[{"id":"9d6e262a-005c-469e-bbc5-135cae07493a","order":1,"text":"TERMO DE VISTORIA E ENTREGA DE CHAVES","fontSize":"20","textAlign":"center","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"5","cflou":false,"active":true},{"id":"2e98d3d4-b32a-4acd-8df0-afd8151728ca","order":2,"text":"VISTORIA DE ENTRADA — INÍCIO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL","fontSize":"15","textAlign":"center","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"30","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"8c3e9814-ec01-4fbb-a2a6-0587170668fe","value":"saída","type":"remove","operator":"="}]},{"id":"9d5879cf-abcb-401b-b9b2-21e63441330a","order":3,"text":"VISTORIA DE SAÍDA — ENCERRAMENTO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL","fontSize":"15","textAlign":"center","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"30","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"8c3e9814-ec01-4fbb-a2a6-0587170668fe","value":"entrada","type":"remove","operator":"="}]},{"id":"5f2e730f-1b2f-4376-8842-8266f32cfd81","order":4,"text":"Pelo presente instrumento particular, de um lado, na qualidade de LOCADOR:","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"5","cflou":false,"active":true},{"id":"edf2a592-288b-4e98-8fbe-990d3bcbd13c","order":5,"text":"[Nome completo do locador], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) da cédula de identidade RG nº [RG] e inscrito(a) no CPF/MF sob o nº [CPF], residente e domiciliado(a) em [endereço completo do locador], doravante denominado(a) simplesmente LOCADOR;","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"6e326632-6e8d-454c-b80b-55d506ec5807","value":"pessoa jurídica","type":"remove","operator":"="}]},{"id":"aa750266-d649-4a44-bb47-01b86420d033","order":6,"text":"[Razão social do locador], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº [CNPJ], com sede em [endereço da sede], neste ato representada, na forma de seus atos constitutivos, por [nome do representante], inscrito(a) no CPF/MF sob o nº [CPF do representante], na qualidade de [cargo do representante], doravante denominada simplesmente LOCADOR;","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"6e326632-6e8d-454c-b80b-55d506ec5807","value":"pessoa física","type":"remove","operator":"="}]},{"id":"38847626-0dae-40bf-b112-19c8c5979e9d","order":7,"text":"e, de outro lado, na qualidade de LOCATÁRIO:","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"5","cflou":false,"active":true},{"id":"439223f8-11d7-4777-abc9-7bc7209c6cdf","order":8,"text":"[Nome completo do locatário], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) da cédula de identidade RG nº [RG] e inscrito(a) no CPF/MF sob o nº [CPF], residente e domiciliado(a) em [endereço completo do locatário], doravante denominado(a) simplesmente LOCATÁRIO;","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"e8049ef7-0e88-4e05-a5bf-9d8ecf6bb959","value":"pessoa jurídica","type":"remove","operator":"="}]},{"id":"774a78b0-48a0-4fe1-974c-2389513fcec0","order":9,"text":"[Razão social do locatário], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº [CNPJ], com sede em [endereço da sede], neste ato representada, na forma de seus atos constitutivos, por [nome do representante], inscrito(a) no CPF/MF sob o nº [CPF do representante], na qualidade de [cargo do representante], doravante denominada simplesmente LOCATÁRIO;","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"e8049ef7-0e88-4e05-a5bf-9d8ecf6bb959","value":"pessoa física","type":"remove","operator":"="}]},{"id":"89c7bf96-a2a1-45f9-bdb7-aa952053e27b","order":10,"text":"CONSIDERANDO que as partes celebraram entre si contrato de locação de imóvel urbano, ao qual o presente instrumento adere e do qual passa a fazer parte integrante;","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"5","cflou":false,"active":true},{"id":"c019b665-49a2-4db5-8021-4c00c55138d1","order":11,"text":"CONSIDERANDO que o registro fiel do estado de conservação do imóvel e a formalização da entrega das chaves constituem prova essencial para a apuração de eventuais danos e para a delimitação das responsabilidades das partes, nos termos dos artigos 22, inciso V, e 23, incisos II, III e V, da Lei nº 8.245/1991 (Lei do Inquilinato) e, subsidiariamente, do Código Civil;","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"5","cflou":false,"active":true},{"id":"4d687d25-763d-4228-82bd-8ae5b05bfa21","order":12,"text":"resolvem as partes formalizar a vistoria de entrada do imóvel e a correspondente entrega de chaves, mediante as cláusulas e condições seguintes:","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"20","cflou":false,"active":true},{"id":"2a5e4dbc-a017-4860-a302-116549aa0625","order":13,"text":"1. DO OBJETO E DA FINALIDADE","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"sectionNum":"S01","marginTop":"10"},{"id":"6aa8089d-7efe-44ba-87bf-24ddaa6e493c","order":14,"text":"O presente termo tem por objeto a vistoria do imóvel do tipo apartamento, situado em [logradouro e número], bairro [bairro], CEP [CEP], no Município de [cidade], Estado de [UF], destinado a uso residencial, objeto do contrato de locação celebrado entre as partes (doravante, o \"Imóvel\").","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"2ebfba22-c0cc-48f8-a46d-d5bad62a4624","order":15,"text":"A vistoria de entrada destina-se a descrever, de forma minuciosa, o estado de conservação do Imóvel, de seus equipamentos e instalações no momento da entrega das chaves ao LOCATÁRIO, servindo de parâmetro obrigatório para a sua restituição ao término da locação, nos termos do artigo 23, inciso III, da Lei nº 8.245/1991.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"8c3e9814-ec01-4fbb-a2a6-0587170668fe","value":"saída","type":"remove","operator":"="}]},{"id":"66966cbf-f3f1-4536-bd0f-040c008394ad","order":16,"text":"A vistoria de saída destina-se a verificar o estado de conservação do Imóvel no momento de sua restituição ao LOCADOR, mediante comparação com o estado descrito na vistoria de entrada, ressalvadas as deteriorações decorrentes do uso normal e do decurso do tempo, nos termos do artigo 23, inciso III, da Lei nº 8.245/1991.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"8c3e9814-ec01-4fbb-a2a6-0587170668fe","value":"entrada","type":"remove","operator":"="}]},{"id":"130703e5-0a19-45bf-9910-4764fff96010","order":17,"text":"2. DO CONTRATO DE LOCAÇÃO","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"sectionNum":"S02","marginTop":"10"},{"id":"a8923f02-0d6a-4484-afb8-f8bce17aa1ec","order":18,"text":"O presente termo é parte integrante e inseparável do contrato de locação celebrado entre as partes em [data de assinatura do contrato], com início de vigência da locação em [data de início da locação], ao qual adere para todos os fins de direito, prevalecendo as disposições deste termo no que se refere ao estado de conservação do Imóvel.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"15af8b7e-b609-43a2-b4b7-7a8dc48ec4fe","order":19,"text":"3. DA REALIZAÇÃO DA VISTORIA","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"sectionNum":"S03","marginTop":"10"},{"id":"749dd55d-167d-4e81-8d21-7a6f6802ae9a","order":20,"text":"A vistoria foi realizada em [data da vistoria], de forma conjunta e presencial, com a participação do LOCADOR e do LOCATÁRIO, ou de seus representantes, que percorreram todas as dependências do Imóvel e conferiram, item a item, o estado de conservação descrito neste termo.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"5453f4a5-e9ee-4a85-be36-62299a1b58de","order":21,"text":"As partes declaram que tiveram plena e irrestrita oportunidade de examinar o Imóvel, de testar seus equipamentos e instalações e de formular observações, e que as constatações registradas neste termo refletem fielmente a situação verificada na data da vistoria.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"cd681b6f-c915-4e92-842e-0fb5cc983ae4","order":22,"text":"4. DO ESTADO GERAL DO IMÓVEL","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"sectionNum":"S04","marginTop":"10"},{"id":"18edd133-e56c-422c-b82b-c300442cf3f0","order":23,"text":"Na data da vistoria, o Imóvel encontra-se em estado geral de conservação bom, apresentando as seguintes condições específicas:","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"c0100704-fa2f-43f8-b511-5cef7f426ab4","order":24,"text":"— Pintura de paredes e tetos: em bom estado;","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"5","cflou":false,"active":true},{"id":"0f6a9f16-4c0d-4b61-b99e-31ed34063aad","order":25,"text":"— Pisos e revestimentos: em bom estado, sem avarias aparentes;","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"5","cflou":false,"active":true},{"id":"824025bc-b4f2-42f5-b814-887d2d35450a","order":26,"text":"— Esquadrias, portas, janelas e vidros: em bom estado e funcionando regularmente.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"4efd83dd-f5a3-49ab-8ab9-fab1eed5cc23","order":27,"text":"Descrição detalhada do Imóvel, ambiente por ambiente, incluindo eventuais ressalvas, avarias e observações das partes:","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"5","cflou":false,"active":true},{"id":"c722790b-59ea-4e45-ba07-7c504e8ced50","order":28,"text":"[Descrição detalhada por ambiente: sala, cozinha, quartos, banheiros, área de serviço, área externa, etc.]","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"27f1d563-cdc8-4705-ab2e-45672d38fa02","order":29,"text":"O LOCADOR declara entregar o Imóvel em condições de servir ao uso a que se destina, nos termos do artigo 22, inciso I, da Lei nº 8.245/1991, ressalvadas, exclusivamente, as observações expressamente consignadas neste termo.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"8c3e9814-ec01-4fbb-a2a6-0587170668fe","value":"saída","type":"remove","operator":"="}],"marginTop":"5"},{"id":"61b6d251-dd0d-49e6-85dc-8f1095549dff","order":30,"text":"5. DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E HIDRÁULICAS","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"sectionNum":"S05","marginTop":"10"},{"id":"95442010-43c9-43c3-a114-e0bf952ad5b0","order":31,"text":"As instalações elétricas do Imóvel (quadro de distribuição, disjuntores, tomadas, interruptores e pontos de iluminação) encontram-se em perfeito funcionamento.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"e93a0965-0003-4fc1-8c01-260388d4c221","order":32,"text":"As instalações hidráulicas do Imóvel (torneiras, registros, sifões, descargas, ralos e tubulações aparentes) encontram-se em perfeito funcionamento; eventuais ressalvas encontram-se consignadas na descrição detalhada constante deste termo.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"f35b9539-4912-40b0-9449-0e0b3ca3e934","order":33,"text":"As partes declaram ter testado, no ato da vistoria, o funcionamento dos pontos de energia, das torneiras, dos registros e das descargas, nada havendo a opor além das ressalvas expressamente consignadas neste termo.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"78f4ae18-efbf-4505-97ac-a4e73e33d1b1","order":34,"text":"6. DOS MEDIDORES E DAS LEITURAS DE CONSUMO","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"sectionNum":"S06","marginTop":"10"},{"id":"a7e214b3-c8bf-4394-98b2-706ff9af8ae6","order":35,"text":"Na data da vistoria, foram registradas as seguintes leituras dos medidores de consumo vinculados ao Imóvel:","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"5","cflou":false,"active":true},{"id":"ca9371e7-1d5d-4ff1-ae8c-49988206e9d7","order":36,"text":"— Energia elétrica: leitura de [leitura do medidor de energia] kWh;","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"5","cflou":false,"active":true},{"id":"c07f1286-a9d7-419b-b4f4-cc5057ec8ee2","order":37,"text":"— Gás encanado: leitura de [leitura do medidor de gás] m³;","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"5","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"2e66a578-035a-46e5-89c8-39fcda360435","value":"não","type":"remove","operator":"="}]},{"id":"d8d2fe84-18b2-4896-a4f4-b663b5cdcd2c","order":38,"text":"— Água: leitura de [leitura do medidor de água] m³.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"5","cflou":false,"active":true},{"id":"5010bb0d-36af-4c47-b418-90284270f413","order":39,"text":"Os consumos verificados a partir das leituras acima correm por conta exclusiva do LOCATÁRIO, a quem incumbe providenciar, quando aplicável, a transferência de titularidade das unidades consumidoras junto às respectivas concessionárias.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"8c3e9814-ec01-4fbb-a2a6-0587170668fe","value":"saída","type":"remove","operator":"="}],"marginTop":"5"},{"id":"7c440620-8620-4844-8f39-b026bfb36b1a","order":40,"text":"Os consumos verificados até as leituras acima correm por conta exclusiva do LOCATÁRIO, que se obriga a quitar as faturas correspondentes, ainda que emitidas após esta data, bem como a providenciar o cancelamento ou a transferência da titularidade das unidades consumidoras registradas em seu nome.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"8c3e9814-ec01-4fbb-a2a6-0587170668fe","value":"entrada","type":"remove","operator":"="}],"marginTop":"5"},{"id":"18dbc72b-ffb2-4e1d-8eb2-4cb03ea19057","order":41,"text":"7. DOS MÓVEIS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"614a240f-eb9f-4b14-b6be-7cf6b9fde66f","value":"não","type":"remove","operator":"="}],"sectionNum":"S07","marginTop":"10"},{"id":"cb41d78d-7ad4-4e4a-96af-67a0cd621f0f","order":42,"text":"O Imóvel é locado mobiliado, integrando a locação os móveis, utensílios e equipamentos relacionados a seguir, os quais foram conferidos pelas partes no ato da vistoria, no estado de conservação ali indicado:","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"5","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"614a240f-eb9f-4b14-b6be-7cf6b9fde66f","value":"não","type":"remove","operator":"="}]},{"id":"41388ecf-a43f-41ed-ab72-afde16f99f01","order":43,"text":"[Relação dos móveis, utensílios e equipamentos, com indicação do estado de conservação de cada item]","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"614a240f-eb9f-4b14-b6be-7cf6b9fde66f","value":"não","type":"remove","operator":"="}]},{"id":"9bf8b7fd-9b86-41fb-a5a0-bc595c8d031c","order":44,"text":"O LOCATÁRIO obriga-se a conservar os bens acima relacionados e a restituí-los, ao término da locação, no estado em que os recebeu, ressalvado o desgaste natural decorrente do uso regular, respondendo pela reposição ou indenização dos itens faltantes ou avariados.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"614a240f-eb9f-4b14-b6be-7cf6b9fde66f","value":"não","type":"remove","operator":"="},{"field":"8c3e9814-ec01-4fbb-a2a6-0587170668fe","value":"saída","type":"remove","operator":"="}]},{"id":"d33b7dc8-5b6a-4a00-97f9-7d8bb9338dd7","order":45,"text":"As partes conferiram os bens acima relacionados, e eventuais faltas ou avarias encontram-se consignadas na cláusula intitulada \"Das Pendências, dos Danos e dos Reparos\".","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"614a240f-eb9f-4b14-b6be-7cf6b9fde66f","value":"não","type":"remove","operator":"="},{"field":"8c3e9814-ec01-4fbb-a2a6-0587170668fe","value":"entrada","type":"remove","operator":"="}]},{"id":"a59bcedb-9094-4145-aa53-781c892f0916","order":46,"text":"8. DA ENTREGA DAS CHAVES E DOS DEMAIS ACESSOS","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"sectionNum":"S08","marginTop":"10"},{"id":"7524c279-5a1c-4856-ac19-7a6250857d56","order":47,"text":"Em [data da efetiva entrega das chaves], são entregues os seguintes itens de acesso ao Imóvel: [quantidade] chave(s), [quantidade] controle(s) remoto(s) de acesso e [quantidade] cartão(ões), tag(s) ou chave(s) acessória(s).","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"0db4ff4f-029d-4bf6-b41d-175bacd62a22","order":48,"text":"O LOCADOR entrega ao LOCATÁRIO, que declara receber, todos os itens acima relacionados, transmitindo-lhe, neste ato, a posse direta do Imóvel, para os fins e pelo prazo previstos no contrato de locação.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"8c3e9814-ec01-4fbb-a2a6-0587170668fe","value":"saída","type":"remove","operator":"="}]},{"id":"d3dd1d2c-e780-42d5-819e-05263c2af9a9","order":49,"text":"O LOCATÁRIO obriga-se a guardar e conservar os itens de acesso recebidos e a restituí-los integralmente ao término da locação, respondendo pelo custo de cópia, troca de segredo ou substituição em caso de perda, extravio ou dano.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"8c3e9814-ec01-4fbb-a2a6-0587170668fe","value":"saída","type":"remove","operator":"="}]},{"id":"4e34f8d1-8749-4425-af33-d05fe4c124fb","order":50,"text":"O LOCATÁRIO restitui ao LOCADOR, que declara receber, todos os itens acima relacionados, devolvendo-lhe, neste ato, a posse direta do Imóvel, livre de pessoas e coisas.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"8c3e9814-ec01-4fbb-a2a6-0587170668fe","value":"entrada","type":"remove","operator":"="}]},{"id":"30b47b5f-a25a-4387-97e5-c610c0ba0c05","order":51,"text":"A entrega das chaves nesta data põe termo à obrigação do LOCATÁRIO de pagar aluguéis e encargos vincendos, permanecendo sob sua responsabilidade os valores vencidos, os consumos apurados até as leituras consignadas neste termo e as obrigações decorrentes das pendências e dos danos nele expressamente registrados.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"8c3e9814-ec01-4fbb-a2a6-0587170668fe","value":"entrada","type":"remove","operator":"="}]},{"id":"41edc7da-eea5-4ffc-94f2-afe448f27126","order":52,"text":"O recebimento das chaves pelo LOCADOR não importa renúncia, quitação tácita ou novação quanto às pendências, aos danos e aos débitos consignados neste termo, que permanecem integralmente exigíveis.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"8c3e9814-ec01-4fbb-a2a6-0587170668fe","value":"entrada","type":"remove","operator":"="}]},{"id":"49c87cbd-d425-4ae2-bc7d-5e813188a6cf","order":53,"text":"9. DO PRAZO PARA RESSALVAS COMPLEMENTARES","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"8c3e9814-ec01-4fbb-a2a6-0587170668fe","value":"saída","type":"remove","operator":"="}],"sectionNum":"S09","marginTop":"10"},{"id":"d4310cfb-cc89-4148-b288-758625d51b59","order":54,"text":"O LOCATÁRIO poderá, no prazo de [prazo] dias contados da assinatura deste termo, comunicar ao LOCADOR, por escrito, a existência de vícios ou defeitos ocultos não constatados na vistoria, os quais, uma vez confirmados, passarão a integrar este termo como ressalvas, para todos os fins de direito.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"8c3e9814-ec01-4fbb-a2a6-0587170668fe","value":"saída","type":"remove","operator":"="}]},{"id":"f31a05d9-37a7-44c9-a828-444e4cbf68b7","order":55,"text":"Decorrido o prazo acima sem manifestação escrita do LOCATÁRIO, presumir-se-á que o Imóvel foi recebido no estado descrito neste termo, servindo este instrumento de parâmetro para a restituição prevista no artigo 23, inciso III, da Lei nº 8.245/1991.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"8c3e9814-ec01-4fbb-a2a6-0587170668fe","value":"saída","type":"remove","operator":"="}]},{"id":"6da7d188-dd4f-433e-94cd-dc372249a7c1","order":56,"text":"10. DAS PENDÊNCIAS, DOS DANOS E DOS REPAROS","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"8c3e9814-ec01-4fbb-a2a6-0587170668fe","value":"entrada","type":"remove","operator":"="}],"sectionNum":"S10","marginTop":"10"},{"id":"7e02dbef-db81-42b8-ac96-3f6d1f0b320e","order":57,"text":"Confrontado o estado atual do Imóvel com aquele descrito na vistoria de entrada, as partes consignam o quanto segue:","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"5","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"8c3e9814-ec01-4fbb-a2a6-0587170668fe","value":"entrada","type":"remove","operator":"="}]},{"id":"87240745-69b0-4e2e-b926-58dcab1b7cca","order":58,"text":"Não foram constatados danos, avarias ou pendências imputáveis ao LOCATÁRIO além das deteriorações decorrentes do uso normal do Imóvel e do decurso do tempo, declarando o LOCADOR nada ter a reclamar quanto ao estado de conservação do Imóvel.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"8c3e9814-ec01-4fbb-a2a6-0587170668fe","value":"entrada","type":"remove","operator":"="},{"field":"5089e767-7fc0-4d56-bd46-cf8df014c0fb","value":"sim","type":"remove","operator":"="}]},{"id":"814dc174-ece2-4aae-b84d-72bd7c8ad111","order":59,"text":"Foram constatados os seguintes danos e pendências imputáveis ao LOCATÁRIO, que excedem o desgaste natural decorrente do uso regular do Imóvel: [descrição dos danos e pendências constatados].","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"8c3e9814-ec01-4fbb-a2a6-0587170668fe","value":"entrada","type":"remove","operator":"="},{"field":"5089e767-7fc0-4d56-bd46-cf8df014c0fb","value":"não","type":"remove","operator":"="}]},{"id":"4eca73d1-62bb-42e5-a350-a0202b0fb6b8","order":60,"text":"O valor estimado para a integral reparação dos danos acima descritos é de R$ [valor estimado].","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"8c3e9814-ec01-4fbb-a2a6-0587170668fe","value":"entrada","type":"remove","operator":"="},{"field":"5089e767-7fc0-4d56-bd46-cf8df014c0fb","value":"não","type":"remove","operator":"="}]},{"id":"9698935b-9bfc-4eee-bb24-f56838072687","order":61,"text":"As partes ajustam que o LOCATÁRIO providenciará, às suas expensas, a reparação integral dos danos acima descritos, no prazo de [prazo] dias contados desta data, restaurando o Imóvel ao estado descrito na vistoria de entrada, sob pena de execução das medidas cabíveis pelo LOCADOR.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"ee7c143f-e634-4798-910d-892fd65a06de","value":"reparo pelo próprio locatário","type":"add","operator":"="},{"field":"8c3e9814-ec01-4fbb-a2a6-0587170668fe","value":"entrada","type":"remove","operator":"="},{"field":"5089e767-7fc0-4d56-bd46-cf8df014c0fb","value":"não","type":"remove","operator":"="}]},{"id":"f654f85a-bfb6-4e77-8331-24e1aadb1eb2","order":62,"text":"As partes ajustam que o LOCATÁRIO indenizará o LOCADOR pelo valor acima estimado, mediante pagamento em dinheiro, no prazo de [prazo] dias contados desta data.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"ee7c143f-e634-4798-910d-892fd65a06de","value":"indenização em dinheiro","type":"add","operator":"="},{"field":"8c3e9814-ec01-4fbb-a2a6-0587170668fe","value":"entrada","type":"remove","operator":"="},{"field":"5089e767-7fc0-4d56-bd46-cf8df014c0fb","value":"não","type":"remove","operator":"="}]},{"id":"aff130d3-95cb-4a93-a7c1-098487ecaa6b","order":63,"text":"As partes ajustam que o valor acima estimado será deduzido da garantia locatícia prestada, restituindo-se ao LOCATÁRIO eventual saldo remanescente, ou cobrando-se dele eventual diferença, na forma da cláusula intitulada \"Da Garantia Locatícia\".","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"ee7c143f-e634-4798-910d-892fd65a06de","value":"dedução da garantia locatícia","type":"add","operator":"="},{"field":"8c3e9814-ec01-4fbb-a2a6-0587170668fe","value":"entrada","type":"remove","operator":"="},{"field":"5089e767-7fc0-4d56-bd46-cf8df014c0fb","value":"não","type":"remove","operator":"="}]},{"id":"75f592fd-a455-4a77-b60c-213d17ae68a1","order":64,"text":"A regularização das pendências na forma ajustada acima implicará plena quitação entre as partes quanto ao estado de conservação do Imóvel.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"8c3e9814-ec01-4fbb-a2a6-0587170668fe","value":"entrada","type":"remove","operator":"="},{"field":"5089e767-7fc0-4d56-bd46-cf8df014c0fb","value":"não","type":"remove","operator":"="}]},{"id":"25849df3-3072-4d40-bc7c-f66a2f3f210a","order":65,"text":"O descumprimento, pelo LOCATÁRIO, da obrigação de reparação ou de pagamento ajustada acima sujeitará o valor devido à correção monetária pelo IPCA/IBGE e a juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados do vencimento, facultado ao LOCADOR executar diretamente os reparos e exigir o reembolso integral do custo correspondente, devidamente comprovado, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"8c3e9814-ec01-4fbb-a2a6-0587170668fe","value":"entrada","type":"remove","operator":"="},{"field":"5089e767-7fc0-4d56-bd46-cf8df014c0fb","value":"não","type":"remove","operator":"="}]},{"id":"6d995c7c-82b8-44e5-b403-c8241ac6fa6f","order":66,"text":"A assinatura deste termo não exime o LOCATÁRIO da responsabilidade por vícios ou danos ocultos, não constatáveis no ato da vistoria, desde que comunicados por escrito pelo LOCADOR no prazo de 30 (trinta) dias contados desta data, mediante demonstração de que são anteriores à restituição do Imóvel.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"8c3e9814-ec01-4fbb-a2a6-0587170668fe","value":"entrada","type":"remove","operator":"="}]},{"id":"de31f847-2e7b-4373-8a66-086859c79523","order":67,"text":"11. DAS BENFEITORIAS","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"8c3e9814-ec01-4fbb-a2a6-0587170668fe","value":"entrada","type":"remove","operator":"="}],"sectionNum":"S11","marginTop":"10"},{"id":"b2a4ff74-2356-4da9-a910-9c35a7b69d6f","order":68,"text":"O LOCATÁRIO declara não ter realizado benfeitorias no Imóvel durante a locação, nada havendo a indenizar, a reter ou a levantar a esse título.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"8c3e9814-ec01-4fbb-a2a6-0587170668fe","value":"entrada","type":"remove","operator":"="},{"field":"7ef4f1f6-b60f-44b7-a5c3-78cf9dd554a3","value":"sim","type":"remove","operator":"="}]},{"id":"13f47a95-fe7c-4a7e-8d0d-39c7880dec9e","order":69,"text":"Foram realizadas pelo LOCATÁRIO, durante a locação, as seguintes benfeitorias no Imóvel: [relação das benfeitorias realizadas, com indicação de sua natureza e de eventual autorização do locador].","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"8c3e9814-ec01-4fbb-a2a6-0587170668fe","value":"entrada","type":"remove","operator":"="},{"field":"7ef4f1f6-b60f-44b7-a5c3-78cf9dd554a3","value":"não","type":"remove","operator":"="}]},{"id":"57c32b79-9b18-4b22-a322-89bcc576afaa","order":70,"text":"As benfeitorias acima relacionadas sujeitam-se ao regime previsto no contrato de locação e, na sua omissão, ao disposto nos artigos 35 e 36 da Lei nº 8.245/1991: as benfeitorias necessárias introduzidas pelo LOCATÁRIO, ainda que não autorizadas, e as úteis, desde que autorizadas, são indenizáveis e permitem o exercício do direito de retenção; as voluptuárias não são indenizáveis, podendo ser levantadas pelo LOCATÁRIO, finda a locação, desde que sua retirada não afete a estrutura e a substância do Imóvel. É válida a cláusula contratual de renúncia à indenização e ao direito de retenção (Súmula nº 335 do STJ).","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"8c3e9814-ec01-4fbb-a2a6-0587170668fe","value":"entrada","type":"remove","operator":"="},{"field":"7ef4f1f6-b60f-44b7-a5c3-78cf9dd554a3","value":"não","type":"remove","operator":"="}]},{"id":"e67708dc-460b-4e54-88c0-1e8659a27b8a","order":71,"text":"12. DA GARANTIA LOCATÍCIA","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"8c3e9814-ec01-4fbb-a2a6-0587170668fe","value":"entrada","type":"remove","operator":"="}],"sectionNum":"S12","marginTop":"10"},{"id":"c908c62e-5837-44c8-8a07-b0ea3e598203","order":72,"text":"A locação foi garantida por caução em dinheiro no valor de R$ [valor da caução]. Inexistindo pendências, ou uma vez regularizadas aquelas consignadas neste termo, o LOCADOR restituirá ao LOCATÁRIO o valor da caução, devidamente atualizado na forma do artigo 38, § 2º, da Lei nº 8.245/1991, no prazo de [prazo] dias contados desta data, autorizada a dedução, mediante demonstração documentada, exclusivamente dos valores expressamente previstos neste termo.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"73cef3d4-ebaf-4b60-b039-9cfc8d9e207f","value":"caução em dinheiro","type":"add","operator":"="},{"field":"8c3e9814-ec01-4fbb-a2a6-0587170668fe","value":"entrada","type":"remove","operator":"="}]},{"id":"62d9ee77-6c0f-431b-8606-1bead5d71dd7","order":73,"text":"A locação foi garantida por fiança. Com a restituição do Imóvel formalizada por este termo, o fiador permanece responsável apenas pelas obrigações vencidas até esta data e pelas pendências expressamente consignadas neste instrumento, operando-se a sua exoneração quanto às obrigações futuras.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"73cef3d4-ebaf-4b60-b039-9cfc8d9e207f","value":"fiança","type":"add","operator":"="},{"field":"8c3e9814-ec01-4fbb-a2a6-0587170668fe","value":"entrada","type":"remove","operator":"="}]},{"id":"230aa3c9-fc4d-42ce-858a-6e81d66131f6","order":74,"text":"A locação foi garantida por seguro de fiança locatícia. Incumbe ao LOCADOR comunicar à seguradora o encerramento da locação e, sendo o caso, acionar a apólice quanto às pendências consignadas neste termo, observados os prazos e as condições contratuais da apólice.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"73cef3d4-ebaf-4b60-b039-9cfc8d9e207f","value":"seguro de fiança locatícia","type":"add","operator":"="},{"field":"8c3e9814-ec01-4fbb-a2a6-0587170668fe","value":"entrada","type":"remove","operator":"="}]},{"id":"41004635-5017-4ad5-9754-8cd2a51c8610","order":75,"text":"A locação foi garantida por cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento. Com a restituição do Imóvel e a regularização das pendências consignadas neste termo, o LOCADOR providenciará, no prazo legal, a liberação da garantia em favor do LOCATÁRIO.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"73cef3d4-ebaf-4b60-b039-9cfc8d9e207f","value":"cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento","type":"add","operator":"="},{"field":"8c3e9814-ec01-4fbb-a2a6-0587170668fe","value":"entrada","type":"remove","operator":"="}]},{"id":"f258e5fc-69a4-4778-8017-39c1aa98c878","order":76,"text":"As partes declaram que não foi prestada garantia locatícia, respondendo o LOCATÁRIO diretamente, com seu patrimônio, pelas obrigações remanescentes consignadas neste termo.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"73cef3d4-ebaf-4b60-b039-9cfc8d9e207f","value":"não foi prestada garantia","type":"add","operator":"="},{"field":"8c3e9814-ec01-4fbb-a2a6-0587170668fe","value":"entrada","type":"remove","operator":"="}]},{"id":"64445476-481e-42dd-9404-350a2789bdbf","order":77,"text":"13. DA QUITAÇÃO DE ALUGUÉIS E ENCARGOS","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"8c3e9814-ec01-4fbb-a2a6-0587170668fe","value":"entrada","type":"remove","operator":"="}],"sectionNum":"S13","marginTop":"10"},{"id":"79c6dd00-a1f2-4a7e-b317-519e483b842d","order":78,"text":"O LOCADOR declara que os aluguéis, os encargos da locação, as cotas condominiais e os tributos incidentes sobre o Imóvel de responsabilidade do LOCATÁRIO encontram-se quitados até a presente data, dando ao LOCATÁRIO plena, geral e irrevogável quitação quanto a tais verbas, ressalvados, exclusivamente, os consumos apurados na forma deste termo e as pendências nele expressamente consignadas.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"703f6fd7-3472-42c2-abaf-e92bb147783b","value":"quitados","type":"add","operator":"="},{"field":"8c3e9814-ec01-4fbb-a2a6-0587170668fe","value":"entrada","type":"remove","operator":"="}]},{"id":"a02e1872-3cb1-4198-a93a-6fffde15b6a5","order":79,"text":"As partes consignam a existência dos seguintes valores em aberto, de responsabilidade do LOCATÁRIO: [relação dos valores em aberto: aluguéis, condomínio, IPTU, multas, etc.].","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"703f6fd7-3472-42c2-abaf-e92bb147783b","value":"há valores em aberto","type":"add","operator":"="},{"field":"8c3e9814-ec01-4fbb-a2a6-0587170668fe","value":"entrada","type":"remove","operator":"="}]},{"id":"eccdde93-e08f-47c7-a0c4-a312af94e9e9","order":80,"text":"Os valores acima relacionados deverão ser quitados pelo LOCATÁRIO independentemente da entrega das chaves, não importando este termo em quitação, novação ou renúncia do LOCADOR quanto a tais verbas, que permanecem integralmente exigíveis.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"703f6fd7-3472-42c2-abaf-e92bb147783b","value":"há valores em aberto","type":"add","operator":"="},{"field":"8c3e9814-ec01-4fbb-a2a6-0587170668fe","value":"entrada","type":"remove","operator":"="}]},{"id":"2a0d44df-ed35-4ac4-91ba-a87229fe3893","order":81,"text":"14. DA EFICÁCIA E DO VALOR PROBATÓRIO","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"sectionNum":"S14","marginTop":"10"},{"id":"6da88d3e-9adb-4eb1-81b6-ae7541761d92","order":82,"text":"Este termo é firmado conjuntamente pelas partes, na presença de duas testemunhas, e constitui prova do estado de conservação do Imóvel para todos os fins de direito, integrando o contrato de locação e vinculando as partes, seus herdeiros e sucessores.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"7eab7049-2250-4660-9728-c73ea930ae34","order":83,"text":"Integram o presente termo, como anexo, as fotografias do Imóvel, datadas e rubricadas pelas partes, que documentam visualmente o estado de conservação descrito neste instrumento.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"ace3e698-6118-4cd8-9875-80f25ddf10b1","value":"não","type":"remove","operator":"="}]},{"id":"526ca657-a23d-4b63-a288-bec5803c5a0d","order":84,"text":"As partes reconhecem a validade e a eficácia da assinatura deste termo por meio eletrônico ou digital, nos termos da Medida Provisória nº 2.200-2/2001 e da Lei nº 14.063/2020, com a mesma força probatória da assinatura manuscrita.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"9931ab24-16ab-4c31-82eb-22018affbadb","order":85,"text":"As partes declaram que leram este termo, que conferiram pessoalmente cada um dos itens vistoriados e que o assinam de livre e espontânea vontade, cientes de seu inteiro teor e de seus efeitos.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"4c4819d3-8cfc-4d05-a1a5-afa5ec91b9e9","order":86,"text":"15. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"sectionNum":"S15","marginTop":"10"},{"id":"09def0f6-ba93-41a0-b5c5-9187ec2ae038","order":87,"text":"Toda comunicação relativa a este termo deverá ser feita por escrito, mediante correspondência com aviso de recebimento ou meio eletrônico com confirmação de recebimento, dirigida aos endereços declarados neste instrumento ou a outros que venham a ser formalmente indicados.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"2556f214-a89a-47f5-8afc-a761c8cc73fc","order":88,"text":"A eventual tolerância de qualquer das partes quanto ao descumprimento de obrigação prevista neste termo não importará novação, renúncia ou alteração do pactuado, podendo a parte tolerante exigir, a qualquer tempo, o fiel cumprimento do ajustado.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"8ebbe0c1-0605-497b-b203-16a3ef526d45","order":89,"text":"Este termo somente poderá ser alterado por instrumento escrito assinado por ambas as partes. Se qualquer de suas disposições vier a ser considerada nula ou ineficaz, as demais permanecerão válidas e plenamente eficazes.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"31c50f28-5168-468f-8d18-4aa8e6f4f832","order":90,"text":"Os dados pessoais constantes deste instrumento serão tratados exclusivamente para as finalidades dele decorrentes e para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"65adea3a-2b5e-4725-af1e-59e81c038660","order":91,"text":"16. DO FORO","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"sectionNum":"S16","marginTop":"10"},{"id":"964992d8-ac17-4a70-b7e7-ba969c0b37f2","order":92,"text":"Fica eleito o foro da comarca da situação do Imóvel para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste termo, nos termos do artigo 58, inciso II, da Lei nº 8.245/1991, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, sem prejuízo da busca prévia de solução amigável ou de mediação entre as partes.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"8818e519-1ef9-49d8-a9ac-4aebc185e132","order":93,"text":"E, por estarem assim justas e acordadas, as partes firmam o presente termo em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para um só efeito, na presença das duas testemunhas abaixo identificadas.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"30","cflou":false,"active":true,"marginTop":"10"},{"id":"f7cbe7ac-ebc4-43a4-b8ea-e97aab38c8f4","order":94,"text":"[Cidade da assinatura], [data da assinatura].","fontSize":"14","textAlign":"center","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"40","cflou":false,"active":true},{"id":"95a14a76-daef-48d6-9edf-e97904526094","order":95,"text":"_______________________________________________","fontSize":"14","textAlign":"center","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"0","cflou":false,"active":true,"marginTop":"10"},{"id":"eb1e8d6f-785d-42af-b7dc-26dacdd241b0","order":96,"text":"[Nome completo do locador] — LOCADOR","fontSize":"14","textAlign":"center","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"30","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"6e326632-6e8d-454c-b80b-55d506ec5807","value":"pessoa jurídica","type":"remove","operator":"="}]},{"id":"60ac7282-491d-4704-8eb1-62e1918a810d","order":97,"text":"[Razão social do locador] — LOCADOR
p.p. [nome do representante]","fontSize":"14","textAlign":"center","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"30","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"6e326632-6e8d-454c-b80b-55d506ec5807","value":"pessoa física","type":"remove","operator":"="}]},{"id":"49a5af8e-b03f-4c62-ab36-b4fb823f8ad2","order":98,"text":"_______________________________________________","fontSize":"14","textAlign":"center","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"0","cflou":false,"active":true},{"id":"29a23135-1134-4b93-ae87-7d2b66694272","order":99,"text":"[Nome completo do locatário] — LOCATÁRIO","fontSize":"14","textAlign":"center","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"30","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"e8049ef7-0e88-4e05-a5bf-9d8ecf6bb959","value":"pessoa jurídica","type":"remove","operator":"="}]},{"id":"0b2b6300-16ce-4311-8889-74bbb514566c","order":100,"text":"[Razão social do locatário] — LOCATÁRIO
p.p. [nome do representante]","fontSize":"14","textAlign":"center","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"30","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"e8049ef7-0e88-4e05-a5bf-9d8ecf6bb959","value":"pessoa física","type":"remove","operator":"="}]},{"id":"dc67169d-2428-4fe8-8314-80f406fc2f45","order":101,"text":"TESTEMUNHAS:","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"10"},{"id":"fc86bd50-7641-49df-a153-fd1369ad0f07","order":102,"text":"_______________________________________________
Testemunha (a) — Nome: [nome da testemunha] — CPF nº [CPF da testemunha]","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"20","cflou":false,"active":true},{"id":"80b1c94e-ffd8-4653-aabe-ac7e047cd5d1","order":103,"text":"_______________________________________________
Testemunha (b) — Nome: [nome da testemunha] — CPF nº [CPF da testemunha]","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true}]