, nos termos do art. 20 do Código Civil e do art. 5º, incisos V e X, da Constituição Federal.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"e0df9253-cbc0-44a8-882d-a2b1b301ff8f","order":23,"text":"4. DA EXCLUSIVIDADE","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"10","sectionNum":"S04"},{"id":"8b251461-a235-416d-af5a-29cfde8f9fee","order":24,"text":"A presente autorização é concedida em caráter não exclusivo, podendo o TITULAR autorizar o uso de sua imagem, voz e nome a terceiros, ainda que para finalidades semelhantes, sem que disso decorra qualquer infração às obrigações ora assumidas.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"486bf07b-e555-42e3-bc9c-79a5cc333305","value":"nao","type":"add","operator":"="}]},{"id":"1fe9bc0f-3da0-4e83-9917-52dca3758ae5","order":25,"text":"A presente autorização é concedida em caráter exclusivo, obrigando-se o TITULAR a não conceder a terceiros, durante a vigência deste instrumento, autorização de uso de sua imagem, voz e nome para a mesma finalidade aqui declarada, ressalvadas as utilizações estritamente pessoais e não comerciais.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"486bf07b-e555-42e3-bc9c-79a5cc333305","value":"sim","type":"add","operator":"="}]},{"id":"2e354199-a76f-4088-80b7-e3e525c37ddd","order":26,"text":"5. DA EDIÇÃO E DO USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"10","sectionNum":"S05"},{"id":"67d697ec-eff1-4589-aa7c-efb78f1895d0","order":27,"text":"O AUTORIZADO poderá realizar edições, cortes, montagens, tratamentos de cor, legendas e ajustes técnicos no material, desde que tais intervenções não desvirtuem o sentido da imagem nem atinjam a honra e a dignidade do TITULAR.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"7bbb84cc-b121-4959-b7dc-4b2bc1398546","order":28,"text":"É expressamente vedado o uso do material, no todo ou em parte, para treinamento de sistemas de inteligência artificial, bem como a criação de conteúdos sintéticos, recriações realistas ou montagens do gênero deepfake a partir da imagem, voz ou nome do TITULAR, sob qualquer forma ou pretexto.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"c09b285d-f99e-43c2-86a9-65a652896e1a","value":"proibida","type":"add","operator":"="}]},{"id":"c7ddcb1b-c91e-4847-b661-51789e06db7a","order":29,"text":"O uso do material para treinamento de sistemas de inteligência artificial, geração de conteúdos sintéticos, recriações realistas ou montagens do gênero deepfake somente será admitido mediante autorização específica, prévia e por escrito do TITULAR, apartada deste instrumento, vedado qualquer uso dessa natureza na ausência de tal autorização.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"c09b285d-f99e-43c2-86a9-65a652896e1a","value":"consentida","type":"add","operator":"="}]},{"id":"6c511b7f-6f1f-4b4e-8039-311ed474838a","order":30,"text":"6. DOS DIREITOS AUTORAIS E CONEXOS","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"10","sectionNum":"S06"},{"id":"363a13a9-0b5e-41ee-9053-68281114ff64","order":31,"text":"Na medida em que a participação do TITULAR caracterize interpretação, execução ou contribuição protegida pela Lei nº 9.610/1998, o TITULAR cede e transfere ao AUTORIZADO os direitos patrimoniais correspondentes, na extensão necessária às finalidades declaradas, com fundamento no art. 49 da referida lei.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"81435f11-854f-4ef2-bc7c-ea5aadead1bb","order":32,"text":"A cessão de direitos autorais e conexos limita-se às modalidades e finalidades expressamente previstas neste instrumento, presumindo-se onerosa ou gratuita conforme a cláusula de contrapartida, e não abrange modalidades de utilização inexistentes ou não previstas à data de sua celebração, nos termos dos arts. 4º e 49, incisos III e VI, da Lei nº 9.610/1998.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"20a4f2ba-127d-492c-840b-d68e3bddfc1f","order":33,"text":"7. DA ABRANGÊNCIA TERRITORIAL","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"10","sectionNum":"S07"},{"id":"fb66202c-c9f7-4697-877b-058ebc975ee2","order":34,"text":"A presente autorização é concedida para utilização do material exclusivamente no território da República Federativa do Brasil.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"d1f25a2a-265c-4cb7-9197-eb75aea34f04","value":"brasil","type":"add","operator":"="}]},{"id":"b632a343-9158-4b06-b2d4-1403d046fecd","order":35,"text":"A presente autorização é concedida para utilização do material em âmbito mundial, sem limitação de território, abrangendo todos os países em que o AUTORIZADO atue ou venha a atuar, observada a finalidade declarada.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"d1f25a2a-265c-4cb7-9197-eb75aea34f04","value":"mundial","type":"add","operator":"="}]},{"id":"a4b04e6b-139e-4521-9828-2a86df57e29f","order":36,"text":"8. DO PRAZO DE VIGÊNCIA","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"10","sectionNum":"S08"},{"id":"397e91dd-b66a-46d4-9b1e-8d70273eb37c","order":37,"text":"A presente autorização vigorará por prazo determinado, com início na data de sua assinatura e término em [Data], após o que o AUTORIZADO deverá cessar a veiculação do material em novos suportes.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"173bde42-5111-4c37-8b71-d47edcbc48ed","value":"determinado","type":"add","operator":"="}]},{"id":"3a0665b2-f5b0-40f8-93ae-d8323a1c9c53","order":38,"text":"A presente autorização é concedida por prazo indeterminado, vigorando enquanto perdurarem as finalidades declaradas neste instrumento, ressalvado o direito de revogação na forma da cláusula própria.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"173bde42-5111-4c37-8b71-d47edcbc48ed","value":"indeterminado","type":"add","operator":"="}]},{"id":"3702c376-931c-4e3d-89d9-05369fda014d","order":39,"text":"O material já produzido, publicado ou veiculado durante a vigência desta autorização poderá permanecer disponível nos suportes em que já tenha sido inserido, ainda que após o término do prazo, observadas as disposições sobre revogação e proteção de dados.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"a2e8d36c-8f70-4ff9-8891-1987783c98ee","order":40,"text":"9. DA CONTRAPARTIDA","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"10","sectionNum":"S09"},{"id":"f3b5fc61-71c9-4aa2-95a0-d72697b8862b","order":41,"text":"A presente autorização é concedida a título gratuito, em caráter espontâneo e não oneroso, nada podendo o TITULAR reclamar a título de remuneração, cachê, royalties ou qualquer outra forma de contraprestação, seja a que título for, pela captação, fixação ou utilização do material na forma deste instrumento.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"438b475a-444b-4fd3-8826-0f932e4b0446","value":"gratuito","type":"add","operator":"="}]},{"id":"4a6e97c7-baed-40c8-8f4b-1beebd908d4e","order":42,"text":"A presente autorização é concedida a título oneroso, comprometendo-se o AUTORIZADO a pagar ao TITULAR a quantia de R$ [Valor] ([Valor por extenso]), a ser quitada da seguinte forma: [Forma de pagamento].","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"438b475a-444b-4fd3-8826-0f932e4b0446","value":"oneroso","type":"add","operator":"="}]},{"id":"3341b299-1545-426a-ac70-6023fb501261","order":43,"text":"O pagamento da contrapartida ora ajustada constitui plena e geral quitação quanto ao uso do material autorizado realizado na forma e para as finalidades previstas neste instrumento, sem prejuízo do direito de revogação do consentimento assegurado ao TITULAR, que produzirá efeitos apenas para os usos futuros, na forma da cláusula própria.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"438b475a-444b-4fd3-8826-0f932e4b0446","value":"oneroso","type":"add","operator":"="}]},{"id":"d345db32-1f81-4a8e-b42e-6f59ceafa73c","order":44,"text":"10. DA CESSÃO DE DIREITOS PATRIMONIAIS","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"10","sectionNum":"S10"},{"id":"cfad4e57-bbe3-4c2b-92b7-027f2cdbec4f","order":45,"text":"O TITULAR cede e transfere ao AUTORIZADO, na extensão necessária ao cumprimento das finalidades declaradas, os direitos patrimoniais de utilização sobre o material objeto deste instrumento, autorizando sua reprodução, edição, adaptação, montagem, sincronização e veiculação, vedada qualquer descaracterização que atinja a honra ou a imagem do TITULAR.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"62c7dbd5-0e84-40a8-b8fb-612cc7c3f532","order":46,"text":"A cessão ora ajustada não importa transferência da titularidade dos direitos da personalidade do TITULAR, os quais são, por natureza, indisponíveis e intransmissíveis, limitando-se a autorização aos direitos patrimoniais de uso, nos estritos termos deste instrumento.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"5b99dd71-2021-4a5d-ad26-2995581fd6c0","order":47,"text":"O AUTORIZADO poderá ceder ou licenciar a terceiros os direitos de uso ora autorizados, no todo ou em parte, desde que para as mesmas finalidades e mediante observância das obrigações aqui assumidas, em especial as relativas à proteção de dados pessoais.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"8cf04252-6793-4404-9f1b-3c73ea3773a7","order":48,"text":"11. DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"10","sectionNum":"S11"},{"id":"88362fd1-3199-4304-b7c7-954b8cb350e6","order":49,"text":"As partes reconhecem que a imagem, a voz e o nome do TITULAR constituem dados pessoais, sujeitando-se o tratamento realizado em virtude deste instrumento à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD).","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"80c816de-d475-4979-8776-9a098cb21f8f","order":50,"text":"O AUTORIZADO figura como controlador do tratamento dos dados pessoais decorrentes deste instrumento, comprometendo-se a tratá-los exclusivamente para a finalidade declarada na cláusula intitulada DA FINALIDADE, com fundamento no consentimento ora manifestado (art. 7º, I, da LGPD) e, no que couber, na execução deste instrumento (art. 7º, V).","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"4e99ac83-fc6b-4f3e-b928-329068a03c5e","order":51,"text":"O AUTORIZADO obriga-se a adotar medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, nos termos do art. 46 da LGPD.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"293fd8c6-2be8-4c44-baf9-8433292fbeed","order":52,"text":"É assegurado ao TITULAR o exercício dos direitos previstos no art. 18 da LGPD, dentre os quais a confirmação da existência de tratamento, o acesso aos dados, a correção de dados incompletos ou desatualizados, a anonimização, a portabilidade, a eliminação dos dados tratados com o consentimento e a revogação do consentimento.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"8b8cfe2c-5da4-4605-a95d-287d690de203","order":53,"text":"Para o exercício de tais direitos e para quaisquer comunicações relativas ao tratamento de dados, o TITULAR poderá contatar o AUTORIZADO por meio do endereço eletrônico indicado em sua qualificação.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"b6c50054-f00a-41c3-af99-9a5076058c47","value":"pf","type":"add","operator":"="}]},{"id":"12ffc75e-9df7-4e8e-a349-d5e0235673cd","order":54,"text":"O AUTORIZADO indica como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), nos termos do art. 41 da LGPD, [Nome do encarregado/DPO], que poderá ser contatado por meio de [Contato do encarregado] para o exercício dos direitos do titular e demais comunicações relativas ao tratamento de dados.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"b6c50054-f00a-41c3-af99-9a5076058c47","value":"pj","type":"add","operator":"="}]},{"id":"fb2aaec3-bc02-4410-9c50-d3de3c65da57","order":55,"text":"Tratando-se de titular menor de idade, o tratamento de seus dados pessoais observará o melhor interesse da criança e do adolescente, na forma do art. 14 da LGPD, sendo realizado mediante o consentimento específico e em destaque dado pelo responsável legal signatário deste instrumento.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"704cd3a3-55b3-434e-aa1a-0edbbab5367a","value":"menor","type":"add","operator":"="}]},{"id":"c2aeff6d-6ccd-43c9-8ef9-ee48515fa56d","order":56,"text":"Eventual transferência internacional dos dados pessoais observará os requisitos dos arts. 33 a 36 da LGPD, mantendo-se o nível de proteção assegurado pela legislação brasileira.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"d1f25a2a-265c-4cb7-9197-eb75aea34f04","value":"mundial","type":"add","operator":"="}]},{"id":"5f253e5b-cfc2-44c3-b7fa-14c20a45581e","order":57,"text":"12. DA REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"10","sectionNum":"S12"},{"id":"5a5ae8ec-dc5b-4484-aa2e-aa864eff7637","order":58,"text":"O TITULAR poderá, a qualquer tempo e mediante manifestação expressa e por escrito dirigida ao AUTORIZADO, revogar o consentimento ora manifestado, na forma do art. 8º, § 5º, da LGPD.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"0a684e33-0671-4b85-8ef8-da0c85d8e0e3","order":59,"text":"A revogação produzirá efeitos a partir do recebimento da comunicação pelo AUTORIZADO, cessando a veiculação do material em novos suportes, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado anteriormente e da manutenção do material já inserido em suportes de veiculação contínua cuja remoção seja técnica ou economicamente inviável.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"72222add-d5b5-4bb9-8d9d-acd1079612ea","order":60,"text":"13. DAS GARANTIAS E DA RESPONSABILIDADE","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"10","sectionNum":"S13"},{"id":"6ce7174a-fa89-46a5-a425-2a1013fb1054","order":61,"text":"O TITULAR declara, sob as penas da lei, ser plenamente capaz para a prática deste ato, que as informações por si prestadas são verídicas e que a presente autorização é manifestada de forma livre e desembaraçada, não tendo cedido nem se obrigado, perante terceiros, de modo a impedir o cumprimento das obrigações ora assumidas.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"704cd3a3-55b3-434e-aa1a-0edbbab5367a","value":"maior","type":"add","operator":"="}]},{"id":"bc6b179b-0010-4538-8bde-0cfa565cafcb","order":62,"text":"O responsável legal declara, sob as penas da lei, deter os poderes necessários para representar ou assistir o(a) titular menor neste ato, e que as informações prestadas são verídicas.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"704cd3a3-55b3-434e-aa1a-0edbbab5367a","value":"menor","type":"add","operator":"="}]},{"id":"ea023460-8435-4b51-add4-86684d656f47","order":63,"text":"O AUTORIZADO responsabiliza-se pela utilização do material em conformidade com a finalidade declarada, respondendo por eventual uso que exceda os limites desta autorização ou que atente contra a honra, a imagem e a dignidade do TITULAR. As partes reconhecem que, na forma da Súmula 403 do Superior Tribunal de Justiça, o uso não autorizado da imagem com fins econômicos enseja reparação independentemente de prova de prejuízo.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"9f705891-e9a1-4786-94d9-69c3ae8f4c2c","order":64,"text":"O descumprimento de quaisquer das obrigações aqui previstas sujeitará a parte infratora à reparação integral das perdas e danos a que der causa, sem prejuízo das demais sanções legais cabíveis.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"0e39f0bc-6ab8-422d-aa14-fe16e5c1e3ce","order":65,"text":"14. DA CLÁUSULA PENAL","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"10","sectionNum":"S14"},{"id":"f1ae2c9e-ce83-4283-a373-b80d174e7102","order":66,"text":"O uso do material em desacordo com as finalidades e limites estabelecidos neste instrumento sujeitará o infrator ao pagamento de multa no valor de R$ [Valor da multa] ([Valor por extenso]), sem prejuízo da apuração de perdas e danos que excederem o valor ora fixado e da cessação imediata do uso indevido.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"66edd8e1-4b00-491a-b9ad-4cf14db7663f","order":67,"text":"15. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E DAS NOTIFICAÇÕES","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"10","sectionNum":"S15"},{"id":"aab3f658-42f1-453f-a3ec-09eb92b661b7","order":68,"text":"A presente autorização obriga as partes e seus sucessores a qualquer título.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"d3bee67b-345b-4f12-8d19-86b65e6040e2","order":69,"text":"Toda e qualquer comunicação ou notificação entre as partes será considerada válida quando realizada por escrito e dirigida aos endereços, físicos ou eletrônicos, constantes da qualificação das partes, presumindo-se recebida na data de sua entrega comprovada.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"82067122-65b8-4413-9853-adfc787a4fe9","order":70,"text":"A eventual tolerância de qualquer das partes quanto ao descumprimento de qualquer obrigação pela outra não importará novação, renúncia ou alteração do pactuado, constituindo mera liberalidade.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"1276cde2-aa44-4fad-b910-fde0cfac3e90","order":71,"text":"Caso qualquer disposição deste instrumento venha a ser considerada nula ou ineficaz, tal circunstância não afetará a validade das demais disposições, que permanecerão em pleno vigor.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"a8451923-4418-47ce-a469-cd8863201b1b","order":72,"text":"Este instrumento, juntamente com seu Anexo I, representa o inteiro acordo entre as partes quanto ao seu objeto, somente podendo ser alterado por instrumento escrito assinado por ambas as partes.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"0bbcc364-052e-4a03-a534-caac7d0515fa","order":73,"text":"16. DO FORO","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"10","sectionNum":"S16"},{"id":"62bdf22d-6ed0-4fce-a1d8-06aec3cb6e1b","order":74,"text":"Fica eleito o foro da Comarca de [Comarca/UF] para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste instrumento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"385a15f1-bf12-4806-9020-6a7368a14b6c","order":75,"text":"Tratando-se de titular menor de idade, prevalecerá, no que for mais favorável à sua proteção, o foro de seu domicílio, ressalvada a competência da Justiça respectiva em razão da matéria.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"704cd3a3-55b3-434e-aa1a-0edbbab5367a","value":"menor","type":"add","operator":"="}]},{"id":"f8210e8a-bbfd-4588-ad75-b2cada72a0ad","order":76,"text":"E, por estarem assim justas e acordadas, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"20"},{"id":"f8ceb751-3d3e-4ecb-ab3a-1e38fd87d56e","order":77,"text":"[Cidade], [Data].","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"30","cflou":false,"active":true},{"id":"85fb1d47-2939-4008-84de-01564ec9f311","order":78,"text":"___________________________________________","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"0","cflou":false,"active":true,"marginTop":"20","displayConditions":[{"field":"704cd3a3-55b3-434e-aa1a-0edbbab5367a","value":"maior","type":"add","operator":"="}]},{"id":"d7e6c6b4-8adf-4df5-b842-2598d072837d","order":79,"text":"TITULAR: [Nome completo]","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"20","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"704cd3a3-55b3-434e-aa1a-0edbbab5367a","value":"maior","type":"add","operator":"="}]},{"id":"148d9635-36e1-49a6-96d3-9990daede7de","order":80,"text":"___________________________________________","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"0","cflou":false,"active":true,"marginTop":"20","displayConditions":[{"field":"704cd3a3-55b3-434e-aa1a-0edbbab5367a","value":"menor","type":"add","operator":"="}]},{"id":"22fad77e-c6eb-4214-9183-c41df157a560","order":81,"text":"TITULAR (MENOR): [Nome completo]","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"20","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"704cd3a3-55b3-434e-aa1a-0edbbab5367a","value":"menor","type":"add","operator":"="}]},{"id":"64eb967a-c827-42c8-a2ef-5fdb1afa2016","order":82,"text":"___________________________________________","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"0","cflou":false,"active":true,"marginTop":"10","displayConditions":[{"field":"704cd3a3-55b3-434e-aa1a-0edbbab5367a","value":"menor","type":"add","operator":"="}]},{"id":"17251cff-06f2-4a32-864d-b26d71a08ba3","order":83,"text":"RESPONSÁVEL LEGAL: [Nome completo]","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"20","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"704cd3a3-55b3-434e-aa1a-0edbbab5367a","value":"menor","type":"add","operator":"="}]},{"id":"735844e8-609d-44bb-9e68-266f71cff9bc","order":84,"text":"___________________________________________","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"0","cflou":false,"active":true,"marginTop":"10","displayConditions":[{"field":"b6c50054-f00a-41c3-af99-9a5076058c47","value":"pf","type":"add","operator":"="}]},{"id":"33fc296f-90eb-452a-892e-56d21b0c6604","order":85,"text":"AUTORIZADO: [Nome completo]","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"20","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"b6c50054-f00a-41c3-af99-9a5076058c47","value":"pf","type":"add","operator":"="}]},{"id":"9d58b279-4ca0-4e35-beff-7f8a39376cea","order":86,"text":"___________________________________________","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"0","cflou":false,"active":true,"marginTop":"10","displayConditions":[{"field":"b6c50054-f00a-41c3-af99-9a5076058c47","value":"pj","type":"add","operator":"="}]},{"id":"b180ef1c-380f-4c5f-8012-0e841b3cd9a5","order":87,"text":"AUTORIZADO: [Razão social] — Representante: [Nome do representante legal]","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"20","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"b6c50054-f00a-41c3-af99-9a5076058c47","value":"pj","type":"add","operator":"="}]},{"id":"fd9f13a4-e964-4848-8925-b7ca1bb7e7ab","order":88,"text":"TESTEMUNHAS:","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"20"},{"id":"871e78c7-80b1-4c65-b12c-0376a0878d89","order":89,"text":"___________________________________________","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"0","cflou":false,"active":true},{"id":"f2a8ec0a-06c1-4fae-9686-427165636abe","order":90,"text":"Testemunha 1 — Nome: ___________________________ — CPF: ___________________","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"20","cflou":false,"active":true},{"id":"24dec636-bb8f-4e49-8dc3-85f459972838","order":91,"text":"___________________________________________","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"0","cflou":false,"active":true},{"id":"65c3e9aa-bf7c-4bc8-9449-390416492886","order":92,"text":"Testemunha 2 — Nome: ___________________________ — CPF: ___________________","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"20","cflou":false,"active":true},{"id":"09ba871e-1688-4244-ba52-60e8d38235ae","order":93,"text":"ANEXO I — DESCRIÇÃO DO MATERIAL","fontSize":"16","textAlign":"center","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"30"},{"id":"2961ae7a-b4ee-4bbf-983f-7f1925b2583d","order":94,"text":"Descrição do material (fotografias, vídeos, gravações de voz, depoimentos) objeto da presente autorização: [Descrição do material].","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"0924ec1a-f59d-438d-98ac-26eb7b312776","order":95,"text":"O presente anexo integra, para todos os fins, a Autorização de Uso de Imagem, Voz e Nome a que se refere.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true}]