[{"id":"75d23d7d-b493-427b-bc62-9c1a300df394","order":1,"text":"CONTRATO DE LOCAÇÃO POR TEMPORADA","fontSize":"20","textAlign":"center","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"5","cflou":false,"active":true},{"id":"eb8d1683-099e-4047-a76f-f8f59916811d","order":2,"text":"(Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991 — artigos 48 a 50)","fontSize":"14","textAlign":"center","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"30","cflou":false,"active":true},{"id":"1be885b2-65ba-4aaa-bf89-9b2edfcab515","order":3,"text":"LOCADOR(A):","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"5","cflou":false,"active":true},{"id":"9f609e3a-63f0-42c5-a345-707190d8ce8a","order":4,"text":"[Nome completo do locador], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) da cédula de identidade RG nº [RG] e inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF], residente e domiciliado(a) em [endereço completo], doravante denominado(a) simplesmente LOCADOR(A);","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"7371a2e1-950a-4a8d-9877-0a1a2370d51f","value":"pj","type":"remove","operator":"="}]},{"id":"c664bc90-80eb-47e1-a465-48de6134c909","order":5,"text":"[Razão social], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [endereço da sede], neste ato representada na forma de seus atos constitutivos por [Nome do representante legal], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF do representante], na qualidade de [cargo], doravante denominada simplesmente LOCADORA;","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"7371a2e1-950a-4a8d-9877-0a1a2370d51f","value":"pf","type":"remove","operator":"="}]},{"id":"68e24073-d698-48a7-8b71-47438d1c93ef","order":6,"text":"LOCATÁRIO(A):","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"5","cflou":false,"active":true},{"id":"4daa1441-71ee-442f-8c23-080ea4601c6f","order":7,"text":"[Nome completo do locatário], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) da cédula de identidade RG nº [RG] e inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF], residente e domiciliado(a) em [endereço completo], endereço eletrônico [e-mail], doravante denominado(a) simplesmente LOCATÁRIO(A);","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"15","cflou":false,"active":true},{"id":"939bf1aa-e611-4b6c-988d-9e7c3b4d27ac","order":8,"text":"têm entre si, justo e contratado, o presente CONTRATO DE LOCAÇÃO POR TEMPORADA, que se regerá pela Lei nº 8.245/1991 (Lei do Inquilinato), em especial por seus artigos 48 a 50, pelo Código Civil no que couber, e pelas cláusulas e condições seguintes, que as partes aceitam e se obrigam a cumprir fielmente:","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"20","cflou":false,"active":true},{"id":"68aed078-db79-4146-8279-2b4a14d2e2d8","order":9,"text":"1. DO OBJETO","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"20","sectionNum":"S01"},{"id":"4f279fd4-24c7-40f4-94de-5982fc712e00","order":10,"text":"O presente contrato tem por objeto a locação por temporada do imóvel residencial do tipo Apartamento, situado em [Endereço do imóvel — rua, número e complemento], bairro [Bairro], [Cidade/UF], CEP [CEP], doravante denominado simplesmente "Imóvel".","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"3fdb3daa-c075-407c-9b0d-2f1fa6d66dc2","order":11,"text":"O Imóvel é locado mobiliado e equipado, destinando-se exclusivamente à residência temporária do LOCATÁRIO, nos termos do artigo 48 da Lei nº 8.245/1991. Breve descrição do Imóvel: [Descrição do imóvel].","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"01b71a2d-187f-4395-b135-654dd144200b","order":12,"text":"O LOCADOR declara ser o legítimo proprietário ou possuidor do Imóvel, ou estar regularmente autorizado a dá-lo em locação, respondendo pela evicção e por qualquer reivindicação de terceiros que prive o LOCATÁRIO do uso pactuado.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"39ea0ad5-1bb8-4328-a5c1-d6757699c306","order":13,"text":"A relação completa dos móveis, utensílios e equipamentos que guarnecem o Imóvel, bem como o estado em que se encontram, consta do Anexo I, que integra o presente contrato para todos os fins de direito, conforme exige o parágrafo único do artigo 48 da Lei nº 8.245/1991.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"688eaf1e-9b38-4ff3-9f40-519df6a67358","order":14,"text":"2. DO PRAZO DA LOCAÇÃO","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"20","sectionNum":"S02"},{"id":"bc6b8efe-6ed2-4531-b023-cc3edc9f4eb9","order":15,"text":"A locação é ajustada por prazo determinado, com início às [horário de entrada] do dia [data de início] e término às [horário de saída] do dia [data de término], prazo que não excede 90 (noventa) dias, em conformidade com o artigo 48 da Lei nº 8.245/1991.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"6818c1a7-144b-4a61-b14d-25eb7ce46175","order":16,"text":"Findo o prazo ajustado, o LOCATÁRIO restituirá o Imóvel independentemente de qualquer notificação, aviso ou interpelação, judicial ou extrajudicial, sob pena de caracterização de esbulho e da incidência das sanções previstas neste contrato.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"bc709dc5-8661-4b6e-9066-d2eef4462030","order":17,"text":"O LOCADOR manifesta, desde já, sua oposição expressa à permanência do LOCATÁRIO no Imóvel após o término do prazo contratual, afastando-se a presunção de prorrogação prevista no artigo 50 da Lei nº 8.245/1991.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"1cc6dd33-fc4e-41af-92b2-c1cad7420753","order":18,"text":"3. DA DESTINAÇÃO E DA OCUPAÇÃO","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"20","sectionNum":"S03"},{"id":"b7c27606-4078-4901-9650-19a3b75e966b","order":19,"text":"O Imóvel destina-se única e exclusivamente à residência temporária do LOCATÁRIO e de seus acompanhantes, para fins de lazer, descanso, tratamento de saúde ou estadia transitória, sendo vedada a sua utilização para qualquer outra finalidade, inclusive comercial, profissional ou para a realização de eventos.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"df670769-23a2-4591-ae60-3104e9608e8d","order":20,"text":"A ocupação do Imóvel fica limitada ao número máximo de [número máximo de ocupantes] pessoa(s), incluído o LOCATÁRIO. A ocupação em número superior ao ajustado constitui infração contratual grave.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"3be9cc3a-df18-4a3a-9412-cbd2d082389f","order":21,"text":"É vedado ao LOCATÁRIO ceder, transferir, emprestar ou sublocar o Imóvel, total ou parcialmente, a qualquer título, inclusive por meio de plataformas de hospedagem, sem o consentimento prévio, expresso e por escrito do LOCADOR.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"f9bb13a1-31bd-4c5f-a3c9-17aa78f82cf8","order":22,"text":"4. DO ALUGUEL E DA FORMA DE PAGAMENTO","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"20","sectionNum":"S04"},{"id":"f3f0a482-b762-488c-bb36-03c7cf3c5eaa","order":23,"text":"Pelo período integral da locação, o LOCATÁRIO pagará ao LOCADOR o aluguel total de R$ [Valor total] ([valor por extenso]), já incluídas as despesas indicadas na cláusula intitulada "Dos Encargos e Despesas".","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"fd9a122c-57e5-4030-af59-a36fb994f808","order":24,"text":"O pagamento será realizado de forma integral e antecipada, no ato da assinatura do presente contrato, na forma facultada pelo artigo 49 da Lei nº 8.245/1991, servindo o presente instrumento, acompanhado do respectivo comprovante, como recibo e quitação do valor pago.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"2d1bbfe6-30af-4e35-8901-2e70ae41c93a","value":"integral","type":"add","operator":"="}]},{"id":"a2daf272-d19b-49bb-b05d-a37d1b8b6940","order":25,"text":"O pagamento será realizado da seguinte forma, na forma facultada pelo artigo 49 da Lei nº 8.245/1991: (a) sinal e princípio de pagamento no valor de R$ [Valor do sinal], pago no ato da assinatura do presente contrato; e (b) o saldo remanescente, até o dia [data limite do saldo], impreterivelmente antes da entrega das chaves.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"2d1bbfe6-30af-4e35-8901-2e70ae41c93a","value":"sinal","type":"add","operator":"="}]},{"id":"c5b13cd6-be3f-40e9-9340-3c86ee2a1af0","order":26,"text":"O não pagamento do saldo no prazo ajustado autoriza o LOCADOR a resolver o presente contrato de pleno direito, com a retenção do sinal a título de arras, nos termos dos artigos 417 a 420 do Código Civil, ficando o LOCADOR desobrigado de disponibilizar o Imóvel.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"2d1bbfe6-30af-4e35-8901-2e70ae41c93a","value":"sinal","type":"add","operator":"="}]},{"id":"dce6d45d-67f3-47b4-869f-4e2ffa47ba6d","order":27,"text":"Os pagamentos serão efetuados por meio de transferência bancária ou PIX, conforme os seguintes dados indicados pelo LOCADOR: [Dados para pagamento]. Os comprovantes de transferência valerão como recibo.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"b1d5a2ea-8d3d-43c9-891d-22e15b80fcf6","order":28,"text":"A entrega das chaves e o ingresso no Imóvel ficam condicionados à comprovação do pagamento integral do aluguel ajustado.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"5c42797d-d0c0-415e-baee-5771df92049f","order":29,"text":"5. DOS ENCARGOS E DESPESAS","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"20","sectionNum":"S05"},{"id":"391a7b9f-c562-4985-bc39-4475e1137720","order":30,"text":"Estão incluídos no valor total da locação: (a) as despesas ordinárias de condomínio, quando houver; (b) o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU); (c) o consumo ordinário de água, energia elétrica e gás; e (d) os serviços de internet e televisão eventualmente disponíveis no Imóvel.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"c7e06593-fe66-45f5-ae0e-6c32bad7dd28","order":31,"text":"Correrão por conta exclusiva do LOCATÁRIO as despesas decorrentes de uso anormal ou excessivo dos serviços, bem como taxas, tarifas, multas e penalidades a que der causa durante a ocupação, inclusive multas condominiais ou administrativas decorrentes de sua conduta ou da de seus acompanhantes.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"bb674b5e-e648-4b25-8a45-3e452bc2377c","order":32,"text":"6. DA CAUÇÃO","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"658e12c7-7251-4abf-8ffe-a415adadc394","value":"sim","type":"add","operator":"="}],"marginTop":"20","sectionNum":"S06"},{"id":"26e48068-bbe8-43b9-9e2b-ad7994da4fd3","order":33,"text":"A título de garantia das obrigações assumidas neste contrato, o LOCATÁRIO entregará ao LOCADOR, até a data de entrega das chaves, caução em dinheiro no valor de R$ [Valor da caução], nos termos do artigo 37, inciso I, c/c o artigo 49, ambos da Lei nº 8.245/1991.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"658e12c7-7251-4abf-8ffe-a415adadc394","value":"sim","type":"add","operator":"="}]},{"id":"b8592093-49ce-40a0-9aaa-614feb5bd42f","order":34,"text":"A caução não constitui antecipação de aluguel e não poderá ser utilizada pelo LOCATÁRIO para compensação de quaisquer valores devidos, salvo acordo escrito entre as partes.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"658e12c7-7251-4abf-8ffe-a415adadc394","value":"sim","type":"add","operator":"="}]},{"id":"c931f781-a3a0-4bde-95d0-4291e02cbe39","order":35,"text":"Verificado, na vistoria de devolução, que o Imóvel e os bens que o guarnecem se encontram no estado em que foram entregues, ressalvado o desgaste natural decorrente do uso regular, a caução será restituída ao LOCATÁRIO no prazo de até [prazo em dias] dias, contados da efetiva devolução das chaves.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"658e12c7-7251-4abf-8ffe-a415adadc394","value":"sim","type":"add","operator":"="}]},{"id":"d20718ac-27ca-4a90-9c9e-83d28b9eb05c","order":36,"text":"Constatados danos, faltas, avarias, consumo extraordinário ou quaisquer débitos imputáveis ao LOCATÁRIO, o LOCADOR poderá deduzir da caução os valores correspondentes, mediante apresentação dos respectivos comprovantes, sem prejuízo da cobrança da diferença que eventualmente exceda o valor caucionado.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"658e12c7-7251-4abf-8ffe-a415adadc394","value":"sim","type":"add","operator":"="}]},{"id":"740ab818-3a4b-4384-9751-20bdaec515ee","order":37,"text":"7. DAS OBRIGAÇÕES DO LOCADOR","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"20","sectionNum":"S07"},{"id":"8fc855fc-fd1f-4477-8d61-cb2976f6e2a0","order":38,"text":"São obrigações do LOCADOR, sem prejuízo das demais previstas no artigo 22 da Lei nº 8.245/1991: (a) entregar o Imóvel ao LOCATÁRIO na data e no horário ajustados, limpo, mobiliado e em condições de servir ao uso a que se destina; (b) garantir, durante o prazo da locação, o uso pacífico do Imóvel; (c) manter, durante a locação, a forma e o destino do Imóvel; (d) responder pelos vícios ou defeitos anteriores à locação; e (e) fornecer ao LOCATÁRIO recibo ou comprovante dos valores recebidos.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"3563aa32-0c3e-4fc5-bd40-6760d33cc50c","order":39,"text":"Caso o LOCADOR deixe de disponibilizar o Imóvel na data e no horário ajustados, o LOCATÁRIO poderá resolver o presente contrato, com a restituição integral e imediata de todos os valores pagos, sem prejuízo da multa prevista na cláusula intitulada "Do Inadimplemento e da Cláusula Penal".","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"1c7822ba-260a-4cd9-abec-64f98f77cbea","order":40,"text":"8. DAS OBRIGAÇÕES DO LOCATÁRIO","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"20","sectionNum":"S08"},{"id":"21740db7-3029-4a1e-adbb-5a13e4fc1c4e","order":41,"text":"São obrigações do LOCATÁRIO, sem prejuízo das demais previstas no artigo 23 da Lei nº 8.245/1991: (a) pagar pontualmente o aluguel e os demais encargos contratuais; (b) utilizar o Imóvel exclusivamente para a finalidade ajustada, ocupando-o com zelo e diligência; (c) restituir o Imóvel, finda a locação, no estado em que o recebeu, com todos os móveis, utensílios e equipamentos relacionados no Anexo I, salvo as deteriorações decorrentes do uso normal; (d) comunicar imediatamente ao LOCADOR o surgimento de qualquer dano, defeito ou avaria no Imóvel ou nos bens que o guarnecem; (e) não realizar quaisquer obras, modificações, benfeitorias ou instalações no Imóvel; (f) permitir a vistoria do Imóvel pelo LOCADOR ou por preposto seu, mediante aviso prévio e em horário razoável; e (g) zelar pela guarda das chaves, controles de acesso e demais itens recebidos, respondendo pelo custo de reposição em caso de perda ou extravio.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"a7017d59-ee3b-46ec-a21e-a4b4299cc8f7","order":42,"text":"Eventuais benfeitorias ou acessões realizadas pelo LOCATÁRIO, ainda que autorizadas, incorporam-se ao Imóvel, sem direito a indenização ou retenção, renunciando o LOCATÁRIO, desde já, a qualquer pretensão a esse título, na forma do artigo 35 da Lei nº 8.245/1991.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"b7869ad9-5517-419b-b99b-9c856dda9aff","order":43,"text":"9. DAS REGRAS DE USO DO IMÓVEL","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"20","sectionNum":"S09"},{"id":"233fd3c2-63e1-4653-91e1-f24b418a49e0","order":44,"text":"O LOCATÁRIO obriga-se a respeitar as normas de boa vizinhança, o sossego e a segurança, abstendo-se de produzir ruído excessivo, especialmente no período noturno, e de praticar qualquer ato que perturbe a tranquilidade da vizinhança.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"affcbb98-31d5-415f-8594-2441dd4681ec","order":45,"text":"É expressamente vedada a realização de festas, eventos, confraternizações ou reuniões com número de pessoas superior ao limite de ocupação ajustado, bem como a utilização de equipamentos de som em volume incompatível com o ambiente residencial.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"94bce844-34c7-4811-8c17-c808b29c0ce7","order":46,"text":"É proibido fumar no interior do Imóvel.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"0f9223a9-8815-49ca-b8ee-e7c2d4b5cf8e","order":47,"text":"Estando o Imóvel situado em condomínio, o LOCATÁRIO obriga-se a observar integralmente a convenção condominial e o regimento interno, inclusive quanto ao uso das áreas comuns, respondendo pessoalmente pelas multas e penalidades decorrentes de sua inobservância ou da de seus acompanhantes.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"bd390854-3fc5-4004-947b-f63c7e512628","value":"sim","type":"add","operator":"="}]},{"id":"585d7304-511e-447a-9acb-85c7a8c2079d","order":48,"text":"10. DOS ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"20","sectionNum":"S10"},{"id":"3bedf390-86c9-43fd-98c8-3bccf66d1835","order":49,"text":"É permitido o ingresso de animais de estimação no Imóvel, desde que o LOCATÁRIO mantenha condições adequadas de higiene, impeça danos aos móveis e equipamentos, responda integralmente por quaisquer danos ou incômodos causados pelos animais e observe as normas condominiais aplicáveis, quando houver.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"1b6552bf-d05c-4ab0-95be-d2adee6f5d66","value":"permitidos","type":"add","operator":"="}]},{"id":"5e66cfb7-53d1-473a-8f43-6ac59dc9ed7b","order":50,"text":"É expressamente proibido o ingresso ou a permanência de animais de qualquer espécie ou porte no Imóvel, constituindo a inobservância desta regra infração contratual grave.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"1b6552bf-d05c-4ab0-95be-d2adee6f5d66","value":"proibidos","type":"add","operator":"="}]},{"id":"b25f7863-e7cd-486e-b918-afdca0e891d2","order":51,"text":"11. DA VISTORIA E DO ESTADO DO IMÓVEL","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"20","sectionNum":"S11"},{"id":"015f8724-a4b9-438c-a923-78d0c202a72f","order":52,"text":"No ato da entrega das chaves, as partes realizarão vistoria conjunta do Imóvel, conferindo os itens relacionados no Anexo I e o estado geral de conservação, podendo registrar a vistoria por fotografias ou por qualquer outro meio idôneo.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"5c0187b5-fa0b-4ed1-8f01-5d791f010c29","order":53,"text":"O LOCATÁRIO disporá do prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contado do ingresso no Imóvel, para apontar por escrito eventuais divergências, danos ou faltas não registrados; decorrido esse prazo sem manifestação, presumir-se-á que recebeu o Imóvel e os bens que o guarnecem em perfeitas condições de uso e conservação.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"8fcf1d05-3aa7-42ec-972a-4b2e35f80e93","order":54,"text":"Nova vistoria será realizada na devolução das chaves, servindo de parâmetro para a apuração de eventuais danos, faltas ou débitos e, quando houver, para a restituição da caução.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"91925d66-a3eb-455f-b1e1-0d8920ec2c1b","order":55,"text":"12. DO INADIMPLEMENTO E DA CLÁUSULA PENAL","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"20","sectionNum":"S12"},{"id":"6427d9d8-1416-4a1a-9a75-a4b25fac7d28","order":56,"text":"O descumprimento de qualquer cláusula deste contrato sujeitará a parte infratora ao pagamento de multa compensatória equivalente a [percentual]% do valor total da locação, convencionando as partes, desde já, a possibilidade de indenização suplementar, na forma do parágrafo único do artigo 416 do Código Civil, caso os prejuízos apurados excedam o valor da multa, sem prejuízo da resolução do contrato pela parte inocente.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"9ab1f7b2-d08f-485b-b4a6-0f10565ee088","order":57,"text":"A desistência da locação pelo LOCATÁRIO após a assinatura deste contrato, bem como o não comparecimento na data de início, sujeitam-no à multa prevista nesta cláusula, autorizada a retenção, pelo LOCADOR, dos valores já recebidos, até o limite da multa e das perdas e danos apurados.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"edf71934-f85f-447e-adb7-d5d984710481","order":58,"text":"A permanência do LOCATÁRIO no Imóvel após o término do prazo contratual sujeita-o, sem prejuízo das demais sanções, ao pagamento de valor diário equivalente ao dobro da diária média da locação, calculada pela divisão do valor total pelo número de dias contratados, até a efetiva desocupação, facultado ao LOCADOR o ajuizamento de ação de despejo com pedido liminar, nos termos do artigo 59, § 1º, inciso VIII, da Lei nº 8.245/1991.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"53ec003e-d239-4798-9ed6-df5917ea1177","order":59,"text":"Quaisquer valores devidos por força deste contrato e não pagos no vencimento serão acrescidos de multa moratória de 2% (dois por cento), juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo IPCA/IBGE, ou pelo índice que vier a substituí-lo, desde o vencimento até o efetivo pagamento.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"365c018c-b778-4cd7-8c96-9409def2cfb6","order":60,"text":"A violação das regras de destinação, de ocupação máxima ou de uso do Imóvel previstas neste contrato constitui infração grave e autoriza o LOCADOR a resolver imediatamente o contrato e a exigir a pronta desocupação do Imóvel, sem prejuízo da multa contratual e da indenização pelos prejuízos apurados.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"6959c1fb-16c0-4ae0-a015-90e5d4f4c545","order":61,"text":"13. DA DEVOLUÇÃO DO IMÓVEL","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"20","sectionNum":"S13"},{"id":"e8451128-d6e1-498a-a3b3-daea1752d37c","order":62,"text":"Ao término da locação, o LOCATÁRIO restituirá o Imóvel livre de pessoas e de seus pertences pessoais, em condições normais de higiene, com todos os móveis, utensílios e equipamentos do Anexo I em seus devidos lugares, entregando as chaves e os controles de acesso diretamente ao LOCADOR ou a quem este indicar, até o horário de saída ajustado.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"f109a77a-3864-4282-bc2c-91fe22e500d5","order":63,"text":"A devolução das chaves não importa quitação das obrigações do LOCATÁRIO, que subsistem até a conclusão da vistoria de devolução e a apuração de eventuais danos, faltas ou débitos.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"4d46e605-3cc7-4bb8-8e3e-fa571b2b74b1","order":64,"text":"A desocupação antecipada do Imóvel por iniciativa do LOCATÁRIO, sem culpa do LOCADOR, não confere direito à restituição, total ou parcial, dos valores pagos, ressalvados a hipótese de caso fortuito ou de força maior prevista neste contrato e eventual acordo escrito em sentido diverso.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"334fb07f-6b61-466b-9665-0ac8238ea9e1","order":65,"text":"14. DA RESPONSABILIDADE CIVIL","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"20","sectionNum":"S14"},{"id":"c65df012-d86a-4037-872e-f7eae03a188b","order":66,"text":"O LOCATÁRIO responde, perante o LOCADOR e terceiros, por todos os danos materiais e morais causados ao Imóvel, aos bens que o guarnecem, às áreas comuns e a vizinhos, decorrentes de ato ou omissão sua, de seus acompanhantes ou de visitantes que admitir no Imóvel.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"92de0ba5-585b-4e49-9400-7286bb18af3b","order":67,"text":"O LOCADOR não responde por furto, roubo, perda ou dano de bens e valores pertencentes ao LOCATÁRIO ou a seus acompanhantes deixados no Imóvel, tampouco por acidentes decorrentes do uso inadequado das instalações e dos equipamentos.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"4577936f-dd46-4022-8258-a028091f2e78","order":68,"text":"A ocorrência de caso fortuito ou de força maior, assim entendidos os eventos imprevisíveis e inevitáveis na forma do artigo 393 do Código Civil, que impeça a utilização do Imóvel, autoriza a resolução do contrato sem imposição de penalidade a qualquer das partes, com a restituição proporcional dos valores pagos relativos ao período não usufruído.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"6d525e81-3b1d-4f92-9c6e-d9bf59f3fe22","order":69,"text":"15. DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"20","sectionNum":"S15"},{"id":"4e1389f5-2065-48ab-aec7-9163e775b9d9","order":70,"text":"As partes comprometem-se a tratar os dados pessoais a que tiverem acesso em razão deste contrato exclusivamente para as finalidades de sua celebração e execução, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), abstendo-se de compartilhá-los com terceiros, salvo obrigação legal ou regulatória ou exercício regular de direitos.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"a2011bff-701a-459a-98ee-aa2a3944597c","order":71,"text":"16. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"20","sectionNum":"S16"},{"id":"9829d03f-c74b-4358-bd2b-a030a19397e1","order":72,"text":"As expressões LOCADOR e LOCATÁRIO empregadas neste contrato designam, indistintamente, as partes qualificadas no preâmbulo, independentemente de gênero ou de se tratar de pessoa natural ou jurídica.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"2994e989-5b72-45d8-89dc-ed12d43f397d","order":73,"text":"O presente contrato obriga as partes, seus herdeiros e sucessores a qualquer título, e constitui o acordo integral entre elas quanto ao seu objeto, substituindo todos os entendimentos anteriores, verbais ou escritos.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"8593f8ce-083a-4016-8556-71296a4e400b","order":74,"text":"A tolerância de qualquer das partes quanto ao descumprimento de obrigação da outra não importará novação, renúncia ou alteração do pactuado, podendo a parte tolerante exigir, a qualquer tempo, o fiel cumprimento deste contrato.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"52e8b668-eb45-43a7-ac3f-8052accaceaa","order":75,"text":"Se qualquer disposição deste contrato vier a ser considerada nula ou ineficaz, as demais permanecerão válidas e eficazes, devendo as partes negociar de boa-fé a substituição da disposição atingida.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"690ff455-a557-4d1b-a782-b4af58bf295d","order":76,"text":"As comunicações entre as partes serão realizadas por escrito, inclusive por correio eletrônico ou aplicativo de mensagens, dirigidas aos endereços e contatos indicados na qualificação, reputando-se válidas as comunicações assim realizadas.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"7679f2ac-04bd-43dc-b56c-fd93f5409a8d","order":77,"text":"Este contrato poderá ser celebrado por assinatura eletrônica ou digital, reconhecendo as partes, desde já, a validade, a autenticidade e a eficácia jurídica das assinaturas assim apostas, nos termos do artigo 10, § 2º, da Medida Provisória nº 2.200-2/2001.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"bbede615-ab6a-4e3c-a281-35f26d969335","order":78,"text":"O presente instrumento, assinado pelas partes e por 2 (duas) testemunhas, constitui título executivo extrajudicial, nos termos do artigo 784, inciso III, do Código de Processo Civil.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"13e51948-e92e-4316-a2e2-2a3cebdded2a","order":79,"text":"17. DO FORO","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"20","sectionNum":"S17"},{"id":"d50378f7-44df-4e61-aa43-3d2b980c674b","order":80,"text":"Fica eleito o foro da comarca de [Comarca/UF], com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato, observada a faculdade legal prevista no artigo 58, inciso II, da Lei nº 8.245/1991.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"bcdb3e3c-dff7-47a8-838a-584ef642a87f","order":81,"text":"E, por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das 2 (duas) testemunhas abaixo identificadas.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"20"},{"id":"5b6c1e31-a238-45f2-a6f7-842788dd58ca","order":82,"text":"[Cidade], [data da assinatura].","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"30","cflou":false,"active":true},{"id":"438b645a-c718-4005-a512-2e1eb556d671","order":83,"text":"_________________________________________","fontSize":"14","textAlign":"center","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"5","cflou":false,"active":true,"marginTop":"20"},{"id":"643ab841-273e-4d08-969f-d034ce28e33b","order":84,"text":"[Nome completo do locador]","fontSize":"14","textAlign":"center","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"0","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"7371a2e1-950a-4a8d-9877-0a1a2370d51f","value":"pj","type":"remove","operator":"="}]},{"id":"79e2910c-3ccc-43a1-a837-108a3d77c0cb","order":85,"text":"[Razão social]
representada por [Nome do representante legal]","fontSize":"14","textAlign":"center","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"0","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"7371a2e1-950a-4a8d-9877-0a1a2370d51f","value":"pf","type":"remove","operator":"="}]},{"id":"f883f86e-7eb9-4187-bb93-dbc580e3da43","order":86,"text":"LOCADOR(A)","fontSize":"14","textAlign":"center","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"20","cflou":false,"active":true},{"id":"8d07d03d-401a-4d14-9b2f-9a19f1c105c2","order":87,"text":"_________________________________________","fontSize":"14","textAlign":"center","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"5","cflou":false,"active":true,"marginTop":"20"},{"id":"acb4eec2-8aee-4286-a3b9-5dd89a14fb89","order":88,"text":"[Nome completo do locatário]","fontSize":"14","textAlign":"center","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"0","cflou":false,"active":true},{"id":"432a88cf-e879-4c4f-8a57-4423f1d3af81","order":89,"text":"LOCATÁRIO(A)","fontSize":"14","textAlign":"center","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"20","cflou":false,"active":true},{"id":"6808ded8-5203-44f0-b4c7-55e2af449b7f","order":90,"text":"TESTEMUNHAS:","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"20"},{"id":"371b08ed-3dee-4e4a-bf3d-696910b3984b","order":91,"text":"Testemunha 1 — Nome: [Nome da testemunha 1] — CPF: [CPF da testemunha 1]
Assinatura: _________________________________________","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"15","cflou":false,"active":true},{"id":"76401efd-642b-4d57-8bdd-bdb7cc6ab992","order":92,"text":"Testemunha 2 — Nome: [Nome da testemunha 2] — CPF: [CPF da testemunha 2]
Assinatura: _________________________________________","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"30","cflou":false,"active":true},{"id":"7b1c0bcf-3cf3-4892-b0a3-f9610333b681","order":93,"text":"ANEXO I — RELAÇÃO DE MÓVEIS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS","fontSize":"16","textAlign":"center","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"15","cflou":false,"active":true,"marginTop":"30"},{"id":"7ba91ee6-718b-49e8-b029-0f632996aa03","order":94,"text":"Relação dos móveis, utensílios e equipamentos que guarnecem o Imóvel, com indicação do respectivo estado de conservação, na forma do parágrafo único do artigo 48 da Lei nº 8.245/1991:","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"3e25d0f1-4e54-4b1f-85c7-0ffffcf9a648","order":95,"text":"[Relacione os móveis, utensílios e equipamentos, com o estado de conservação de cada item]","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"20","cflou":false,"active":true},{"id":"087e86e8-d54c-4f62-96b4-45e84c7b74db","order":96,"text":"O presente Anexo é parte integrante e inseparável do Contrato de Locação por Temporada celebrado entre as partes, sendo por elas conferido e rubricado no ato da vistoria de entrada.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true}]