[{"id":"9a85c53e-fe61-4ca8-8065-ee4e5af24a0a","order":1,"text":"CARTA DE PEDIDO DE DEMISSÃO","fontSize":"20","textAlign":"center","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"6","cflou":false,"active":true},{"id":"630948a9-0634-4e75-ae20-1fbadf7f5afd","order":2,"text":"Comunicação de rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do empregado","fontSize":"14","textAlign":"center","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"30","cflou":false,"active":true},{"id":"fd85493f-7fcf-454e-8ec9-52b8a118d7da","order":3,"text":"[Cidade], [Data da carta].","fontSize":"14","textAlign":"right","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"30","cflou":false,"active":true},{"id":"67c21d89-b49a-4663-b831-bda7325a4f51","order":4,"text":"À","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"0","cflou":false,"active":true},{"id":"a576f0d5-dac7-4c55-9f20-72e6dbe414af","order":5,"text":"[Razão social da empresa]","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"0","cflou":false,"active":true},{"id":"e448968d-0d71-46d9-940f-098f5454b59b","order":6,"text":"CNPJ nº [CNPJ]","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"0","cflou":false,"active":true},{"id":"380015b0-a546-42c9-8ef2-424437f72031","order":7,"text":"[Endereço da empresa]","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"0","cflou":false,"active":true},{"id":"3d1efeaa-8ef9-4678-bda1-a928ee3d3a39","order":8,"text":"[Cidade e UF da empresa]","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"0","cflou":false,"active":true},{"id":"c6ae0879-df59-48bd-bf0e-ce89fe769881","order":9,"text":"A/C [Setor destinatário]","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"30","cflou":false,"active":true},{"id":"05c7b736-ddc4-4252-adb7-3410f0f319e1","order":10,"text":"Ref.: Pedido de demissão — comunicação de rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do empregado.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"25","cflou":false,"active":true},{"id":"4da8ac6b-89cc-4d67-839e-6c39345983ef","order":11,"text":"Prezados Senhores,","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"20","cflou":false,"active":true},{"id":"94d5d510-4acd-4282-8216-e36be26173b4","order":12,"text":"Pela presente, e para os devidos fins de direito, venho comunicar formalmente o meu pedido de demissão, nos termos e nas condições adiante especificados, requerendo o competente registro e o processamento da rescisão contratual em conformidade com a legislação trabalhista vigente.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"20","cflou":false,"active":true},{"id":"b8d57d3d-f8c2-48fb-9949-106d57404063","order":13,"text":"1. DA IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES E DO CONTRATO DE TRABALHO","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"20","sectionNum":"S01"},{"id":"e6896e42-5b08-4af6-a131-fc01d544e329","order":14,"text":"Empregado(a): [Nome completo do empregado], [Nacionalidade e estado civil], portador(a) da cédula de identidade RG nº [RG e órgão emissor], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF], PIS/PASEP nº [PIS/PASEP], residente e domiciliado(a) em [Endereço do empregado], [Cidade, UF e CEP].","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"49f83108-56ac-4c83-a830-b2571f26a563","order":15,"text":"Empregador(a): [Razão social da empresa], pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com estabelecimento em [Endereço da empresa], [Cidade e UF da empresa].","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"47537bf1-3420-48c9-bfc7-6a2c609f8a54","order":16,"text":"Contrato de trabalho: admissão em [Data de admissão], com registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social sob o nº [Número e série da CTPS], exercendo atualmente a função de [Cargo ou função], lotado(a) no setor de [Setor ou departamento].","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"fcd61e22-4ef1-4c1a-a8dd-39388cc0734a","order":17,"text":"2. DO PEDIDO DE DEMISSÃO","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"20","sectionNum":"S02"},{"id":"59c87c1d-fee6-4b7c-847a-0b5d34563ed4","order":18,"text":"Nos termos do art. 487 da Consolidação das Leis do Trabalho, comunico a minha decisão de rescindir o contrato de trabalho acima identificado, por iniciativa exclusivamente minha, na modalidade de pedido de demissão.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"5862e31a-d886-4608-8595-861374b668dd","value":"determinado","type":"remove","operator":"="}]},{"id":"8ce3cebb-2ec3-47fd-aba3-73702e4d2135","order":19,"text":"Comunico a minha decisão de rescindir antecipadamente, por iniciativa exclusivamente minha, o contrato de trabalho a termo acima identificado, na forma do art. 480 da Consolidação das Leis do Trabalho.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"5862e31a-d886-4608-8595-861374b668dd","value":"determinado","type":"add","operator":"="}]},{"id":"a86c172a-dd7b-493f-a08e-4a86542bc2b0","order":20,"text":"Declaro que a presente manifestação de vontade é livre, consciente, espontânea e inequívoca, não decorrendo de erro, dolo, coação, estado de perigo ou lesão, tampouco de qualquer conduta patronal apta a caracterizar a rescisão indireta prevista no art. 483 da CLT.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"a229a23e-d468-4ee8-a13a-0c18583d397f","order":21,"text":"A presente comunicação é firmada em duas vias de igual teor e forma, devendo uma delas ser-me restituída devidamente protocolada, com data, identificação e assinatura do preposto que a receber.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"abd29ff1-6b41-447f-93e4-4406255ad2be","value":"maos","type":"add","operator":"="}]},{"id":"c46f8026-8b03-464f-aa88-4797dd9d5845","order":22,"text":"Registro que esta comunicação não constitui e não autoriza a extinção do contrato por acordo entre as partes prevista no art. 484-A da CLT, cuja formalização depende de manifestação expressa e escrita de ambos os contratantes, com efeitos rescisórios próprios.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"44c6b930-80b1-4e13-b7f4-00b58a2392f9","order":23,"text":"Por contar com menos de 18 (dezoito) anos de idade, o presente pedido de demissão e a quitação das verbas rescisórias são formalizados com a assistência do(a) responsável legal, exigida pelo art. 439 da CLT, que também subscreve esta comunicação.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"3478a96a-375c-4ffe-889c-3426e3e9510f","value":"menor","type":"add","operator":"="}]},{"id":"52f97152-8d4e-4dfb-a096-483af682bcff","order":24,"text":"3. DA EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"20","sectionNum":"S03"},{"id":"27703f30-9c9d-4ab1-952d-4f2ead41f92a","order":25,"text":"O contrato de trabalho em referência vigora por prazo indeterminado.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"5862e31a-d886-4608-8595-861374b668dd","value":"indeterminado","type":"add","operator":"="}]},{"id":"c1be480b-6619-47ea-8960-f0bb8a1ee8f4","order":26,"text":"O contrato de trabalho foi celebrado por prazo determinado, com cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antecipada, razão pela qual, na forma do art. 481 da CLT, aplicam-se ao presente desligamento os princípios que regem a rescisão dos contratos por prazo indeterminado, inclusive quanto ao aviso prévio.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"5862e31a-d886-4608-8595-861374b668dd","value":"determinado_assecuratoria","type":"add","operator":"="}]},{"id":"0b4c88d2-bca3-4495-adc9-490c49bb3aaa","order":27,"text":"O aviso prévio devido pelo empregado que pede demissão é de 30 (trinta) dias para quem percebe remuneração por quinzena ou mês, ou conta mais de 12 (doze) meses de serviço na empresa, e de 8 (oito) dias para quem percebe por semana ou por período inferior e conta menos de 12 (doze) meses de serviço, nos termos dos incisos I e II do art. 487 da CLT. A proporcionalidade instituída pela Lei nº 12.506/2011 constitui direito exclusivo do trabalhador, não sendo exigível daquele que se demite o cumprimento de prazo superior ao mínimo legal.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"5862e31a-d886-4608-8595-861374b668dd","value":"determinado","type":"remove","operator":"="}]},{"id":"598cd6de-5317-41a7-a4d0-21022055dedb","order":28,"text":"Comprometo-me a cumprir integralmente o aviso prévio trabalhado, com início em [Data de início do aviso prévio] e término em [Data do término do contrato], data em que se encerrará o contrato de trabalho, prestando os serviços inerentes à minha função com a diligência habitual e observando todas as obrigações contratuais até o último dia do período.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"a82800a1-bc34-4c21-910e-e3ac752c4c92","value":"trabalhado","type":"add","operator":"="},{"field":"5862e31a-d886-4608-8595-861374b668dd","value":"determinado","type":"remove","operator":"="}]},{"id":"a8a94aea-5f2c-4f31-93e3-6efc891f48a4","order":29,"text":"Registro que a redução da jornada prevista no art. 488 da CLT destina-se às hipóteses de rescisão promovida pelo empregador, razão pela qual cumprirei a jornada integral durante o curso do aviso prévio.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"a82800a1-bc34-4c21-910e-e3ac752c4c92","value":"trabalhado","type":"add","operator":"="},{"field":"5862e31a-d886-4608-8595-861374b668dd","value":"determinado","type":"remove","operator":"="}]},{"id":"147c0749-2127-4e0b-9b1d-2d319689dd22","order":30,"text":"Requeiro a dispensa do cumprimento do aviso prévio, com o encerramento do contrato de trabalho em [Data do término do contrato], sem prejuízo do pagamento integral das demais verbas rescisórias.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"a82800a1-bc34-4c21-910e-e3ac752c4c92","value":"dispensa","type":"add","operator":"="},{"field":"5862e31a-d886-4608-8595-861374b668dd","value":"determinado","type":"remove","operator":"="}]},{"id":"667e34a5-34c2-48aa-8fbf-43fca9a39f56","order":31,"text":"Sendo deferida a dispensa pela empregadora, não haverá desconto do valor correspondente ao período não trabalhado, uma vez que o art. 487, §2º, da CLT autoriza o desconto apenas na hipótese de descumprimento do aviso prévio sem a anuência patronal. Requeiro, por isso, que a concordância ou a recusa quanto à dispensa seja formalizada por escrito, em resposta a esta comunicação.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"a82800a1-bc34-4c21-910e-e3ac752c4c92","value":"dispensa","type":"add","operator":"="},{"field":"5862e31a-d886-4608-8595-861374b668dd","value":"determinado","type":"remove","operator":"="}]},{"id":"5950cbc2-dde8-4534-a65a-3075d49d21c8","order":32,"text":"Informo que não cumprirei o aviso prévio, encerrando-se a prestação de serviços em [Data do término do contrato], ficando a empregadora autorizada a proceder ao desconto do valor correspondente ao período não trabalhado, limitado ao prazo de aviso prévio legalmente exigível, na forma do art. 487, §2º, da CLT, vedado qualquer desconto que o exceda.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"a82800a1-bc34-4c21-910e-e3ac752c4c92","value":"naocumprido","type":"add","operator":"="},{"field":"5862e31a-d886-4608-8595-861374b668dd","value":"determinado","type":"remove","operator":"="}]},{"id":"3a4acaca-fe17-47ab-95f5-c0dd8daa695e","order":33,"text":"O período do aviso prévio, cumprido ou indenizado, integra o tempo de serviço para todos os efeitos legais.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"5862e31a-d886-4608-8595-861374b668dd","value":"determinado","type":"remove","operator":"="}]},{"id":"abb6b8d0-782e-464a-b062-ba433dbf42fc","order":34,"text":"Tratando-se de contrato por prazo determinado desprovido de cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antecipada, comunico o meu pedido de rescisão antecipada, com encerramento da prestação de serviços em [Data do término do contrato].","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"5862e31a-d886-4608-8595-861374b668dd","value":"determinado","type":"add","operator":"="}]},{"id":"23b0147b-a487-40ba-a242-5b07cfbf25e6","order":35,"text":"Nos termos do art. 480 da CLT, eventual responsabilidade por perdas e danos depende da efetiva demonstração do prejuízo suportado pela empregadora e não poderá exceder, na forma do §1º do mesmo dispositivo, o valor previsto no art. 479 da CLT, correspondente à metade da remuneração a que eu teria direito até o termo final do contrato, vedada qualquer exigência a título diverso ou em valor superior.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"5862e31a-d886-4608-8595-861374b668dd","value":"determinado","type":"add","operator":"="}]},{"id":"adbb6403-989b-4474-a00d-9af6ddcb3410","order":36,"text":"4. DAS VERBAS RESCISÓRIAS","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"20","sectionNum":"S04"},{"id":"a46b894c-14fd-4bec-af39-a987bc50388b","order":37,"text":"Requeiro o pagamento das verbas rescisórias devidas na modalidade de pedido de demissão, compreendendo, no que couber: o saldo de salário relativo aos dias efetivamente trabalhados no mês da rescisão; o décimo terceiro salário proporcional, à razão de 1/12 (um doze avos) por mês de serviço ou fração igual ou superior a 15 (quinze) dias; as férias vencidas e não gozadas, se houver, acrescidas do terço constitucional; as férias proporcionais acrescidas do terço constitucional; o saldo credor de banco de horas, se existente; as horas extras, os adicionais e os respectivos reflexos porventura devidos; e as comissões, gratificações e prêmios já implementados até o término do contrato.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"723c06be-f750-4a12-87d0-126ff840fb52","order":38,"text":"As férias proporcionais acrescidas do terço constitucional são devidas ainda que a rescisão decorra de pedido de demissão e independentemente do tempo de serviço, conforme entendimento consolidado na Súmula nº 261 do Tribunal Superior do Trabalho.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"b7a1db99-f339-49cc-a937-21dd98be900d","order":39,"text":"As verbas rescisórias deverão ser calculadas sobre a remuneração integral, nela integradas as parcelas variáveis de natureza salarial pagas com habitualidade, tais como horas extras, adicionais, comissões, prêmios e gratificações, observados os critérios legais de apuração da média.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"b24390b1-e9c3-4ddf-ab3f-18d9f99dbc1f","order":40,"text":"Requeiro, ainda, o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço incidente sobre as parcelas de natureza salarial apuradas na rescisão, na forma da Lei nº 8.036/1990.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"e0b1ab86-8779-47c2-b4b3-3cbaf6b97c79","order":41,"text":"Estou ciente de que, na modalidade de pedido de demissão, não há direito à indenização compensatória de 40% (quarenta por cento) sobre os depósitos do FGTS, à movimentação da conta vinculada, nem ao benefício do seguro-desemprego, ressalvadas as hipóteses legais específicas.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"1d86c019-7330-4c9f-b934-4e41ea10d8b8","order":42,"text":"Solicito o encaminhamento prévio do demonstrativo de cálculo e do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, com a discriminação individualizada de cada parcela e de cada desconto, a fim de possibilitar a conferência dos valores antes da quitação, não se admitindo descontos sem previsão legal, normativa ou autorização expressa, na forma do art. 462 da CLT.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"2a94dc22-3a21-455b-887d-d749b14ab97a","order":43,"text":"Eventuais descontos a título de empréstimo consignado observarão os limites da Lei nº 10.820/2003 e a autorização anteriormente concedida, e o eventual saldo devedor de banco de horas somente poderá ser compensado nos limites previstos em acordo ou convenção coletiva aplicável.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"254d250c-8fd5-4ba6-b94a-6ac606b60dd0","order":44,"text":"5. DO PRAZO E DA FORMA DE PAGAMENTO","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"20","sectionNum":"S05"},{"id":"2b8a123a-08bb-4567-b1ef-fb0dc7199fb6","order":45,"text":"O pagamento das verbas rescisórias deverá ser realizado no prazo de até 10 (dez) dias contados do término do contrato, nos termos do art. 477, §6º, da CLT, sob pena da multa prevista no §8º do mesmo dispositivo, correspondente ao valor equivalente ao meu salário, sem prejuízo da atualização monetária e dos juros legais.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"c1f2adae-1574-4684-80e8-a0749b7d1ec6","order":46,"text":"O respectivo crédito deverá ser efetuado mediante depósito ou transferência em conta bancária de minha titularidade, mantida junto à instituição financeira [Banco], agência [Agência], na [Tipo e número da conta], servindo o respectivo comprovante como prova do adimplemento.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"d754ed07-4ead-412e-a854-7a1541ccf0cd","value":"deposito","type":"add","operator":"="}]},{"id":"564ada0a-f7ef-4b37-884c-eb8d239bb589","order":47,"text":"O respectivo crédito deverá ser efetuado pelo mesmo meio habitualmente utilizado pela empregadora para a quitação da minha remuneração, servindo o respectivo comprovante como prova do adimplemento.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"d754ed07-4ead-412e-a854-7a1541ccf0cd","value":"praxe","type":"add","operator":"="}]},{"id":"0f894b2c-3752-4b79-9c34-3d59bb9132c6","order":48,"text":"6. DAS OBRIGAÇÕES DOCUMENTAIS DA EMPREGADORA","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"20","sectionNum":"S06"},{"id":"486f9f01-de5e-40ec-992d-3bd0180d0642","order":49,"text":"Requeiro a anotação da baixa do contrato de trabalho na Carteira de Trabalho e Previdência Social, inclusive em meio digital, bem como a prestação das informações rescisórias no eSocial nos prazos regulamentares.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"62d9927b-4fa6-43d1-9742-7cbd147f3e05","order":50,"text":"Deverão igualmente ser-me entregues o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, o extrato analítico da conta vinculada do FGTS, as guias e os comprovantes de recolhimento, o comprovante de pagamento das verbas rescisórias e, se aplicável, o Perfil Profissiográfico Previdenciário, na forma do art. 58, §4º, da Lei nº 8.213/1991.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"1a6b2e33-c139-45a4-b6d5-2a9b04cc14f1","order":51,"text":"Requeiro, ainda, a realização do exame médico demissional e a entrega do respectivo Atestado de Saúde Ocupacional, na forma da Norma Regulamentadora nº 7, ressalvada a hipótese de dispensa quando o último exame ocupacional tiver sido realizado dentro do prazo nela previsto.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"c9bda990-e7f9-4b42-9de1-0d15408f92f3","order":52,"text":"Solicito, por fim, a expedição de declaração de tempo de serviço, com a indicação do período contratual, da função exercida e do setor de lotação.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"554efcae-a080-4a72-8f7a-ae701b7fbdf3","order":53,"text":"Registro que a assistência sindical para a homologação da rescisão deixou de ser exigida com a revogação do §1º do art. 477 da CLT pela Lei nº 13.467/2017, ressalvada previsão mais benéfica em instrumento coletivo aplicável à categoria, hipótese em que desde já manifesto disponibilidade para a realização do ato.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"cd36ab39-8ed9-49b3-9730-aef6fc2327ad","order":54,"text":"7. DA DEVOLUÇÃO DE BENS E EQUIPAMENTOS","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"20","sectionNum":"S07"},{"id":"9e483e71-d3a7-4804-b204-f6eb28b11cce","order":55,"text":"Comprometo-me a restituir à empregadora, até o encerramento do contrato, em [Data do término do contrato], todos os bens, equipamentos e documentos que se encontram sob a minha posse em razão do contrato de trabalho, a saber: [Relação dos bens a devolver].","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"40c4447d-2f58-430b-acb6-d88004e76e74","value":"sim","type":"add","operator":"="}]},{"id":"b03c8d09-fd3b-41da-a911-a67474cdc79a","order":56,"text":"A devolução será formalizada mediante termo de entrega e recebimento, com a discriminação dos itens e do respectivo estado de conservação, servindo o documento como prova da restituição.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"40c4447d-2f58-430b-acb6-d88004e76e74","value":"sim","type":"add","operator":"="}]},{"id":"0ec2284e-2821-461d-b8ae-0a4debbc6fda","order":57,"text":"Declaro que não se encontram sob a minha posse bens, equipamentos, documentos ou valores de propriedade da empregadora, nada havendo a restituir por ocasião do desligamento.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"40c4447d-2f58-430b-acb6-d88004e76e74","value":"nao","type":"add","operator":"="}]},{"id":"a560da13-95f7-47c3-b9a8-8b4b728453f8","order":58,"text":"Eventuais descontos a título de danos causados a bens da empregadora somente serão admitidos se resultarem de dolo ou se houver prévia e expressa autorização, na forma do art. 462, §1º, da CLT.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"d2b5f0e8-9b38-4c32-8c2b-37fe391fd412","order":59,"text":"8. DA CONFIDENCIALIDADE, DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E DA PROTEÇÃO DE DADOS","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"20","sectionNum":"S08"},{"id":"47e4301f-2328-49f7-a763-3ca2db3ba84e","order":60,"text":"Permanecem íntegras, após o término do contrato, as obrigações de sigilo relativas às informações confidenciais, aos segredos de empresa e aos dados de clientes a que tive acesso em razão da função, na forma do art. 482, alínea g, da CLT e da Lei nº 9.279/1996.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"97778a6d-3cf4-470a-885d-ba86988b6076","order":61,"text":"As criações, os desenvolvimentos e os materiais produzidos no exercício da função permanecem sob a titularidade da empregadora, nos limites da legislação aplicável, comprometendo-me a não os utilizar, reproduzir ou divulgar após o desligamento.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"b637dac2-12fa-4663-b1a6-63d357b2c8a5","order":62,"text":"Requeiro a desativação dos meus acessos a sistemas, contas e endereços de correio eletrônico corporativos a partir do término do contrato, ressalvada a prévia disponibilização de documentos de natureza estritamente pessoal eventualmente neles armazenados.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"6b5fbff2-48b2-43da-bf84-0f82a9f54bfb","order":63,"text":"Comprometo-me a eliminar de meus dispositivos pessoais os dados e as informações corporativas tratados em razão do contrato e requeiro que a empregadora observe, quanto aos meus dados pessoais, as finalidades, os prazos de retenção e os direitos assegurados pela Lei nº 13.709/2018.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"398c660d-83e8-44df-b3ad-7c9fc3926e62","order":64,"text":"9. DO PLANO DE SAÚDE E DOS DEMAIS BENEFÍCIOS","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"20","displayConditions":[{"field":"06e0fe7b-da9c-40f0-b8d2-12a2621b3b62","value":"sim","type":"add","operator":"="}],"sectionNum":"S09"},{"id":"b91b3ddb-d3c7-4636-bc49-2f63af78719d","order":65,"text":"Sou beneficiário(a) de plano de assistência à saúde mantido pela empregadora e requeiro informação formal e por escrito acerca da data de cessação da cobertura, das condições de eventual manutenção do benefício mediante assunção integral do custeio, na forma dos arts. 30 e 31 da Lei nº 9.656/1998 e da regulamentação da Agência Nacional de Saúde Suplementar, e do prazo para o exercício da portabilidade de carências.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"06e0fe7b-da9c-40f0-b8d2-12a2621b3b62","value":"sim","type":"add","operator":"="}]},{"id":"4ca1277e-21a2-49e1-bbe4-43614a300b96","order":66,"text":"Requeiro, igualmente, informação sobre a data de encerramento dos demais benefícios contratuais, tais como vale-transporte, vale-refeição ou alimentação, seguro de vida e previdência complementar, bem como sobre as opções de portabilidade ou de resgate eventualmente aplicáveis.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"06e0fe7b-da9c-40f0-b8d2-12a2621b3b62","value":"sim","type":"add","operator":"="}]},{"id":"b642cc9b-6eb6-4ba5-a300-128ee31c1008","order":67,"text":"10. DA GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO E DA ASSISTÊNCIA SINDICAL","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"20","displayConditions":[{"field":"4553b097-565d-4080-94b9-c9c2a9967fa0","value":"sim","type":"add","operator":"="}],"sectionNum":"S10"},{"id":"0afbb636-6777-4133-bea1-f19e998c1e58","order":68,"text":"Declaro ser, nesta data, detentor(a) de garantia provisória de emprego decorrente de [Motivo da garantia provisória], razão pela qual o presente pedido de demissão é formalizado com a assistência do [Sindicato da categoria], na forma do art. 500 da CLT, aplicável às hipóteses de estabilidade provisória, a fim de que produza plenos efeitos jurídicos.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"4553b097-565d-4080-94b9-c9c2a9967fa0","value":"sim","type":"add","operator":"="}]},{"id":"427396be-81ba-4d44-a1b0-42b0589ab5e1","order":69,"text":"Declaro estar ciente de que a renúncia à garantia provisória de emprego constitui ato voluntário e que a assistência sindical destina-se a assegurar a higidez da minha manifestação de vontade.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"4553b097-565d-4080-94b9-c9c2a9967fa0","value":"sim","type":"add","operator":"="}]},{"id":"8a6223f1-3dbc-441e-9cfa-54123b291ec5","order":70,"text":"11. DA RESERVA DE DIREITOS E DOS EFEITOS DA QUITAÇÃO","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"20","sectionNum":"S11"},{"id":"df403b35-bcfc-40a3-aef5-d6078e074eef","order":71,"text":"O recebimento das verbas rescisórias importará quitação exclusivamente dos valores expressamente discriminados no Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, e não do extinto contrato de trabalho, nos termos do art. 477, §2º, da CLT.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"6536bb47-75f6-4419-9d92-f71cf650c473","order":72,"text":"Ficam integralmente ressalvados os direitos decorrentes de eventuais diferenças de verbas salariais e rescisórias, de depósitos do FGTS, de jornada de trabalho, de adicionais e de quaisquer outras parcelas não quitadas, os quais poderão ser postulados na forma e nos prazos do art. 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"ccce0b87-403b-460c-b24d-422a18a1c5a6","order":73,"text":"A presente comunicação é firmada sem qualquer renúncia a direitos e não importa transação, novação ou quitação de parcelas não expressamente discriminadas no termo rescisório.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"43195ed3-24f3-4ce7-aa54-42afb57939cd","order":74,"text":"12. DAS COMUNICAÇÕES E DISPOSIÇÕES FINAIS","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"20","sectionNum":"S12"},{"id":"922528a5-4d8d-4848-a1fc-dc08e354bfec","order":75,"text":"Indico, para todos os fins, o endereço [Endereço do empregado], [Cidade, UF e CEP], o correio eletrônico [E-mail] e o telefone [Telefone] como meios de comunicação, comprometendo-me a informar eventual alteração.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"2ee37634-918c-49a8-b824-abbfe33a8063","order":76,"text":"A entrega em mãos, com protocolo na via de retorno, fixa a data de ciência da empregadora quanto ao pedido e, quando aplicável, o termo inicial do aviso prévio.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"abd29ff1-6b41-447f-93e4-4406255ad2be","value":"maos","type":"add","operator":"="}]},{"id":"90cb7cd7-2cf5-4252-a508-6506a11f0dc2","order":77,"text":"A presente comunicação é encaminhada por carta registrada com aviso de recebimento, servindo o comprovante postal como prova da ciência da empregadora quanto à data do pedido e, quando aplicável, ao termo inicial do aviso prévio.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"abd29ff1-6b41-447f-93e4-4406255ad2be","value":"ar","type":"add","operator":"="}]},{"id":"51bcb908-5517-439d-8872-382ed8c461bd","order":78,"text":"A presente comunicação é encaminhada por correio eletrônico ao endereço [E-mail do destinatário], com pedido de confirmação de recebimento, servindo o registro eletrônico como prova da ciência da empregadora quanto à data do pedido e, quando aplicável, ao termo inicial do aviso prévio.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"abd29ff1-6b41-447f-93e4-4406255ad2be","value":"email","type":"add","operator":"="}]},{"id":"06789179-8a58-44e1-9035-f9cd5aa0ee32","order":79,"text":"Requeiro que todas as comunicações relativas à presente rescisão, inclusive quanto à data, ao horário e ao local do acerto rescisório, sejam formalizadas por escrito.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"58734aff-4c94-477d-a604-c8d290b1abaf","order":80,"text":"Coloco-me à disposição para a transição ordenada das atividades e para a transmissão das informações necessárias à continuidade dos trabalhos.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"7b915827-4154-4d89-b663-c217aeca01fd","order":81,"text":"Agradeço a oportunidade de ter integrado o quadro de colaboradores da empresa e as experiências profissionais adquiridas ao longo do contrato de trabalho.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"25","cflou":false,"active":true},{"id":"035774b4-651d-40b5-af60-76e20168c52a","order":82,"text":"Atenciosamente,","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"40","cflou":false,"active":true},{"id":"44580519-0604-414a-8b0a-b2c57897c2c6","order":83,"text":"_______________________________________","fontSize":"14","textAlign":"center","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"0","cflou":false,"active":true},{"id":"1f7d8825-cb7f-4c1f-b9c1-191a59a28ef9","order":84,"text":"[Nome completo do empregado]","fontSize":"14","textAlign":"center","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"0","cflou":false,"active":true},{"id":"e85e1eae-bc2a-42ee-94f2-ac79b9cbbacd","order":85,"text":"CPF nº [CPF]","fontSize":"14","textAlign":"center","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"30","cflou":false,"active":true},{"id":"ae982074-65cf-4aa0-bdb7-ca57a5bf9e1c","order":86,"text":"Responsável legal, assistente na forma do art. 439 da CLT: [Nome do responsável legal], CPF nº [CPF do responsável legal].","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"3478a96a-375c-4ffe-889c-3426e3e9510f","value":"menor","type":"add","operator":"="}]},{"id":"4e458e16-e129-444e-8b21-9edbb8919dd2","order":87,"text":"_______________________________________","fontSize":"14","textAlign":"center","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"0","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"3478a96a-375c-4ffe-889c-3426e3e9510f","value":"menor","type":"add","operator":"="}]},{"id":"3137365a-cbc4-4506-8e20-a6fe229f7050","order":88,"text":"Assinatura do(a) responsável legal","fontSize":"14","textAlign":"center","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"30","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"3478a96a-375c-4ffe-889c-3426e3e9510f","value":"menor","type":"add","operator":"="}]},{"id":"6d7927db-2d35-4186-b738-6736b29369b0","order":89,"text":"Protocolo de recebimento pela empregadora","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"20"},{"id":"d8974eae-4713-49c9-8afa-5c3ee2f9eb61","order":90,"text":"Recebido em ____/____/________.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"9b647d6d-41cf-4565-bd42-ba73b58a8953","order":91,"text":"Nome e cargo do preposto: _______________________________________","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"e97fe622-7ca3-486c-9cf5-db8a050f0385","order":92,"text":"Assinatura e carimbo da empregadora: _______________________________________","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"a962bd38-c09f-4bdd-8cb4-6216d0d8fd88","order":93,"text":"Testemunhas da entrega, na hipótese de recusa do recebimento:","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"20","displayConditions":[{"field":"abd29ff1-6b41-447f-93e4-4406255ad2be","value":"maos","type":"add","operator":"="}]},{"id":"ac67031c-4209-4981-982f-21392ead9869","order":94,"text":"Testemunha — nome, CPF e assinatura: _______________________________________","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"abd29ff1-6b41-447f-93e4-4406255ad2be","value":"maos","type":"add","operator":"="}]},{"id":"3a1c7bb5-e3e7-41e0-aff1-240b7240a360","order":95,"text":"Testemunha — nome, CPF e assinatura: _______________________________________","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"abd29ff1-6b41-447f-93e4-4406255ad2be","value":"maos","type":"add","operator":"="}]},{"id":"51b3acba-5551-410e-b867-3b8cd46a8b25","order":96,"text":"Assistência sindical — [Sindicato da categoria]","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"30","displayConditions":[{"field":"4553b097-565d-4080-94b9-c9c2a9967fa0","value":"sim","type":"add","operator":"="}]},{"id":"ac1b2c1f-4b7f-450d-9cc3-709e4bf6df0d","order":97,"text":"_______________________________________","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"0","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"4553b097-565d-4080-94b9-c9c2a9967fa0","value":"sim","type":"add","operator":"="}]},{"id":"0f5d4ebc-6649-4803-8173-ec4aebf26d48","order":98,"text":"Representante sindical (nome, matrícula e assinatura)","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"0","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"4553b097-565d-4080-94b9-c9c2a9967fa0","value":"sim","type":"add","operator":"="}]}]