[{"id":"0d4e7652-6a57-4291-bcd9-dba33d3b9fdc","order":1,"text":"CONTRATO DE SUBLOCAÇÃO RESIDENCIAL","fontSize":"20","textAlign":"center","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"5","cflou":false,"active":true},{"id":"9a686751-5f55-47de-8d48-64a53ffc7561","order":2,"text":"Celebrado nos termos dos artigos 13 a 16 e 21 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991","fontSize":"12","textAlign":"center","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"30","cflou":false,"active":true},{"id":"233b9e1d-57dc-40e7-9311-38b30388dfee","order":3,"text":"IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"7b1d8be4-c6df-4c73-83fc-0638a1d31a8e","order":4,"text":"SUBLOCADOR: [Nome completo do sublocador], [nacionalidade e estado civil], [profissão], portador da Cédula de Identidade RG nº [RG e órgão expedidor], inscrito no CPF/MF sob o nº [CPF], residente e domiciliado à [endereço completo do sublocador], com endereço eletrônico [e-mail do sublocador], doravante denominado simplesmente SUBLOCADOR.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"628379b2-8abf-484d-9653-c074ec4e2073","order":5,"text":"SUBLOCATÁRIO: [Nome completo do sublocatário], [nacionalidade e estado civil], [profissão], portador da Cédula de Identidade RG nº [RG e órgão expedidor], inscrito no CPF/MF sob o nº [CPF], com endereço eletrônico [e-mail do sublocatário], doravante denominado simplesmente SUBLOCATÁRIO.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"18455e41-bfbd-4f48-9784-4ab90f3dd508","order":6,"text":"SUBLOCATÁRIO (2): [Nome completo do segundo sublocatário], [nacionalidade e estado civil], [profissão], portador da Cédula de Identidade RG nº [RG e órgão expedidor], inscrito no CPF/MF sob o nº [CPF], com endereço eletrônico [e-mail do segundo sublocatário], o qual, em conjunto com o anteriormente qualificado, é doravante denominado simplesmente SUBLOCATÁRIO, respondendo ambos solidariamente pelas obrigações aqui assumidas.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"c507e9d5-518d-45b0-bdd2-1097a509cea5","value":"2","type":"add","operator":"="}]},{"id":"61513e3d-ce1a-4203-a448-7d4585b0c81a","order":7,"text":"FIADOR: [Nome completo do fiador], [nacionalidade e estado civil], [profissão], portador da Cédula de Identidade RG nº [RG e órgão expedidor], inscrito no CPF/MF sob o nº [CPF], residente e domiciliado à [endereço completo do fiador], doravante denominado simplesmente FIADOR.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"27bb290e-7abc-4ee2-bce5-ba7f5547ae27","value":"fianca","type":"add","operator":"="}]},{"id":"20eada27-7509-427c-ae8c-f39e7f851a6c","order":8,"text":"LOCADOR (INTERVENIENTE ANUENTE): [Nome do locador], inscrito no CPF/CNPJ sob o nº [CPF ou CNPJ do locador], locador do imóvel adiante descrito, que subscreve o presente instrumento na qualidade de interveniente anuente, doravante denominado simplesmente LOCADOR.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"20","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"ae8feb67-47ec-4b07-9ae2-d5852699d92e","value":"anuente","type":"add","operator":"="}]},{"id":"5eff9a3e-6573-4596-9cb1-b043e07d7438","order":9,"text":"CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"10"},{"id":"06950384-a1f6-4611-8b4c-2e21fa4fba1f","order":10,"text":"Considerando que o SUBLOCADOR figura como locatário no contrato de locação residencial celebrado em [data do contrato de locação] com [Nome do locador], inscrito no CPF/CNPJ sob o nº [CPF ou CNPJ do locador], na qualidade de locador, tendo por objeto o imóvel adiante descrito, com termo final previsto para [data de término da locação];","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"ffb59b63-82ff-4688-9749-3ef3d5456906","order":11,"text":"Considerando que o artigo 13 da Lei nº 8.245/91 subordina a sublocação, total ou parcial, ao consentimento prévio e escrito do locador;","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"28df1cf3-6ef0-4ae6-9d04-88a86d832fe8","order":12,"text":"Considerando que o LOCADOR manifesta, pela assinatura do presente instrumento, o seu consentimento prévio, expresso e escrito com a sublocação ora ajustada;","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"ae8feb67-47ec-4b07-9ae2-d5852699d92e","value":"anuente","type":"add","operator":"="}]},{"id":"599249da-e80d-4b9e-a19b-40c3bff16884","order":13,"text":"Considerando que o locador manifestou o seu consentimento prévio, expresso e escrito com a sublocação ora ajustada por instrumento apartado datado de [data da anuência], que integra o presente contrato na condição de anexo;","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"ae8feb67-47ec-4b07-9ae2-d5852699d92e","value":"apartado","type":"add","operator":"="}]},{"id":"cb5031c8-404e-453d-a48b-512166c932bb","order":14,"text":"Considerando que às sublocações aplicam-se, no que couber, as disposições relativas às locações, por força do artigo 14 da Lei nº 8.245/91;","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"4112d2d1-2f84-4a20-9b0a-37a56b886e57","order":15,"text":"As partes têm entre si justo e contratado o presente CONTRATO DE SUBLOCAÇÃO RESIDENCIAL, que se regerá pelas cláusulas e condições a seguir estipuladas.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"20","cflou":false,"active":true},{"id":"cb8c81d2-84e0-48ed-882e-374d7b5e5372","order":16,"text":"CLÁUSULA PRIMEIRA — DO OBJETO","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"20"},{"id":"ad246469-faf2-4f07-84fd-eff10fb99a33","order":17,"text":"O imóvel objeto do presente contrato é um apartamento situado à [logradouro, número, complemento e bairro], na cidade de [cidade e UF], CEP [CEP], com área privativa aproximada de [área] m² (metros quadrados), assim descrito: [descrição dos cômodos e das dependências].","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"9843b93b-24c3-4c28-93ca-f333f6d03f68","order":18,"text":"O SUBLOCADOR, na qualidade de locatário do imóvel acima identificado, subloca ao SUBLOCATÁRIO, que aceita, a totalidade do imóvel, para fins exclusivamente residenciais.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"162f2035-0a1c-4418-b606-4515faf1fad6","order":19,"text":"A sublocação recai especificamente sobre [identificação do cômodo], de uso privativo e exclusivo do SUBLOCATÁRIO, ficando-lhe assegurado o uso comum da sala, da cozinha, da área de serviço, dos banheiros compartilhados e dos demais espaços de circulação do imóvel, em conjunto com os demais ocupantes.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"b620053f-f5c8-42d8-a88f-499583e79ff3","value":"parte do imóvel","type":"add","operator":"="}]},{"id":"a8fe8334-07be-4292-b61c-4417ba89777b","order":20,"text":"A sublocação abrange a integralidade das dependências do imóvel, suas instalações, acessórios e benfeitorias existentes, tal como descritos no laudo de vistoria que integra o presente contrato na condição de anexo.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"b620053f-f5c8-42d8-a88f-499583e79ff3","value":"a totalidade do imóvel","type":"add","operator":"="}]},{"id":"5e2ad6ff-67bb-49ef-abe6-7d4fb6affeef","order":21,"text":"A sublocação é feita com mobília.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"8a37303d-3c64-4c35-ac19-247b80ba2561","order":22,"text":"Os bens móveis, eletrodomésticos e utensílios que guarnecem o imóvel constam de relação descritiva anexa, assinada pelas partes, obrigando-se o SUBLOCATÁRIO a conservá-los e a restituí-los no mesmo estado em que os recebeu, ressalvado o desgaste natural decorrente do uso regular.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"02406f1b-53fe-4883-bdb9-94131186c4db","value":"com mobília","type":"add","operator":"="}]},{"id":"b5845fdc-b9aa-43f0-adba-51a5d6527df3","order":23,"text":"Figurando no polo contratual mais de um sublocatário, ambos respondem solidariamente por todas as obrigações decorrentes do presente contrato, notadamente pelo pagamento integral do aluguel, dos encargos, das multas e da reparação dos danos, na forma do artigo 2º da Lei nº 8.245/91 e dos artigos 264 e seguintes do Código Civil, podendo o SUBLOCADOR exigir de qualquer deles a totalidade da dívida. Todas as referências feitas neste instrumento ao SUBLOCATÁRIO, ainda que no singular, abrangem indistintamente ambos os sublocatários.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"c507e9d5-518d-45b0-bdd2-1097a509cea5","value":"2","type":"add","operator":"="}]},{"id":"a8b37497-e92d-4dbf-9c56-2bdc0ee18cbc","order":24,"text":"A saída de um dos sublocatários do imóvel não o exonera das obrigações vencidas nem das vincendas, salvo mediante termo aditivo escrito assinado por todas as partes e, quando houver, pelo garantidor.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"c507e9d5-518d-45b0-bdd2-1097a509cea5","value":"2","type":"add","operator":"="}]},{"id":"89fe8ea0-901e-4f35-b6f7-0afd7a5d246b","order":25,"text":"É vedada a utilização do imóvel para finalidade diversa da residencial, notadamente para atividade comercial, industrial, de hospedagem por temporada ou de acolhimento de hóspedes mediante remuneração, ainda que a título gratuito ou eventual, sob pena de rescisão de pleno direito e das penalidades previstas neste instrumento.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"022c1666-626b-444a-999f-c5999fe2d783","order":26,"text":"CLÁUSULA SEGUNDA — DA ANUÊNCIA DO LOCADOR E DA SUBORDINAÇÃO À LOCAÇÃO ORIGINÁRIA","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"20"},{"id":"2c51184d-b823-4a99-9e5a-5d038fc1d3b0","order":27,"text":"O LOCADOR, ao subscrever o presente instrumento na qualidade de interveniente anuente, consente prévia e expressamente com a sublocação ora ajustada, para todos os fins do artigo 13 da Lei nº 8.245/91.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"ae8feb67-47ec-4b07-9ae2-d5852699d92e","value":"anuente","type":"add","operator":"="}]},{"id":"cae1d41c-adb7-443f-8406-3c194b0fc2d0","order":28,"text":"O consentimento prévio, expresso e escrito do locador foi regularmente obtido, conforme instrumento apartado que integra o presente contrato na condição de anexo, para todos os fins do artigo 13 da Lei nº 8.245/91.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"ae8feb67-47ec-4b07-9ae2-d5852699d92e","value":"apartado","type":"add","operator":"="}]},{"id":"13dfba65-7c3d-4a79-acb1-c1379ae75a88","order":29,"text":"A presente sublocação é integralmente subordinada à locação originária. Rescindida ou finda a locação, qualquer que seja a sua causa, resolve-se de pleno direito a sublocação, na forma do artigo 15 da Lei nº 8.245/91, assegurado ao SUBLOCATÁRIO o direito de indenização contra o SUBLOCADOR pelos prejuízos comprovadamente suportados.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"83221709-c0dc-4142-930d-7860cd8900a5","order":30,"text":"O SUBLOCADOR obriga-se a manter rigorosamente adimplidas todas as obrigações decorrentes da locação originária, especialmente o pagamento pontual do aluguel e dos encargos, respondendo perante o SUBLOCATÁRIO por perdas e danos na hipótese de descumprimento que acarrete a extinção da locação ou a perturbação do uso do imóvel.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"f4d9eb0c-0695-4349-8e1c-10e3c2473033","order":31,"text":"O SUBLOCADOR obriga-se, ainda, a comunicar ao SUBLOCATÁRIO, no prazo de 5 (cinco) dias corridos contados do recebimento, qualquer notificação, aviso de desocupação, ação de despejo, execução ou citação relativa à locação originária ou ao imóvel sublocado.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"70b20115-cd13-4b1e-b52d-078109bba176","order":32,"text":"O SUBLOCATÁRIO responde subsidiariamente perante o locador pela importância que dever ao SUBLOCADOR, quando este for demandado, e ainda pelos aluguéis que se vencerem durante a lide, nos exatos termos do artigo 16 da Lei nº 8.245/91.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"2fb74a3d-cb58-426c-ae86-036263626dbb","order":33,"text":"É vedado ao SUBLOCATÁRIO ceder, transferir, emprestar ou sublocar, no todo ou em parte, o imóvel ora sublocado, bem como admitir no imóvel ocupante estranho ao seu núcleo familiar, sem o consentimento prévio e escrito do SUBLOCADOR e do locador.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"b25a13c9-1888-442f-929e-dde63263bcf1","order":34,"text":"CLÁUSULA TERCEIRA — DO PRAZO","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"20"},{"id":"dc06c4ff-bffc-4c98-b5e2-ea78f0dbc9f4","order":35,"text":"A presente sublocação é celebrada por prazo determinado, com início em [data de início].","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"6877e6cd-01d5-40d7-8b6e-14d4ec4b03e8","order":36,"text":"O termo final da sublocação dar-se-á em [data de término], data em que o SUBLOCATÁRIO deverá restituir o imóvel livre e desimpedido de pessoas e coisas, independentemente de notificação, aviso ou interpelação, salvo se as partes houverem celebrado termo aditivo escrito de prorrogação.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"84cf6d19-0db1-4c87-9e09-c968740c0bd1","value":"prazo determinado","type":"add","operator":"="}]},{"id":"432f792e-ce60-42ff-8215-c4947b16a230","order":37,"text":"Findo o prazo e permanecendo o SUBLOCATÁRIO no imóvel por mais de 30 (trinta) dias sem oposição do SUBLOCADOR, a sublocação prorrogar-se-á automaticamente por prazo indeterminado, mantidas as demais cláusulas e condições, podendo qualquer das partes denunciá-la mediante aviso escrito com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"84cf6d19-0db1-4c87-9e09-c968740c0bd1","value":"prazo determinado","type":"add","operator":"="}]},{"id":"9b2c88bb-0df5-41cb-9118-4b11bfeae28d","order":38,"text":"A sublocação vigorará por prazo indeterminado a contar da data de início acima indicada, podendo qualquer das partes denunciá-la a qualquer tempo, mediante aviso escrito com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 6º da Lei nº 8.245/91. Na falta do aviso prévio pelo SUBLOCATÁRIO, este ficará obrigado ao pagamento de quantia equivalente a 1 (um) aluguel vigente e aos encargos do período, nos termos do parágrafo único do mesmo artigo; denunciando o SUBLOCADOR sem o aviso, o SUBLOCATÁRIO disporá de 30 (trinta) dias para desocupar o imóvel, contados da efetiva comunicação.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"84cf6d19-0db1-4c87-9e09-c968740c0bd1","value":"prazo indeterminado","type":"add","operator":"="}]},{"id":"9651fcc4-aa62-40a5-b27f-9d1783a692e1","order":39,"text":"Em nenhuma hipótese o prazo da sublocação poderá exceder o termo final da locação originária, previsto para [data de término da locação], ficando desde já ajustado que eventual prorrogação da sublocação dependerá da prévia prorrogação da locação e de nova anuência escrita do locador.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"b17c76a0-19f5-4bd4-a31a-26c25710fc2e","order":40,"text":"CLÁUSULA QUARTA — DO ALUGUEL E DA FORMA DE PAGAMENTO","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"20"},{"id":"efc8cc11-32ac-479e-a495-1aa06867f0d2","order":41,"text":"O aluguel mensal da sublocação é livremente ajustado entre as partes em R$ [valor do aluguel], a ser pago pelo SUBLOCATÁRIO ao SUBLOCADOR até o dia [dia] de cada mês.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"4104beea-a95c-43b4-8eee-bef5ee76d02e","order":42,"text":"O pagamento será efetuado mediante PIX, em favor do SUBLOCADOR, por meio de [chave PIX, dados bancários ou instruções de pagamento], valendo o respectivo comprovante como recibo de quitação.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"bd12cbab-dfa7-4426-b2df-6fa9402eb5ac","order":43,"text":"As partes declaram, para os fins do artigo 21 da Lei nº 8.245/91, que o aluguel ora ajustado não excede o valor do aluguel da locação originária e que, tratando-se de habitação coletiva multifamiliar, a soma dos aluguéis não supera o dobro do valor da locação, sob pena de redução do aluguel aos limites legais.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"67119ae2-d9ee-4f0b-8999-5339a66e367d","order":44,"text":"O aluguel é fixado em moeda corrente nacional, sendo vedada, na forma do artigo 17 da Lei nº 8.245/91, a sua estipulação em moeda estrangeira, bem como a sua vinculação à variação cambial ou ao salário mínimo.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"05b0b559-3da6-4ac7-ab78-fe86af75ad1f","order":45,"text":"Sendo atribuída ao SUBLOCATÁRIO a responsabilidade pelo pagamento de tributos, encargos e despesas ordinárias de condomínio, tais verbas poderão ser cobradas juntamente com o aluguel do mês a que se refiram, na forma do artigo 25 da Lei nº 8.245/91.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"a73352aa-724a-4d90-9104-c3dd90b669bb","order":46,"text":"Os pagamentos parciais serão imputados, sucessivamente, aos encargos moratórios e às multas, aos aluguéis e acessórios mais antigos e, por fim, às demais despesas, na forma convencionada entre as partes e observados os artigos 352 a 355 do Código Civil.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"b141b68d-4b79-45b4-8f1e-a75411f24fdf","order":47,"text":"O recebimento de qualquer valor fora do prazo ou em desacordo com o ora ajustado constitui mera tolerância, não implicando novação, alteração contratual ou renúncia a direitos.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"e1edb1c1-4136-4d1e-b190-76f01037015b","order":48,"text":"CLÁUSULA QUINTA — DO REAJUSTE","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"20"},{"id":"f2711a70-bda5-4625-929b-c35ab65c79fe","order":49,"text":"O valor do aluguel será reajustado a cada 12 (doze) meses, ou na menor periodicidade que a lei vier a admitir, pela variação acumulada do IGP-M/FGV no período, contada da data de início da sublocação.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"4b71f2d9-7f51-4ff1-a540-9abc2d4a7057","order":50,"text":"Na hipótese de extinção, suspensão, alteração de metodologia ou impossibilidade de aplicação do índice eleito, será adotado o índice que legalmente o substituir e, na falta deste, a média aritmética simples entre o IPCA/IBGE e o INPC/IBGE apurada no mesmo período.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"541f0fca-6186-48f5-b4da-d2f3cc2f632f","order":51,"text":"O reajuste opera-se de pleno direito, independentemente de notificação, sendo certo que a eventual falta de aplicação em determinado período configura mera liberalidade e não importa renúncia ao direito de aplicá-lo nos períodos subsequentes.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"256be0fa-9fa0-4644-848f-82d9274ee49e","order":52,"text":"CLÁUSULA SEXTA — DOS ENCARGOS E DAS DESPESAS","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"20"},{"id":"580752fe-c8f7-44e8-ad08-d3df36741e12","order":53,"text":"As despesas ordinárias de condomínio, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), as taxas incidentes sobre o imóvel e as tarifas de consumo de água, esgoto, energia elétrica e gás estão compreendidas no valor do aluguel ajustado na cláusula intitulada DO ALUGUEL E DA FORMA DE PAGAMENTO, nada mais podendo ser exigido do SUBLOCATÁRIO a esse título.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"790fe5c4-5414-4eed-ae7d-9a32640afbcd","value":"incluidos","type":"add","operator":"="}]},{"id":"51c824ba-3255-429b-976f-1e1245a9fef0","order":54,"text":"Ressalvam-se dessa inclusão os serviços contratados pelo SUBLOCATÁRIO em seu próprio nome, tais como telefonia e acesso à internet, e os consumos por ele gerados em caráter manifestamente excessivo, que correrão por sua conta exclusiva.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"790fe5c4-5414-4eed-ae7d-9a32640afbcd","value":"incluidos","type":"add","operator":"="}]},{"id":"65c61050-0a36-4070-85a0-3db3350ecd2d","order":55,"text":"Além do aluguel, correrão por conta exclusiva do SUBLOCATÁRIO, a partir do início da sublocação e mediante apresentação dos respectivos comprovantes, as despesas ordinárias de condomínio, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e demais taxas incidentes sobre o imóvel, bem como as tarifas de consumo de água, esgoto, energia elétrica, gás, telefonia e acesso à internet.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"790fe5c4-5414-4eed-ae7d-9a32640afbcd","value":"separados","type":"add","operator":"="}]},{"id":"dbb21dac-085f-42b6-b060-9796e65431a4","order":56,"text":"Consideram-se despesas ordinárias de condomínio aquelas necessárias à administração do edifício, na forma do artigo 23, § 1º, da Lei nº 8.245/91, nelas não se incluindo obras de reforma que interessem à estrutura integral do imóvel, pinturas de fachadas, instalação de equipamentos de segurança, constituição de fundo de reserva e demais verbas de natureza extraordinária.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"59786f3c-3103-492a-a350-359dd74e9f0b","order":57,"text":"Tratando-se de sublocação parcial, as despesas de consumo que não estejam compreendidas no valor do aluguel serão rateadas entre os ocupantes do imóvel na proporção do número de moradores, salvo ajuste escrito em sentido diverso, mediante apresentação das respectivas faturas e dos comprovantes de pagamento.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"b620053f-f5c8-42d8-a88f-499583e79ff3","value":"parte do imóvel","type":"add","operator":"="}]},{"id":"c7382806-889c-4891-a0d1-cb22a7e324be","order":58,"text":"Permanecem a cargo do SUBLOCADOR, que as suportará perante o locador e o condomínio, as despesas extraordinárias de condomínio, o prêmio de seguro complementar contra fogo e as demais verbas indicadas no artigo 22, parágrafo único, da Lei nº 8.245/91.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"716c239e-2f19-4c04-9edf-aac7886c87f1","order":59,"text":"O SUBLOCATÁRIO obriga-se a entregar ao SUBLOCADOR, imediatamente e independentemente de solicitação, todos os comunicados, avisos, boletos e notificações do condomínio, do locador ou do Poder Público recebidos no imóvel.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"f4d9b666-fef1-4328-83f1-9412a2ff409c","order":60,"text":"CLÁUSULA SÉTIMA — DA MORA E DAS PENALIDADES","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"20"},{"id":"7ea0ced8-a64a-4ba5-bd08-11cd52cc886d","order":61,"text":"O atraso no pagamento do aluguel ou de qualquer encargo sujeitará o SUBLOCATÁRIO, independentemente de notificação ou interpelação, à multa moratória de 10% (dez por cento) sobre o débito, a juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, calculados pro rata die, e à correção monetária pelo índice eleito na cláusula intitulada DO REAJUSTE.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"3131f075-5335-4a8c-b203-7f9ea3e4863e","order":62,"text":"Persistindo a mora por prazo superior a 30 (trinta) dias, poderá o SUBLOCADOR considerar rescindido de pleno direito o presente contrato e promover a competente ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança, nos termos dos artigos 9º, inciso III, e 62 da Lei nº 8.245/91.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"a1334ef0-6c4c-4d8e-b198-2fd785f2518d","order":63,"text":"Na hipótese de cobrança judicial ou extrajudicial, responderá a parte inadimplente pelas custas, pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, sem prejuízo dos honorários de sucumbência arbitrados judicialmente.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"e24d4d6d-8161-4da4-8a0b-d2c8adc18dc9","order":64,"text":"É facultado ao SUBLOCATÁRIO evitar a rescisão mediante o pagamento integral do débito atualizado, acrescido de multa, juros, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios, no prazo e na forma do artigo 62, inciso II, da Lei nº 8.245/91, observadas as limitações legais quanto à reiteração desse benefício.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"81d3469c-ba8c-4b5b-b4d9-d4b8be78e2d7","order":65,"text":"O descumprimento de qualquer outra obrigação prevista neste contrato, não sanado no prazo de 15 (quinze) dias contados de notificação escrita, sujeitará a parte infratora ao pagamento de multa contratual equivalente a 3 (três) aluguéis vigentes, sem prejuízo da rescisão do contrato e da reparação das perdas e danos apurados.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"48cc6781-46dc-4e32-8ab1-da3cd66e18e2","order":66,"text":"CLÁUSULA OITAVA — DA GARANTIA LOCATÍCIA","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"20"},{"id":"43834080-d297-42b4-b7ea-316b25c74041","order":67,"text":"Em observância ao artigo 37, parágrafo único, da Lei nº 8.245/91, adota-se uma única modalidade de garantia, adiante especificada, vedada, sob pena de nulidade, a cumulação de garantias no mesmo contrato.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"ffb4118a-cd77-49df-ad5c-e732d0712582","order":68,"text":"A sublocação é garantida por caução em dinheiro, no valor de R$ [valor da caução], entregue pelo SUBLOCATÁRIO neste ato, montante que não excede o equivalente a 3 (três) meses de aluguel e que será depositado em caderneta de poupança, na forma do artigo 38, § 2º, da Lei nº 8.245/91, revertendo em benefício do SUBLOCATÁRIO todas as vantagens dela decorrentes.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"27bb290e-7abc-4ee2-bce5-ba7f5547ae27","value":"caucao","type":"add","operator":"="}]},{"id":"6e6ab9ba-d9f0-460b-bc2a-e19037c7431a","order":69,"text":"Caso o valor acima venha a exceder o limite legal de 3 (três) meses de aluguel, fica desde já ajustado que a caução se reduz automaticamente a esse limite, obrigando-se o SUBLOCADOR a restituir imediatamente o excedente, corrigido monetariamente.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"27bb290e-7abc-4ee2-bce5-ba7f5547ae27","value":"caucao","type":"add","operator":"="}]},{"id":"1dacf63c-15b8-4f9f-b0d1-6d32ee8ab550","order":70,"text":"A caução será restituída ao SUBLOCATÁRIO, acrescida dos rendimentos, no prazo de 30 (trinta) dias contados da efetiva devolução das chaves e da realização da vistoria final, deduzidos os valores comprovadamente devidos a título de aluguéis, encargos, reparação de danos ou reposição de bens.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"27bb290e-7abc-4ee2-bce5-ba7f5547ae27","value":"caucao","type":"add","operator":"="}]},{"id":"fb8e76f6-e2b7-413a-b367-de3cba5019e3","order":71,"text":"A sublocação é garantida por fiança, figurando o FIADOR acima qualificado como principal pagador, solidariamente responsável com o SUBLOCATÁRIO por todas as obrigações assumidas neste instrumento, nelas compreendidos aluguéis, encargos, tributos, multas, juros, correção monetária, reparação de danos ao imóvel e despesas judiciais e extrajudiciais.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"27bb290e-7abc-4ee2-bce5-ba7f5547ae27","value":"fianca","type":"add","operator":"="}]},{"id":"4f70718b-9042-414d-86a9-80b76dc45956","order":72,"text":"O FIADOR renuncia expressamente aos benefícios de ordem, de divisão e de exoneração previstos nos artigos 827, 828, 830, 835, 838 e 839 do Código Civil, obrigando-se até a efetiva devolução das chaves, ainda que a sublocação venha a prorrogar-se por prazo indeterminado, na forma do artigo 39 da Lei nº 8.245/91.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"27bb290e-7abc-4ee2-bce5-ba7f5547ae27","value":"fianca","type":"add","operator":"="}]},{"id":"bb7def25-c76f-4dfc-9113-530efdc67581","order":73,"text":"O FIADOR declara que, sendo casado, obteve a outorga do cônjuge para a prestação da presente fiança, na forma do artigo 1.647, inciso III, do Código Civil, ressalvada a dispensa aplicável ao regime da separação absoluta de bens, e obriga-se a comunicar ao SUBLOCADOR qualquer alteração de seu estado civil, endereço ou situação patrimonial relevante.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"27bb290e-7abc-4ee2-bce5-ba7f5547ae27","value":"fianca","type":"add","operator":"="}]},{"id":"8fdeaa31-5c54-48aa-9dec-7865bada289f","order":74,"text":"As partes ajustam, de comum acordo, a dispensa de garantia locatícia. Fica facultado ao SUBLOCADOR, na forma do artigo 42 da Lei nº 8.245/91, exigir do SUBLOCATÁRIO o pagamento do aluguel e dos encargos até o sexto dia útil do mês vincendo, hipótese em que essa data substituirá a prevista na cláusula intitulada DO ALUGUEL E DA FORMA DE PAGAMENTO, mediante comunicação escrita com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"27bb290e-7abc-4ee2-bce5-ba7f5547ae27","value":"sem","type":"add","operator":"="}]},{"id":"55dab502-6bce-46c1-8ae8-dc8f53cddc5d","order":75,"text":"A garantia, qualquer que seja a modalidade adotada, estende-se até a efetiva devolução do imóvel e a quitação integral das obrigações contratuais, ainda que a sublocação se prorrogue por prazo indeterminado.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"693ff2f8-29cf-4be5-8ac6-adbc15e2e1fd","order":76,"text":"CLÁUSULA NONA — DA VISTORIA, DA CONSERVAÇÃO E DA DEVOLUÇÃO DO IMÓVEL","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"20"},{"id":"72fcfb5c-5735-43c2-81d3-574a398d9d18","order":77,"text":"O SUBLOCATÁRIO recebe o imóvel em perfeito estado de conservação, limpeza, pintura e funcionamento das instalações hidráulicas, elétricas, sanitárias e de gás, conforme laudo de vistoria firmado pelas partes que integra o presente contrato na condição de anexo, obrigando-se a restituí-lo nas mesmas condições, ressalvado o desgaste natural decorrente do uso regular.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"be045c1c-4919-4620-9069-4800f6315d51","order":78,"text":"Eventuais divergências quanto ao estado do imóvel deverão ser apontadas por escrito no prazo de 5 (cinco) dias contados da entrega das chaves, presumindo-se, no silêncio, a plena concordância do SUBLOCATÁRIO com o teor do laudo de vistoria.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"c3ee9bb7-15ee-4961-b8fd-993f167160a4","order":79,"text":"Ao término da sublocação será realizada vistoria final, obrigando-se o SUBLOCATÁRIO a reparar, às suas expensas, os danos apurados e a repor os bens faltantes ou danificados. As chaves serão devolvidas mediante recibo escrito, data a partir da qual cessa a responsabilidade do SUBLOCATÁRIO pelos aluguéis e encargos.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"4c3a8730-418a-4fe0-b80b-6f595985de3f","order":80,"text":"O SUBLOCATÁRIO recebe as chaves do imóvel na quantidade consignada no laudo de vistoria, obrigando-se a devolvê-las em igual número e a não substituir fechaduras nem instalar dispositivos de segurança adicionais sem o consentimento prévio e escrito do SUBLOCADOR, a quem entregará cópia da nova chave na hipótese de autorização.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"b761087d-e117-4739-b1e9-133d97566284","order":81,"text":"Havendo oposição escrita do SUBLOCADOR, a permanência do SUBLOCATÁRIO no imóvel após o termo final da sublocação, após o prazo de desocupação assinado em notificação ou após a extinção da locação originária caracteriza ocupação indevida, sujeitando-o ao pagamento de indenização mensal equivalente ao aluguel vigente acrescido de 20% (vinte por cento), calculada proporcionalmente aos dias de ocupação, sem prejuízo dos encargos, das perdas e danos e da ação de despejo cabível.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"7f09d319-e325-4695-bf9e-4da3cb94bdfe","order":82,"text":"A devolução do imóvel somente se considera perfeita e acabada com a entrega das chaves e a quitação de todos os aluguéis, encargos e despesas vencidos até a data da restituição.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"3884414c-8a79-4d34-b5b8-a2faf72ae308","order":83,"text":"CLÁUSULA DÉCIMA — DO USO DO IMÓVEL","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"20"},{"id":"4217138e-ace8-434c-be81-3bfb3ee25440","order":84,"text":"O SUBLOCATÁRIO obriga-se a usar o imóvel com a diligência que se espera de quem lhe é próprio, observando integralmente a convenção de condomínio e o regulamento interno, quando existentes, bem como as normas de vizinhança, de silêncio, de segurança e de destinação das áreas comuns.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"13bad403-05d3-4831-8fc6-2ce729f38675","order":85,"text":"Tratando-se de sublocação parcial, as áreas comuns do imóvel serão utilizadas de forma compartilhada e harmônica, respeitando o SUBLOCATÁRIO a privacidade dos demais ocupantes, os horários de repouso e as regras de limpeza e conservação previamente ajustadas. É vedado ao SUBLOCATÁRIO alojar terceiros no cômodo privativo, ainda que temporariamente e a título gratuito, sem o consentimento escrito do SUBLOCADOR.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"b620053f-f5c8-42d8-a88f-499583e79ff3","value":"parte do imóvel","type":"add","operator":"="}]},{"id":"d6bd8f15-0387-4f1e-9066-8f2a31ee139b","order":86,"text":"O imóvel destina-se à residência do SUBLOCATÁRIO e de seu núcleo familiar, sendo vedada a sua ocupação por número de pessoas incompatível com a capacidade e a destinação do imóvel, bem como a cessão de vagas ou de dependências a terceiros.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"b620053f-f5c8-42d8-a88f-499583e79ff3","value":"a totalidade do imóvel","type":"add","operator":"="}]},{"id":"6d80e04a-3f6b-4eaf-8c2e-724086f5bc71","order":87,"text":"É vedada a realização de obras, a modificação da forma interna ou externa do imóvel, a alteração das instalações e a colocação de placas, letreiros ou equipamentos aparentes sem o consentimento prévio e escrito do SUBLOCADOR e, quando exigível, do locador e do condomínio.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"a87b7f81-b257-475b-9e45-6136311553ec","order":88,"text":"O SUBLOCATÁRIO permitirá a vistoria do imóvel pelo SUBLOCADOR, pelo locador ou por seus prepostos, mediante prévia combinação de dia e horário, bem como, nos últimos 60 (sessenta) dias de vigência do contrato, a visitação por eventuais interessados na locação ou na aquisição do imóvel.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"843baccb-977b-4bd3-8690-ad01a33eb5cc","order":89,"text":"CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA — DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"20"},{"id":"3db8b6de-b6c5-4413-88da-ede944c18605","order":90,"text":"O SUBLOCATÁRIO está autorizado a manter no imóvel animais domésticos de pequeno porte, observadas as normas sanitárias, a convenção de condomínio e o regulamento interno, respondendo integralmente pelos danos, ruídos, odores e transtornos que os animais venham a causar ao imóvel, às áreas comuns, aos demais ocupantes e a terceiros.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"6b3bfd29-2f31-465f-b9d1-46e03d574981","value":"permitidos","type":"add","operator":"="}]},{"id":"ee724460-6dec-4522-b9e9-fe58d01161d1","order":91,"text":"É vedada a permanência de animais no imóvel, ainda que em caráter temporário, salvo autorização prévia e escrita do SUBLOCADOR, cuja concessão excepcional não gera direito adquirido e poderá ser revogada em caso de reclamação fundamentada ou de descumprimento das normas condominiais.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"6b3bfd29-2f31-465f-b9d1-46e03d574981","value":"vedados","type":"add","operator":"="}]},{"id":"288cf9de-0f9d-4cf9-aca8-7bdd5915f490","order":92,"text":"As restrições estabelecidas na convenção de condomínio e no regulamento interno do edifício prevalecem sobre o disposto nesta cláusula, obrigando-se o SUBLOCATÁRIO a observá-las integralmente.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"20821fbb-3aab-4c08-b2af-333d8c9b938a","order":93,"text":"CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA — DAS OBRIGAÇÕES DO SUBLOCATÁRIO","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"20"},{"id":"2b3d4319-1543-40f7-b264-4585da05efdc","order":94,"text":"Além das demais obrigações previstas neste contrato e na lei, obriga-se o SUBLOCATÁRIO a pagar pontualmente o aluguel e os encargos a que estiver adstrito, a comunicar imediatamente ao SUBLOCADOR o surgimento de qualquer dano ou defeito cuja reparação a este incumba, a promover a imediata reparação dos danos causados por si, por seus familiares, visitantes ou prepostos, e a não alterar a destinação do imóvel.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"cf9e6d3f-ca69-4e58-b433-96e2ad41307a","order":95,"text":"Obriga-se, ainda, o SUBLOCATÁRIO a manter em funcionamento e em bom estado os equipamentos e as instalações que lhe foram entregues, a substituir lâmpadas, vedações e demais peças de desgaste ordinário, a conservar as chaves recebidas e a arcar com a substituição de fechaduras em caso de perda ou extravio.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"6539f2ba-1ee7-4bbe-9de7-8d13365631dc","order":96,"text":"O SUBLOCATÁRIO responde civilmente por incêndio, inundação, infiltração ou qualquer outro sinistro decorrente de culpa sua, de seus familiares, visitantes ou prepostos, respondendo igualmente perante o condomínio, os vizinhos e terceiros pelos danos que lhes causar.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"c04e923d-6169-4959-9da4-8eef2e5c9941","order":97,"text":"CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA — DAS OBRIGAÇÕES DO SUBLOCADOR","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"20"},{"id":"e772fb79-246f-4eed-b7a0-16c1a210d178","order":98,"text":"O SUBLOCADOR obriga-se a entregar o imóvel em estado de servir ao uso a que se destina, a garantir, durante todo o prazo da sublocação, o uso pacífico do imóvel, a responder pelos vícios e defeitos anteriores à sublocação e a fornecer ao SUBLOCATÁRIO, quando solicitado, descrição minuciosa do estado do imóvel por ocasião da entrega.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"a7d23bd5-9795-418c-b8b4-dd5ff95d669a","order":99,"text":"Obriga-se, também, o SUBLOCADOR a suportar as despesas extraordinárias de condomínio e os tributos que a lei atribui ao locador no âmbito da locação originária, bem como a fornecer recibo discriminado das importâncias pagas pelo SUBLOCATÁRIO, vedada a quitação genérica.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"2bff942b-b3c4-4918-b770-39d44ce89c07","order":100,"text":"O SUBLOCADOR declara, sob as penas da lei, que dispõe de plena capacidade e legitimidade para sublocar o imóvel, que a locação originária se encontra integralmente adimplida na data de assinatura deste instrumento e que não pende contra si ação capaz de comprometer a sublocação ora ajustada.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"5cfb2cbb-8acb-4a59-af6c-0904bbd9cd12","order":101,"text":"CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA — DAS BENFEITORIAS","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"20"},{"id":"929f46c0-13e7-4375-92f9-23290ef10dc6","order":102,"text":"As benfeitorias úteis e voluptuárias realizadas pelo SUBLOCATÁRIO, ainda que autorizadas, não serão indenizáveis e não geram direito de retenção, incorporando-se definitivamente ao imóvel, na forma do artigo 35 da Lei nº 8.245/91, salvo ajuste escrito em sentido contrário.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"f02baf68-4c90-47a7-9bd5-ac2326287295","order":103,"text":"As benfeitorias necessárias e urgentes, quando executadas pelo SUBLOCATÁRIO mediante prévia comunicação ao SUBLOCADOR, serão reembolsadas mediante a apresentação dos comprovantes das despesas, admitida a compensação com aluguéis vincendos quando expressamente autorizada por escrito.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"0bdb3725-d785-4ac4-ad59-d5a5046cf6ba","order":104,"text":"CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA — DA SUB-ROGAÇÃO E DA SUCESSÃO","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"20"},{"id":"84b6b6db-29f4-4c8c-9fad-0af625d1a4a7","order":105,"text":"Em caso de morte do SUBLOCATÁRIO, ficam sub-rogados nos seus direitos e obrigações o cônjuge ou o companheiro sobrevivente e, sucessivamente, os herdeiros necessários e as pessoas que viviam na dependência econômica do falecido, desde que residentes no imóvel, na forma do artigo 11 da Lei nº 8.245/91.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"a2bedf09-9ec8-46a6-8a50-e1d683fca252","order":106,"text":"Em caso de separação de fato, separação judicial, divórcio ou dissolução de união estável, a sublocação prosseguirá automaticamente com aquele que permanecer no imóvel, na forma do artigo 12 da Lei nº 8.245/91. O remanescente obriga-se a comunicar o fato por escrito ao SUBLOCADOR e, havendo garantidor, também a este, no prazo de 30 (trinta) dias.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"ca42f3ea-2868-4311-adb7-03f494937ad8","order":107,"text":"Recebida a comunicação, o garantidor poderá exonerar-se das suas responsabilidades no prazo de 30 (trinta) dias, permanecendo responsável por todos os efeitos da garantia durante 120 (cento e vinte) dias após a notificação.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"81ab8661-7867-4527-a898-38da173dd512","order":108,"text":"A sub-rogação não importa novação nem altera as demais condições contratuais, permanecendo íntegras as garantias prestadas, salvo exoneração regularmente exercida na forma da lei.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"d5b7c899-d6aa-4b15-8b18-737a47daf01f","order":109,"text":"CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA — DA RESCISÃO","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"20"},{"id":"af7d1be6-1bb2-413a-aa65-83c5418cff0b","order":110,"text":"A devolução do imóvel pelo SUBLOCATÁRIO antes do termo final sujeitá-lo-á ao pagamento de multa compensatória equivalente a 3 (três) aluguéis vigentes, reduzida proporcionalmente ao período de cumprimento do contrato, na forma do artigo 4º da Lei nº 8.245/91.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"84cf6d19-0db1-4c87-9e09-c968740c0bd1","value":"prazo determinado","type":"add","operator":"="}]},{"id":"4a11bcd2-c29f-4946-9589-efe6119a7d22","order":111,"text":"Fica dispensada a multa compensatória se a devolução decorrer de transferência do SUBLOCATÁRIO, por seu empregador, privado ou público, para prestar serviços em localidade diversa daquela do início da sublocação, desde que notificado o SUBLOCADOR por escrito com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, na forma do parágrafo único do artigo 4º da Lei nº 8.245/91.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"84cf6d19-0db1-4c87-9e09-c968740c0bd1","value":"prazo determinado","type":"add","operator":"="}]},{"id":"b032c237-3eba-42cc-965f-60fc3b575b66","order":112,"text":"O presente contrato poderá ser rescindido por mútuo acordo, pela prática de infração legal ou contratual, pela falta de pagamento do aluguel e demais encargos e para a realização de reparações urgentes determinadas pelo Poder Público que não possam ser executadas com a permanência do SUBLOCATÁRIO no imóvel, nos termos do artigo 9º da Lei nº 8.245/91.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"1a5ca951-a9a8-4305-8808-7271beea5377","order":113,"text":"Resolvida a locação originária por qualquer causa, a presente sublocação extingue-se de pleno direito, obrigando-se o SUBLOCATÁRIO a desocupar o imóvel no prazo assinado em lei ou em decisão judicial, ressalvado o seu direito de indenização contra o SUBLOCADOR, na forma do artigo 15 da Lei nº 8.245/91.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"4c9a9dce-891c-45f4-84ae-4653b5ca5e7f","order":114,"text":"A rescisão, por qualquer fundamento, não exonera as partes das obrigações vencidas até a data da efetiva devolução das chaves.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"904b18bc-7aaf-4fd3-8d91-92da4b9b39f9","order":115,"text":"CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA — DO DIREITO DE PREFERÊNCIA","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"20"},{"id":"36710c63-236b-47f0-bd58-1435fd851222","order":116,"text":"Estando o imóvel sublocado em sua totalidade, o direito de preferência para a sua aquisição, em igualdade de condições com terceiros, caberá em primeiro lugar ao SUBLOCATÁRIO e, em seguida, ao SUBLOCADOR, na forma do artigo 30 da Lei nº 8.245/91, devendo a aceitação ser manifestada de maneira inequívoca no prazo de 30 (trinta) dias contados do recebimento da notificação, sob pena de caducidade, nos termos do artigo 28 da mesma lei.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"b620053f-f5c8-42d8-a88f-499583e79ff3","value":"a totalidade do imóvel","type":"add","operator":"="}]},{"id":"d8ee3265-5206-478a-b655-219db6c1549c","order":117,"text":"Tratando-se de sublocação parcial, o direito de preferência para a aquisição do imóvel cabe ao SUBLOCADOR, na qualidade de locatário, e não ao SUBLOCATÁRIO, por não incidir a hipótese do artigo 30 da Lei nº 8.245/91, que a reserva às sublocações totais. O SUBLOCADOR obriga-se, ainda assim, a informar o SUBLOCATÁRIO da alienação, para que este possa organizar a desocupação ou negociar a manutenção da sua ocupação com o adquirente.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"b620053f-f5c8-42d8-a88f-499583e79ff3","value":"parte do imóvel","type":"add","operator":"="}]},{"id":"7f85ad52-3897-4a76-9393-884629c85859","order":118,"text":"O SUBLOCADOR obriga-se a transmitir imediatamente ao SUBLOCATÁRIO qualquer notificação de venda ou proposta de alienação recebida do locador ou do proprietário, sob pena de responder pelas perdas e danos daí decorrentes.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"6eb2f142-7db4-474f-9483-773a997bbe6d","order":119,"text":"CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA — DO SEGURO E DA RESPONSABILIDADE CIVIL","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"20"},{"id":"1c7d35e3-6c2c-4f77-b4c8-f7a52910d104","order":120,"text":"O SUBLOCATÁRIO obriga-se a não praticar atos que agravem o risco coberto pelo seguro contra incêndio contratado no âmbito da locação originária ou pelo condomínio, nem que acarretem a recusa ou a perda da respectiva cobertura.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"fda3af8f-c474-452b-967e-d619f7184c85","order":121,"text":"Recomenda-se ao SUBLOCATÁRIO a contratação de seguro de conteúdo e de responsabilidade civil familiar, cabendo-lhe, em qualquer hipótese, responder pelos danos causados ao imóvel, às unidades vizinhas, às áreas comuns e a terceiros por culpa sua ou de quem lhe faça as vezes.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"80b3e846-7285-4675-992e-0becf5eaa381","order":122,"text":"O SUBLOCADOR não responde por furtos, roubos, danos ou avarias que atinjam os bens de propriedade do SUBLOCATÁRIO, salvo quando decorrentes de culpa sua devidamente comprovada.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"06bea8a3-df22-4586-abe6-df5722bce5f8","order":123,"text":"CLÁUSULA DÉCIMA NONA — DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"20"},{"id":"6eaf4fa3-f748-415f-9d29-203486711850","order":124,"text":"As partes tratarão os dados pessoais reciprocamente fornecidos exclusivamente para a execução do presente contrato, o cumprimento de obrigações legais e regulatórias e o exercício regular de direitos, na forma da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"cd6acc7e-dbea-4b41-a7b5-a182dc373eaa","order":125,"text":"Os dados serão conservados pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades acima e aos prazos prescricionais aplicáveis, vedado o seu compartilhamento com terceiros estranhos à relação contratual, salvo por exigência legal ou judicial, para a defesa de direitos ou mediante consentimento específico do titular. Fica assegurado aos titulares o exercício dos direitos previstos no artigo 18 da referida lei.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"4bdb1d42-0146-416c-a80c-66e6b9c2ea3b","order":126,"text":"As partes obrigam-se a adotar medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados de acessos não autorizados e a comunicar, reciprocamente e sem demora injustificada, qualquer incidente de segurança relevante de que venham a ter conhecimento.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"f8084933-ea93-4209-a5c5-ba81ac669780","order":127,"text":"CLÁUSULA VIGÉSIMA — DAS NOTIFICAÇÕES","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"20"},{"id":"01eb297f-4068-4680-9dbf-e6056f45932a","order":128,"text":"Todas as notificações, avisos e comunicações decorrentes do presente contrato serão feitos por escrito e considerar-se-ão validamente entregues quando remetidos por carta com aviso de recebimento aos endereços indicados no preâmbulo, por mensagem eletrônica aos endereços de correio eletrônico ali informados, com confirmação de recebimento, ou mediante entrega pessoal contra recibo.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"e4e03ece-ef4a-429f-98f3-3aefc18152b9","order":129,"text":"As partes obrigam-se a comunicar, no prazo de 5 (cinco) dias, qualquer alteração de endereço físico ou eletrônico, reputando-se válidas e eficazes as comunicações dirigidas aos últimos endereços informados.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"248c5150-ae93-4d0f-87bf-934f6b40821e","order":130,"text":"CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA — DAS DISPOSIÇÕES GERAIS","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"20"},{"id":"ce3bf54b-c25e-45a7-b88f-0d3591588415","order":131,"text":"O presente instrumento constitui a integralidade do ajuste entre as partes quanto à sublocação, substituindo quaisquer entendimentos anteriores, verbais ou escritos, e somente poderá ser alterado por termo aditivo escrito e assinado por todos os signatários.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"7fa6d84a-e863-4db0-a0c1-caf65730ab34","order":132,"text":"A eventual tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação constitui mera liberalidade, não implicando novação, renúncia, precedente ou alteração das cláusulas ora ajustadas.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"977fd123-d3b5-4f02-b8bf-184064ada22b","order":133,"text":"A declaração de nulidade ou de ineficácia de qualquer cláusula não prejudicará as demais, que permanecerão em pleno vigor, obrigando-se as partes a substituir a disposição viciada por outra que atenda, na medida do possível, à finalidade originalmente pretendida.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"63a3603a-c0a3-4625-b855-4279a8864346","order":134,"text":"O presente contrato obriga as partes, seus herdeiros e sucessores a qualquer título, e constitui título executivo extrajudicial, na forma do artigo 784, inciso VIII, do Código de Processo Civil.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"6e4de69d-3c79-4000-8837-5c8c163f9275","order":135,"text":"A posse exercida pelo SUBLOCATÁRIO é direta, precária e derivada da presente sublocação, não gerando, em nenhuma hipótese, direito de retenção, indenização por posse, aquisição por usucapião ou qualquer outro direito real sobre o imóvel.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"17a2c334-db39-404c-9dca-91533da0c92a","order":136,"text":"São nulas de pleno direito as cláusulas que visem a elidir os objetivos da Lei nº 8.245/91, na forma do seu artigo 45, prevalecendo, em caso de conflito, o regime legal sobre a estipulação contratual.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"717c3521-01ae-4a1d-a299-485c31c1d492","order":137,"text":"As partes reconhecem como válida e eficaz a formalização deste contrato e de seus eventuais aditivos por assinatura eletrônica, admitida a liberdade de forma prevista no artigo 107 do Código Civil, ainda que empregado meio de comprovação de autoria e integridade não certificado no âmbito da ICP-Brasil, na forma do artigo 10, § 2º, da Medida Provisória nº 2.200-2/2001, cuja validade as partes desde já admitem reciprocamente.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"2ab7e12e-446f-4c42-a965-83b1884454bf","order":138,"text":"Os títulos das cláusulas têm função meramente organizativa e não limitam nem ampliam o conteúdo das disposições que encabeçam.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"f8f6f9dd-6f6f-4a0f-baa2-6d06d69b5b39","order":139,"text":"CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA — DOS ANEXOS","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"20"},{"id":"c9c9ff3c-d8d1-4f9e-8e7b-efe9462a4e14","order":140,"text":"Integram o presente contrato, para todos os fins de direito e independentemente de transcrição, o laudo de vistoria do imóvel firmado pelas partes e a cópia do contrato de locação originária.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"b03d7e05-6e31-4f88-afaa-5fbfba5d76ad","order":141,"text":"Integra igualmente o presente contrato a relação descritiva dos bens móveis, eletrodomésticos e utensílios que guarnecem o imóvel, assinada pelas partes.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"02406f1b-53fe-4883-bdb9-94131186c4db","value":"com mobília","type":"add","operator":"="}]},{"id":"54b96ebe-70dc-4b53-89d7-3efc225fc404","order":142,"text":"Integra igualmente o presente contrato a cópia do instrumento escrito pelo qual o locador manifestou a sua anuência com a sublocação.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"ae8feb67-47ec-4b07-9ae2-d5852699d92e","value":"apartado","type":"add","operator":"="}]},{"id":"17ae7657-e235-4f18-9e25-b5035355c911","order":143,"text":"Havendo divergência entre o texto deste instrumento e o conteúdo de seus anexos, prevalecerá o disposto nas cláusulas contratuais.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"c10548d6-9325-4dff-a4f4-e727fc540d88","order":144,"text":"CLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA — DO FORO","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"20"},{"id":"defae51b-8d6a-44b1-b06c-c5dc6047f152","order":145,"text":"As partes comprometem-se a buscar, previamente, a solução consensual de qualquer controvérsia por meio de negociação direta ou de mediação, sem que tal compromisso constitua condição de admissibilidade de medida judicial de urgência.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"0d9c83d6-967d-49c5-ab0d-c5e318d14de5","order":146,"text":"Fica eleito o foro da comarca de [comarca do foro de eleição] para dirimir as questões oriundas do presente contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, observada a competência prevista no artigo 58, inciso II, da Lei nº 8.245/91.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"20","cflou":false,"active":true},{"id":"eb1a8b7e-17bb-405b-999a-858c75e204d1","order":147,"text":"E, por estarem assim justas e contratadas, as partes firmam o presente instrumento em tantas vias quantos forem os signatários, todas de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo assinadas, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"20","cflou":false,"active":true,"marginTop":"10"},{"id":"89152848-522f-4bb1-89e2-c85d8240dd49","order":148,"text":"[cidade], [data da assinatura].","fontSize":"14","textAlign":"right","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"40","cflou":false,"active":true},{"id":"c14fa8bb-ca7b-4f5f-aaab-b1a56bc8d1cd","order":149,"text":"____________________________________________","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"0","cflou":false,"active":true},{"id":"b2240390-c1c6-45d9-96c2-a35d5fa66fb6","order":150,"text":"SUBLOCADOR: [Nome completo do sublocador] — CPF nº [CPF]","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"30","cflou":false,"active":true},{"id":"bb7c260d-37be-4074-85d7-a1627f54be8c","order":151,"text":"____________________________________________","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"0","cflou":false,"active":true},{"id":"3ab2afc5-1c6f-47f6-bf0b-4309537fc876","order":152,"text":"SUBLOCATÁRIO: [Nome completo do sublocatário] — CPF nº 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