[{"id":"962bd66d-3e8f-4893-b293-f60738de8f30","order":1,"text":"TERMO DE CONFIDENCIALIDADE E SIGILO DO EMPREGADO","fontSize":"20","textAlign":"center","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"fc6a4836-f3ee-48f8-925a-91e125bd6cec","order":2,"text":"(Acordo de Não Divulgação — NDA Trabalhista)","fontSize":"14","textAlign":"center","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"30","cflou":false,"active":true},{"id":"38ecf704-9bc7-4b51-a59c-685083a139f6","order":3,"text":"QUALIFICAÇÃO DAS PARTES","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"10"},{"id":"0d595f21-1392-45a9-ae4a-ba4d17bcc587","order":4,"text":"EMPREGADOR(A): [Razão social], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº [CNPJ], com sede em [Endereço completo da sede], neste ato representada por [Nome do(a) representante legal], na qualidade de [Cargo/qualidade do representante], doravante denominada simplesmente EMPREGADORA;","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"732b9e24-3b83-4c41-98fe-ca5e1fee35f1","value":"PF","type":"remove","operator":"="}]},{"id":"d4c4188d-e6fc-4e8a-ad24-0b7904957b35","order":5,"text":"EMPREGADOR(A): [Nome completo], [nacionalidade], [estado civil], inscrito(a) no CPF/MF sob o nº [CPF], portador(a) da cédula de identidade RG nº [RG], residente e domiciliado(a) em [Endereço completo], doravante denominado(a) simplesmente EMPREGADOR(A);","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"732b9e24-3b83-4c41-98fe-ca5e1fee35f1","value":"PJ","type":"remove","operator":"="}]},{"id":"5dba4a70-3cf7-403a-863b-d6c27de5ac3d","order":6,"text":"EMPREGADO(A): [Nome completo do(a) empregado(a)], [nacionalidade], [estado civil], inscrito(a) no CPF/MF sob o nº [CPF], portador(a) da cédula de identidade RG nº [RG], residente e domiciliado(a) em [Endereço completo], admitido(a) na função de [função/cargo], doravante denominado(a) simplesmente EMPREGADO(A);","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"20","cflou":false,"active":true},{"id":"e2dea998-0624-4990-b0b2-437bfad4d9b7","order":7,"text":"As partes acima qualificadas, em conjunto denominadas \"Partes\" e, individualmente, \"Parte\", têm entre si justo e acordado o presente Termo de Confidencialidade e Sigilo, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"20","cflou":false,"active":true},{"id":"a6f55d19-cb16-4019-8dc6-c23e837f87cf","order":8,"text":"CONSIDERANDOS","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"10"},{"id":"7790150a-f44f-4bba-971f-fccc08d9b93b","order":9,"text":"CONSIDERANDO que o(a) EMPREGADO(A) mantém ou manterá vínculo empregatício com o(a) EMPREGADOR(A), regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT);","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"f5edee4d-ba3f-4622-8c2b-bb1f8a2d4678","order":10,"text":"CONSIDERANDO que, em razão de suas funções, o(a) EMPREGADO(A) terá acesso a informações sigilosas, dados estratégicos e segredos do negócio do(a) EMPREGADOR(A);","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"2b8274a7-d720-49e3-bf96-ceeda2b29f58","order":11,"text":"CONSIDERANDO que o sigilo de tais informações é essencial à competitividade, à preservação patrimonial e à continuidade das atividades do(a) EMPREGADOR(A);","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"77fc2b88-cb81-4858-9445-9ab66a1a3dbb","order":12,"text":"CONSIDERANDO o dever geral de fidelidade e lealdade inerente ao contrato de trabalho, nos termos dos artigos 482 da CLT e 422 do Código Civil, bem como a tutela do segredo de empresa prevista no artigo 195, incisos XI e XII, da Lei nº 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial);","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"2c57f378-1922-4754-986e-bf6eeb6335de","order":13,"text":"RESOLVEM as Partes celebrar o presente Termo, que se obrigam a cumprir fiel e integralmente.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"20","cflou":false,"active":true},{"id":"0091557f-adc5-41c6-b86a-36c9e1299fc9","order":14,"text":"CLÁUSULA PRIMEIRA — DO OBJETO","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"10"},{"id":"7ba5e070-b7f5-4a62-9cae-d5dc5dbae735","order":15,"text":"O presente Termo tem por objeto estabelecer as obrigações de confidencialidade, sigilo e não divulgação a que se submete o(a) EMPREGADO(A) quanto às Informações Confidenciais a que tiver acesso, direta ou indiretamente, antes, durante e após a vigência do contrato de trabalho.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"7732b2a5-87ff-427d-9832-b86e627d3328","order":16,"text":"As obrigações ora assumidas integram o contrato de trabalho do(a) EMPREGADO(A) e dele constituem parte indissociável, aplicando-se a quaisquer informações obtidas em razão da relação de emprego.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"20","cflou":false,"active":true},{"id":"e94fdc93-5a44-4d37-b7a6-851c45695c90","order":17,"text":"CLÁUSULA SEGUNDA — DAS DEFINIÇÕES","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"10"},{"id":"fef2c64c-0258-4e5f-9d64-3a45d6fd3d65","order":18,"text":"Para os fins deste Termo, considera-se \"Informação Confidencial\" toda e qualquer informação, técnica, comercial, financeira, jurídica, contábil, operacional, estratégica ou de qualquer outra natureza, tangível ou intangível, em qualquer suporte ou meio (físico, eletrônico, verbal, visual), revelada ou tornada acessível ao(à) EMPREGADO(A) em razão do vínculo, incluindo, sem limitação:","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"ebc76dd7-d8bd-4c7d-814e-77a3078cbaea","order":19,"text":"(a) segredos de negócio, know-how, fórmulas, processos, métodos e técnicas de produção;","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"0332f899-14fe-4385-b022-a523b1bceb0b","order":20,"text":"(b) informações sobre produtos, serviços, projetos, pesquisas e desenvolvimentos em curso ou futuros;","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"82d94025-57f3-4043-9c84-6fb0a71ebd96","order":21,"text":"(c) listas e dados de clientes, fornecedores, parceiros e prospects, bem como condições comerciais praticadas;","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"47f7128e-c123-49d8-992b-033ec904ce1b","order":22,"text":"(d) planos de negócio, estratégias de marketing, políticas de preços, margens e informações financeiras;","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"dc8e9dd1-33fc-4605-97bd-93208a8f5b2f","order":23,"text":"(e) códigos-fonte, bancos de dados, arquiteturas de sistemas, senhas e credenciais de acesso;","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"843c0302-40c2-4b32-a8e0-6e9cc89a2ef9","order":24,"text":"(f) dados pessoais de empregados, clientes e terceiros, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD);","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"c60d5d09-9a9b-4f61-a81b-95844c5dddc9","order":25,"text":"(g) quaisquer informações identificadas como confidenciais ou que, por sua natureza, devam assim ser tratadas.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"49f63fe1-80c4-47bc-88bf-0aa07f5dc653","order":26,"text":"O caráter confidencial independe de a informação estar ou não expressamente assinalada como \"confidencial\".","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"fb1f8681-6f8a-45b7-8e98-362c40235bfe","order":27,"text":"As Partes poderão especificar, em anexo a este Termo, informações, projetos ou ativos especialmente designados como confidenciais, sem que a omissão de qualquer informação no referido anexo afaste o seu caráter sigiloso, observado o disposto nesta Cláusula.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"20","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"c40ced16-7188-4f06-9ae3-3fb21d9d19b6","value":"SIM","type":"add","operator":"="}]},{"id":"82dbbe7b-f9d7-4ba1-acf1-ab550edf0655","order":28,"text":"CLÁUSULA TERCEIRA — DO PERÍODO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"10"},{"id":"13ecd6fd-ae22-42fa-b59b-f4b9d7d940ac","order":29,"text":"As obrigações deste Termo aplicam-se a partir de [data de início do vínculo / admissão], data de início do vínculo empregatício do(a) EMPREGADO(A), abrangendo todo o período de sua vigência e estendendo-se ao período posterior à sua extinção, na forma da Cláusula que trata da vigência e do prazo.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"94dc7ee0-9ab2-4664-866e-885007a5f534","order":30,"text":"Eventual período pré-contratual de tratativas, seleção ou treinamento, em que o(a) EMPREGADO(A) tenha tido acesso a Informações Confidenciais, considera-se igualmente abrangido pelas obrigações ora assumidas.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"20","cflou":false,"active":true},{"id":"e9aac83a-a50d-4808-b406-693742a877f6","order":31,"text":"CLÁUSULA QUARTA — DAS OBRIGAÇÕES DO(A) EMPREGADO(A)","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"10"},{"id":"2a6b4d66-34f1-40c4-99ca-daf3aed745c2","order":32,"text":"O(A) EMPREGADO(A) obriga-se a manter o mais absoluto sigilo sobre todas as Informações Confidenciais, comprometendo-se a:","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"00f40c0f-5f7c-4e74-adcd-43980c7d04a4","order":33,"text":"(a) não revelar, divulgar, transmitir, reproduzir ou de qualquer forma tornar acessíveis a terceiros as Informações Confidenciais, no todo ou em parte;","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"ab5a45a9-5768-49cf-b492-cbe10dfa2d0a","order":34,"text":"(b) utilizar as Informações Confidenciais exclusivamente no estrito cumprimento de suas atribuições funcionais, vedado qualquer uso em proveito próprio ou de terceiros;","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"72bef31c-44db-4bfa-8fca-3641a370c77b","order":35,"text":"(c) adotar todas as medidas de segurança razoáveis para proteger as Informações Confidenciais contra acesso, uso ou divulgação não autorizados;","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"1d97e47b-d601-4f39-ae91-fd8bbdb96a97","order":36,"text":"(d) comunicar imediatamente ao(à) EMPREGADOR(A) qualquer uso indevido, extravio, perda ou divulgação não autorizada de que tenha conhecimento;","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"60e72589-1977-4ee1-8973-fd03dd59599f","order":37,"text":"(e) não copiar, fotografar, armazenar em dispositivos pessoais ou remover do ambiente de trabalho quaisquer documentos ou suportes que contenham Informações Confidenciais, salvo autorização expressa.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"8bcd4614-e963-4a9b-9ba9-700c4eb818b5","order":38,"text":"As obrigações deste Termo estendem-se às informações de clientes, fornecedores e terceiros confiadas ao(à) EMPREGADOR(A) e às quais o(a) EMPREGADO(A) tenha acesso.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"20","cflou":false,"active":true},{"id":"f203a8bc-5cf6-4687-a776-798f40f239b2","order":39,"text":"CLÁUSULA QUINTA — DAS EXCEÇÕES AO SIGILO","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"10"},{"id":"fbeb59cd-6d24-405c-aaed-a7c7ae8feb1c","order":40,"text":"Não se sujeitam às obrigações de sigilo as informações que: (a) sejam ou se tornem de domínio público sem violação deste Termo; (b) já fossem comprovadamente de conhecimento do(a) EMPREGADO(A) antes do acesso, por meio lícito e desvinculado da relação de emprego; ou (c) devam ser reveladas por força de lei, ordem judicial ou determinação de autoridade competente.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"b3ff095b-0b1f-4b89-93d2-aafd16950239","order":41,"text":"Na hipótese da alínea (c), o(a) EMPREGADO(A) deverá, sempre que legalmente possível, notificar previamente o(a) EMPREGADOR(A), de modo a permitir a adoção de medidas de proteção, limitando a revelação ao estritamente exigido.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"20","cflou":false,"active":true},{"id":"ec60adf9-f4c8-4ff0-bb10-9858b475a344","order":42,"text":"CLÁUSULA SEXTA — DO NÃO ALICIAMENTO","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"10"},{"id":"54169165-c91c-42c3-9a98-1f48a8e4414a","order":43,"text":"Durante a vigência do contrato de trabalho e pelo prazo de 12 (doze) meses contados de sua extinção, obriga-se o(a) EMPREGADO(A), valendo-se de Informações Confidenciais obtidas em razão do vínculo, a não:","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"3d5079a3-715e-4df4-ae7c-c1dd2e3ee82f","order":44,"text":"(a) aliciar, desviar ou tentar atrair, direta ou indiretamente, clientes, fornecedores ou parceiros do(a) EMPREGADOR(A) com os quais tenha mantido contato em função de suas atribuições;","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"7c818f10-baf8-41e6-aa0b-5cd59fa180d9","order":45,"text":"(b) aliciar, induzir ou estimular empregados, prestadores de serviço ou colaboradores do(a) EMPREGADOR(A) a romperem seus vínculos ou contratos.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"299fe9d4-4e30-451a-9d95-003b9f2ea012","order":46,"text":"A presente cláusula não restringe o livre exercício profissional do(a) EMPREGADO(A), limitando-se a coibir o uso desleal das Informações Confidenciais e das relações construídas durante o vínculo.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"20","cflou":false,"active":true},{"id":"4e96f0e3-328a-4ec9-8a31-2e3aa984e7de","order":47,"text":"CLÁUSULA SÉTIMA — DA COMUNICAÇÃO PÚBLICA E DAS MÍDIAS SOCIAIS","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"10"},{"id":"8825bb9f-1b99-487f-aab6-13835c0e7f86","order":48,"text":"É vedado ao(à) EMPREGADO(A) divulgar, comentar ou expor, por qualquer meio de comunicação, inclusive redes sociais, aplicativos de mensagens, blogs, imprensa ou plataformas digitais, quaisquer Informações Confidenciais ou fatos relativos às atividades, projetos, clientes ou estratégias do(a) EMPREGADOR(A).","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"82cb260f-1259-41db-8a5b-c414659ea42a","order":49,"text":"A vedação abrange a publicação de imagens, documentos, telas, áudios ou vídeos captados no ambiente de trabalho que possam revelar Informações Confidenciais, ainda que de forma indireta.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"20","cflou":false,"active":true},{"id":"70577b66-0da4-46fc-93a9-29a416ec99fe","order":50,"text":"CLÁUSULA OITAVA — DA PROPRIEDADE INTELECTUAL","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"10"},{"id":"134d6e87-c72e-49e0-9992-41e620be2813","order":51,"text":"Todas as Informações Confidenciais, bem como os documentos, criações, invenções, programas de computador, obras e desenvolvimentos a elas relacionados, são e permanecerão de propriedade exclusiva do(a) EMPREGADOR(A), não conferindo este Termo qualquer direito, licença ou titularidade ao(à) EMPREGADO(A).","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"3ded547a-693d-4546-be76-1db1b82ab47a","order":52,"text":"As criações intelectuais desenvolvidas pelo(a) EMPREGADO(A) no exercício de suas funções regem-se pelos artigos 88 a 93 da Lei nº 9.279/1996 e pela Lei nº 9.610/1998, pertencendo ao(à) EMPREGADOR(A) na forma da lei.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"20","cflou":false,"active":true},{"id":"c2484bb7-aa29-4e38-bc73-96d7a9db16a2","order":53,"text":"CLÁUSULA NONA — DA DEVOLUÇÃO DE MATERIAIS E DA DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"10"},{"id":"7153ac4e-e577-42a8-b8f4-59bf23cd4efa","order":54,"text":"Por ocasião da extinção do contrato de trabalho, por qualquer motivo, ou a qualquer tempo, mediante solicitação do(a) EMPREGADOR(A), o(a) EMPREGADO(A) obriga-se a restituir, de imediato e integralmente, todos os documentos, equipamentos, dispositivos, arquivos e suportes, físicos ou eletrônicos, que contenham Informações Confidenciais, bem como suas cópias.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"ad7d5306-0494-4ace-9d7d-4251ca2ac780","order":55,"text":"O(A) EMPREGADO(A) compromete-se a eliminar definitivamente quaisquer Informações Confidenciais porventura armazenadas em dispositivos ou contas de uso pessoal, vedada a retenção de cópias.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"2de7df79-cde3-47e2-9e0a-f71cf6ca8a2a","order":56,"text":"Quando solicitado, o(a) EMPREGADO(A) firmará declaração escrita atestando a restituição integral dos materiais e a eliminação das Informações Confidenciais sob sua guarda, sem retenção de qualquer cópia.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"20","cflou":false,"active":true},{"id":"73704160-8598-4570-871d-6c6e6890fb6c","order":57,"text":"CLÁUSULA DÉCIMA — DA VIGÊNCIA E DO PRAZO DAS OBRIGAÇÕES","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"10"},{"id":"c8694de2-2e54-4c0d-a57b-5e783a4352d2","order":58,"text":"As obrigações de confidencialidade e sigilo previstas neste Termo vigoram desde a admissão do(a) EMPREGADO(A), perduram por todo o período do vínculo empregatício e subsistem após a sua extinção, independentemente da causa.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"d39a45eb-1dc8-4992-b853-3ad3b746e1a7","order":59,"text":"As obrigações remanescentes subsistirão por prazo indeterminado após o término do contrato de trabalho, enquanto as Informações Confidenciais conservarem valor econômico ou estratégico para o(a) EMPREGADOR(A), em especial quanto aos segredos de negócio protegidos pela Lei nº 9.279/1996.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"c34d23bc-c829-40ee-a3e0-09cffce3c395","value":"DET","type":"remove","operator":"="}]},{"id":"675620f0-68ce-4124-8b4d-36fee07e4056","order":60,"text":"As obrigações remanescentes subsistirão pelo prazo de [número] ([número por extenso]) anos contados do término do contrato de trabalho, ressalvados os segredos de negócio, cuja proteção legal subsiste por prazo indeterminado nos termos da Lei nº 9.279/1996.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"20","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"c34d23bc-c829-40ee-a3e0-09cffce3c395","value":"INDET","type":"remove","operator":"="}]},{"id":"b67778b9-3182-4cee-a646-421e23291490","order":61,"text":"CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA — DAS PENALIDADES, DA RESPONSABILIDADE E DA TUTELA ESPECÍFICA","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"10"},{"id":"86109ac8-31f8-4f08-a437-990ebb7b93cb","order":62,"text":"A violação de qualquer obrigação deste Termo constitui falta grave, autorizando a rescisão do contrato de trabalho por justa causa, na forma do artigo 482, alíneas \"c\" e \"g\", da CLT, sem prejuízo das demais sanções legais e contratuais.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"7194dba3-bbcb-44d3-addd-26b73c40c07c","order":63,"text":"O descumprimento sujeitará o(a) EMPREGADO(A) à reparação integral das perdas e danos, materiais e morais, causados ao(à) EMPREGADOR(A) ou a terceiros, apurados na forma dos artigos 186, 187 e 927 do Código Civil.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"dbe90998-3300-4fc4-81c7-90d6a406f467","order":64,"text":"A título de cláusula penal, sem prejuízo da indenização por perdas e danos que a exceder, fica desde já estipulada multa no valor de R$ [valor] ([valor por extenso]) por cada infração às obrigações de sigilo aqui assumidas.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"83faaaa3-19d8-428f-b59a-70f746f7cb87","order":65,"text":"Independentemente da multa e das perdas e danos, o(a) EMPREGADOR(A) poderá exigir judicialmente o cumprimento específico das obrigações de não fazer aqui previstas, bem como a imediata cessação da conduta infratora, mediante tutela específica e imposição de medidas coercitivas, inclusive multa diária, nos termos dos artigos 497, 536 e 537 do Código de Processo Civil.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"1f813da0-ceb7-4f13-a123-9b4458a94668","order":66,"text":"A conduta poderá ainda configurar o crime de concorrência desleal, nos termos do artigo 195 da Lei nº 9.279/1996, e demais ilícitos penais cabíveis.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"20","cflou":false,"active":true},{"id":"77ac0b9e-a41b-4290-aed3-f335e442a706","order":67,"text":"CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA — DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"10"},{"id":"105d9223-4168-4ad2-b7b5-404addb06045","order":68,"text":"No tratamento de dados pessoais a que tiver acesso, o(a) EMPREGADO(A) obriga-se a observar a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD), tratando-os exclusivamente para as finalidades autorizadas e segundo as instruções e políticas internas do(a) EMPREGADOR(A).","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"b77e89bb-4751-444d-88a3-d12c1e4fcfdf","order":69,"text":"É vedado ao(à) EMPREGADO(A) compartilhar, transferir ou utilizar dados pessoais para finalidade diversa da relação de trabalho, respondendo por eventual tratamento irregular nos termos da legislação aplicável.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"cc8ae263-80c6-455c-880f-088ffeeb88e2","order":70,"text":"O(A) EMPREGADO(A) obriga-se a comunicar imediatamente ao(à) EMPREGADOR(A), ou ao encarregado pelo tratamento de dados (DPO), qualquer incidente de segurança ou suspeita de acesso indevido a dados pessoais, a fim de viabilizar as providências e comunicações exigidas pela LGPD.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"20","cflou":false,"active":true},{"id":"c9b7caeb-d1ce-4995-a5ea-411d6c66fd6b","order":71,"text":"CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA — DAS NOTIFICAÇÕES","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"10"},{"id":"5de9b2af-6386-4f51-ac16-530fa5f2c8e3","order":72,"text":"Todas as comunicações e notificações decorrentes deste Termo serão feitas por escrito e remetidas aos endereços físicos ou eletrônicos indicados na qualificação das Partes, considerando-se válidas e eficazes quando comprovadamente entregues ou disponibilizadas ao destinatário.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"2523e554-58f1-4639-b2c4-5cc4d91748c5","order":73,"text":"Qualquer alteração de endereço deverá ser comunicada à outra Parte, sob pena de se reputarem válidas as comunicações enviadas ao último endereço informado.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"20","cflou":false,"active":true},{"id":"9a455935-98bf-457e-afb5-7208d4c96e39","order":74,"text":"CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA — DAS DISPOSIÇÕES GERAIS","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"10"},{"id":"761f6503-678b-4bb0-a3c0-8a8cd1f528e7","order":75,"text":"A tolerância de qualquer das Partes quanto ao descumprimento de obrigação ora pactuada constituirá mera liberalidade, não importando novação, renúncia ou alteração do avençado.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"b719da21-01c0-49a8-85e4-79440cde3dfe","order":76,"text":"A eventual nulidade ou ineficácia de qualquer cláusula não prejudicará as demais, que permanecerão válidas e eficazes, obrigando-se as Partes a substituir a disposição inválida por outra de efeito equivalente.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"8bd65795-53bd-4cb9-82fb-4f08aa47db1d","order":77,"text":"As obrigações de confidencialidade aqui previstas são autônomas e subsistirão ainda que o contrato de trabalho venha a ser declarado nulo, anulado ou rescindido, por qualquer causa.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"5fedc4af-e9d0-4ec5-badb-1424bb71012d","order":78,"text":"O presente Termo obriga as Partes, seus herdeiros e sucessores a qualquer título, e somente poderá ser alterado por instrumento escrito firmado por ambas.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"1ad9efd8-3e82-47b9-b1cb-9ac2f6113ac6","order":79,"text":"Este Termo não estabelece qualquer vínculo diverso do contrato de trabalho, tampouco confere ao(à) EMPREGADO(A) direito de uso ou exploração das Informações Confidenciais.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"20","cflou":false,"active":true},{"id":"f0ddf06e-5142-4434-b3b1-07e09bd5bc58","order":80,"text":"CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA — DA CIÊNCIA E DA VOLUNTARIEDADE","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"10"},{"id":"d3babdba-ad61-43f3-b9d8-2647f1e4d623","order":81,"text":"O(A) EMPREGADO(A) declara que leu, compreendeu e teve plena ciência de todos os termos e obrigações deste instrumento, firmando-o de forma livre, consciente e voluntária, reconhecendo a legitimidade do interesse do(a) EMPREGADOR(A) na proteção das Informações Confidenciais e dos segredos do negócio.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"a8be0bce-6d17-41c4-828b-469a36c140c4","order":82,"text":"As obrigações ora assumidas observam os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, não importando renúncia a direitos trabalhistas indisponíveis do(a) EMPREGADO(A).","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"20","cflou":false,"active":true},{"id":"b7a54abd-9d6d-449b-9bf8-68fa57482ef0","order":83,"text":"CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA — DO FORO","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true,"marginTop":"10"},{"id":"2a12fa28-2129-4975-8659-058298f3c373","order":84,"text":"As controvérsias decorrentes da relação de emprego e deste Termo serão submetidas à Justiça do Trabalho competente. As demais questões de natureza civil serão dirimidas no foro da comarca de [Comarca]/[UF], com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"20","cflou":false,"active":true},{"id":"8a23f70a-baa5-42cc-85d5-16212fb8a16c","order":85,"text":"E, por estarem assim justas e acordadas, as Partes firmam o presente Termo em 2 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"20","cflou":false,"active":true},{"id":"273716d7-842b-4daa-9550-8793d79233ff","order":86,"text":"[Cidade], [data].","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"40","cflou":false,"active":true},{"id":"8dcd31a5-ed72-4493-aac7-f21257b24dee","order":87,"text":"____________________________________________","fontSize":"14","textAlign":"center","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"0","cflou":false,"active":true,"marginTop":"20"},{"id":"7439546c-28a4-4629-b11f-ef0d49b94824","order":88,"text":"EMPREGADOR(A)","fontSize":"14","textAlign":"center","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"30","cflou":false,"active":true},{"id":"1f19c1c5-7481-447b-bb05-98680947cf70","order":89,"text":"____________________________________________","fontSize":"14","textAlign":"center","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"0","cflou":false,"active":true,"marginTop":"20"},{"id":"2679460d-9e40-49cb-b22d-53f03414e70f","order":90,"text":"EMPREGADO(A): [Nome completo do(a) empregado(a)]","fontSize":"14","textAlign":"center","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"30","cflou":false,"active":true},{"id":"728d14e3-4db3-43f3-9685-8cd93bc60594","order":91,"text":"TESTEMUNHAS:","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"20","cflou":false,"active":true,"marginTop":"20"},{"id":"627a4e63-f5f6-4721-b5f1-dfa6b2d6d02d","order":92,"text":"____________________________________ Nome: [Nome] CPF: [CPF]","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"20","cflou":false,"active":true},{"id":"b285618c-a02d-4e13-8577-68705be39ec1","order":93,"text":"____________________________________ Nome: [Nome] CPF: [CPF]","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true}]