[{"id":"54464ebe-d268-44d6-a2dc-4b17fd64dcfe","order":1,"text":"INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL","fontSize":"18","textAlign":"center","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"30","cflou":false,"active":true},{"id":"2659ba22-1965-46b7-922a-b4288c75fe91","order":2,"text":"DE UM LADO, na qualidade de PROMITENTE VENDEDOR:","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"76dbeabd-06f3-4149-a353-a34c20a65782","order":3,"text":"[Nome completo do vendedor], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) da cédula de identidade RG nº [RG], inscrito(a) no CPF/MF sob o nº [CPF], residente e domiciliado(a) em [Endereço completo], doravante denominado(a) simplesmente PROMITENTE VENDEDOR;","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"06ee7a6d-8590-41b6-aa85-a116029b3542","value":"pessoa jurídica","type":"remove","operator":"="}]},{"id":"37920721-e716-45ed-ab96-02a901715ed4","order":4,"text":"[Razão social], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº [CNPJ], com sede em [Endereço da sede], neste ato representada, na forma de seus atos constitutivos, por [Nome do representante legal], inscrito(a) no CPF/MF sob o nº [CPF do representante], na qualidade de [cargo], doravante denominada simplesmente PROMITENTE VENDEDOR;","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"06ee7a6d-8590-41b6-aa85-a116029b3542","value":"pessoa física","type":"remove","operator":"="}]},{"id":"bc4e4c8a-5265-4f15-9a1e-f2dd820ad46a","order":5,"text":"Comparece, ainda, na qualidade de CÔNJUGE ANUENTE, [Nome do cônjuge], inscrito(a) no CPF/MF sob o nº [CPF do cônjuge], casado(a) com o PROMITENTE VENDEDOR sob o regime de comunhão parcial de bens, que manifesta, desde já, sua expressa anuência à presente promessa de compra e venda, para todos os fins do artigo 1.647, inciso I, do Código Civil;","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"06ee7a6d-8590-41b6-aa85-a116029b3542","value":"pessoa jurídica","type":"remove","operator":"="},{"field":"843bad3b-6964-4131-8408-5b66562a1c2a","value":"Não","type":"remove","operator":"="}]},{"id":"1bf70b36-e7b0-4113-bf89-677c378288d8","order":6,"text":"E, DE OUTRO LADO, na qualidade de PROMITENTE COMPRADOR:","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"745a82d4-4aa1-4c12-9e17-414faa9d602b","order":7,"text":"[Nome completo do comprador], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) da cédula de identidade RG nº [RG], inscrito(a) no CPF/MF sob o nº [CPF], residente e domiciliado(a) em [Endereço completo], doravante denominado(a) simplesmente PROMITENTE COMPRADOR;","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"88bc6c2d-27af-4315-bfbe-e375ede4f155","value":"pessoa jurídica","type":"remove","operator":"="}]},{"id":"0d124f21-ee48-440f-87fe-7d15cbbfacb8","order":8,"text":"[Razão social], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº [CNPJ], com sede em [Endereço da sede], neste ato representada, na forma de seus atos constitutivos, por [Nome do representante legal], inscrito(a) no CPF/MF sob o nº [CPF do representante], na qualidade de [cargo], doravante denominada simplesmente PROMITENTE COMPRADOR;","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"88bc6c2d-27af-4315-bfbe-e375ede4f155","value":"pessoa física","type":"remove","operator":"="}]},{"id":"59a745c1-66cc-4e2b-bc40-1b7d4624f1d9","order":9,"text":"têm entre si justo e contratado o presente INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, que se regerá pelos artigos 462 a 466, 481 e seguintes e 1.417 e 1.418 do Código Civil, bem como pelas cláusulas e condições seguintes, que as partes aceitam e se obrigam a cumprir fielmente, por si, seus herdeiros e sucessores:","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"20","cflou":false,"active":true},{"id":"0ee43371-5fa2-499a-9d01-f3bef02983bf","order":10,"text":"CLÁUSULA PRIMEIRA — DO OBJETO","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"14"},{"id":"74e736c2-c82b-4c44-b269-2a6abd934102","order":11,"text":"O PROMITENTE VENDEDOR declara ser legítimo proprietário e possuidor do imóvel do tipo apartamento, situado em [Endereço completo do imóvel], com área total de [área] m², objeto da matrícula nº [número da matrícula] do [Cartório de Registro de Imóveis e comarca], inscrição municipal (IPTU) nº [inscrição municipal].","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"26085ee2-2bcb-4e4a-b5b9-113c4e27f3a6","order":12,"text":"Pelo presente instrumento, o PROMITENTE VENDEDOR promete vender ao PROMITENTE COMPRADOR, que promete comprar, o imóvel acima descrito e caracterizado, com tudo o que nele se contém e lhe pertence, livre e desembaraçado de quaisquer ônus reais, judiciais ou extrajudiciais, dívidas, hipotecas, alienações fiduciárias, penhoras, arrestos, sequestros, ações reais ou pessoais reipersecutórias e quaisquer outras restrições, ressalvadas apenas as expressamente mencionadas neste instrumento.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"eb2c1347-ddde-4870-98b7-ec6f27141620","order":13,"text":"O imóvel é prometido à venda no estado de conservação em que se encontra, previamente vistoriado e aceito pelo PROMITENTE COMPRADOR, ressalvada a responsabilidade do PROMITENTE VENDEDOR pelos vícios ocultos, na forma da lei.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"f119784a-d9e3-47cb-8cf6-03c44126189c","order":14,"text":"CLÁUSULA SEGUNDA — DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"14"},{"id":"45420a3c-0a70-4bc0-a5ee-2cdd046b9f29","order":15,"text":"O preço certo, total e ajustado da presente transação é de R$ [valor total] ([valor total por extenso]), que o PROMITENTE COMPRADOR se obriga a pagar ao PROMITENTE VENDEDOR da seguinte forma:","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"1f4c51e3-f5c7-4069-97d1-8f29783764ef","order":16,"text":"O preço será pago integralmente à vista, em parcela única, até [data limite], mediante transferência bancária (TED), PIX ou outro meio idôneo aceito por escrito pelo PROMITENTE VENDEDOR, em conta bancária de sua titularidade, valendo o comprovante da operação como recibo do pagamento.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"53d93d49-2de5-40a6-b2ba-b15e45d67c21","value":"à vista","type":"add","operator":"="}]},{"id":"6f9be7d3-8762-41b2-adc6-adb17d443b25","order":17,"text":"Efetuado o pagamento integral do preço, o PROMITENTE VENDEDOR outorgará ao PROMITENTE COMPRADOR plena, geral, rasa e irrevogável quitação.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"53d93d49-2de5-40a6-b2ba-b15e45d67c21","value":"à vista","type":"add","operator":"="}]},{"id":"eb185598-ce95-4c89-9f2c-5796886ff122","order":18,"text":"(a) a quantia de R$ [valor do sinal] ([valor do sinal por extenso]), a título de sinal e princípio de pagamento, paga no ato da assinatura do presente instrumento;","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"53d93d49-2de5-40a6-b2ba-b15e45d67c21","value":"sinal e saldo","type":"add","operator":"="}]},{"id":"a344b9ce-9291-4e5c-9516-00f432d92ab7","order":19,"text":"(b) o saldo remanescente, no valor de R$ [valor do saldo] ([valor do saldo por extenso]), a ser pago até [data limite do saldo], por ocasião da lavratura da escritura pública definitiva de compra e venda, mediante transferência bancária, PIX ou cheque administrativo nominal ao PROMITENTE VENDEDOR.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"53d93d49-2de5-40a6-b2ba-b15e45d67c21","value":"sinal e saldo","type":"add","operator":"="}]},{"id":"55121618-b92f-47b8-80b0-6d2fe6433411","order":20,"text":"(a) a quantia de R$ [valor da entrada] ([valor da entrada por extenso]), a título de entrada, sinal e princípio de pagamento, paga no ato da assinatura do presente instrumento;","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"53d93d49-2de5-40a6-b2ba-b15e45d67c21","value":"parcelado","type":"add","operator":"="}]},{"id":"cd5a416f-609e-46ee-bc6f-418d3914d14c","order":21,"text":"(b) o saldo remanescente, dividido em [número de parcelas] parcelas mensais, iguais e sucessivas, no valor de R$ [valor de cada parcela] ([valor de cada parcela por extenso]) cada uma, vencendo-se a primeira em [data da primeira parcela] e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes, até a quitação integral, mediante transferência bancária, PIX ou boleto, conforme dados indicados por escrito pelo PROMITENTE VENDEDOR.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"53d93d49-2de5-40a6-b2ba-b15e45d67c21","value":"parcelado","type":"add","operator":"="}]},{"id":"56c7f9ef-0e72-44c0-862f-c405dbee3608","order":22,"text":"É facultada ao PROMITENTE COMPRADOR a quitação antecipada, total ou parcial, do saldo devedor, a qualquer tempo, sem penalidade ou acréscimo.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"53d93d49-2de5-40a6-b2ba-b15e45d67c21","value":"parcelado","type":"add","operator":"="}]},{"id":"873cbc5a-5143-42b8-b00a-90559f8e00b0","order":23,"text":"Os comprovantes de pagamento valerão como recibo das quantias correspondentes, obrigando-se o PROMITENTE VENDEDOR a fornecer recibo formal de quitação sempre que solicitado.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"5e4b6e94-4c57-4ab3-8202-0dba3c311189","order":24,"text":"CLÁUSULA TERCEIRA — DO SINAL E DAS ARRAS","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"14"},{"id":"2f873c6d-b576-4feb-93ac-7019c68a5122","order":25,"text":"Por se tratar de pagamento integral à vista, as partes declaram que não há sinal ou arras na presente contratação, regendo-se a força obrigatória do negócio pelo disposto na cláusula intitulada "DO CARÁTER DO COMPROMISSO".","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"53d93d49-2de5-40a6-b2ba-b15e45d67c21","value":"à vista","type":"add","operator":"="}]},{"id":"52f2a881-780f-4a05-ad76-46d4b43bc2d0","order":26,"text":"O valor pago a título de sinal constitui arras confirmatórias, nos termos dos artigos 417 a 419 do Código Civil, integrando o preço como princípio de pagamento e tornando obrigatória a conclusão do negócio. Em caso de inexecução imputável ao PROMITENTE COMPRADOR, poderá o PROMITENTE VENDEDOR reter o sinal; em caso de inexecução imputável ao PROMITENTE VENDEDOR, poderá o PROMITENTE COMPRADOR exigir a devolução do sinal mais o equivalente, com atualização monetária, juros legais e honorários de advogado, sem prejuízo de indenização suplementar, se comprovado prejuízo maior.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"53d93d49-2de5-40a6-b2ba-b15e45d67c21","value":"sinal e saldo","type":"add","operator":"="},{"field":"53d93d49-2de5-40a6-b2ba-b15e45d67c21","value":"parcelado","type":"add","operator":"="},{"field":"273d771b-4116-4cd2-a6d1-af10fe5df3bc","value":"com direito de arrependimento","type":"remove","operator":"="}]},{"id":"cef182e2-3224-4ebb-a112-33f03275602d","order":27,"text":"O valor pago a título de sinal constitui arras penitenciais, nos termos do artigo 420 do Código Civil, assegurando às partes o direito de arrependimento previsto na cláusula intitulada "DO CARÁTER DO COMPROMISSO". Exercido o arrependimento pelo PROMITENTE COMPRADOR, perderá este o sinal em favor do PROMITENTE VENDEDOR; exercido pelo PROMITENTE VENDEDOR, restituirá este o sinal em dobro ao PROMITENTE COMPRADOR, no prazo de 10 (dez) dias, não havendo, em qualquer caso, direito a indenização suplementar.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"53d93d49-2de5-40a6-b2ba-b15e45d67c21","value":"sinal e saldo","type":"add","operator":"="},{"field":"53d93d49-2de5-40a6-b2ba-b15e45d67c21","value":"parcelado","type":"add","operator":"="},{"field":"273d771b-4116-4cd2-a6d1-af10fe5df3bc","value":"irrevogável e irretratável","type":"remove","operator":"="}]},{"id":"615c0f03-e7a9-4d80-9615-33086e2400d5","order":28,"text":"CLÁUSULA QUARTA — DA POSSE","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"14"},{"id":"9bdb3235-8e94-4668-8ace-56b2048beef1","order":29,"text":"A imissão do PROMITENTE COMPRADOR na posse do imóvel ocorrerá na data da quitação integral do preço, transmitindo-se, a partir de então, a posse direta, livre e desembaraçada de pessoas e coisas.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"b560030d-0d6b-4527-986b-577e8d06847c","order":30,"text":"A partir da imissão na posse, correrão por conta exclusiva do PROMITENTE COMPRADOR todos os impostos, taxas, contribuições condominiais, contas de consumo e demais encargos incidentes sobre o imóvel, respondendo o PROMITENTE VENDEDOR, perante o PROMITENTE COMPRADOR e terceiros, pelos débitos anteriores a essa data.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"222f5913-2a0f-4878-aea9-46f93580e933","order":31,"text":"Até a imissão na posse, o PROMITENTE VENDEDOR obriga-se a conservar o imóvel no estado em que se encontra, abstendo-se de praticar qualquer ato que possa deteriorá-lo, onerá-lo ou comprometer a presente promessa.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"582e4fe0-6eea-4413-a3da-0162a0c22dc1","order":32,"text":"CLÁUSULA QUINTA — DA ESCRITURA DEFINITIVA E DAS DESPESAS","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"14"},{"id":"12271be2-2589-4830-8b63-2ff5fdfe044b","order":33,"text":"A escritura pública definitiva de compra e venda será lavrada até [data limite], em Tabelionato de Notas da Comarca de [comarca], desde que integralmente quitado o preço e cumpridas as demais obrigações previstas neste instrumento.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"b77a35d4-843d-4431-9d27-8ac7601ebd17","order":34,"text":"O PROMITENTE VENDEDOR obriga-se a entregar, no prazo de até 15 (quinze) dias contados da solicitação, todos os documentos e certidões necessários à lavratura da escritura, em especial: certidão de matrícula atualizada, com negativa de ônus e alienações; certidões dos distribuidores cíveis, criminais, fiscais e de execuções, das Justiças Estadual, Federal e do Trabalho, das comarcas do imóvel e de seu domicílio; certidão negativa de débitos de IPTU; e, tratando-se de unidade condominial, declaração de quitação das contribuições condominiais firmada pelo síndico ou pela administradora; bem como a comparecer ao tabelionato na data designada, pessoalmente ou por procurador com poderes específicos.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"59e278e4-dc85-4460-80d1-6422c4fe0ff5","order":35,"text":"Correrão por conta do PROMITENTE COMPRADOR as despesas com o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), os emolumentos da escritura pública e as custas do registro imobiliário, salvo convenção diversa, por escrito, entre as partes.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"36686862-5d6b-4137-91fd-04108dc91383","order":36,"text":"Quitado o preço e recusando-se o PROMITENTE VENDEDOR a outorgar a escritura definitiva, poderá o PROMITENTE COMPRADOR exigir a adjudicação compulsória do imóvel, na forma dos artigos 1.417 e 1.418 do Código Civil, sem prejuízo das demais sanções previstas neste instrumento.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"273d771b-4116-4cd2-a6d1-af10fe5df3bc","value":"com direito de arrependimento","type":"remove","operator":"="}]},{"id":"c8934f5b-6fc9-45ec-bb63-ea206b4caaca","order":37,"text":"CLÁUSULA SEXTA — DAS DECLARAÇÕES E GARANTIAS DO PROMITENTE VENDEDOR","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"14"},{"id":"cedb6592-49a5-409a-97d3-bd55075388cb","order":38,"text":"O PROMITENTE VENDEDOR declara, sob as penas da lei, que: (a) é legítimo proprietário do imóvel, com título aquisitivo devidamente registrado na matrícula indicada; (b) o imóvel encontra-se livre e desembaraçado de quaisquer ônus, gravames, dívidas ou restrições, judiciais ou extrajudiciais; (c) não existem, contra si, ações, execuções ou débitos, de qualquer natureza, capazes de reduzi-lo à insolvência ou de comprometer a presente alienação; (d) os tributos, taxas e contribuições incidentes sobre o imóvel encontram-se quitados até a presente data; (e) não tem conhecimento de desapropriação, tombamento ou restrição administrativa ou ambiental pendente sobre o imóvel; (f) o imóvel não se encontra locado nem prometido à venda a terceiros, inexistindo direito de preferência de locatário, nos termos do artigo 33 da Lei nº 8.245/1991, ou de qualquer outro titular; (g) tratando-se de unidade condominial, as contribuições condominiais, ordinárias e extraordinárias, encontram-se integralmente quitadas, ciente de que tais obrigações acompanham o imóvel (artigo 1.345 do Código Civil); (h) o imóvel encontra-se livre de qualquer posse, ocupação ou detenção de terceiros, a qualquer título.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"c79afeb1-0a04-49e0-a4fd-2bc06906deb0","order":39,"text":"O PROMITENTE VENDEDOR responde pela evicção de direito, na forma dos artigos 447 e seguintes do Código Civil, bem como pelos vícios ocultos existentes até a transmissão da posse, ainda que conhecidos posteriormente.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"73805bd4-3a54-4ec8-9e38-eb05155646fa","order":40,"text":"CLÁUSULA SÉTIMA — DAS OBRIGAÇÕES DO PROMITENTE COMPRADOR","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"14"},{"id":"2ec5c2a8-7a06-426d-a58d-90fa4719b83d","order":41,"text":"São obrigações do PROMITENTE COMPRADOR: (a) pagar pontualmente o preço, na forma e nos prazos ajustados; (b) arcar com os tributos e despesas que lhe incumbem nos termos deste instrumento; (c) a partir da imissão na posse, usar o imóvel de acordo com a sua destinação, conservando-o em bom estado; (d) comparecer ao tabelionato na data designada para a lavratura da escritura definitiva, munido dos documentos necessários.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"205a8a5c-48c7-4094-8da5-5f290ff69d7b","order":42,"text":"Antes da quitação integral do preço, o PROMITENTE COMPRADOR não realizará benfeitorias voluptuárias ou modificações estruturais no imóvel sem autorização prévia e escrita do PROMITENTE VENDEDOR, não lhe assistindo, quanto a elas, direito de retenção ou de indenização em caso de resolução.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"99919dfc-1f65-445e-8a54-02c27da1c0d3","order":43,"text":"CLÁUSULA OITAVA — DOS TRIBUTOS E ENCARGOS","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"14"},{"id":"87ef046c-062a-4793-aec0-89d4203fa8f6","order":44,"text":"Até a data da imissão na posse, são de responsabilidade do PROMITENTE VENDEDOR todos os tributos, taxas, contribuições condominiais, ordinárias e extraordinárias, contas de consumo e demais encargos incidentes sobre o imóvel; a partir dessa data, tais encargos passam à responsabilidade exclusiva do PROMITENTE COMPRADOR.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"f7b37df7-69be-4e9a-9ca4-8726e7a9c28e","order":45,"text":"Eventual imposto sobre o ganho de capital decorrente da alienação é de responsabilidade exclusiva do PROMITENTE VENDEDOR.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"7e568c46-084c-4fe0-bddc-535d6771ad46","order":46,"text":"CLÁUSULA NONA — DO CARÁTER DO COMPROMISSO","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"14"},{"id":"40eac1f6-2926-42dc-a089-861fc24d7d8a","order":47,"text":"A presente promessa de compra e venda é celebrada em caráter irrevogável e irretratável, obrigando as partes, seus herdeiros e sucessores, a qualquer título, não comportando arrependimento. Quitado o preço, o PROMITENTE COMPRADOR adquire direito real à aquisição do imóvel, podendo levar o presente instrumento a registro na matrícula, nos termos do artigo 1.417 do Código Civil, e exigir a outorga da escritura definitiva, inclusive mediante adjudicação compulsória (artigo 1.418 do Código Civil).","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"273d771b-4116-4cd2-a6d1-af10fe5df3bc","value":"com direito de arrependimento","type":"remove","operator":"="}]},{"id":"d121b5a8-3777-4c1c-a51b-77dd5df8da56","order":48,"text":"As partes convencionam o direito de arrependimento, que poderá ser exercido por qualquer delas mediante notificação escrita e comprovadamente recebida pela outra parte, no prazo de até [prazo] dias corridos, contados da assinatura do presente instrumento. Decorrido esse prazo sem manifestação, a presente promessa tornar-se-á irrevogável e irretratável para todos os fins de direito.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"273d771b-4116-4cd2-a6d1-af10fe5df3bc","value":"irrevogável e irretratável","type":"remove","operator":"="}]},{"id":"1754f9d9-ec1b-4eb1-929b-a4326f7a9ce3","order":49,"text":"O exercício do arrependimento sujeita a parte que o exercer às consequências previstas na cláusula intitulada "DO SINAL E DAS ARRAS" ou, inexistindo sinal, ao pagamento da multa compensatória prevista na cláusula intitulada "DO INADIMPLEMENTO E DA CLÁUSULA PENAL".","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"273d771b-4116-4cd2-a6d1-af10fe5df3bc","value":"irrevogável e irretratável","type":"remove","operator":"="}]},{"id":"b426d986-8716-4caf-a33c-c19fccc6eccc","order":50,"text":"CLÁUSULA DÉCIMA — DO INADIMPLEMENTO E DA CLÁUSULA PENAL","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"14"},{"id":"3ee5a382-f0d5-4388-97af-fd42c200b9cf","order":51,"text":"O atraso no pagamento de qualquer quantia devida nos termos deste instrumento sujeitará o devedor, de pleno direito e independentemente de notificação, a: (a) multa moratória de [percentual]% sobre o valor em atraso; (b) juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, calculados pro rata die; (c) atualização monetária pela variação positiva do IPCA/IBGE, ou de outro índice oficial que venha a substituí-lo.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"9b630ebc-b21a-4daa-b74a-1291b85a05ad","order":52,"text":"Verificado o inadimplemento de obrigação essencial, a parte inocente notificará a parte inadimplente, por escrito, para sanar o descumprimento no prazo de 15 (quinze) dias; persistindo o inadimplemento, poderá a parte inocente, à sua escolha, exigir a execução específica da obrigação ou declarar resolvido o presente instrumento, sem prejuízo das penalidades adiante previstas.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"6f34c063-1e9d-43ca-b787-4fc3e4babac6","order":53,"text":"Na hipótese de resolução motivada por inadimplemento culposo, a parte que lhe deu causa pagará à outra cláusula penal compensatória de [percentual]% sobre o valor total do negócio, sem prejuízo de indenização suplementar pelo prejuízo excedente, devidamente comprovado. A cláusula penal compensatória não se cumula com a retenção ou a devolução das arras, quando pactuadas, prevalecendo, nesse caso, o regime próprio das arras.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"4e5f04c2-7a69-4399-a50d-d9e9b985507f","order":54,"text":"Resolvido o instrumento após a imissão do PROMITENTE COMPRADOR na posse, este restituirá o imóvel livre e desocupado de pessoas e coisas, no estado em que o recebeu, ressalvado o desgaste natural, no prazo de 30 (trinta) dias contados da resolução, sob pena de multa diária equivalente a 0,1% (um décimo por cento) do valor total do negócio, além de eventual indenização pela ocupação.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"66ee039a-359d-4fb6-993b-049a4a327429","order":55,"text":"Na resolução por culpa do PROMITENTE COMPRADOR, as quantias por ele pagas ser-lhe-ão restituídas com atualização monetária, deduzidas as arras retidas, quando aplicáveis, a cláusula penal e os demais encargos previstos neste instrumento.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"c0e14694-d96c-4cc6-857d-b79f8b0c3567","order":56,"text":"O inadimplemento de 3 (três) parcelas, consecutivas ou não, acarretará, após notificação escrita com prazo de 15 (quinze) dias para purgação da mora, o vencimento antecipado de todo o saldo devedor, que se tornará imediatamente exigível, acrescido dos encargos moratórios previstos nesta cláusula, sem prejuízo da faculdade de resolução do presente instrumento.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"53d93d49-2de5-40a6-b2ba-b15e45d67c21","value":"à vista","type":"remove","operator":"="},{"field":"53d93d49-2de5-40a6-b2ba-b15e45d67c21","value":"sinal e saldo","type":"remove","operator":"="}]},{"id":"99d4c09e-300b-47e8-9b12-2cdde7a947ee","order":57,"text":"CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA — DA CORRETAGEM","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"14"},{"id":"92ee36b7-0007-49b7-b71b-4f4996e3fc4f","order":58,"text":"A presente negociação foi intermediada por [nome do corretor ou imobiliária], inscrito(a) no CRECI sob o nº [CRECI], sendo devida comissão de corretagem no valor de R$ [valor da comissão], de responsabilidade do PROMITENTE VENDEDOR, a ser paga diretamente ao intermediador, nos termos dos artigos 722 a 729 do Código Civil.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"aa7db597-d025-4d50-967c-4e2d7e99374c","value":"Não","type":"remove","operator":"="}]},{"id":"54cca19d-bfb5-4a1c-a6a0-31ca6922230b","order":59,"text":"As partes declaram que a presente negociação foi realizada diretamente entre elas, sem intermediação de corretor de imóveis ou de imobiliária, não sendo devida comissão de corretagem a qualquer título; cada parte responderá, com exclusividade, por eventual comissão reclamada por profissional que haja contratado.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"aa7db597-d025-4d50-967c-4e2d7e99374c","value":"Sim","type":"remove","operator":"="}]},{"id":"ae1d2dd9-bd20-434a-b60a-8fc1bae2dbe9","order":60,"text":"CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA — DA CESSÃO","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"14"},{"id":"6f7fd5d5-7368-4c97-b03d-62069de44702","order":61,"text":"É vedada a cessão ou a transferência, total ou parcial, dos direitos e obrigações decorrentes do presente instrumento, por qualquer das partes, sem a anuência prévia, expressa e escrita da outra, sob pena de ineficácia do ato perante a parte não anuente e de caracterização de inadimplemento contratual.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"56588d72-479b-4a48-9219-046134e54b0a","order":62,"text":"CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA — DO CASO FORTUITO E DA FORÇA MAIOR","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"14"},{"id":"ae529677-78ce-4a2d-832b-cbce2c91ecf2","order":63,"text":"Nenhuma das partes responderá pelo descumprimento de obrigações que decorra, comprovadamente, de caso fortuito ou de força maior, na forma do artigo 393 do Código Civil, devendo a parte afetada comunicar o evento à outra no prazo de até 5 (cinco) dias úteis e empregar seus melhores esforços para mitigar os respectivos efeitos. As obrigações pecuniárias já vencidas não se eximem por caso fortuito ou força maior.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"8a61442a-921b-441b-936b-b211d6451e6f","order":64,"text":"CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA — DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"14"},{"id":"be6ae1c7-3864-4be0-b2d2-93d909e2591b","order":65,"text":"As partes tratarão os dados pessoais a que tiverem acesso em razão do presente instrumento exclusivamente para a sua celebração e execução, para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias e para o exercício regular de direitos, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), obrigando-se a adotar medidas de segurança adequadas e a não compartilhar tais dados com terceiros estranhos à operação, salvo obrigação legal ou ordem de autoridade competente.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"0e93a343-f637-4dd2-a665-d35d2121dffa","order":66,"text":"CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA — DAS DISPOSIÇÕES GERAIS","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"14"},{"id":"083d9463-8aa0-405d-8500-f3a40bd5dddb","order":67,"text":"O presente instrumento constitui o acordo integral entre as partes quanto ao seu objeto, substituindo todos os entendimentos, negociações e comunicações anteriores, escritos ou verbais. Qualquer alteração somente será válida se formalizada por aditivo escrito e assinado por ambas as partes.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"cbb90629-6beb-49a3-9c92-a5c429e13d86","order":68,"text":"A tolerância de qualquer das partes quanto ao descumprimento de obrigação da outra não importará novação, renúncia ou alteração do pactuado, podendo a parte tolerante exigir o cumprimento da obrigação a qualquer tempo.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"09ea98e1-5465-4dfe-b406-f07a5b55b919","order":69,"text":"A eventual nulidade ou ineficácia de qualquer disposição deste instrumento não prejudicará a validade e a eficácia das demais, obrigando-se as partes a substituir a disposição atingida por outra que, na medida do possível, produza o mesmo efeito prático e econômico.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"dfbaa800-0f86-4728-a405-23516532f2e1","order":70,"text":"Todas as comunicações entre as partes relativas a este instrumento serão feitas por escrito, com comprovação de recebimento, nos endereços indicados no preâmbulo ou nos endereços eletrônicos que as partes vierem a indicar por escrito, obrigando-se cada parte a comunicar à outra, de imediato, eventual alteração de endereço.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"e3b7e752-f41d-411e-811d-e267725669f6","order":71,"text":"As partes reconhecem como válida e eficaz a assinatura do presente instrumento por meio eletrônico ou digital, inclusive mediante certificado emitido no âmbito da ICP-Brasil ou outra plataforma que permita comprovar a autoria e a integridade do documento, nos termos do artigo 10 da Medida Provisória nº 2.200-2/2001, conferindo-lhe os mesmos efeitos da assinatura de próprio punho.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"1ce018fb-a11e-4521-9814-3708e891d275","order":72,"text":"O PROMITENTE COMPRADOR poderá, às suas expensas, levar o presente instrumento a registro ou a averbação na matrícula do imóvel, obrigando-se o PROMITENTE VENDEDOR a colaborar, fornecendo os documentos e o reconhecimento de firma necessários, sempre que solicitado.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"3e135c53-6e77-4f70-918e-7f279dffb40f","order":73,"text":"O presente instrumento, assinado pelas partes e por 2 (duas) testemunhas, constitui título executivo extrajudicial, nos termos do artigo 784, inciso III, do Código de Processo Civil, comportando execução específica das obrigações nele previstas.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"8b7a4d3f-aed4-4f28-89b2-27e999d9443a","order":74,"text":"CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA — DO FORO","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"14"},{"id":"47a77e01-789f-4f14-a1f4-04766200c148","order":75,"text":"Fica eleito o foro da Comarca de [comarca], com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente instrumento, ressalvadas as competências absolutas previstas em lei.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"08dff80e-07c0-4280-b6bf-e5d92eee9921","order":76,"text":"E, por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para um só efeito, na presença das 2 (duas) testemunhas abaixo identificadas.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"30","cflou":false,"active":true,"marginTop":"14"},{"id":"83084e27-52b3-4c3d-b5f6-09c0903d2a9b","order":77,"text":"[Cidade], [data da assinatura].","fontSize":"14","textAlign":"center","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"40","cflou":false,"active":true},{"id":"2191b70c-3df9-4f71-a8b5-2378e8a1fb38","order":78,"text":"_________________________________________","fontSize":"14","textAlign":"center","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"0","cflou":false,"active":true,"marginTop":"20"},{"id":"91250c73-4a10-442c-ba24-ea5fd95bfab6","order":79,"text":"[Nome completo do vendedor]","fontSize":"14","textAlign":"center","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"0","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"06ee7a6d-8590-41b6-aa85-a116029b3542","value":"pessoa jurídica","type":"remove","operator":"="}]},{"id":"2e7a32a8-285f-4fa1-82f9-ac83be4b1c22","order":80,"text":"[Razão social], representada por [Nome do representante legal]","fontSize":"14","textAlign":"center","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"0","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"06ee7a6d-8590-41b6-aa85-a116029b3542","value":"pessoa física","type":"remove","operator":"="}]},{"id":"a50ff3d1-cc74-483c-9fab-fd3330bfc484","order":81,"text":"PROMITENTE VENDEDOR","fontSize":"14","textAlign":"center","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"30","cflou":false,"active":true},{"id":"920f3a7b-436b-4a5c-9fcf-ad0459764610","order":82,"text":"_________________________________________","fontSize":"14","textAlign":"center","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"0","cflou":false,"active":true,"marginTop":"20","displayConditions":[{"field":"06ee7a6d-8590-41b6-aa85-a116029b3542","value":"pessoa 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