[{"id":"0d4e0a8f-7546-4b1e-9521-0d739e2188f1","order":10,"text":"CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS","fontSize":"20","textAlign":"center","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"6","cflou":false,"active":true},{"id":"5a42afc2-eb4c-4f10-8876-c97974c0141c","order":20,"text":"(Regido pelos artigos 593 a 609 do Código Civil brasileiro — Lei nº 10.406/2002)","fontSize":"11","textAlign":"center","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"24","cflou":false,"active":true},{"id":"f18e8375-185f-4bd0-9db1-4e928a838ca6","order":30,"text":"Pelo presente instrumento particular, e na melhor forma de direito, as partes a seguir qualificadas:","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"16","cflou":false,"active":true},{"id":"681663d7-cb92-4d78-8f47-9b4d1918ffc2","order":40,"text":"CONTRATANTE","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"4","cflou":false,"active":true},{"id":"d098686c-c0d1-4d32-bf88-79dd59586a54","order":50,"text":"[Razão social do contratante], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ do contratante], com sede em [Endereço do contratante], [Cidade]/[UF], CEP [CEP], neste ato representada por [Nome do representante], portador(a) do RG nº [RG do representante] e inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF do representante], na qualidade de [Cargo/qualidade], doravante denominada simplesmente CONTRATANTE;","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"16","cflou":false,"active":true},{"id":"d01f8875-a5f6-4b4f-a565-0d0cba794d28","order":60,"text":"CONTRATADO","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"4","cflou":false,"active":true},{"id":"bc1adec6-4947-4ab2-ad0d-2925d352281a","order":70,"text":"[Razão social do contratado], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ do contratado], com sede em [Endereço do contratado], [Cidade]/[UF], CEP [CEP], neste ato representada por [Nome do representante], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF do representante], doravante denominada simplesmente CONTRATADO;","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"16","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"85d011ef-98a0-47a3-9e19-f7e22037f7b3","value":"autonomo","type":"remove","operator":"="}]},{"id":"9688620d-ec4b-490c-9456-927ee5099029","order":80,"text":"[Nome completo do contratado], [Nacionalidade], [Estado civil], [Profissão], portador(a) do RG nº [RG] e inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF], inscrito(a) no INSS/NIT sob o nº [NIT/PIS], residente e domiciliado(a) em [Endereço], [Cidade]/[UF], CEP [CEP], doravante denominado(a) simplesmente CONTRATADO;","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"16","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"85d011ef-98a0-47a3-9e19-f7e22037f7b3","value":"PJ","type":"remove","operator":"="}]},{"id":"9831ac00-db3b-456d-9a9c-f82362559b52","order":90,"text":"têm entre si, justo e contratado, o presente Contrato de Prestação de Serviços, que se regerá pelas cláusulas e condições a seguir estipuladas.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"20","cflou":false,"active":true},{"id":"a6fbb370-0647-4910-9d2a-48236a0fafb8","order":100,"text":"1. DO OBJETO","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"8","cflou":false,"active":true,"marginTop":"10","sectionNum":"S01"},{"id":"5653e650-8725-4e0e-8e5f-e2ed3bd816f9","order":110,"text":"O objeto do presente contrato consiste na prestação, pelo CONTRATADO ao CONTRATANTE, dos seguintes serviços: [Descrição detalhada dos serviços].","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"8","cflou":false,"active":true},{"id":"9ac14b39-541d-4bae-8958-8128a431cd60","order":120,"text":"Os serviços serão executados de acordo com as especificações, o escopo e os padrões de qualidade acordados entre as partes, podendo ser detalhados em propostas, ordens de serviço ou anexos que, uma vez aceitos, integrarão este contrato para todos os fins.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"8","cflou":false,"active":true},{"id":"1e9bfefc-330b-4104-8816-7f284cec7e45","order":130,"text":"O local de execução dos serviços será [Local de execução dos serviços], podendo ser prestado de forma remota, presencial ou híbrida, conforme a natureza da atividade.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"16","cflou":false,"active":true},{"id":"cd2aae43-ef7d-4895-a7fb-a5a5901c5639","order":140,"text":"2. DO REGIME DE EXECUÇÃO E DA AUTONOMIA","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"8","cflou":false,"active":true,"marginTop":"10","sectionNum":"S02"},{"id":"0a474ebd-ef36-4614-9e19-30fccb8fb757","order":150,"text":"Os serviços serão prestados pelo CONTRATADO com plena autonomia técnica, operacional e financeira, sem subordinação jurídica, pessoalidade obrigatória, habitualidade típica de emprego ou controle de jornada, não se estabelecendo, por força deste contrato, qualquer vínculo empregatício entre as partes, nos termos do art. 3º da Consolidação das Leis do Trabalho.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"8","cflou":false,"active":true},{"id":"10a5ab60-6e35-4a8f-9fc8-99e946df0d8d","order":160,"text":"O CONTRATADO organiza livremente os meios, os métodos e os horários necessários à execução dos serviços, assumindo os riscos inerentes à sua atividade, e responde isoladamente por seus eventuais empregados, prepostos ou subcontratados, inexistindo solidariedade ou subsidiariedade do CONTRATANTE quanto a tais obrigações.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"8","cflou":false,"active":true},{"id":"7ebe7976-664d-4b68-a2cc-becf6c5e787b","order":170,"text":"Nenhuma disposição deste contrato poderá ser interpretada de modo a caracterizar sociedade, associação, mandato, representação comercial, consórcio ou relação de emprego entre as partes, que permanecem entidades independentes.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"16","cflou":false,"active":true},{"id":"ac13065e-ce5b-47e6-9859-fe7749646040","order":180,"text":"3. DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"8","cflou":false,"active":true,"marginTop":"10","sectionNum":"S03"},{"id":"69324828-0d07-48a5-97ab-0826713eec7c","order":190,"text":"Constituem obrigações do CONTRATADO, sem prejuízo das demais previstas neste contrato e na legislação aplicável: executar os serviços com zelo, diligência, boa técnica e observância dos prazos acordados; empregar profissionais qualificados e recursos adequados à correta execução do objeto; manter o CONTRATANTE informado sobre o andamento dos serviços e comunicar, de imediato, qualquer fato que possa comprometer sua execução ou seus prazos; responsabilizar-se por perdas e danos a que der causa, por dolo ou culpa, na execução dos serviços; e cumprir a legislação trabalhista, previdenciária, fiscal, de segurança e de saúde aplicável às suas atividades e às de seus prepostos.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"8","cflou":false,"active":true},{"id":"924b6c43-5443-4122-8349-445741ea5153","order":200,"text":"Incumbe ainda ao CONTRATADO emitir nota fiscal de serviços correspondente a cada pagamento, nos termos da legislação tributária vigente.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"16","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"85d011ef-98a0-47a3-9e19-f7e22037f7b3","value":"autonomo","type":"remove","operator":"="}]},{"id":"3d99bdf6-3027-4791-87d5-a5c606a549dd","order":210,"text":"Incumbe ainda ao CONTRATADO emitir recibo de pagamento a autônomo (RPA) ou documento fiscal equivalente correspondente a cada pagamento, quando exigível pela legislação.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"16","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"85d011ef-98a0-47a3-9e19-f7e22037f7b3","value":"PJ","type":"remove","operator":"="}]},{"id":"a7071798-7597-450d-8fdf-39c21c573d6e","order":220,"text":"4. DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"8","cflou":false,"active":true,"marginTop":"10","sectionNum":"S04"},{"id":"600166a7-0c1f-48e6-99c0-0f765dc994c6","order":230,"text":"Constituem obrigações do CONTRATANTE: efetuar os pagamentos devidos nas condições e nos prazos pactuados; fornecer, em tempo hábil, as informações, os dados e os acessos necessários à execução dos serviços; analisar e, quando for o caso, aprovar as entregas nos prazos acordados, reputando-se aceitas as entregas não recusadas de forma justificada e por escrito dentro desse prazo; e designar interlocutor apto a dirimir dúvidas e a validar as etapas do serviço.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"16","cflou":false,"active":true},{"id":"81a78433-8bc2-4bca-a4d5-d906f1148966","order":240,"text":"5. DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"8","cflou":false,"active":true,"marginTop":"10","sectionNum":"S05"},{"id":"1844e333-402c-4659-96a8-3f8ecf48d3b0","order":250,"text":"Pela prestação dos serviços objeto deste contrato, o CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO o valor total, fixo e irreajustável de R$ [Valor total (R$)] ([Valor por extenso]), a ser pago da seguinte forma: [Forma de pagamento (parcelas/marcos)].","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"8","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"9fa5e8f5-a25d-4e39-a024-3f29cbec0efa","value":"mensal","type":"remove","operator":"="}]},{"id":"3153290d-2ae9-4c62-a08b-e6d6eb42d776","order":260,"text":"Pela prestação continuada dos serviços objeto deste contrato, o CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO a remuneração mensal de R$ [Valor mensal (R$)] ([Valor por extenso]), devida até o dia [Dia de vencimento] de cada mês subsequente ao da prestação.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"8","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"9fa5e8f5-a25d-4e39-a024-3f29cbec0efa","value":"global","type":"remove","operator":"="}]},{"id":"5ddf97a6-ebaa-4bdf-82b6-95f23f0d66c2","order":270,"text":"Os pagamentos serão realizados mediante [Meio de pagamento], em favor do CONTRATADO, contra a apresentação do respectivo documento fiscal.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"8","cflou":false,"active":true},{"id":"1bc0d2cd-17e5-4f27-93b2-d84696749c70","order":280,"text":"O reajuste da remuneração, quando aplicável, observará a periodicidade mínima legal e adotará como índice a variação acumulada do IPCA/IBGE, ou, na sua extinção, de índice oficial que vier a substituí-lo.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"8","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"9fa5e8f5-a25d-4e39-a024-3f29cbec0efa","value":"global","type":"remove","operator":"="}]},{"id":"031348df-250e-4a46-8429-2f67d9af515a","order":290,"text":"O atraso no pagamento de qualquer quantia devida sujeitará o CONTRATANTE, independentemente de notificação, ao pagamento de multa moratória de 2% (dois por cento) sobre o valor em atraso, juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, pro rata die, e correção monetária pela variação acumulada do IPCA/IBGE, ou, na sua extinção, de índice oficial que vier a substituí-lo.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"16","cflou":false,"active":true},{"id":"c0679d8f-29a3-475a-9200-11d54d540695","order":300,"text":"6. DOS TRIBUTOS E ENCARGOS","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"8","cflou":false,"active":true,"marginTop":"10","sectionNum":"S06"},{"id":"3b495a69-995e-49ec-a04e-5a2d711e60b5","order":310,"text":"Cada parte é responsável pelos tributos incidentes sobre as suas próprias atividades. O CONTRATADO, pessoa jurídica, responsabiliza-se integralmente pelo recolhimento dos tributos incidentes sobre a prestação dos serviços (ISS, PIS, COFINS, IRPJ, CSLL e demais aplicáveis), bem como pelos encargos trabalhistas e previdenciários de seus empregados e prepostos.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"8","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"85d011ef-98a0-47a3-9e19-f7e22037f7b3","value":"autonomo","type":"remove","operator":"="}]},{"id":"27a60a1d-6f21-4257-9d6f-be136257663a","order":320,"text":"O CONTRATANTE efetuará as retenções tributárias que a legislação lhe impuser na condição de fonte pagadora, recolhendo os valores retidos e repassando ao CONTRATADO o valor líquido correspondente.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"16","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"85d011ef-98a0-47a3-9e19-f7e22037f7b3","value":"autonomo","type":"remove","operator":"="}]},{"id":"aa3b5fce-6143-472a-a7e8-364077206648","order":330,"text":"Tratando-se de prestação por pessoa física, o CONTRATANTE, na qualidade de fonte pagadora, procederá à retenção e ao recolhimento da contribuição previdenciária (INSS) e do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidentes sobre a remuneração, nos percentuais e limites da legislação vigente, além do ISS quando devido.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"8","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"85d011ef-98a0-47a3-9e19-f7e22037f7b3","value":"PJ","type":"remove","operator":"="}]},{"id":"29245170-8f3a-49f7-91b6-28e2191a0401","order":340,"text":"A contribuição patronal ao INSS, quando devida, correrá por conta do CONTRATANTE, que efetuará o respectivo recolhimento, sem que tal fato descaracterize a natureza autônoma da prestação ou configure vínculo empregatício.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"16","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"85d011ef-98a0-47a3-9e19-f7e22037f7b3","value":"PJ","type":"remove","operator":"="}]},{"id":"02ba8b61-cf34-4ac0-a6fe-9b14f4dcb16b","order":350,"text":"7. DO PRAZO E DA VIGÊNCIA","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"8","cflou":false,"active":true,"marginTop":"10","sectionNum":"S07"},{"id":"88e83667-cf83-4ba2-a0fc-eae76fc5c1f6","order":360,"text":"O presente contrato vigorará por prazo determinado, com início em [Data de início] e término em [Data de término], extinguindo-se de pleno direito ao final do período, salvo prorrogação expressa e por escrito acordada entre as partes.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"8","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"ee519db0-43b0-436b-8edb-6ee5637ac75a","value":"indeterminado","type":"remove","operator":"="}]},{"id":"86571358-ec4a-4ffd-9a98-893ea06d4342","order":370,"text":"O presente contrato vigorará por prazo indeterminado, com início em [Data de início], podendo ser denunciado por qualquer das partes, a qualquer tempo, mediante aviso prévio escrito de [Prazo de aviso prévio (dias)] dias, sem que isso implique penalidade.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"8","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"ee519db0-43b0-436b-8edb-6ee5637ac75a","value":"determinado","type":"remove","operator":"="}]},{"id":"d7751d2c-28bb-4a63-88a1-6650141a8dd9","order":380,"text":"A eventual continuidade da prestação após o termo final, sem oposição das partes, não implica renovação automática por prazo determinado, convertendo-se a relação em contrato por prazo indeterminado sujeito à denúncia mediante aviso prévio.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"16","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"ee519db0-43b0-436b-8edb-6ee5637ac75a","value":"indeterminado","type":"remove","operator":"="}]},{"id":"e3f31ea9-4e68-4684-97c0-4cf39ebe48e6","order":390,"text":"8. DA GARANTIA E DA RESPONSABILIDADE","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"8","cflou":false,"active":true,"marginTop":"10","sectionNum":"S08"},{"id":"ab733a23-59ab-4a0c-a75d-cbd41b70f807","order":400,"text":"O CONTRATADO garante a boa execução dos serviços e obriga-se a sanar, às suas expensas, os vícios, defeitos ou incorreções que lhes forem imputáveis, refazendo ou corrigindo os trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias contados da comunicação escrita do CONTRATANTE, sem prejuízo das garantias legais previstas nos artigos 441 e seguintes do Código Civil.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"8","cflou":false,"active":true},{"id":"b1203d45-5337-40f0-b0c6-7d56d0b6d2cd","order":410,"text":"Cada parte responde perante a outra pelos danos diretos a que der causa, por dolo ou culpa comprovada, na execução deste contrato. Salvo nos casos de dolo, culpa grave ou violação de dever de sigilo, a responsabilidade total do CONTRATADO por perdas e danos decorrentes deste contrato fica limitada ao valor total efetivamente pago ou devido nos 12 (doze) meses anteriores ao evento danoso, não respondendo qualquer das partes por lucros cessantes ou danos indiretos.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"8","cflou":false,"active":true},{"id":"c2600c9c-85f9-4d3e-b91c-3a928e4a798e","order":420,"text":"O CONTRATADO responde isoladamente por eventuais reclamações trabalhistas, previdenciárias, fiscais ou de terceiros relacionadas à sua atividade, obrigando-se a ressarcir o CONTRATANTE de qualquer valor que este venha a desembolsar em razão de tais demandas, inclusive custas e honorários advocatícios.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"16","cflou":false,"active":true},{"id":"613da3bf-01d2-461f-ad59-7928da02ef07","order":430,"text":"9. DA SUBCONTRATAÇÃO","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"8","cflou":false,"active":true,"marginTop":"10","sectionNum":"S09"},{"id":"ae935cd9-2506-4118-b6f1-594fee76ec46","order":440,"text":"O CONTRATADO poderá subcontratar, no todo ou em parte, a execução dos serviços, permanecendo integral e exclusivamente responsável perante o CONTRATANTE pela regular execução do objeto e por todos os atos e obrigações de seus subcontratados, como se por ele próprio praticados, sem que se estabeleça qualquer vínculo entre o CONTRATANTE e os subcontratados.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"16","cflou":false,"active":true},{"id":"ffea1d83-f328-4f65-9f68-4714994e67b9","order":450,"text":"10. DA NÃO EXCLUSIVIDADE","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"8","cflou":false,"active":true,"marginTop":"10","sectionNum":"S10"},{"id":"1d0d1b0a-4545-4e43-8109-75e3b5791990","order":460,"text":"O presente contrato não estabelece exclusividade entre as partes. O CONTRATADO poderá prestar serviços a terceiros, ainda que concorrentes, e o CONTRATANTE poderá contratar outros prestadores, ressalvadas as obrigações de confidencialidade e de não concorrência eventualmente pactuadas neste instrumento.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"16","cflou":false,"active":true},{"id":"48a878e0-424d-47c5-9275-3b52412d7070","order":470,"text":"11. DA FORÇA MAIOR E DO CASO FORTUITO","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"8","cflou":false,"active":true,"marginTop":"10","sectionNum":"S11"},{"id":"537be3eb-31e9-456e-8337-a58ae0fd0a34","order":480,"text":"Nenhuma das partes será responsabilizada pelo descumprimento de suas obrigações quando decorrente de caso fortuito ou de força maior, na forma do art. 393 do Código Civil, assim entendidos os eventos imprevisíveis ou inevitáveis, alheios à vontade das partes.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"8","cflou":false,"active":true},{"id":"76280413-ca68-43c1-b5cb-91585ca63b9a","order":490,"text":"A parte afetada comunicará à outra, por escrito e com a maior brevidade possível, a ocorrência do evento e seus efeitos previsíveis, ficando suspensas as obrigações atingidas enquanto perdurar a situação. Persistindo o impedimento por prazo superior a 30 (trinta) dias, qualquer das partes poderá resolver o contrato sem ônus, ressalvado o pagamento dos serviços já prestados.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"16","cflou":false,"active":true},{"id":"2a0d9851-759b-4f45-9edd-2fb176d7dd87","order":500,"text":"12. DA RESCISÃO","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"8","cflou":false,"active":true,"marginTop":"10","sectionNum":"S12"},{"id":"d0b6b592-d1fa-423b-92ce-dcf1c96149f8","order":510,"text":"O presente contrato poderá ser rescindido por acordo entre as partes, a qualquer tempo, mediante instrumento escrito; por qualquer das partes, em caso de descumprimento de obrigação contratual pela outra, não sanado no prazo de 15 (quinze) dias contados do recebimento de notificação escrita para esse fim; de pleno direito, independentemente de notificação, em caso de decretação de falência, recuperação judicial, insolvência ou dissolução de qualquer das partes; e por caso fortuito ou força maior que inviabilize, de forma definitiva, a execução do objeto.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"8","cflou":false,"active":true},{"id":"8b7aaa5e-3c6d-4015-bfbe-3b281bde7e12","order":520,"text":"Ocorrida a rescisão, o CONTRATADO entregará ao CONTRATANTE os trabalhos executados até a data da extinção, bem como restituirá documentos, materiais, dados e bens que lhe tenham sido confiados, cessando o acesso a sistemas e informações do CONTRATANTE.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"8","cflou":false,"active":true},{"id":"001bd53e-5c7d-45df-9365-cec450f7155b","order":530,"text":"A rescisão não exime as partes do cumprimento das obrigações já vencidas, notadamente o pagamento dos serviços efetivamente prestados até a data da extinção.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"16","cflou":false,"active":true},{"id":"6d075cae-d3d9-40a8-ab72-fc5adad83fd0","order":540,"text":"13. DA ANTICORRUPÇÃO E DO COMPLIANCE","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"8","cflou":false,"active":true,"marginTop":"10","sectionNum":"S13"},{"id":"dfb0c284-258f-4489-aa4d-c4ff194dfbe3","order":550,"text":"As partes declaram conhecer e obrigam-se a cumprir integralmente a legislação anticorrupção aplicável, em especial a Lei nº 12.846/2013 e seus regulamentos, abstendo-se de praticar, direta ou indiretamente, por si ou por seus representantes, qualquer ato lesivo à administração pública ou de corrupção, ativa ou passiva, no âmbito deste contrato.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"8","cflou":false,"active":true},{"id":"e685d99d-d3bb-4444-af0f-3416460d9246","order":560,"text":"O descumprimento desta cláusula constitui infração grave e autoriza a resolução imediata do contrato pela parte inocente, independentemente de notificação, sem prejuízo das perdas e danos e das sanções legais cabíveis.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"16","cflou":false,"active":true},{"id":"99f1db7a-0497-4b64-83cb-34f85c691209","order":570,"text":"14. DAS NOTIFICAÇÕES","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"8","cflou":false,"active":true,"marginTop":"10","sectionNum":"S14"},{"id":"a48d4e6c-3865-406e-afdc-365c0e2ace7a","order":580,"text":"Todas as comunicações e notificações entre as partes decorrentes deste contrato serão feitas por escrito e reputar-se-ão válidas quando enviadas para os endereços indicados no preâmbulo ou para o correio eletrônico do CONTRATANTE ([E-mail do contratante]) e do CONTRATADO ([E-mail do contratado]), presumindo-se recebidas na data da entrega ou da confirmação de leitura.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"8","cflou":false,"active":true},{"id":"143b7f69-8464-4ebb-8d5e-4313dd6a63be","order":590,"text":"Qualquer alteração de endereço físico ou eletrônico deverá ser comunicada por escrito à outra parte, sob pena de se reputarem válidas as comunicações enviadas aos dados anteriormente informados.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"16","cflou":false,"active":true},{"id":"abfdbb70-e4c8-4218-a42f-ef5799ed72ca","order":600,"text":"15. DO SEGURO","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"8","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"7a4774b8-479d-4b49-bcbb-080caabdf01c","value":"sim","type":"add","operator":"="}],"marginTop":"10","sectionNum":"S15"},{"id":"24f822ab-f6f4-45d8-afd0-3ef69536d7e6","order":610,"text":"O CONTRATADO obriga-se a manter, durante toda a vigência deste contrato, apólice de seguro de responsabilidade civil profissional com cobertura mínima de R$ [Valor mínimo de cobertura (R$)], apta a resguardar os danos decorrentes da prestação dos serviços, apresentando ao CONTRATANTE, sempre que solicitado, comprovante de sua vigência.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"8","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"7a4774b8-479d-4b49-bcbb-080caabdf01c","value":"sim","type":"add","operator":"="}]},{"id":"87a15ab6-056c-43a4-ba6f-1d3e33f521f4","order":620,"text":"A existência da apólice não limita nem substitui a responsabilidade do CONTRATADO prevista neste contrato, servindo como garantia adicional ao ressarcimento dos danos.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"16","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"7a4774b8-479d-4b49-bcbb-080caabdf01c","value":"sim","type":"add","operator":"="}]},{"id":"2ec5e073-7117-425c-9ccd-52a417e1ec6e","order":630,"text":"16. DA CONFIDENCIALIDADE","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"8","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"428f20dc-f2c4-4532-9971-c0dcce00202c","value":"sim","type":"add","operator":"="}],"marginTop":"10","sectionNum":"S16"},{"id":"fedb4d82-7544-4e73-be00-ecfe65201011","order":640,"text":"As partes obrigam-se a manter em absoluto sigilo todas as informações confidenciais, técnicas, comerciais, financeiras ou de negócio a que tiverem acesso em razão deste contrato, abstendo-se de divulgá-las ou utilizá-las para fim diverso de sua execução, obrigação que subsistirá por 5 (cinco) anos após a extinção do contrato. Não se consideram confidenciais as informações de domínio público ou cuja divulgação seja exigida por ordem judicial ou autoridade competente.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"8","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"428f20dc-f2c4-4532-9971-c0dcce00202c","value":"sim","type":"add","operator":"="}]},{"id":"9a39e790-42ca-4125-9458-dd102fc85c8d","order":650,"text":"A parte que descumprir o dever de sigilo responderá pelas perdas e danos causados, sem prejuízo das demais sanções contratuais e legais aplicáveis.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"16","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"428f20dc-f2c4-4532-9971-c0dcce00202c","value":"sim","type":"add","operator":"="}]},{"id":"33b061aa-3d37-441b-9448-d704621ed6a2","order":660,"text":"17. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"8","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"ca13aad3-76f9-469e-bc99-a761597a7b4e","value":"sim","type":"add","operator":"="}],"marginTop":"10","sectionNum":"S17"},{"id":"500167b3-2043-4bfd-a6ed-b4c388d1edf3","order":670,"text":"Todos os direitos patrimoniais de autor sobre os trabalhos, criações, relatórios, códigos, materiais e demais resultados desenvolvidos pelo CONTRATADO especificamente para o CONTRATANTE em razão deste contrato ficam, mediante o pagamento integral da remuneração pactuada, cedidos ao CONTRATANTE de forma total, definitiva, irrevogável e por prazo indeterminado, para todo o território nacional e no exterior.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"8","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"ca13aad3-76f9-469e-bc99-a761597a7b4e","value":"sim","type":"add","operator":"="}]},{"id":"60c68e5b-bb9f-4fd5-9174-6a41539e8a74","order":680,"text":"A cessão abrange o direito de utilizar, reproduzir, adaptar, modificar e explorar os resultados, ressalvados os direitos morais de autor, que são inalienáveis. O CONTRATADO garante que os resultados são originais e não violam direitos de terceiros, respondendo por eventual violação.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"8","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"ca13aad3-76f9-469e-bc99-a761597a7b4e","value":"sim","type":"add","operator":"="}]},{"id":"47eabd78-e78b-491f-9bb0-438e9bc5a35b","order":690,"text":"Ficam ressalvados os direitos sobre metodologias, ferramentas, softwares, bibliotecas e conhecimentos preexistentes do CONTRATADO (material de fundo), que permanecem de sua titularidade; na medida em que integrados aos resultados, o CONTRATADO concede ao CONTRATANTE licença de uso não exclusiva, irrevogável e por prazo indeterminado, limitada à fruição dos resultados entregues.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"16","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"ca13aad3-76f9-469e-bc99-a761597a7b4e","value":"sim","type":"add","operator":"="}]},{"id":"f5cc1cee-5371-472f-9ff7-ef36b9dfc0c6","order":700,"text":"18. DA NÃO CONCORRÊNCIA E DO NÃO ALICIAMENTO","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"8","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"71518882-b594-48c8-8608-fa51c572554f","value":"sim","type":"add","operator":"="}],"marginTop":"10","sectionNum":"S18"},{"id":"5e11cd64-86f2-4416-a2fe-026bdd5419ac","order":710,"text":"Durante a vigência deste contrato e pelo prazo de [Prazo (meses)] meses após a sua extinção, o CONTRATADO obriga-se a não aliciar, contratar ou desviar, direta ou indiretamente, empregados, prepostos ou clientes do CONTRATANTE com os quais tenha mantido contato em razão da prestação dos serviços.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"8","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"71518882-b594-48c8-8608-fa51c572554f","value":"sim","type":"add","operator":"="}]},{"id":"0b2f695f-859c-4592-a881-62fbbc21ce7d","order":720,"text":"A obrigação de não concorrência restringe-se ao objeto contratado e à área geográfica de atuação do CONTRATANTE, sendo limitada no tempo e no espaço de modo a preservar o livre exercício profissional, na forma da Constituição Federal e da legislação vigente.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"16","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"71518882-b594-48c8-8608-fa51c572554f","value":"sim","type":"add","operator":"="}]},{"id":"2c5c74d9-4926-4c19-9abe-171071139cbe","order":730,"text":"19. DA MULTA E DAS PENALIDADES","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"8","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"27fb046b-1fac-4acf-b77d-d59453a3a54b","value":"sim","type":"add","operator":"="}],"marginTop":"10","sectionNum":"S19"},{"id":"567c35cb-e9e6-4ed0-bfc3-beae831589ab","order":740,"text":"O descumprimento de qualquer obrigação contratual, bem como a rescisão imotivada por iniciativa de uma das partes antes do termo, sujeitará a parte infratora ao pagamento de multa compensatória equivalente a [Percentual ou valor da multa], sem prejuízo da apuração de perdas e danos que a excederem e da execução específica das obrigações inadimplidas.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"8","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"27fb046b-1fac-4acf-b77d-d59453a3a54b","value":"sim","type":"add","operator":"="}]},{"id":"e40897b6-c25b-4d28-ba13-4e5143e05297","order":750,"text":"A multa prevista nesta cláusula não se aplica às hipóteses de rescisão por acordo, por caso fortuito ou força maior, ou por descumprimento sanado no prazo de notificação.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"16","cflou":false,"active":true,"displayConditions":[{"field":"27fb046b-1fac-4acf-b77d-d59453a3a54b","value":"sim","type":"add","operator":"="}]},{"id":"6ac5245c-e4bb-4748-8586-c5445ba034a3","order":760,"text":"20. DO FORO","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"8","cflou":false,"active":true,"marginTop":"10","sectionNum":"S20"},{"id":"6ef762f4-7799-4fe9-9190-5a3ff7aec3ea","order":770,"text":"As partes elegem o foro da comarca de [Comarca]/[UF] para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"8","cflou":false,"active":true},{"id":"4fbc33c7-f0d6-4d25-8784-641bc4c91dbc","order":780,"text":"As partes poderão, previamente, submeter a controvérsia à tentativa de solução amigável ou à mediação, sem prejuízo do direito de recorrer ao Poder Judiciário.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"16","cflou":false,"active":true},{"id":"545641df-0920-4ee8-989e-be75e2c37caf","order":790,"text":"DISPOSIÇÕES GERAIS","fontSize":"16","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"8","cflou":false,"active":true,"marginTop":"10"},{"id":"17c8ca97-6fc9-46ca-b0e9-3dbfe9856b9e","order":800,"text":"As partes tratarão os dados pessoais eventualmente acessados em razão deste contrato em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD), limitando-se às finalidades da prestação, adotando medidas de segurança adequadas e eliminando-os ao término, salvo obrigação legal de guarda.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"8","cflou":false,"active":true},{"id":"cca96712-878c-42a0-97d1-f7a6ff3d8f9f","order":810,"text":"A tolerância de qualquer das partes quanto ao descumprimento de obrigação da outra não implica novação, renúncia ou alteração do pactuado, constituindo mera liberalidade.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"8","cflou":false,"active":true},{"id":"1062aef4-ddf6-443b-9d29-de9a23cf6119","order":820,"text":"A eventual nulidade ou invalidade de qualquer cláusula deste contrato não prejudicará as demais, que permanecerão válidas e eficazes, comprometendo-se as partes a substituir a disposição inválida por outra que preserve o objetivo pretendido.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"8","cflou":false,"active":true},{"id":"5e751dd8-8ec0-49fe-b5a2-c6e20cbf8cab","order":830,"text":"Este contrato constitui o acordo integral entre as partes quanto ao seu objeto, prevalecendo sobre quaisquer entendimentos anteriores, e somente poderá ser alterado mediante termo aditivo escrito e assinado por ambas.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"8","cflou":false,"active":true},{"id":"74ea3ec2-1aea-41c1-b4cb-adaeaa44a0fc","order":840,"text":"O presente contrato obriga as partes e seus sucessores, sendo vedada a cessão da posição contratual sem o consentimento prévio e escrito da outra parte.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"16","cflou":false,"active":true},{"id":"521c112e-cdef-4f9e-beb0-702f697fa382","order":850,"text":"E, por estarem assim justas e contratadas, as partes firmam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"16","cflou":false,"active":true},{"id":"00cb3189-0eb0-486b-8006-883365ad62ff","order":860,"text":"[Local e data].","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"30","cflou":false,"active":true},{"id":"fc80dd11-e255-4b0b-b679-180f7467a4e5","order":870,"text":"____________________________________________","fontSize":"14","textAlign":"center","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"2","cflou":false,"active":true},{"id":"508e2f8f-6b68-4e3e-8ecf-5c7fe225934c","order":880,"text":"CONTRATANTE","fontSize":"14","textAlign":"center","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"20","cflou":false,"active":true},{"id":"76d96c46-5ebe-49ff-9577-3c5ca3115418","order":890,"text":"____________________________________________","fontSize":"14","textAlign":"center","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"2","cflou":false,"active":true},{"id":"62e03605-6847-40c4-aeee-98104ed9fc7c","order":900,"text":"CONTRATADO","fontSize":"14","textAlign":"center","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"24","cflou":false,"active":true},{"id":"6ef87451-e5c9-4e7f-a97e-946de590efd7","order":910,"text":"Testemunhas:","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":true,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true},{"id":"fa41f218-6362-4fc2-a0f5-584fe6a196c7","order":920,"text":"Testemunha (a): ____________________________ Nome: [Nome da testemunha 1] CPF: [CPF da testemunha 1]","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"8","cflou":false,"active":true},{"id":"b9c93b84-128f-4444-8bac-d4454f55f38d","order":930,"text":"Testemunha (b): ____________________________ Nome: [Nome da testemunha 2] CPF: [CPF da testemunha 2]","fontSize":"14","textAlign":"left","bold":false,"underline":false,"marginBottom":"10","cflou":false,"active":true}]