[{"id":"5de866c8-9daa-41f9-bc33-ab5086287bdf","order":1,"text":"INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL","fontSize":"20","textAlign":"center","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"30","cflou":false,"active":true},{"id":"ff6d3a29-96f2-4d35-8d27-535caaf93324","order":2,"text":"Pelo presente instrumento particular, as partes abaixo qualificadas:","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"515bf751-5121-48f0-b3a9-78fed131f004","order":3,"text":"DE UM LADO:","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"5","cflou":false,"active":true},{"id":"a98ade98-47fe-4932-a812-0d17f8e94653","order":4,"text":"[Nome completo do vendedor], [nacionalidade], solteiro(a), [profissão], portador(a) da cédula de identidade RG nº [RG do vendedor], inscrito(a) no CPF/MF sob o nº [CPF do vendedor], residente e domiciliado(a) em [Endereço completo do vendedor], doravante denominado(a) simplesmente VENDEDOR;","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"90275dac-4809-45a0-a0d6-c32a968fcc65","value":"juridica","type":"remove","operator":"="}]},{"id":"e23cc595-b8e7-484b-a3ec-686b0496cc81","order":5,"text":"O VENDEDOR declara ser casado(a) sob o regime da comunhão parcial de bens com [Nome do cônjuge do vendedor], inscrito(a) no CPF/MF sob o nº [CPF do cônjuge], que comparece ao presente instrumento na qualidade de cônjuge anuente, outorgando a autorização exigida pelo artigo 1.647, inciso I, do Código Civil e anuindo expressa e irrevogavelmente com a presente venda;","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"90275dac-4809-45a0-a0d6-c32a968fcc65","value":"juridica","type":"remove","operator":"="},{"field":"b987c2ab-9747-4b8a-87c3-837399a69c96","value":"casado(a)","type":"add","operator":"="}]},{"id":"a2192ca4-9b39-4bc2-9cd8-fea1b21503cd","order":6,"text":"O VENDEDOR declara conviver em união estável com [Nome do(a) companheiro(a) do vendedor], inscrito(a) no CPF/MF sob o nº [CPF do(a) companheiro(a)], aplicando-se à união o regime da comunhão parcial de bens, comparecendo o(a) companheiro(a) ao presente instrumento na qualidade de anuente e anuindo expressa e irrevogavelmente com a presente venda;","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"90275dac-4809-45a0-a0d6-c32a968fcc65","value":"juridica","type":"remove","operator":"="},{"field":"b987c2ab-9747-4b8a-87c3-837399a69c96","value":"convivente em união estável","type":"add","operator":"="}]},{"id":"aafb2933-3c3f-49e8-b40e-84d382072f40","order":7,"text":"[Razão social do vendedor], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº [CNPJ do vendedor], com sede em [Endereço da sede do vendedor], neste ato representada, na forma de seus atos constitutivos, por [Nome do representante legal], inscrito(a) no CPF/MF sob o nº [CPF do representante], na qualidade de [Cargo do representante], doravante denominada simplesmente VENDEDOR;","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"90275dac-4809-45a0-a0d6-c32a968fcc65","value":"fisica","type":"remove","operator":"="}]},{"id":"589ecfa5-9e09-4c8b-9055-2dc7b8ff4725","order":8,"text":"E, DE OUTRO LADO:","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"5","cflou":false,"active":true},{"id":"c72be969-93f0-420b-a94e-f8983320efc5","order":9,"text":"[Nome completo do comprador], [nacionalidade], solteiro(a), [profissão], portador(a) da cédula de identidade RG nº [RG do comprador], inscrito(a) no CPF/MF sob o nº [CPF do comprador], residente e domiciliado(a) em [Endereço completo do comprador], doravante denominado(a) simplesmente COMPRADOR;","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"6740f5cd-09df-4252-935a-a00ea3b29333","value":"juridica","type":"remove","operator":"="}]},{"id":"1a62ed33-36b4-467d-b447-f0a834dda571","order":10,"text":"[Razão social do comprador], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº [CNPJ do comprador], com sede em [Endereço da sede do comprador], neste ato representada, na forma de seus atos constitutivos, por [Nome do representante legal], inscrito(a) no CPF/MF sob o nº [CPF do representante], na qualidade de [Cargo do representante], doravante denominada simplesmente COMPRADOR;","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"6740f5cd-09df-4252-935a-a00ea3b29333","value":"fisica","type":"remove","operator":"="}]},{"id":"b9a7fbf5-285d-4681-80f5-a62d6cc24958","order":11,"text":"doravante denominados, em conjunto, simplesmente \"Partes\", têm entre si justo e contratado o presente Instrumento Particular de Compra e Venda de Imóvel (\"Contrato\"), que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"20","cflou":false,"active":true},{"id":"6addb4e8-a2e8-4095-818e-f37d0e9ed496","order":12,"text":"1. DO OBJETO","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"20","sectionNum":"S01"},{"id":"2d771610-8f29-4bdd-af96-6fdc0b8dfdc1","order":13,"text":"O presente Contrato tem por objeto a compra e venda, pelo VENDEDOR ao COMPRADOR, do imóvel a seguir descrito: apartamento situado em [Endereço completo do imóvel], com área de [Área do imóvel], objeto da matrícula nº [Número da matrícula] do [Cartório de Registro de Imóveis], com inscrição municipal nº [Inscrição municipal (IPTU)], doravante denominado simplesmente IMÓVEL.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"b7aff403-358e-4638-a475-317e368bdf85","order":14,"text":"O IMÓVEL apresenta, ainda, as seguintes características, benfeitorias e acessórios, que integram a venda para todos os fins de direito: [Descrição complementar do imóvel].","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"4e1dd2fb-572a-46d4-b946-0f81f9dd803d","order":15,"text":"O COMPRADOR declara conhecer o IMÓVEL, suas características, dimensões, confrontações e estado de conservação, nada tendo a reclamar a esse respeito, recebendo-o no estado em que se encontra, ressalvada a responsabilidade do VENDEDOR pelos vícios ocultos, na forma da lei e da cláusula intitulada \"Da Evicção e dos Vícios\".","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"0dabfb02-15a6-4486-aafb-197e9dd3923a","order":16,"text":"2. DA TITULARIDADE E DAS DECLARAÇÕES DO VENDEDOR","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"20","sectionNum":"S02"},{"id":"bef326d2-5c6f-44da-b0cc-fd80551e9273","order":17,"text":"O VENDEDOR declara, sob as penas da lei, ser o único e legítimo proprietário do IMÓVEL, havido na forma constante da respectiva matrícula, e que o IMÓVEL se encontra livre e desembaraçado de quaisquer ônus reais, hipotecas, alienações fiduciárias, penhoras, arrestos, sequestros, indisponibilidades, dívidas, foros, pensões, usufrutos, servidões não registradas, ações reais ou pessoais reipersecutórias e demais gravames de qualquer natureza.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"624c8de0-f574-4ed5-a17b-b42aa3c9d736","order":18,"text":"O VENDEDOR declara, ainda, que não existem débitos pendentes de IPTU, taxas, contribuições condominiais, tarifas de consumo ou quaisquer outras obrigações incidentes sobre o IMÓVEL até a presente data, responsabilizando-se integralmente por todos os débitos anteriores à imissão do COMPRADOR na posse, ainda que apurados posteriormente.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"71a5c670-ad32-47a5-8faf-8fa78314424b","order":19,"text":"O VENDEDOR obriga-se a entregar ao COMPRADOR, antes da lavratura da escritura definitiva, certidão atualizada da matrícula do IMÓVEL, certidões negativas fiscais municipais, certidões dos distribuidores cíveis, criminais, trabalhistas e da Justiça Federal de seu domicílio e da situação do IMÓVEL, bem como, quando aplicável, declaração de inexistência de débitos condominiais firmada pelo síndico ou pela administradora.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"1d1f51df-3c0f-4a9a-af73-73645048b240","order":20,"text":"O VENDEDOR declara, ademais, que o IMÓVEL não se encontra locado, arrendado, cedido em comodato ou ocupado por terceiros a qualquer título, inexistindo direito de preferência de terceiros sobre a presente venda, e que não pende contra si ação, execução ou protesto capaz de reduzi-lo à insolvência ou de caracterizar fraude contra credores ou fraude à execução, nos termos do artigo 792 do Código de Processo Civil.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"4dbe1af7-6a2f-4a5e-ae35-37234901549f","order":21,"text":"O VENDEDOR declara, outrossim, que não se encontra em estado de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, liquidação ou insolvência, e que a presente alienação não depende de autorização judicial ou de credores.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"90275dac-4809-45a0-a0d6-c32a968fcc65","value":"fisica","type":"remove","operator":"="}]},{"id":"cefd7aca-85d8-416e-83fc-f0d52c14e41f","order":22,"text":"As declarações prestadas nesta cláusula constituem condição essencial do negócio, respondendo o VENDEDOR por perdas e danos em caso de falsidade ou inexatidão.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"716a03b3-9f8c-4272-b0d8-4f30e17dfe62","order":23,"text":"3. DO PREÇO","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"20","sectionNum":"S03"},{"id":"523adf36-24dd-49ae-b998-c70b84cb53db","order":24,"text":"O preço certo e ajustado da presente compra e venda, livremente convencionado entre as Partes, é de R$ [Valor total] ([Valor total por extenso]), que o COMPRADOR pagará ao VENDEDOR na forma da cláusula seguinte.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"5ba6714b-fec9-47cb-8bc0-4603c37512e5","order":25,"text":"4. DA FORMA DE PAGAMENTO","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"20","sectionNum":"S04"},{"id":"fc5c3d50-cbbb-40c3-89ed-d62a4f9e1bfb","order":26,"text":"O preço será pago à vista, em parcela única, no ato da assinatura do presente instrumento, mediante transferência bancária (TED ou PIX) para a conta de titularidade do VENDEDOR mantida no banco [Banco], agência [Agência], conta nº [Número da conta], servindo o respectivo comprovante de transferência como recibo do valor pago.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"3982d529-de3b-43be-84d5-e94de72aff61","value":"vista","type":"add","operator":"="}]},{"id":"918208da-3e37-4714-8432-8c8b69b1f2cf","order":27,"text":"Confirmado o crédito integral do preço, o VENDEDOR dará ao COMPRADOR, no próprio instrumento ou em recibo apartado, plena, geral, rasa e irrevogável quitação, para nada mais reclamar a esse título.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"3982d529-de3b-43be-84d5-e94de72aff61","value":"vista","type":"add","operator":"="}]},{"id":"f80c8c93-0395-4aad-a5d0-ce032e43e58b","order":28,"text":"O preço será pago de forma parcelada, diretamente ao VENDEDOR, da seguinte forma: (a) a título de sinal e princípio de pagamento, a quantia de R$ [Valor do sinal] ([Sinal por extenso]), paga no ato da assinatura do presente instrumento; e (b) o saldo remanescente, em [Número de parcelas] parcelas mensais e sucessivas de R$ [Valor de cada parcela] cada uma, vencendo-se a primeira em [Data da 1ª parcela] e as demais no dia [Dia de vencimento] dos meses subsequentes, até a quitação integral do preço.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"3982d529-de3b-43be-84d5-e94de72aff61","value":"parcelado","type":"add","operator":"="}]},{"id":"ea321014-93ed-4288-81f1-d52a1ea180bb","order":29,"text":"Todos os pagamentos serão realizados mediante transferência bancária (TED ou PIX) para a conta de titularidade do VENDEDOR mantida no banco [Banco], agência [Agência], conta nº [Número da conta], servindo os respectivos comprovantes de transferência como recibo das quantias correspondentes.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"3982d529-de3b-43be-84d5-e94de72aff61","value":"parcelado","type":"add","operator":"="}]},{"id":"131b493f-fb6a-4b14-8c21-26bf9e8031de","order":30,"text":"As parcelas vincendas serão reajustadas, a cada período de 12 (doze) meses contado da assinatura deste Contrato, pela variação acumulada do índice IPCA (IBGE) ou, na sua falta, do índice oficial que vier a substituí-lo.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"3982d529-de3b-43be-84d5-e94de72aff61","value":"parcelado","type":"add","operator":"="}]},{"id":"1d1b6489-1c49-4614-9d27-9d779ba85412","order":31,"text":"Quitada a última parcela, o VENDEDOR fornecerá ao COMPRADOR, no prazo de 5 (cinco) dias, termo de quitação integral do preço, com firma reconhecida ou assinatura eletrônica qualificada.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"3982d529-de3b-43be-84d5-e94de72aff61","value":"parcelado","type":"add","operator":"="}]},{"id":"c5612c53-7182-4c3d-8553-f1e29e015965","order":32,"text":"O preço será pago da seguinte forma: (a) a título de sinal e princípio de pagamento, a quantia de R$ [Valor do sinal] ([Sinal por extenso]), paga no ato da assinatura do presente instrumento, mediante transferência bancária (TED ou PIX) para a conta de titularidade do VENDEDOR mantida no banco [Banco], agência [Agência], conta nº [Número da conta]; e (b) o saldo de R$ [Valor financiado] ([Valor financiado por extenso]), mediante recursos de financiamento imobiliário a ser contratado pelo COMPRADOR perante instituição financeira de sua livre escolha, na forma da cláusula intitulada \"Do Financiamento Bancário\", sendo o valor liberado pela instituição financeira diretamente ao VENDEDOR.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"3982d529-de3b-43be-84d5-e94de72aff61","value":"financiamento","type":"add","operator":"="}]},{"id":"0b3d642c-0c16-408a-9da1-7a83c963ecdc","order":33,"text":"A quitação do preço somente se considerará integral com a efetiva liberação e crédito, em favor do VENDEDOR, da totalidade dos recursos do financiamento, obrigando-se o VENDEDOR a fornecer o competente termo de quitação no prazo de 5 (cinco) dias contados do crédito.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"3982d529-de3b-43be-84d5-e94de72aff61","value":"financiamento","type":"add","operator":"="}]},{"id":"8c235598-cd21-4c42-8ae9-f51c1f7a64e4","order":34,"text":"5. DAS ARRAS (SINAL)","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"3982d529-de3b-43be-84d5-e94de72aff61","value":"vista","type":"remove","operator":"="}],"marginTop":"20","sectionNum":"S05"},{"id":"ad151708-b108-4364-83f0-a7b7ed77056d","order":35,"text":"A quantia paga pelo COMPRADOR a título de sinal e princípio de pagamento, indicada na cláusula intitulada \"Da Forma de Pagamento\", é entregue em caráter de arras confirmatórias, sujeitando-se ao regime dos artigos 417 a 420 do Código Civil.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"3982d529-de3b-43be-84d5-e94de72aff61","value":"vista","type":"remove","operator":"="}]},{"id":"41f276f5-977f-47cf-a7da-6c8327ac5cb8","order":36,"text":"Revestindo-se as arras de natureza confirmatória, o presente Contrato torna-se obrigatório entre as Partes, sendo vedado o arrependimento. Em caso de inexecução imputável ao COMPRADOR, poderá o VENDEDOR reter as arras e considerar resolvido o Contrato; em caso de inexecução imputável ao VENDEDOR, poderá o COMPRADOR exigir a devolução das arras mais o equivalente, com atualização monetária pelos índices oficiais, juros e honorários de advogado. Em qualquer hipótese, a parte inocente poderá pedir indenização suplementar, se provar maior prejuízo, valendo as arras como taxa mínima, nos termos dos artigos 418 e 419 do Código Civil.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"fbeedb8b-fb19-4250-958c-98aa2b5b6dd5","value":"confirmatórias","type":"add","operator":"="},{"field":"3982d529-de3b-43be-84d5-e94de72aff61","value":"vista","type":"remove","operator":"="}]},{"id":"df7df1ef-f845-4d52-a728-b4476b55e9a3","order":37,"text":"Revestindo-se as arras de natureza penitencial, fica expressamente assegurado a ambas as Partes o direito de arrependimento, a ser exercido por notificação escrita dirigida à outra parte antes da quitação integral do preço ou da lavratura da escritura definitiva, o que ocorrer primeiro. Arrependendo-se o COMPRADOR, perderá as arras em favor do VENDEDOR; arrependendo-se o VENDEDOR, restituirá ao COMPRADOR as arras em dobro. Exercido o arrependimento, o Contrato considerar-se-á resolvido de pleno direito, sem direito a indenização suplementar, nos termos do artigo 420 do Código Civil.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"fbeedb8b-fb19-4250-958c-98aa2b5b6dd5","value":"penitenciais","type":"add","operator":"="},{"field":"3982d529-de3b-43be-84d5-e94de72aff61","value":"vista","type":"remove","operator":"="}]},{"id":"f53ea27f-936d-4dc6-bdf8-222bccef2ef9","order":38,"text":"6. DO FINANCIAMENTO BANCÁRIO","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"3982d529-de3b-43be-84d5-e94de72aff61","value":"financiamento","type":"add","operator":"="}],"marginTop":"20","sectionNum":"S06"},{"id":"ccd4dd75-a62b-4b03-9093-fa60c2b56f78","order":39,"text":"O COMPRADOR obriga-se a providenciar, às suas exclusivas expensas e sob sua responsabilidade, a contratação do financiamento imobiliário destinado ao pagamento do saldo do preço, no prazo de até [Prazo em dias] dias corridos contados da assinatura deste Contrato, comprovando ao VENDEDOR, mediante simples solicitação, o andamento do processo.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"3982d529-de3b-43be-84d5-e94de72aff61","value":"financiamento","type":"add","operator":"="}]},{"id":"382fa33e-1a1b-4927-9b05-a8c5cc9631a4","order":40,"text":"O VENDEDOR obriga-se a colaborar com a obtenção do financiamento, fornecendo tempestivamente todos os documentos, certidões e informações exigidos pela instituição financeira, bem como comparecendo, pessoalmente ou por procurador, a todos os atos necessários, inclusive à assinatura do respectivo contrato de financiamento com força de escritura pública.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"3982d529-de3b-43be-84d5-e94de72aff61","value":"financiamento","type":"add","operator":"="}]},{"id":"1e028e54-7902-497a-ab37-4c6b50eeaabf","order":41,"text":"Caso o financiamento não seja aprovado e contratado no prazo previsto nesta cláusula por fato não imputável ao COMPRADOR, devidamente comprovado, o presente Contrato considerar-se-á resolvido de pleno direito, obrigando-se o VENDEDOR a restituir ao COMPRADOR a integralidade dos valores recebidos, inclusive o sinal, com atualização monetária pelos índices oficiais, no prazo de 10 (dez) dias contados da notificação, sem incidência de multa para qualquer das Partes.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"3982d529-de3b-43be-84d5-e94de72aff61","value":"financiamento","type":"add","operator":"="}]},{"id":"3c7ddd90-2dd2-4295-b84c-c6e1babd7dcf","order":42,"text":"Se a não obtenção do financiamento decorrer de culpa, desídia ou omissão do COMPRADOR, aplicar-se-ão o regime das arras pactuado na cláusula intitulada \"Das Arras (Sinal)\" e as disposições da cláusula intitulada \"Do Inadimplemento, da Multa e da Resolução\".","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"3982d529-de3b-43be-84d5-e94de72aff61","value":"financiamento","type":"add","operator":"="}]},{"id":"73c24693-9646-4190-8294-ba861be356ee","order":43,"text":"7. DA POSSE","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"20","sectionNum":"S07"},{"id":"a37fd4da-0bb6-4184-9672-550533579b3c","order":44,"text":"A imissão do COMPRADOR na posse do IMÓVEL dar-se-á neste ato, mediante a assinatura do presente instrumento, transmitindo-se ao COMPRADOR, a partir de então, todos os direitos de uso, gozo e fruição inerentes à posse, livre de pessoas e coisas.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"597068b4-ff26-4ccd-a18b-436189de4253","order":45,"text":"Até a efetiva imissão na posse, o VENDEDOR manterá o IMÓVEL no estado em que se encontra, respondendo por sua guarda e conservação. A partir da imissão na posse, correrão por conta exclusiva do COMPRADOR todos os tributos, taxas, contribuições condominiais, tarifas e despesas de qualquer natureza incidentes sobre o IMÓVEL.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"6a12dafd-cd39-4afb-9fe3-0b4b0ecafa69","order":46,"text":"Até a imissão do COMPRADOR na posse, os riscos de perecimento ou deterioração do IMÓVEL correm por conta exclusiva do VENDEDOR. Sobrevindo perecimento total, o presente Contrato resolver-se-á de pleno direito, com a restituição integral e atualizada dos valores pagos; em caso de deterioração relevante, poderá o COMPRADOR optar entre a resolução, nas mesmas condições, e o abatimento proporcional do preço.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"41763f53-de3f-4197-adba-c60fc0c88307","order":47,"text":"A entrega das chaves será precedida de vistoria conjunta do IMÓVEL, lavrando-se termo de entrega assinado por ambas as Partes, no qual se consignarão o estado do IMÓVEL e as leituras dos medidores de consumo, presumindo-se, na falta de ressalva expressa, o recebimento em perfeitas condições de uso e conservação.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"e07d0f51-178b-482b-b8bd-9292ea9aabfc","order":48,"text":"8. DAS OBRIGAÇÕES DO VENDEDOR","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"20","sectionNum":"S08"},{"id":"b9afdf13-e6b5-4036-98a1-62130293a843","order":49,"text":"Sem prejuízo das demais obrigações previstas neste Contrato e na lei, o VENDEDOR obriga-se a:","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"bcbb0de0-d00f-4d68-ac25-62c427e3d233","order":50,"text":"(a) entregar ao COMPRADOR toda a documentação necessária à lavratura da escritura definitiva e ao registro da transmissão, inclusive as certidões indicadas na cláusula intitulada \"Da Titularidade e das Declarações do Vendedor\";","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"b9840ad9-bae0-454e-ba05-cfc22efc3879","order":51,"text":"(b) quitar todos os débitos incidentes sobre o IMÓVEL anteriores à imissão do COMPRADOR na posse, inclusive os de natureza propter rem;","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"eae92f49-b9cb-4a2c-83df-6f581393cecd","order":52,"text":"(c) abster-se de alienar, prometer alienar, onerar ou gravar o IMÓVEL, a qualquer título, a partir da assinatura deste Contrato;","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"155bb5b9-abd1-4dfc-aa31-44692c5b2d8f","order":53,"text":"(d) outorgar a escritura pública definitiva de compra e venda na forma e no prazo pactuados neste Contrato;","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"521e5f04-951a-4989-bb4b-81c378f050ae","order":54,"text":"(e) responder pela evicção de direito e pelos vícios ocultos, na forma da lei e deste Contrato.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"12a26a15-38f1-4a2a-9beb-febefb717d57","order":55,"text":"9. DAS OBRIGAÇÕES DO COMPRADOR","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"20","sectionNum":"S09"},{"id":"ddd4740f-e748-4fa2-a2aa-e77c5f58c7de","order":56,"text":"Sem prejuízo das demais obrigações previstas neste Contrato e na lei, o COMPRADOR obriga-se a:","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"609688d6-8954-414b-bd6e-b376cff79548","order":57,"text":"(a) pagar pontualmente o preço, na forma e nos prazos convencionados;","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"87593616-0f2c-4bff-84cc-f77dff306981","order":58,"text":"(b) arcar com o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), com os emolumentos da escritura pública e com as despesas de registro da transmissão, salvo estipulação diversa e expressa;","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"44eb6acd-02e3-4086-a2c6-f678af42a147","order":59,"text":"(c) conservar o IMÓVEL e cumprir as obrigações dele decorrentes a partir da imissão na posse, inclusive perante o condomínio e o Poder Público;","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"6742bc6d-4729-432a-9f5f-2d5722b52c35","order":60,"text":"(d) comparecer, pessoalmente ou por procurador, a todos os atos necessários à formalização da transmissão.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"55e581a3-7571-46c6-ba48-d5dc32831b7c","order":61,"text":"10. DA ESCRITURA DEFINITIVA E DO REGISTRO","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"20","sectionNum":"S10"},{"id":"d8a89089-65f7-455f-85e3-9519b11645c8","order":62,"text":"Quitado integralmente o preço, o VENDEDOR outorgará ao COMPRADOR, no prazo de até [Prazo em dias] dias corridos contados da quitação, a competente escritura pública definitiva de compra e venda, em tabelionato de notas indicado pelo COMPRADOR, comparecendo o VENDEDOR, e, quando exigível, seu cônjuge ou companheiro(a), ao ato de lavratura.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"4ae23d7d-36d6-4246-84d1-fea1dbb5fde4","order":63,"text":"As despesas com a escritura pública, o ITBI e o registro correrão por conta do COMPRADOR, nos termos do artigo 490 do Código Civil, salvo ajuste diverso e expresso entre as Partes.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"56f06a2f-8fe3-47cf-ab09-37f274e7b109","order":64,"text":"As Partes reconhecem que, nos termos do artigo 1.245 do Código Civil, a propriedade do IMÓVEL somente se transfere com o registro do título translativo no Registro de Imóveis competente, constituindo o presente instrumento a obrigação de transmitir na forma aqui pactuada.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"79697c9e-4873-4d2d-b81e-20a86446639e","order":65,"text":"O presente Contrato poderá ser levado a registro ou averbação na matrícula do IMÓVEL, a critério e às expensas do COMPRADOR, para fins de publicidade e de eficácia perante terceiros.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"29d72d9f-b51f-4b59-a8fd-e6a8fcee62a6","order":66,"text":"11. DOS TRIBUTOS, TAXAS E DESPESAS","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"20","sectionNum":"S11"},{"id":"0be2328d-8ab5-4a45-9ec7-dcd631afbb45","order":67,"text":"Correrão por conta do VENDEDOR todos os tributos, taxas, contribuições condominiais, tarifas e despesas incidentes sobre o IMÓVEL até a data da imissão do COMPRADOR na posse, ainda que lançados ou apurados posteriormente; a partir dessa data, tais encargos correrão por conta exclusiva do COMPRADOR.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"7f4a5dc1-5261-478b-aa92-75410a80319b","order":68,"text":"Caso o COMPRADOR venha a ser compelido a pagar débito de responsabilidade do VENDEDOR, inclusive em razão da natureza propter rem da obrigação, o VENDEDOR deverá reembolsá-lo no prazo de 10 (dez) dias contados da notificação, acrescido de atualização monetária e juros de mora, sob pena de execução nos termos deste instrumento.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"11c6599a-e6f6-4687-a111-1b93fd10fa91","order":69,"text":"12. DA CORRETAGEM","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"20","sectionNum":"S12"},{"id":"196ccb58-60cc-43c1-a78e-3014190ac6d8","order":70,"text":"As Partes declaram que a presente transação foi intermediada por [Nome do corretor ou da imobiliária], inscrito(a) no CRECI sob o nº [CRECI], sendo a comissão de corretagem, no valor de R$ [Valor da comissão], de responsabilidade exclusiva do VENDEDOR, que a pagará diretamente ao corretor, nada podendo ser exigido da outra parte a esse título.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"7bee08e5-0bfd-4b6b-9e7e-6b98e59d99b5","value":"sim","type":"add","operator":"="}]},{"id":"cb2f270e-44d0-4696-a74b-010ee74326e1","order":71,"text":"As Partes declaram que a presente transação foi realizada diretamente entre elas, sem a intermediação de corretor de imóveis ou de qualquer outro intermediário, nada sendo devido, por qualquer das Partes, a título de comissão de corretagem, e obrigando-se cada Parte a manter a outra indene de eventual cobrança dessa natureza que lhe seja imputável.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"7bee08e5-0bfd-4b6b-9e7e-6b98e59d99b5","value":"não","type":"add","operator":"="}]},{"id":"a400b741-d6db-422a-b0c8-6ec87012993e","order":72,"text":"13. DA EVICÇÃO E DOS VÍCIOS","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"20","sectionNum":"S13"},{"id":"47597338-1ceb-4e2a-9601-62f6af43c66a","order":73,"text":"O VENDEDOR responde pela evicção de direito, na forma dos artigos 447 e seguintes do Código Civil, obrigando-se a resguardar o COMPRADOR de quaisquer reivindicações de terceiros sobre o IMÓVEL e a indenizá-lo integralmente na hipótese de perda, total ou parcial, da propriedade ou da posse por decisão judicial ou administrativa fundada em causa anterior à presente venda.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"b5f69d67-2ac8-4a71-a81c-ded30f949f6b","order":74,"text":"O VENDEDOR responde, ainda, pelos vícios ocultos que tornem o IMÓVEL impróprio ao uso a que se destina ou lhe diminuam o valor, nos termos dos artigos 441 e seguintes do Código Civil, observados os prazos legais de decadência.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"6058db6d-4615-4559-9d72-807dd8eb8611","order":75,"text":"14. DO INADIMPLEMENTO, DA MULTA E DA RESOLUÇÃO","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"20","sectionNum":"S14"},{"id":"ad0807fc-74b9-44fe-b094-c9eeb43b176a","order":76,"text":"O atraso no pagamento de qualquer quantia devida nos termos deste Contrato sujeitará a parte inadimplente, independentemente de notificação, a multa moratória de [Multa %]% sobre o valor em atraso, juros de mora de [Juros % a.m.]% ao mês, calculados pro rata die, e atualização monetária pela variação do IPCA (IBGE) ou do índice oficial que vier a substituí-lo.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"8f9fa3c3-75ad-4551-8fce-c39031af57de","order":77,"text":"Verificado o inadimplemento de qualquer obrigação contratual, a parte inocente notificará a parte inadimplente, por escrito, concedendo-lhe o prazo de [Prazo em dias] dias corridos para purgar a mora; decorrido o prazo sem a purgação, poderá a parte inocente considerar resolvido o Contrato de pleno direito, sem prejuízo da aplicação do regime das arras, quando pactuadas, e da reparação das perdas e danos.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"ced874ea-92e3-446c-a6e2-2d3a9890dc66","order":78,"text":"Sem prejuízo do disposto nesta cláusula, a resolução do Contrato por culpa de qualquer das Partes sujeitará a parte culpada ao pagamento de cláusula penal compensatória equivalente a [Cláusula penal %]% do preço total da venda, sem prejuízo da indenização suplementar pelos prejuízos que a excederem, e da compensação com os valores eventualmente retidos a título de arras.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"305dfc5c-6634-4563-890d-bf73a9a2cf90","order":79,"text":"Resolvido o Contrato por culpa do COMPRADOR, o VENDEDOR restituirá os valores recebidos, deduzidas as arras, quando pactuadas, bem como a cláusula penal e os encargos previstos nesta cláusula, no prazo de 30 (trinta) dias; resolvido por culpa do VENDEDOR, este restituirá ao COMPRADOR a totalidade dos valores recebidos, com atualização monetária, acrescidos das penalidades aqui previstas.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"3abfbd63-9989-489d-b0a2-5d3cd5272bda","order":80,"text":"15. DA IRREVOGABILIDADE E DA IRRETRATABILIDADE","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"20","sectionNum":"S15"},{"id":"819281ec-4ea6-4690-887e-6b468ff50532","order":81,"text":"O presente Contrato é celebrado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando as Partes, seus herdeiros e sucessores a qualquer título.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"3982d529-de3b-43be-84d5-e94de72aff61","value":"vista","type":"add","operator":"="}]},{"id":"79f6b5d9-321b-4852-ab37-f8c8c18dde25","order":82,"text":"O presente Contrato é celebrado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando as Partes, seus herdeiros e sucessores a qualquer título, ressalvado, exclusivamente, o direito de arrependimento quando pactuadas arras penitenciais na cláusula intitulada \"Das Arras (Sinal)\".","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"3982d529-de3b-43be-84d5-e94de72aff61","value":"vista","type":"remove","operator":"="}]},{"id":"1537235f-9147-4749-9b6c-21eaae106341","order":83,"text":"16. DA EXECUÇÃO ESPECÍFICA","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"20","sectionNum":"S16"},{"id":"d6990cba-4b8b-4424-9962-817dca916be7","order":84,"text":"Sem prejuízo da resolução e das penalidades pactuadas, qualquer das Partes poderá exigir o cumprimento específico das obrigações assumidas neste Contrato, inclusive a outorga da escritura definitiva, podendo a sentença suprir a declaração de vontade da parte inadimplente, nos termos do artigo 464 do Código Civil e dos artigos 497 e 501 do Código de Processo Civil.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"9889a4b3-2416-4bee-8fa5-4b909182a3b9","order":85,"text":"17. DA CESSÃO","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"20","sectionNum":"S17"},{"id":"ec4aa3a2-ca8b-40c6-a50c-028e121f852c","order":86,"text":"Nenhuma das Partes poderá ceder ou transferir, total ou parcialmente, os direitos e obrigações decorrentes deste Contrato sem a anuência prévia, expressa e escrita da outra parte, sendo nula de pleno direito a cessão realizada em desacordo com esta cláusula.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"ce441827-d6e9-46c1-9e92-03a6a1cdc0cb","order":87,"text":"18. DAS COMUNICAÇÕES E NOTIFICAÇÕES","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"20","sectionNum":"S18"},{"id":"d26840cb-a0c0-4713-857c-2871bb015a50","order":88,"text":"Todas as comunicações e notificações relativas a este Contrato serão feitas por escrito, mediante carta com aviso de recebimento, notificação extrajudicial ou mensagem eletrônica com confirmação de recebimento, dirigidas aos endereços constantes da qualificação das Partes, considerando-se válidas as comunicações ali entregues enquanto não houver comunicação escrita de alteração de endereço.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"df56fe43-5e7f-47c7-9f52-da3c0bb213cb","order":89,"text":"19. DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"20","sectionNum":"S19"},{"id":"450da171-13f1-42f5-9a7a-0efa0c4434c9","order":90,"text":"As Partes comprometem-se a tratar os dados pessoais a que tiverem acesso em razão deste Contrato exclusivamente para as finalidades de sua celebração, execução, registro e cumprimento de obrigações legais e regulatórias, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), abstendo-se de compartilhá-los com terceiros estranhos a essas finalidades.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"00d503af-0ceb-4008-a76d-acdfb5e92452","order":91,"text":"20. DO CASO FORTUITO E DA FORÇA MAIOR","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"20","sectionNum":"S20"},{"id":"3e6e2ae0-2898-4f75-a107-1db7c1c7d442","order":92,"text":"Nenhuma das Partes responderá pelo descumprimento de obrigações decorrente de caso fortuito ou força maior, nos termos do artigo 393 do Código Civil, ficando as obrigações afetadas suspensas enquanto perdurar o evento, obrigando-se a parte atingida a comunicar a outra, por escrito e de imediato, a ocorrência e a duração estimada do impedimento.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"f7579b92-10a1-4cd3-9d41-7a4a740fa0e7","order":93,"text":"Perdurando o evento de caso fortuito ou força maior por mais de 90 (noventa) dias, qualquer das Partes poderá resolver o presente Contrato, mediante notificação escrita, restituindo-se reciprocamente os valores pagos, com atualização monetária, sem incidência de penalidades.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"7651e532-0eb9-4fa5-80b0-86d17171f590","order":94,"text":"21. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"20","sectionNum":"S21"},{"id":"c57a9230-5582-437b-a7a3-24d92f26e1dd","order":95,"text":"O presente Contrato constitui o acordo integral entre as Partes quanto ao seu objeto, substituindo todos os entendimentos, propostas e negociações anteriores, escritos ou verbais.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"d89a1333-6212-4532-ae0f-3919966ddf70","order":96,"text":"Qualquer alteração deste Contrato somente será válida se formalizada por aditivo escrito, assinado por ambas as Partes.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"95faf472-cec1-4161-915d-eea6a4983345","order":97,"text":"A tolerância de qualquer das Partes quanto ao descumprimento de obrigação pela outra não constituirá novação, renúncia ou alteração do pactuado, podendo a parte tolerante exigir, a qualquer tempo, o fiel cumprimento deste Contrato.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"4c2fc493-0165-47b5-83f8-15519a9d62aa","order":98,"text":"A eventual nulidade ou ineficácia de qualquer disposição deste Contrato não prejudicará a validade e a eficácia das demais, obrigando-se as Partes a substituir a disposição atingida por outra que, na medida do possível, produza o mesmo efeito econômico e jurídico.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"ab4eec18-1411-4c6f-a3c3-78f485ab1957","order":99,"text":"O presente instrumento, assinado pelas Partes e por 2 (duas) testemunhas, constitui título executivo extrajudicial, nos termos do artigo 784, inciso III, do Código de Processo Civil.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"3af92ecd-3049-48d8-9e22-970274e6ff25","order":100,"text":"As Partes admitem a assinatura deste Contrato por meio eletrônico ou digital, nos termos da legislação aplicável, reconhecendo-lhe a mesma validade e eficácia da assinatura física.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"c1ede41a-168f-473d-8093-73f76e12ba97","order":101,"text":"22. DO FORO","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"20","sectionNum":"S22"},{"id":"539783c6-eb04-4c10-8716-492b30073700","order":102,"text":"Fica eleito o foro da Comarca de [Comarca do foro] para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste Contrato, sem prejuízo da competência do foro da situação do IMÓVEL para as ações fundadas em direito real, nos termos do artigo 47 do Código de Processo Civil, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"c1364de9-1946-4f39-8a33-7f1eb07458e9","order":103,"text":"E, por estarem assim justas e contratadas, as Partes assinam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente com as 2 (duas) testemunhas abaixo identificadas, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"20"},{"id":"0e796c26-1d89-4b0e-949d-5b156035e0a0","order":104,"text":"[Cidade], [Data da assinatura].","fontSize":"14","textAlign":"center","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"30","cflou":false,"active":true,"marginTop":"20"},{"id":"ad10dc68-b21c-44bc-bcb9-0c3eb1bfe367","order":105,"text":"_________________________________","fontSize":"14","textAlign":"center","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"0","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"90275dac-4809-45a0-a0d6-c32a968fcc65","value":"juridica","type":"remove","operator":"="}],"marginTop":"20"},{"id":"4fd2369f-f15c-496b-8ecf-f6991b518e4c","order":106,"text":"[Nome completo do 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